GDF reforça compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes nos 35 anos do ECA
Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de promulgado. Considerado um marco fundamental na consolidação dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, o ECA estabeleceu uma nova forma de enxergar e garantir a proteção integral desse público, reconhecendo seus integrantes como sujeitos de direitos e assegurando-lhes prioridade absoluta nas políticas públicas. Em 2024, os 44 conselhos tutelares do DF prestaram mais de 60 mil atendimentos, uma média de 200 por dia | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília No Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) é o órgão responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA). A pasta reafirma seu compromisso com os princípios do estatuto, atuando de forma intersetorial na formulação e implementação de ações voltadas à promoção da cidadania, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. A data foi celebrada neste domingo (13). A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância do ECA: “O Estatuto representa um avanço fundamental na luta pelos direitos das crianças e adolescentes. Celebrar seus 35 anos é reforçar o compromisso de todos – Estado, família e sociedade – em proteger o futuro das nossas crianças”. Plano Distrital pela Primeira Infância O Plano Distrital pela Primeira Infância foi construído de forma colaborativa, com propostas e ações para a garantia de direitos de bebês e crianças | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Uma das ações mais emblemáticas da atual gestão é a implementação da segunda edição do Plano Distrital pela Primeira Infância (2023–2032), lançado em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF). O documento, construído de forma colaborativa, com a participação de cerca de 1.500 crianças e de diversos profissionais da educação e da rede de proteção, contém propostas e ações voltadas à garantia dos direitos de bebês e crianças. Implementando os direitos do ECA no DF Entre as principais iniciativas está o programa Criança Protegida, que capacita profissionais da rede de proteção — como assistentes sociais e agentes de segurança — para identificar e prevenir situações de violência, além de orientar o atendimento adequado em casos de abuso e negligência. A Sejus-DF também tem reforçado os conselhos tutelares, oferecendo suporte técnico, capacitações e melhorias estruturais. Em 2024, os 44 conselhos do DF prestaram mais de 60 mil atendimentos — uma média de 200 por dia —, evidenciando sua importância na proteção infantojuvenil. Outro destaque é a política de acolhimento institucional e familiar, voltada a crianças afastadas temporariamente de seus lares por medida protetiva. A ação visa ao retorno seguro ao convívio familiar ou, quando necessário, ao encaminhamento para o apadrinhamento afetivo, criando novos vínculos de cuidado e proteção. Combate à violência O Centro Integrado 18 de Maio é referência no atendimento humanizado a vítimas de violência sexual | Foto: Divulgação/Sejus A secretaria também mantém atuação firme no enfrentamento às diversas formas de violência, com campanhas de conscientização, educação preventiva e garantia de acesso à orientação jurídica e acolhimento especializado para vítimas e suas famílias. Nesse contexto, o Centro Integrado 18 de Maio é referência no atendimento humanizado a vítimas de violência sexual. Com estrutura especializada e escuta qualificada, o local realizou, em 2024, 249 atendimentos e cerca de 1.200 encaminhamentos, promovendo proteção e suporte contínuo. [LEIA_TAMBEM]As ações da Secretaria incluem ainda campanhas, blitz educativas, eventos comunitários e palestras em escolas, com foco na prevenção ao abuso sexual, ao trabalho infantil e a outras violações de direitos. Atuação integrada A atuação intersetorial é uma marca da Sejus-DF, que articula esforços com secretarias como as de Educação (SEEDF), Saúde (SES-DF) e Desenvolvimento Social (Sedes-DF), além de conselhos tutelares e o Poder Judiciário. Essa integração garante respostas rápidas e efetivas diante de situações de risco, fortalecendo a rede de proteção no DF. Canais de denúncias → Ligue 125: recebe denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes por meio do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cisdeca) → Centro Integrado 18 de Maio: casos que envolvam exploração sexual de crianças. Localizado na (307/308 Sul). Contatos: 2244-1512/2244-1513 / Celular (61) 98314-0636/ E-mail: coorc18m@sejus.df.gov.br → Disque 100: para casos de violações de direitos humanos, o disque 100 é um dos meios mais conhecidos. Aliás, as denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos. *Com informações da Sejus-DF
