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Secretaria de Segurança Pública (SSP)

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Equipe dos bombeiros do DF auxilia na retirada de veículo e de corpos do Rio Tocantins

A equipe da missão do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) no Maranhão participou, ao longo da terça-feira (31), da operação de retirada de um veículo de dentro do Rio Tocantins, entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). O carro, onde estavam duas vítimas – uma mulher adulta e uma criança de 3 anos –, caiu durante o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, em 22 de dezembro. Com a localização dos corpos, o número de vítimas do acidente subiu para 12. Equipe do CBMDF participou, na terça (31), da operação de retirada de um veículo de dentro do Rio Tocantins, entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) | Foto: Divulgação/CBMDF Atuaram na operação oito militares mergulhadores que se deslocaram do Distrito Federal para apoiar as buscas de desaparecidos e o resgate de veículos após a queda da ponte. A equipe trabalhou junto a profissionais da Marinha e das corporações de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), de Tocantins (CBMTO) e do Pará (CBMPA), das 15h30 até por volta das 21h, quando os serviços foram interrompidos. Na manhã desta quarta (1º), a operação foi retomada por volta das 6h no Rio Tocantins. O principal objetivo é retirar um dos corpos encontrados, que está preso a um caminhão. Além disso, o trabalho conta com a busca por desaparecidos – pelo menos cinco pessoas ainda precisam ser localizadas. A missão do CBMDF foi autorizada em 28 de dezembro pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, atendendo a um pedido do Corpo de Bombeiros do Maranhão. A equipe partiu de Brasília no dia 30 e chegou ao estado do Maranhão por volta das 12h do dia 31. Foram enviados oito militares mergulhadores, além de equipamentos, como um dispositivo capaz de reflutuar até 22 toneladas para auxiliar no resgate às vítimas e na remoção de veículos do rio. Acidente A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira desabou na cidade de Estreito, no Maranhão, em 22 de dezembro. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas. No momento do fato, oito veículos passavam pela estrutura e caíram no Rio Tocantins. Com 533 metros de extensão, o elevado liga Estreito à cidade de Aguiarnópolis, no Tocantins, pela BR-226, além de integrar o corredor rodoviário Belém-Brasília.

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DF tem o menor número de vítimas de homicídio e feminicídio em 25 anos

Os cinco primeiros meses de 2024 tiveram o menor número de vítimas de homicídio e feminicídio dos últimos 25 anos. Segundo os dados do Balanço Criminal da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em 2000 foram registradas 236 mortes em virtude dos crimes, enquanto em 2024 o número foi de 89, o que significa a preservação de 147 vidas. No ano passado, a capital já havia registrado o menor índice de homicídios dos últimos 47 anos. Também foi identificada a redução no mesmo período de vítimas de crimes violentos letais intencionais, que incluem ainda latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é comunicar as ocorrências por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Deam | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O Balanço Criminal mostra também que houve uma diminuição nas ocorrências e no número de vítimas de crimes violentos – que incluem homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – em relação ao ano passado. O mais expressivo é a redução de vítimas, que passaram de 122 para 93, uma queda de 23,8%. Já em relação ao registro de ocorrências, a queda foi de 21,8%, de 199 para 83. Quando são avaliados só os números de homicídios, a variação foi de 19,1% em relação a quantidade de vítimas e de 21,2% sobre os registros de ocorrências. No caso dos feminicídios, as ocorrências e o número de mortes foram o dobro em 2023, quando foram 14 casos identificados contra 7 de 2024 no mesmo período. Arte: Fábio Nascimento/Agência Brasília “Com relação aos homicídios há todo um trabalho que vem sendo feito com a integração do trabalho das nossas polícias com o Corpo de Bombeiros, atuando rapidamente no socorro também às vítimas”, revela o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. “O número que estamos buscando no que diz respeito ao feminicídio é a marca zero no Distrito Federal. Há todo um esforço no sentido de tornar Brasília um exemplo no combate à violência doméstica”, complementa. Força-tarefa Desde o ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) conta com uma força-tarefa no combate ao feminicídio, lançada em resposta à elevação dos crimes no início de 2023. Composto por secretarias de estado, órgãos judiciais e representantes da sociedade civil, o colegiado atua na criação de leis e políticas públicas para a garantia do direito às mulheres, especialmente vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. Desde a criação do grupo, o GDF sancionou a lei que pune agressores, inclusive com multa num valor que pode chegar a R$ 500 mil, e criou o auxílio financeiro para os órfãos do feminicídio. O programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), mecanismos de proteção em situação de risco extremo, resguardam as vítimas de violência por meio de acionamento remoto de socorro e monitoramento dos agressores | Foto: Arquivo/SSP-DF No âmbito da segurança pública, as vítimas de violência contam com o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), mecanismos de proteção às vítimas em situação de risco extremo, por meio de acionamento remoto de socorro e monitoramento dos agressores. Um dos avanços da utilização dos dispositivos foi a distribuição nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Antes, era preciso uma medida protetiva judicial para que as mulheres recebessem os aparelhos. “Ainda temos trabalhado em dois campos junto com a Secretaria de Segurança Pública na prevenção e na investigação rápida dos crimes, para que os autores de feminicídio e violência contra a mulher sejam processados e sofram as consequências legais”, revela o delegado e porta-voz da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Lúcio Valente. O Provid é um policiamento orientado feito após o atendimento emergencial às vítimas, com o objetivo de enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar por meio de ações educativas e intervenções nos núcleos familiares | Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasilia Coordenado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) é outra medida preventiva. Trata-se de um policiamento orientado feito após o atendimento emergencial às vítimas, com o objetivo de enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar por meio de ações educativas e intervenções nos núcleos familiares. “O feminicídio foi uma preocupação e temos feito diversas reuniões para tratar dessa questão. Temos uma modalidade de policiamento que atende vítimas de violência doméstica. Todos os batalhões contam com o Provid, que pode acompanhar essa mulher para que ela se sinta protegida”, comenta a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka. Neste ano, a polícia lançou outro projeto, o Copom Mulher, o atendimento no 190 específico para as vítimas. Denúncia O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é comunicar as ocorrências por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher, além disso o sistema tem cinco unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) distribuídas na Deam I, Deam II, e nas 11ª (Núcleo Bandeirante), 29ª (Riacho Fundo) e 38ª (Vicente Pires) delegacias. A Polícia Civil do DF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. Já a Polícia Militar do Distrito Federal também está disponível para atendimento, pelo número 190.

