Novas regras reforçam educação de adolescentes em medidas socioeducativas no DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) formalizaram, nesta sexta-feira (12), a Portaria Conjunta nº 32/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O novo normativo atualiza e consolida diretrizes para oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização de adolescentes e jovens em internação provisória, em cumprimento de medidas socioeducativas — internação, internação-sanção, semiliberdade e meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade) —, além daqueles atendidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). A iniciativa reforça o compromisso das duas pastas com o direito à educação, previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A portaria substitui normas anteriores, atualiza fluxos de trabalho e aprimora a articulação intersetorial, garantindo que cada etapa da escolarização seja assegurada durante todo o percurso socioeducativo. Novo normativo atualiza e consolida diretrizes para oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização de adolescentes e jovens em internação provisória | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Garantia de acesso, permanência e acompanhamento escolar Entre as principais responsabilidades da Secretaria de Educação está a oferta de ensino de qualidade em todas as modalidades e etapas, incluindo Educação Básica, Educação Profissional e Atendimento Educacional Especializado (AEE). A SEEDF também passa a assegurar matrícula a qualquer tempo — independentemente de documentação —, reserva de vaga em escolas de origem e acompanhamento contínuo da trajetória escolar desses estudantes. A pasta também será responsável pela atuação pedagógica nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativas (Nuens), pela formação continuada dos profissionais envolvidos e pela elaboração de orientações, fluxos e diretrizes que nortearão o trabalho educativo no sistema socioeducativo. A SEEDF ainda disponibilizará servidores para atuação no NAI, garantindo suporte técnico e pedagógico. [LEIA_TAMBEM]Integração entre socioeducação e escolarização Já a Sejus-DF, por meio da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), terá papel central na mobilização dos adolescentes para o processo educativo, garantindo acesso aos espaços de aprendizagem, acompanhamento da evolução escolar e estrutura adequada para o funcionamento das atividades pedagógicas dentro das unidades de internação. A secretaria também será responsável por implementar ações de incentivo à frequência, assegurar materiais didáticos e condições de estudo, viabilizar atividades externas autorizadas e manter fluxos de comunicação com a SEEDF sobre a rotina escolar, movimentações internas e eventuais interrupções de atividades. A portaria ainda reforça que a Sejus deve garantir o acompanhamento de adolescentes em semiliberdade e meio aberto, apoiar projetos pedagógicos e ofertar cuidados específicos, como atenção à saúde mental e atendimento a jovens com deficiência. A portaria conjunta atualiza fluxos de trabalho e aprimora a articulação intersetorial, garantindo que cada etapa da escolarização seja assegurada durante todo o percurso socioeducativo Ações conjuntas e governança da política As duas secretarias passam a compartilhar responsabilidades em diversas frentes, como o acompanhamento das atividades educacionais, a formação continuada de profissionais, a avaliação constante da política pública, a definição de espaços físicos adequados e a articulação para o cumprimento de direitos educacionais. A portaria também determina reuniões periódicas de coordenação intersetorial, transparência para órgãos de controle e indicação de representantes de cada secretaria para monitorar a execução da política. Não há transferência de recursos financeiros entre as pastas — cada uma arcará com suas despesas dentro do planejamento orçamentário. Com a publicação, ficam revogadas as Portarias Conjuntas nº 10/2018 e nº 14/2025. A nova regulamentação entra em vigor na data de sua publicação. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Estudante de Ceilândia cruza fronteiras para estudar no exterior pelo Programa Pontes para o Mundo
