Mais de 120 novos advogados do DF são capacitados para ampliar atendimento jurídico a quem mais precisa
O fim de semana marcou o encerramento do primeiro ciclo do Programa de Mentoria para a Advocacia Dativa, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) voltada a advogados iniciantes inscritos no Justiça Mais Perto do Cidadão — também coordenado pela pasta — e a estudantes de Direito. O encontro final, realizado no auditório do Uniceub, na Asa Norte, reuniu centenas de participantes para a Palestra de Encerramento – Aula Bônus: “Formei, e Agora?”, conduzida pelo professor Vinicius Fonseca, advogado especialista em Direito Civil, do Consumidor e Legislativo. A advocacia dativa — modalidade em que o Estado nomeia advogados para atuar gratuitamente na defesa de pessoas que não podem pagar por um profissional e que não conseguem ser atendidas pela Defensoria Pública — é um dos pilares do acesso à Justiça. Nesse contexto, o programa de mentoria ofereceu vivência prática, orientação e suporte direto aos desafios que marcam os primeiros passos desses profissionais. Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania: "A advocacia dativa é essencial para garantir acesso à Justiça para quem mais precisa, e isso exige profissionais preparados, seguros e conscientes da responsabilidade que assumem" Ao longo do ciclo, iniciado em setembro, mais de 120 mentorandos concluíram a formação e receberam certificação pelo comparecimento às aulas, que abordaram conteúdos das áreas Cível e Criminal, práticas processuais, rotinas do dia a dia e postura profissional. Após a palestra, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, conversou com os participantes, fez um balanço do ciclo e reforçou o propósito da iniciativa. “A advocacia dativa é essencial para garantir acesso à Justiça para quem mais precisa, e isso exige profissionais preparados, seguros e conscientes da responsabilidade que assumem. Este ciclo mostrou, na prática, o quanto investir na formação desses jovens advogados transforma não apenas carreiras, mas a vida das pessoas atendidas. É uma entrega direta para a cidadania”, destacou. Uma jornada transformadora [LEIA_TAMBEM]Durante três meses, o Programa de Mentoria discutiu rotinas processuais, organização de escritório, elaboração de peças, estratégias de atendimento e a atuação do advogado no sistema de garantias. As aulas ocorreram quinzenalmente no campus do CEUB e reuniram especialistas, professores e profissionais experientes, como a advogada criminalista Rayssa Escoteguy, a professora Cristiane Damasceno e o professor de Direito Civil Ítalo Zanino, entre outros. Para os mentorandos, o aprendizado ultrapassou a técnica. A recém-formada Mariana Fontelli, moradora do Gama, destacou como o curso supriu lacunas da graduação: “Os professores foram escolhidos a dedo. As aulas eram muito práticas e trouxeram exatamente aquilo que faltou na faculdade. Eles compartilharam experiências reais, do cotidiano. Foi um reforço essencial para minha formação e me fez sentir muito mais preparada para começar a advogar”. Já a nova advogada Jennifer Stephanie de Carvalho, moradora do Recanto das Emas, contou que a mentoria ampliou sua sensibilidade nas relações profissionais: “O curso abriu portas para que eu pudesse olhar o Direito de forma mais humana. Uma aula da professora Cris Damaceno me marcou muito, sobre o nosso papel no apoio às mulheres vítimas de violência. Saio daqui com um olhar mais atento e com vontade de ser um canal para que essas mulheres encontrem justiça e se reconheçam como sujeitas de direitos”. Jennifer Stephanie de Carvalho, advogada: "O curso abriu portas para que eu pudesse olhar o Direito de forma mais humana. Saio daqui com um olhar mais atento e com vontade de ser um canal para que essas mulheres encontrem justiça e se reconheçam como sujeitas de direitos" Encerramento com foco no início da carreira A aula bônus de encerramento apresentou orientações sobre os primeiros passos na advocacia, métodos de organização, postura profissional e estratégias práticas para desenvolver uma atuação sustentável. De maneira objetiva, o professor Vinicius Fonseca compartilhou experiências e exemplos do cotidiano jurídico, estimulando os participantes a iniciarem a trajetória com planejamento e assertividade. Criado dentro do programa Justiça Mais Perto do Cidadão, da Sejus-DF, a mentoria reforça o compromisso da pasta com a formação de profissionais que garantem atendimento jurídico à população de baixa renda. A iniciativa é realizada em parceria com IBDFAM/DF, Abracrim e Uniceub. Ao final do encontro, os participantes que compareceram à maioria das aulas receberam os certificados físicos — entregues exclusivamente durante o evento — e celebraram um ciclo que fortaleceu carreiras, ampliou conhecimentos e consolidou uma rede de apoio e aprendizado contínuo. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Advogados iniciantes do DF serão capacitados para atender população de baixa renda
Advogados que atuam na linha de frente da garantia do acesso à justiça para a população de baixa renda do Distrito Federal vão contar com mais suporte para exercer esse papel essencial. Foi publicada nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do DF (DODF), a Portaria nº 689/2025, que institui o Programa de Mentoria para Advogados inscritos no programa Justiça Mais Perto do Cidadão. O Programa de Mentoria para Advogados vai beneficiar diretamente os profissionais da advocacia e impactar positivamente o atendimento jurídico prestado à população de baixa renda | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) tem como foco a capacitação prática e técnica desses profissionais, com aulas nas áreas cível e criminal ministradas por advogados experientes. A proposta é qualificar ainda mais a atuação na advocacia dativa — modalidade em que advogados prestam assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente, quando a Defensoria Pública não puder atuar —, fortalecendo o atendimento a quem mais precisa. “Estamos oferecendo uma oportunidade concreta de desenvolvimento para quem está no início da carreira ou quer se fortalecer na advocacia dativa. O programa de mentoria é uma ponte entre o conhecimento acadêmico e a prática real da profissão, contribuindo diretamente para