Sessão solene comemora os quatro anos da Lei Mariana Ferrer
Representantes da Secretaria da Mulher (SMDF) participaram, nesta segunda-feira (18), da sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer. O ato destacou a relevância da legislação e reafirmou o compromisso institucional com políticas públicas que assegurem dignidade, respeito e proteção às mulheres em todo o país. A blogueira e modelo Mariana Ferrer, que passou por constrangimento durante uma audiência judicial, compareceu à solenidade | Foto: Samuel Marques/SMDF “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais” Celina Leão, vice-governadora Sancionada em 2021, a Lei Mariana Ferrer surgiu como um marco na consolidação de diretrizes que garantem mais respeito e segurança às vítimas durante procedimentos judiciais. A norma representa um avanço ao estabelecer que vítimas não podem ser submetidas a constrangimentos, ataques morais ou argumentações discriminatórias, garantindo que o julgamento se concentre nos fatos e nas provas, e não em estereótipos ou desqualificações pessoais. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a Lei Mariana Ferrer é um marco de proteção à dignidade das mulheres brasileiras. “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais”, afirma. Acolhimento O reconhecimento ao avanço da legislação se conecta diretamente ao trabalho diário da Secretaria da Mulher na construção de uma rede sólida e contínua de proteção. Entre as ações, destacam-se as unidades de atendimento que oferecem atendimento psicossocial e capacitação profissional em diversas regiões do DF, além da articulação da Rede de Proteção à Mulher. A secretária-executiva da SMDF, Jackeline Aguiar, reforça o impacto humano dessas políticas: “Cada mulher que encontra respeito, acolhimento e proteção no Estado representa uma história preservada. Quando garantimos que ela não seja humilhada ou descredibilizada, estamos construindo futuros e mostrando que o DF não tolera retrocessos na defesa das mulheres”. [LEIA_TAMBEM]Presente à sessão solene, Mariana Ferrer — blogueira e modelo cuja experiência motivou a mobilização nacional que resultou na lei que leva seu nome — acompanhou a homenagem no Plenário Ulysses Guimarães. Seu caso ganhou grande repercussão em 2020, quando ela expôs situações de desrespeito e constrangimento sofridas durante uma audiência judicial, fato que impulsionou o debate sobre a necessidade de garantir ambientes processuais mais seguros, respeitosos e livres de revitimização para todas as mulheres. Sua presença no evento reforçou o caráter simbólico da data e a importância da luta contínua por dignidade e justiça no tratamento das vítimas. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 1.107, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e fixou parâmetros constitucionais importantes para a proteção de vítimas em processos penais. Por unanimidade, o STF definiu que é inconstitucional utilizar a vida pessoal, a vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima como meio de desqualificação durante investigações ou audiências. O tribunal também estabeleceu que magistrados têm o dever de impedir esse tipo de abordagem, reforçando a necessidade de ambientes processuais mais respeitosos e alinhados aos direitos fundamentais. *Com informações da Secretaria da Mulher
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GDF promove ação de acolhimento para população em situação de rua em Samambaia
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua atendeu, nesta quinta-feira (29), 12 pessoas em Samambaia. Coordenada pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), a operação passou em oito pontos da região administrativa, oferecendo serviços públicos nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento. Ação inclui abordagem, remoção de pertences ao lugar indicado pelo ocupante e encaminhamento a serviços do GDF | Fotos: Agência Brasília Além das pessoas atendidas, três caminhões de entulho foram removidos, com os materiais inservíveis sendo encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE) da Estrutural. As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF. Iniciativa envolve a participação de equipes de diversos órgãos do GDF Os trabalhos envolvem as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além de Novacap, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Codhab, Detran, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar. [LEIA_MAIS]Durante as abordagens, o GDF oferece diversos serviços públicos que incluem saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual – além de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o Renova-DF e cadastro para unidades habitacionais. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os órgãos do governo já passaram por regiões das asas Sul e Norte, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras, Arniqueira, Guará, Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste, Gama, Sobradinho, São Sebastião, Brazlândia e Samambaia.
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Ministros do STF se reúnem com governadora em exercício do DF para tratar de desdobramentos sobre atentado
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes se reuniram nesta quinta-feira (14) com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, para falar sobre os desdobramentos do atentado da noite da última quarta-feira (13), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A governadora em exercício, Celina Leão, destacou o espírito colaborativo das forças de segurança locais em reunião com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no STF | Foto: Antonio Augusto/STF Aos ministros, Celina narrou o espírito colaborativo das forças de segurança locais com a Polícia Judicial e a Polícia Federal. A governadora em exercício colocou o Governo do Distrito Federal à disposição e demonstrou boa vontade de cooperar com o Supremo Tribunal Federal. *Com informações do Supremo Tribunal Federal
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Governadora em exercício destaca segurança do DF após intervenção federal
A governadora em exercício Celina Leão participou da sessão solene de abertura do ano judiciário de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1°). Na ocasião, a chefe do Executivo local destacou que a presença na cerimônia simboliza a confiança na segurança pública do DF, após a intervenção federal – deflagrada devido aos atos antidemocráticos e invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro – encerrada na terça (31). Celina Leão: “A democracia é legítima, o espectro de ideias, mas esse nível de ataque que aconteceu a todos os poderes é inaceitável” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Nós estamos diligentes”, declarou. “Hoje está tudo monitorado, e a nossa recomposição nesse espaço democrático, com o fim da intervenção, é uma posição clara contra os ataques que aconteceram às instituições.” O Protocolo de Ações Integradas (PAI) foi formulado para a manutenção da ordem pública durante a sessão de abertura do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da posse de deputados e senadores e a eleição das mesas diretoras das duas casas. O planejamento foi elaborado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) com a participação de representantes do Poder Legislativo e do STF, entre outros órgãos federais e locais. “Acho que é esse o recado que todos os governadores deixaram, inclusive nas últimas reuniões”, ressaltou a governadora em exercício. “A democracia é legítima, o espectro de ideias, mas esse nível de ataque que aconteceu a todos os poderes é inaceitável.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Durante a cerimônia, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, ressaltou a defesa da Constituição e da democracia: “Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo, porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”. Também participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras autoridades.
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