Mutirão de assistência jurídica realiza 62 atendimentos na Penitenciária Feminina do DF
A nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) foi utilizada para a prestação de assistência jurídica pela primeira vez desde a sua chegada à instituição. A estreia foi nesta sexta-feira (22), quando o Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais (NEP/DPDF) promoveu um mutirão carcerário na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), no Gama. Ao todo, foram realizados 62 atendimentos, sendo 16 na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP). O equipamento itinerante de atendimento jurídico funciona como uma ferramenta de acesso à Justiça | Foto: Divulgação/ DPDF O equipamento foi desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e será destinado, prioritariamente, aos atendimentos relacionados ao sistema carcerário do DF. Essa é a primeira carreta da América Latina voltada à prestação de serviços jurídicos dessa natureza. Desde janeiro, a unidade móvel estava à disposição da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), servindo como posto de hidratação climatizado nas ações de combate à dengue. “O objetivo é simplificar o processo de busca por assistência jurídica, reduzindo a burocracia” Celestino Chupel, defensor público-geral Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a modernização do equipamento trará impactos positivos significativos para a eficiência e o alcance dos serviços oferecidos pela instituição, contribuindo para uma assistência mais inclusiva. “A nova carreta da Defensoria Pública foi equipada com recursos avançados, a fim de tornar os serviços mais acessíveis a todos. O objetivo é simplificar o processo de busca por assistência jurídica, reduzindo a burocracia e tornando mais fácil o acesso das pessoas a informações e orientações legais”, explicou. O defensor público e chefe do NEP/DPDF, Reinaldo Rossano, destaca que ter uma unidade móvel de atendimento focada no sistema carcerário é fundamental para garantir os direitos da população privada de liberdade. “Os mutirões carcerários fazem esse papel de ampliar o acesso à Justiça. Muitas vezes, deparamo-nos com situações em que os reeducandos possuem direito à progressão de regime ou à substituição do tipo de prisão, por exemplo, e nem sabem. Portanto, é fundamental que eles também recebam orientação jurídica de qualidade”, concluiu. Unidade móvel O equipamento itinerante de atendimento jurídico funciona como uma ferramenta de acesso à Justiça e tem como intuito descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do DF, aproximando a instituição das comunidades em situação de vulnerabilidade. A primeira unidade foi entregue em 2021 e, atualmente, a instituição também realiza atendimentos por meio de vans adaptadas. A expectativa é que a terceira carreta da DPDF seja entregue ainda no primeiro semestre deste ano para prestar atendimentos, exclusivamente, às escolas públicas do DF. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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DPDF e Procuradoria-Geral de Justiça tratam sobre sistema prisional
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) recebeu, nesta terça-feira (22), a visita do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, para tratar de temas relacionados ao sistema prisional. Essa foi a primeira vez que o chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) esteve na sede da instituição. A visita de cortesia também contou com a presença dos promotores César Augusto Nardelli, coordenador do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT), e Ruy Reis Carvalho, assessor parlamentar da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT. Os representantes das instituições debateram sobre o método de recuperação e reintegração social de presos desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac/DF). A ideia é que sejam somados esforços para a concretização do projeto de estruturação de uma unidade no Distrito Federal. Defensoria Pública do Distrito Federal recebe visita do procurador-geral de Justiça para tratar de temas relacionados ao sistema prisional | Foto: Vinícius Feydit/DPDF Segundo o defensor público-geral, Celestino Chupel, o diálogo entre as instituições é fundamental para a prestação de serviços jurídicos de qualidade, especialmente quando o assunto é o sistema carcerário. “Se é um método que pode melhorar o sistema, ele deve ser implementado. O diálogo entre as instituições é fundamental para que isso ocorra com sucesso. Temos o mesmo objetivo final, que é o caminho pela justiça”, afirmou. O procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, destacou que a Apac é importante alternativa para as pessoas que estão inseridas no sistema. “É forma de fazer com que elas tenham oportunidade de ressocialização mais eficiente. É caminho alternativo que replica a conduta positiva para dentro do sistema carcerário. Por meio de um trabalho interinstitucional, em conjunto, a prestação de serviços públicos só tende a melhorar”, ressaltou. [Olho texto=”“O diálogo entre as instituições é fundamental para que isso ocorra com sucesso. Temos o mesmo objetivo final, que é o caminho pela justiça”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] Com representantes de outras instituições, o MPDFT deve realizar uma visita à Apac de Paracatu (MG) em setembro. Também no próximo mês, está programada uma audiência pública para tratar da implementação da unidade do Distrito Federal. Apac A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é método de recuperação e reinserção social de pessoas que cumprem penas privativas de liberdade em regime fechado e semiaberto. O sistema tem como princípios a ordem, o trabalho e o envolvimento da família da pessoa presa, entre outros. Hoje, 64 unidades estão em funcionamento por todo o Brasil, sendo a maior parte delas em Minas Gerais. Segundo dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), mais de seis mil pessoas cumprem pena em Apacs. Para ingressar nessas unidades, os internos devem, primeiro, passar pelo sistema carcerário tradicional. *Com informações da DPDF