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‘Conversa com Eles’ debate violência doméstica com trabalhadores da construção civil de Samambaia
O pedreiro Francisco Pereira, 35 anos, morador de Samambaia, vivenciou várias situações de violência doméstica, inclusive, durante sua adolescência, dentro da sua própria casa. “Eu cresci vendo minha mãe sendo agredida pelo meu pai. Vivemos agora uma outra época, mas parece que a cabeça dos homens não mudou. É muito importante conscientizar nós, homens, em relação ao respeito e à prevenção da violência contra a mulher”, disse. “De maneira lúdica, os trabalhadores da construção civil são sensibilizados quanto à importância de todos lutarem contra a violência. Esse diálogo ajuda a romper com a violência a que muitos podem ter sido submetidos, em algum momento da vida, e a evitar que seja reproduzido por eles contra as mulheres”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani | Fotos: Jhonatan Vieira/Ascom Sejus Francisco foi um dos 45 participantes da sétima edição do projeto Conversa com Eles, realizado nesta quinta-feira (7) no canteiro de obras da empresa Profix Engenharia, em Samambaia. Fruto de parceria da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF), a iniciativa tem como objetivo dialogar com os trabalhadores civis para conscientizar sobre a necessidade de eliminação da violência doméstica, com ações de prevenção e combate à violência e orientação sobre a adequada solução de conflitos. O pedreiro Francisco Pereira, 35 anos, morador de Samambaia, vivenciou várias situações de violência doméstica, inclusive, durante sua adolescência, dentro da sua própria casa Desde abril deste ano, quando se iniciou a atividade, 761 homens já participaram destes bate-papos de conscientização. “Essa é a nossa proposta: trabalhar em conjunto com os homens, para que possam somar com a gente, e o ciclo de violência contra as mulheres seja quebrado”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “De maneira lúdica, os trabalhadores da construção civil são sensibilizados quanto à importância de todos lutarem contra a violência. Esse diálogo ajuda a romper com a violência a que muitos podem ter sido submetidos, em algum momento da vida, e a evitar que seja reproduzido por eles contra as mulheres”. O mestre de obras Balbino Neves, 60 anos, que atua há dois anos na obra da Profix, elogiou a iniciativa e disse que vai replicar os temas abordados no Conversa com Eles em outros ambientes. “As informações que eu recebi aqui nesta palestra vou levar para minha família e, principalmente, para outros amigos. Chega de violência contra as mulheres”, disse. Papo-reto Durante a apresentação, o palestrante Bruno Abreu, da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), da Sejus, citou versos de uma canção sertaneja para que a plateia compreendesse como uma letra pretensamente romântica pode deturpar a visão que se tem da mulher. Por meio de outros recursos lúdicos, como vídeos educativos, o pedagogo fez os trabalhadores civis refletirem sobre o fato de que a violência se manifesta de diversas formas e não apenas impacta as mulheres, mas a sociedade, uma vez que é estruturante da desigualdade de gênero. “Esse tipo de iniciativa traz entendimento para questões que esses operários, muitas vezes, não têm noção de que é algo tão próximo e de impacto tão grande. É uma união de forças: a Sejus tem toda essa base de informações e de conteúdo e o Sinduscon chega com esses canteiros onde tem pessoas que precisam escutar o que vocês têm a dizer sobre essa nossa realidade”, ressalta a gerente técnica do Sinduscon-DF, Karine Chagas. Direito Delas O Conversa com Eles é uma iniciativa dentro do Direito Delas, programa criado pela Sejus para atender mulheres em situação de violência e seus familiares, crianças e adolescentes de 7 anos a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa. O programa oferece atendimento social, psicológico e jurídico em dez núcleos: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Estrutural. Desde novembro de 2023, quando foi criado, o programa já amparou 1.258 vítimas diretas e indiretas de violência doméstica e familiar em 4.780 atendimentos. *Com informações da Sejus-DF