Um sonho que saiu do papel. Aos 17 anos, Letícia Joana Alves, aluna do Centro de Ensino Médio (CEM) 02 de Ceilândia, realizou a primeira viagem internacional antes mesmo de concluir o ensino médio. Ela foi uma das selecionadas do Pontes para o Mundo, programa da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) que oferece intercâmbio gratuito a estudantes da rede pública. Selecionada pelo programa Pontes para o Mundo, Letícia Joana vive o sonho de aperfeiçoar o inglês no País de Gales | Foto: Divulgação/SEEDF Na véspera do embarque, em 2 de setembro, Letícia mal conseguia dormir. Observava o movimento da rua em frente à casa onde mora, tentando assimilar o que estava prestes a viver. No dia seguinte, deixaria o país para vivenciar uma experiência de três meses no Reino Unido, destino que parecia distante para quem tinha o sonho, mas não os recursos financeiros. “Tudo aconteceu muito rápido. Eu estava sentada na calçada de casa, pensando no meu futuro, e no dia seguinte, embarcando para fora do país”, lembra a estudante. “Aqui no Reino Unido, os alunos têm muita autonomia. Eles tomam decisões, resolvem tudo sozinhos. No Brasil, a gente ainda não tem isso tão forte, mas o potencial é o mesmo”. [LEIA_TAMBEM]A comparação entre os dois mundos fez Letícia perceber o talento presente nas escolas públicas brasileiras e como a desigualdade limita sonhos. “Eu tive amigos com muito potencial, mas que precisaram deixar a escola para trabalhar. Se a gente tivesse a estrutura que tem aqui, de lá sairiam gênios, eu não tenho dúvida. O que me deixa mais feliz é saber que estão investindo na educação pública, e estar aqui, vivendo essa experiência, é a prova viva disso”, declarou. Inspiração de família O olhar maduro de Letícia vem de quem carrega uma história marcada por esforço e inspiração familiar. “Minha irmã faz Nutrição na UnB. Ela entrou pelo PAS, e foi com ela que aprendi o valor do estudo. Meus pais sempre disseram que é a única forma de mudar nossa realidade”, conta. A mãe, a promotora de vendas Marcilene de Lima, enfrentou dores e dificuldades sem deixar de ser exemplo. “Teve uma vez que ela machucou o braço e, mesmo com o atestado, a empresa não a deixou faltar. Ela trabalhou sentindo dor. E me disse: ‘Pra ter uma vida diferente, você tem que estudar’. Isso ficou na minha cabeça”, observa Letícia. Marcilene fala com emoção sobre a trajetória da filha e o orgulho que sente por suas conquistas: “A Letícia sempre foi uma criança muito falante, esperta e curiosa. Desde pequena, sempre se destacou nos estudos, sempre foi muito aplicada. Nossa família é composta por cinco pessoas: eu, meu esposo Jaílson Alves, que é pintor de automóvel, e três filhas. E nós cinco somos muito unidos. Em tudo o que acontece na nossa família, a gente está junto, um dando força para o outro”. A família da estudante: o pai, Jaílson Alves; as irmãs Lívia Michelle e Laura Miriam; a mãe, Marcilene de Lima; e Letícia | Foto: Arquivo pessoal Com a filha vivendo um novo capítulo longe de casa, Marcilene conta que o sentimento é de saudade, mas também de alegria e orgulho. “A gente conversa todos os dias. Está sendo difícil, porque nunca tínhamos nos separado, mas é uma coisa muito boa para ela, um futuro brilhante. É o que ela sempre quis, e a gente sempre deu força. Claro que tem dia que a saudade bate, mas estamos felizes por ela ter conseguido chegar onde chegou.” A estudante falou também sobre as lembranças de Ceilândia e as descobertas no Reino Unido. “Tudo que estou vivendo aqui está me mostrando que a vida pode ser melhor, mas também me dá mais vontade de ajudar a mudar a minha realidade, a realidade da minha família e até da minha cidade”, conta Letícia. “Eu amo a minha cultura. O jeito do brasileiro é único, a empatia, o calor humano, a força”. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Novo Cepi Asa Branca, em Taguatinga, oferece educação de qualidade para crianças de até 3 anos em período integral
Taguatinga ganhou mais um Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi). Batizado de Asa Branca, o espaço foi inaugurado nesta quarta-feira (6) pelo Governo do Distrito Federal (GDF), com capacidade para atender 188 crianças. Foram investidos mais de R$ 6 milhões na obra, recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de contrapartida do GDF. Os serviços foram executados por empresa contratada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para fortalecer a oferta da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O Cepi Asa Branca foi formalmente inaugurado nesta quarta (6), em Taguatinga; a creche tem capacidade para atender 188 crianças | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Durante a inauguração simbólica, o governador Ibaneis Rocha afirmou que a entrega de mais um Cepi representa o esforço do GDF em reduzir a fila de creches. “Para a gente, é um momento de muita alegria. Nós assumimos um desafio muito forte em janeiro de 2019, quando tínhamos cerca de 26 mil crianças fora das creches. Hoje, nós temos menos de 2,5 mil e até dezembro esperamos estar com a fila zerada no DF”. Além do Cepi entregue nesta quarta, o GDF tem mais nove prontos para inaugurar, sete em licitação e 33 em fase de projeto, segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. O chefe do Executivo local lembrou ainda outras ações do governo que têm garantido a presença das crianças na