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Instituído curso para qualificação de gestores em segurança pública

Com objetivo de qualificar gestores, foi publicada, nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), portaria que institui o curso de Alta Gestão Integrada em Segurança Pública (Cagisp). Com isso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) passa a capacitar servidores da pasta e órgãos vinculados, promovendo o aprofundamento de competências técnicas necessárias para contribuir com a gestão da segurança pública, aprimoramento de processos decisórios e formação de um núcleo de líderes de alto nível. [Olho texto=”“Com a publicação da portaria, o curso passa a ser ofertado de forma regular, dando ainda mais elementos para que nossos agentes de segurança pública possam contribuir, de forma ainda mais efetiva, com as políticas de segurança pública”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A institucionalização do curso integra o Eixo 5 do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, denominado Servidor Mais Seguro. Um dos objetivos do eixo é a valorização das carreiras dos órgãos de segurança pública. “Com a publicação da portaria, o curso passa a ser ofertado de forma regular, dando ainda mais elementos para que nossos agentes de segurança pública possam contribuir, de forma ainda mais efetiva, com as políticas de segurança pública”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Esta é mais uma forma de valorizar nossos servidores. Estamos atuando em diferentes áreas. Está em construção um centro de apoio biopsicossocial, e ontem mesmo realizamos a primeira reunião da comissão de agentes de qualidade de vida, além de ações específicas em cada força de segurança.” Formação A capacitação de servidores da SSP-DF e órgãos vinculados, regulamentada no DODF desta sexta (9), visa promover o aprofundamento de competências técnicas necessárias para contribuir com a gestão da segurança pública | Foto: Divulgação/SSP-DF De acordo com o secretário-executivo de Gestão Integrada, Bilmar Angelis, a capacitação contribui com a formação de dirigentes das instituições. “O projeto pedagógico do curso é inovador e tem como foco a preparação de futuros dirigentes da segurança pública do DF, dotando-os de capacidades para tomada de decisões, liderança e resolução de problemas complexos. A ação está em acordo com a política de integralidade proposta pelo titular da SSP-DF”, explica. [Olho texto=”“O projeto pedagógico do curso é inovador e tem como foco a preparação de futuros dirigentes da segurança pública do DF, dotando-os de capacidades para tomada de decisões, liderança e resolução de problemas complexos”” assinatura=”Bilmar Angelis, secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Primeira turma A primeira turma do Cagisp foi certificada em dezembro do último ano. “Tivemos uma primeira experiência com este curso no último ano. Quarenta servidores de setores estratégicos, especialmente da alta gestão, participaram da formação para adquirir competências de alto nível científico. Eles foram estão atuando em suas áreas. Foi uma experiência importante que contribuiu fortemente com a integração”, frisa o coordenador de ensino da SSP-DF, André Telles. *Com informações da SSP-DF