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Dia do Pediatra: Dedicação e carinho em prol da saúde das crianças
Um dia dedicado aos profissionais que trabalham com tanto amor, carinho e dedicação em prol da saúde e bem-estar das crianças. O Dia do Pediatra é celebrado em 27 de julho e enaltece o trabalho dos médicos que se dedicam a cuidar dos pequeninos, desde recém-nascidos até a adolescência. O déficit de pediatras no Brasil é uma preocupação constante na área médica, pois a especialidade tem sido cada vez menos procurada pelos estudantes de medicina. E isso afeta tanto os atendimentos em hospitais públicos quanto privados | Fotos: Davidyson Damasceno/IgesDF Ao escolher a pediatria, o médico acolhe não somente o pequeno paciente, mas a angústia dos pais ao se sentirem impotentes por verem seus filhos doentes. Em meio a tantos desafios e responsabilidades, os pediatras dedicam-se incansavelmente para garantir que a infância seja uma fase saudável e feliz para cada paciente. “Hoje, nossa linha de cuidados do paciente é composta pelos setores principais da Pediatria. Agora, estamos lutando e sonhando para termos uma UTI Pediátrica, completando assim toda a linha de cuidados da criança, desde o nascimento até sua alta” Débora Cruvinel, chefe do Serviço de Pediatria do HRSM Hoje, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) é responsável pelo atendimento pediátrico do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) e das unidades de pronto atendimento (UPAs) de Ceilândia, Recanto das Emas e São Sebastião. Ao todo, são 160 médicos pediatras distribuídos nesses locais. Dentre as unidade geridas pelo instituto, o Hospital Regional de Santa Maria é o que possui a maior linha de cuidados pediátricos. Além do Pronto-Socorro Infantil (PSI), tem a Unidade de Cuidados Prolongados Pediátricos (UCPPed), a Enfermaria Pediátrica, a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCIN) e os Alojamentos Conjuntos (Alcon), que são os leitos junto com as mamães, na maternidade. Todos os setores são compostos por pediatras e, onde há recém-nascidos, os responsáveis são os pediatras com especialidade em neonatologia. Atualmente, são 43 médicos neonatologistas no HRSM. O Dia do Pediatra é celebrado em 27 de julho e enaltece o trabalho dos médicos que se dedicam a cuidar dos pequeninos, desde recém-nascidos até a adolescência “Hoje, nossa linha de cuidados do paciente é composta pelos setores principais da Pediatria. Agora, estamos lutando e sonhando para termos uma UTI Pediátrica, completando assim toda a linha de cuidados da criança, desde o nascimento até sua alta”, explica a pediatra e chefe do Serviço de Pediatria do HRSM, Débora Cruvinel. Desafios Atualmente, o déficit de pediatras no Brasil é uma preocupação constante na área médica, pois a especialidade tem sido cada vez menos procurada pelos estudantes de medicina. E isso afeta tanto os atendimentos em hospitais públicos quanto privados. “A UTI pediátrica é fundamental para garantir cuidados específicos e avançados em crianças vítimas de trauma e de patologias complexas que, muitas vezes, pela especificidade, são somente atendidas neste Hospital” Abdias Aires, chefe da UTI pediátrica do HBDF “Hoje, nossa maior dificuldade, além do déficit de mercado que existe, é o olhar crítico e o planejamento anual das autoridades para o período de sazonalidade, que ocorre de março a junho. As crianças sofrem muito com a sazonalidade dos vírus respiratórios e demanda muito da nossa área”, destaca Débora. Segundo ela, hoje o HRSM possui um dos maiores serviços de Pediatria do Distrito Federal e abarcar a demanda de todo o Entorno Sul é o maior desafio para a especialidade, porque mais de 50% dos atendimentos são crianças do Entorno. “Essas crianças geralmente chegam em estados muito graves na nossa porta, o que demanda alta expertise do serviço de pediatria. No nosso box de emergência temos uma equipe médica e multidisciplinar altamente capacitada. Nosso sonho do corpo clínico é ter um hospital com a linha materno-infantil completa, porque temos capacidade técnica pra isso. Salvamos muitas vidas aqui dentro, é nobre, glorioso, honroso. É sinônimo de amor”, afirma