educação infantil, como o aumento do repasse do Cartão Creche para as entidades privadas. “Nós fizemos o reajuste da tabela, o que está aumentando a quantidade de creches privadas que estão buscando dar esse atendimento”, acrescentou. O governador Ibaneis Rocha aproveitou a solenidade para anunciar um projeto em desenvolvimento. Trata-se de uma bolsa para alunos da rede pública aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em universidades de outros estados: “Vamos criar uma bolsa para cada aluno, para que possamos ajudar no custeio das famílias. Porque a grande maioria está passando graças às melhorias do ensino e tem a oportunidade de estudar numa boa universidade. Temos que pensar na educação integral, desde a pequena idade até a universidade.” A vice-governadora Celina Leão reforçou que “a inauguração do Cepi Asa Branca faz parte do esforço deste GDF para fortalecer a educação infantil no Distrito Federal, ampliando o acesso ao ensino de qualidade e o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida. Além disso, é uma tranquilidade, especialmente, para as mães que podem trabalhar sabendo que seus filhos estão bem-cuidados e assistidos”. Localizado no Setor J Norte de Taguatinga, o Cepi Asa Branca segue o padrão Tipo 1 em lote de 7.200 m², com área edificada de 1.311,97 m² | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Educação infantil A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, pontuou a importância das creches para o desenvolvimento infantil. “É o primeiro momento que a criança vai ter contato com os colegas, porque a escola, além de ofertar aos estudantes a aprendizagem pelas disciplinas, é um ambiente de socialização. A criança aprende a ter limites, a trabalhar em grupo. É todo um trabalho que vem sendo feito na formação desses futuros cidadãos. A mãe vai trabalhar com tranquilidade porque a criança fica 10 horas assistida no espaço, com insumos, uniforme e cinco refeições. Ela vai para casa com banho tomado e alimentada, só para dormir”, destacou. De portas abertas desde abril, atualmente a unidade atende 188 crianças em tempo integral, com funcionamento das 7h30 às 17h30 Hélvia Paranaguá destacou também o novo manual do GDF, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) que define mais critérios para as vagas. “Colocamos crianças que são filhas de mães vítimas de feminicídio e pessoas em situação de rua... Então, vários outros aspectos que não estavam previstos no manual anterior foram colocados, para que a gente possa fazer o filtro e proteger quem precisa mais nesse momento”, explicou. “Outra coisa importante é que agora a mãe só tem direito a três recusas”. A nova regra permitirá o andamento da fila, que antes ficava parada até o responsável aceitar uma vaga. [LEIA_TAMBEM]Natural de Taguatinga, a primeira-dama Mayara Noronha Rocha resgatou memórias da cidade e a sua gratidão por ela: “A [inauguração] de hoje tem o meu coração, é muito especial poder voltar ao lugar onde eu cresci e poder contemplar com essa obra. Traz um momento de reflexão e de gratidão pelas famílias que deixam seus filhos aqui e têm seus corações tranquilos porque eles estão sendo bem-cuidados”, elogiou. De portas abertas desde abril, atualmente a unidade atende 188 crianças em tempo integral, com funcionamento das 7h30 às 17h30. As turmas são organizadas em Berçário I, Berçário II, Maternal I e Maternal II, acolhendo os pequenos com idades entre 4 meses e 3 anos. As cinco refeições oferecidas diariamente são elaboradas por nutricionista, considerando as necessidades de cada idade e as restrições alimentares de alguns estudantes. Para a publicitária Nayara Faria, 25, tanto a estrutura quanto o currículo pedagógico da unidade permitem que ela se dedique a compromissos profissionais com tranquilidade, ciente de que o filho está bem-cuidado. “O Miguel tem 3 anos, ele se adaptou muito bem e, hoje, a creche é o meu alicerce, é o que me ajuda a seguir minha vida, trabalhar e estudar”, comenta. “Aqui tem toda uma rotina, desde a alimentação, que tem nutricionistas, até brincadeiras didáticas, em um lugar limpo, organizado, com uma estrutura muito boa”, elogiou. A confeiteira Brenda de Aquino, 22, também agradece a construção da creche, que fica a menos de dez minutos a pé da casa dela. “Antes, meu filho ia de van para a creche, porque era longe de casa. Quando descobri que teria essa unidade, fiquei muito feliz”, destaca a mãe do pequeno Rhavi, 2. “Ele se adaptou muito bem à rotina da escola. Está falando bem mais, se alimentando melhor. E me ajudou muito também porque, na minha correria do dia a dia, eu não conseguia dar uma atenção exclusiva para ele. Aqui na escola tenho certeza de que ele está aprendendo.” A publicitária Nayara Faria elogiou a estrutura da nova creche: “Aqui tem toda uma rotina, desde a