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Contrato com Senai capacitará custodiados em cursos profissionalizantes
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) realizou, na semana passada, a aula inaugural dos cursos oferecidos por meio do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap) no Centro de Detenção Provisória II do DF. O projeto é vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As oficinas permanentes com os cursos de construtor de alvenaria, serralheiro de ferro, funilaria e mecânico de manutenção de freios, suspensão e direção de veículos leves e climatização residencial irão contemplar 800 custodiados. Eles serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF). Com carga horária de 160 horas/aula e 25 alunos por turma, os alunos do curso de construtor de alvenaria, em andamento, serão certificados pela instituição. O curso ministrado atualmente é o de construtor de alvenaria, com duração de 160 horas/aula | Foto: Divulgação/Seape Com a instalação das oficinas, a Seape pretende capacitar reeducandos para que eles possam retornar à sociedade aptos a trabalhar de forma autônoma, porém formalizada, por meio do empreendedorismo. O objetivo é formar o máximo de custodiados, independentemente do regime de prisão, utilizando o trabalho dentro das unidades prisionais como forma de ressocialização. O trabalho e a educação têm sido o norte nas ações ressocializadoras adotadas pela Seape, que pretende aumentar o número de pessoas privadas de liberdade com acesso à capacitação técnica voltadas ao mercado de trabalho. Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, o Procap é de extrema relevância dentro das unidades prisionais. “Essas oficinas garantem o que prevê a Lei de Execução Penal, uma vez que oportuniza o custodiado à ressocialização por meio do trabalho, além de capacitá-lo para garantir seu sustento e de sua família quando estiver de volta ao convívio social”, afirma. Seleção dos reeducandos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A seleção segue rigorosamente os requisitos listados na OS nº 75/2019. Entre eles, estão a existência e/ou necessidade da vaga, a antiguidade na lista de espera e o bom comportamento. Como as capacitações são continuadas, o intuito é que todos os reeducandos tenham acesso ao Procap. São 40 encontros e a previsão é de que a cada dois meses novas turmas se iniciem. Há ainda a estimativa de novas parcerias com instituições de qualificação profissional para capacitar mais 1.945 custodiados e oferecer outros seis cursos. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária
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Portaria regulamenta políticas educacionais no sistema penitenciário
[Olho texto=”“É necessário investir em recursos educacionais, capacitar os policiais que trabalham nos núcleos de ensino e equipar as salas de aulas com recursos tecnológicos. É primordial oferecer aos reeducandos acesso à educação. Esta portaria é um passo importante para o fomento da política educacional no sistema prisional do DF”” assinatura=”Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária” esquerda_direita_centro=”direita”] Foi divulgada, nesta semana, a Portaria nº 88/2023, que regulamenta as novas competências relacionadas à assistência educacional nas unidades prisionais do Distrito Federal. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) reformulou as atribuições sobre educação prisional e, com isso, avança nas ações ressocializadoras. A partir da educação, o reeducando amplia as possibilidades de acesso aos cursos profissionalizantes também geridos pela Seape. A educação é a principal ferramenta para reinserção do custodiado na sociedade e, por esse motivo, deve ser assegurada a toda pessoa privada de liberdade. O acesso a atividades educativas permite que o reeducando amplie horizontes e possibilita a reconstrução da cidadania. Outro ponto importante da portaria é que a Secretaria de Administração Penitenciária passa a selecionar cursos do Pronatec | Foto: Divulgação/Seape Parceria A parceria entre a Secretaria de Educação (SEE) e a Seape já promove a educação regular (presencial e a distância) dos reeducandos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O intuito agora é expandir essa oferta e otimizar o acesso à assistência educacional e ao trabalho. Outro ponto importante a ser destacado é a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), que fomenta o hábito da leitura pela massa carcerária. Além de contribuir para a formação intelectual da pessoa privada de liberdade, essa também é uma oportunidade de redução da pena por meio da leitura. A promoção da educação e do labor nas unidades prisionais foi um dos compromissos firmados pelo secretário Wenderson Teles ao assumir o comando da pasta. “É necessário investir em recursos educacionais, capacitar os policiais que trabalham nos núcleos de ensino e equipar as salas de aulas com recursos tecnológicos. É primordial oferecer aos reeducandos acesso à educação. Esta portaria é um passo importante para o fomento da política educacional no sistema prisional do DF”, destaca Teles. Educação profissionalizante Outra inovação da Portaria nº 88/2023 é a oferta de educação profissionalizante totalmente voltada à população privada de liberdade (PPL). A Seape passa a selecionar cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), observando as demandas do mercado de trabalho e adequando tais cursos ao perfil dos reeducandos. A pasta prevê, ainda em 2023, convênios com instituições públicas e privadas que, sob coordenação, acompanhamento e supervisão, poderão desenvolver atividades educacionais, culturais, desportivas, de lazer e laborais nas sete unidades prisionais. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária
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