a chefe do Serviço de Pediatria do HRSM. Na percepção de Débora, ser médico é ter um sacerdócio inegociável. “Mas a Pediatria é o maior sacerdócio de todos na medicina, pois é cuidar, zelar, proteger e nunca desistir de salvar aqueles pequenos que chegam em nossa porta em um momento de fragilidade”, avalia. UTI Pediátrica Hoje, a unidade que conta com UTI Pediátrica é o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). O chefe da UTI pediátrica do HBDF, Abdias Aires, enfatizou a relevância crucial de uma unidade de terapia intensiva de referência em um hospital terciário. “A UTI pediátrica é fundamental para garantir cuidados específicos e avançados em crianças vítimas de trauma e de patologias complexas que, muitas vezes, pela especificidade, são somente atendidas neste Hospital.” Celebração No dia 27 de julho é comemorado, no Brasil, o Dia do Pediatra. A data foi escolhida por ter sido o dia da fundação da Sociedade Brasileira de Pediatria, em 1910. *Com informações do IgesDF
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DF promove ações de prevenção à gravidez na adolescência
[Olho texto=”“Estamos falando de adolescentes que desenvolvem problemas de saúde por causa da gestação, abandonam a escola, não conseguem emprego e perdem o acesso à oportunidade de uma vida melhor”” assinatura=”– Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Fevereiro começou com um debate importante em todo o país: a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída por lei em 2019. No Distrito Federal, as ações serão distribuídas ao longo do mês, tendo como foco a conscientização de adolescentes e a capacitação de conselheiros tutelares e demais servidores que atuam com esse público. A campanha é promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Instituto de Educação, Esporte, Cultura e Artes Populares (Iecap). “A melhor forma de prevenir a gravidez na adolescência é com educação, alertando tanto as meninas quanto os meninos sobre os impactos de uma gestação precoce em seu desenvolvimento”, afirma a titular da Sejus, Marcela Passamani. “Estamos falando de adolescentes que desenvolvem problemas de saúde por causa da gestação, abandonam a escola, não conseguem emprego e perdem o acesso à oportunidade de uma vida melhor. São muitas as consequências sociais e econômicas da gravidez na adolescência, que perpetuam um ciclo vicioso de pobreza e baixa escolaridade.” Serão debatidos pontos que envolvem a questão da gestação durante a adolescência | Foto: Mariana Raphael/Arquivo Agência Saúde Marcada para a próxima terça (8), a primeira atividade envolve um bate-papo presencial com adolescentes da Cidade Estrutural, no Centro da Juventude, das 20h às 21h30. Esse evento será promovido também com jovens de Samambaia no dia 17, das 14h às 15h30, no Centro da Juventude do local. A programação inclui ainda a capacitação de conselheiros tutelares, servidores e integrantes da sociedade civil, que terão a oportunidade de participar de uma atividade online no dia 11. O evento será veiculado na plataforma Zoom e transmitido ao vivo no canal do UNFPA do YouTube, às 10h. Na ocasião, será apresentado o estudo do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) sobre pontos relevantes que rodeiam a gravidez na adolescência. Dados Um estudo da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) revela que o número de partos de mães adolescentes (entre 10 e 19 anos) ocorridos no DF diminuiu significativamente nos últimos anos, passando de 9.421, em 2000, para 5.266 em 2016. Em 2018, a proporção de partos de mães adolescentes no DF ficou em 10%, o menor índice do país. No Brasil, esse percentual era de 16%. Perfil das mães adolescentes De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2018, 7.077 adolescentes de 14 a 19 anos eram mães, o que correspondia a 5,1% das meninas nessa faixa etária no Distrito Federal. As regiões que concentravam os maiores percentuais de mães adolescentes eram Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, SIA, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião. Em relação ao perfil étnico-racial, 81% eram negras. Além disso, 75% tinham renda familiar per capita de até meio salário mínimo, 69% não estavam no ensino formal e 17% estavam ocupadas no mercado de trabalho. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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