alimentação, que tem nutricionistas, até brincadeiras didáticas, em um lugar limpo, organizado, com uma estrutura muito boa” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Estrutura Localizada no Setor J Norte, a creche segue o padrão Tipo 1 em lote de 7.200 m², com área edificada de 1.311,97 m². São dois blocos principais (A e B), interligados por circulação coberta, além de pátio coberto, playground, jardins, castelo d’água e estacionamento. “O que nos dá mais prazer é a engenharia social, que são as creches, escolas e hospitais – tudo que está relacionado diretamente com as pessoas. Essa obra social é muito forte e prioritária dentro do projeto do governador. Hoje, por exemplo, estamos inaugurando um Cepi bacana para 188 alunos. É uma obra com um lote maravilhoso, que foi feita em dois anos, com muito cuidado e zelo; e isso acrescenta muito dentro dessa prioridade social do governo”, destacou o presidente da Novacap, Fernando Leite. O bloco A conta com hall, secretaria, sala de professores, direção, almoxarifado, sanitários, lactário com áreas de higienização, preparo de alimentos e entrega, salas de atividades para crianças de até 11 meses, fraldários, salas de amamentação, dois solários, salas de telefonia e elétrica, copa para funcionários, lavanderia com área de triagem, tanques e máquinas, rouparia, depósito de material de limpeza, vestiários, refeitório, cozinha, despensa, varanda e pátio de serviço. O refeitório do Cepi Asa Branca fica no bloco A, assim como a cozinha, as salas de atividades para crianças de até 11 meses e fraldários, entre outras estruturas | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Já o bloco B é composto por duas salas de atividades para crianças de 1 ano a 1 ano e 11 meses, duas salas para crianças de 2 a 3 anos e 11 meses, quatro solários, sala multiúso, quatro salas da pré-escola para crianças de 4 anos a 5 anos e 11 meses, sanitários infantis e sanitários para professores. O pátio coberto serve como espaço de integração entre as diferentes faixas etárias. O playground, localizado na área externa, é destinado a brinquedos infantis. O estacionamento da unidade tem 12 vagas para bicicletas, dez para motos e 18 para carros, sendo uma vaga para pessoa com deficiência (PcD), três vagas para pessoas idosas e uma para embarque e desembarque. O Cepi Asa Branca é administrado pela organização sem fins lucrativos Lar da Criança Padre Cícero. “O lar está há mais de 40 anos em Taguatinga e essa é a nossa quarta unidade. Fazemos esse trabalho para as mães irem trabalhar e estudar, tendo apoio nos cuidados e no desenvolvimento das crianças, que é o mais importante de tudo, com muito amor”, afirma a presidente da entidade, Maria Meire Costa. *Colaborou Adriana Izel
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Programa Educação Cidadã será ampliado nas escolas do DF
Foi publicado nessa quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Educação (SEEDF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que institui o programa Educação Cidadã nas unidades escolares da rede pública de ensino do DF. Com novo acordo firmado entre a SEEDF e a CGU, o programa Educação Cidadã passa a atender alunos do ensino fundamental ao ensino médio, incluindo estudantes do EJA | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Em anos anteriores, apenas estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental eram beneficiados com as ações. Com o novo acordo, alunos dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão participar. A parceria contempla a execução dos seguintes projetos educacionais: Um por Todos e Todos por Um!, Turma da Cidadania, Eu, Você e a Nossa Cidadania, Game da Cidadania e o Concurso de Desenho e Redação, voltados para estudantes e professores da educação básica. Confira o público-alvo de cada projeto: → Um por Todos e Todos por Um! – Ensino fundamental (anos iniciais – 1º ao 5º anos); → Turma da Cidadania – Ensino fundamental (anos iniciais e finais – 1º ao 9º anos); → Eu, Você e a Nossa Cidadania – Ensino fundamental (anos finais – 6º ao 9º anos); → Game da Cidadania – Ensino fundamental (anos finais e ensino médio – 6º ao 3º anos); → Concurso de Desenho e Redação – Ensino fundamental (anos iniciais e finais), ensino médio e EJA. “A parceria entre a CGU e a SEEDF, por meio do Acordo de Cooperação Técnica, representa um marco fundamental na promoção da educação cidadã no Distrito Federal. Ao levar os projetos para as escolas públicas, estamos investindo na formação de cidadãos conscientes e engajados. Acreditamos que, juntos, podemos construir um futuro mais justo e transparente para o nosso país”, comenta a subsecretária de Educação Básica da SEEDF, Iêdes Braga. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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