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GDF promove diálogo sobre combate ao feminicídio

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) promoveu, nesta terça-feira (6), um encontro com representantes de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), do sistema de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) e veículos de imprensa. O objetivo foi fomentar a discussão sobre o impacto das notícias sobre feminicídio na sociedade e ampliar a rede de proteção às mulheres, estreitando a comunicação entre a imprensa e o poder público. Durante a reunião, que contou com a participação da vice-governadora Celina Leão, especialistas trouxeram o panorama dos crimes ocorridos e falaram sobre a importância dos meios de comunicação na formação de opinião para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que a atuação conjunta entre as forças de segurança pública do DF, o Ministério Público, a magistratura, a Defensoria Pública (DPDF), a OAB e a imprensa é fundamental para erradicar a violência contra a mulher. “O que a gente busca é o feminicídio zero. Agora isso passa por uma mudança de cultura, que não ocorre do dia pra noite. É necessário um esforço muito grande, com o engajamento de diversos órgãos do poder público e da sociedade”, afirmou. “Não tenho dúvidas de que a nossa intenção é a mesma. Estamos todos do mesmo lado e dispostos a contribuir”, completou. Secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar: “O que a gente busca é o feminicídio zero” | Foto: Paulo Jamir/SSP-DF Por sua vez, o coordenador-geral da Câmara Técnica de Monitoramentos de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da pasta, Marcelo Zago, apresentou os números do Painel de Feminicídios da SSP-DF, demonstrando que a maior parte dos feminicídios no DF ocorrem com a utilização de instrumentos de uso comum, como facas, fogo, objetos contundentes e outros (79,5%), no interior de residências (73,5%). Também elencou que a maior parte das vítimas não registra ocorrências antes dos casos (68,3%), apesar de terem sofrido algum tipo violência anterior (65,2%). O coordenador-geral explicou que o uso das ferramentas de business intelligence (BI) utilizadas pela secretaria são essenciais para compreender o fenômeno e apoiar a tomada de decisões a partir de dados, a chamada “cultura data-driven”. Na ocasião, foi proposta a criação de um grupo de trabalho com representantes da imprensa e do poder público para elaboração de um acordo de cooperação técnica (ACT), com diretrizes para a cobertura jornalística dos casos envolvendo violência contra a mulher, em especial os casos de feminicídio. A ideia é criar uma rotina de transparência dos dados governamentais com a imprensa e fomentar uma transformação social por meio de uma cobertura jornalística pautada na ética e na responsabilidade social, focada na prevenção e erradicação dos feminicídios no DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também participaram do encontro a secretária da Mulher, Giselle Ferreira; o secretário-executivo da SSP-DF, Alexandre Patury; a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira; as comandantes-gerais da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), Mônica de Mesquita; o diretor-geral da Polícia Civil (PCDF), José Werick; as delegadas Letízia Lourenço e Ana Carolina Litran, das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs/PCDF), além de representantes do Tribunal de Justiça  do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública (DPDF), da OAB-DF, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Patrícia Galvão. Entre os representantes da imprensa, estiveram presentes jornalistas da TV Globo, do SBT, da TV Band, da CNN, do Correio Braziliense, da CBN, do Jornal de Brasília, entre outros.  Mulher Mais Segura A ação faz parte do eixo Mulher Mais Segura do programa “DF Mais Seguro – Segurança Integral”, que reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. O Mulher Mais Segura considera as especificidades da violência doméstica e familiar, e as demais formas de violência especialmente contra a mulher, enquanto fenômeno múltiplo e complexo, organizando e priorizando projetos, ações e serviços multissetoriais capazes de enfrentar essa violência, considerando os fatores que a fazem emergir e suas consequências. Nesse contexto, a Segurança Pública lançou uma série de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. A criação da Política das Mulheres na Segurança Pública para o combate à desigualdade de gênero, o Conselho das Mulheres da Segurança Pública, que obriga a participação feminina nas decisões da alta gestão das corporações, a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio e o programa Ressignificar, que prevê a capacitação de 100% dos servidores do segmento no respeito e no combate à violência contra a mulher, são exemplos das medidas lançadas pela pasta. *Com informações da SSP-DF

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