uma justiça mais acessível e eficaz”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A secretária Marcela Passamani destaca que a iniciativa é uma ponte entre o conhecimento acadêmico e a prática real da profissão | Foto: Divulgação/Sejus-DF A inscrição será feita por meio de formulário eletrônico disponível no site do programa site do programa, e a seleção dos participantes seguirá a ordem cronológica de envio, respeitada a disponibilidade de vagas. No ato da inscrição, os interessados deverão indicar a área de preferência: Direito Cível ou Direito Penal. [LEIA_TAMBEM]As aulas serão ministadas de forma presencial, aos sábados, com encontros quinzenais. A mentoria será conduzida por profissionais com experiência prática, que atuarão de forma voluntária, com reconhecimento de relevante interesse público. A Sejus-DF também poderá firmar parcerias com entidades jurídicas e organizações da sociedade civil, sem repasse financeiro, para ampliar o alcance e a qualidade da formação. Além de beneficiar diretamente os profissionais da advocacia, o programa vai impactar positivamente o atendimento jurídico prestado à população de baixa renda, que poderá contar com uma assistência mais qualificada, eficiente e humanizada. Trata-se de mais um passo para garantir justiça como um direito de todos — e não um privilégio de poucos. Justiça Mais Perto do Cidadão Criado pela Lei nº 7.157/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 43.821/2022, o Justiça Mais Perto do Cidadão é um programa da Sejus-DF voltado à ampliação do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal. A atuação dos advogados contempla causas cíveis e criminais em que o cidadão necessite de orientação, acompanhamento ou representação judicial. Ao mesmo tempo, o programa representa uma importante oportunidade de atuação para advogados iniciantes com até cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF), promovendo aprendizado, experiência e valorização profissional. *Com informações da Sejus-DF
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Governador enaltece presença feminina no meio jurídico e anuncia ampliação da advocacia dativa durante posse da gestão da OAB/DF
O governador Ibaneis Rocha enalteceu a presença feminina no judiciário e anunciou novidade na advocacia dativa durante a posse da nova gestão da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) na noite desta segunda-feira (3). O chefe do Executivo, que é advogado e presidiu a OAB-DF entre 2013 e 2015, desejou sucesso ao presidente eleito, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, e ressaltou a importância da Ordem para a sociedade. “Fui advogado durante 25 anos até escolher a vida política para ajudar a população do DF e tenho um carinho muito grande pela instituição. A OAB tem um viés que é muito importante de apoio à sociedade nas mais diversas áreas, seja segurança pública, seja na administração do Poder Judiciário, além de estarem juntos com a Defensoria Pública. Isso nos faz ter a obrigação de valorizar uma posse da Ordem”, disse Ibaneis Rocha. Ibaneis Rocha: “A OAB tem um viés que é muito importante de apoio à sociedade nas mais diversas áreas, seja segurança pública, seja na administração do Poder Judiciário, além de estarem juntos com a Defensoria Pública” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O governador afirmou que a nova gestão fará um trabalho pelo bem do DF e elogiou o atual presidente. Ele ainda falou da parceria com a OAB e novidades para a advocacia dativa, que são profissionais nomeados por um juiz ou juíza para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender a população sem recursos para contratar um advogado. A medida virou lei em 2022 e passou a ser remunerada no DF. “Vamos ampliar essa parceria agora para atender também aos apenados na análise dos processos daqueles que estão cumprindo pena. E tenho certeza que será, enquanto eu estiver no governo, com certeza, uma parceria muito importante entre o GDF e a OAB/DF, assim como nós já temos, com o Poder Judiciário e com o Ministério Público”, detalhou Ibaneis Rocha. O governador também falou sobre a presença feminina na advocacia e nas mais diferentes instâncias do poder Judiciário. “Essa foi uma determinação que iniciou lá quando eu ainda estava no Conselho Federal da OAB como dirigente. Foi um avanço muito grande dentro da Ordem, porque nós temos hoje quase uma paridade entre homens e mulheres na OAB. Então, esse trabalho de inclusão tem dado certo e tem, inclusive, refletido em outros órgãos. Para nós é motivo de muita alegria e vamos continuar trabalhando para termos cada vez mais mulheres à frente dos cargos de relevância, tanto na advocacia quanto no Poder Judiciário”, pontuou.
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Justiça Mais Perto do Cidadão facilita acesso a serviços jurídicos à população de baixa renda
A autônoma Irany Fernandes dos Reis se viu em uma situação difícil quando se separou e precisou de apoio da Justiça para pleitear uma ação para a filha. “Fiquei sem chão porque não conhecia os trâmites e tudo era muito burocrático. Além disso, não tinha recursos financeiros para pagar um advogado particular”, relembra. O serviço é prestado com a cooperação da advocacia dativa que é composta por advogados iniciantes, previamente cadastrados e cumpridores dos requisitos exigidos pela lei | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Para garantir o acesso da população de baixa renda à Justiça, nos casos de impossibilidade da Defensoria Pública (DPDF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) implementou o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). O serviço é prestado com a cooperação da advocacia dativa que é composta por advogados iniciantes, previamente cadastrados e cumpridores dos requisitos exigidos pela lei. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a advocacia é essencial à Justiça. “Não há justiça sem a atuação do advogado intercedendo por ela. O profissional desempenha um papel essencial, uma vez que contribui para a defesa das instituições democráticas e, sobretudo, para que permaneçam livres para o exercício do direito”, explica. Em prol do direito Para divulgação do programa, a secretária Marcela Passamani tem realizado visitas às subseções da OAB-DF nas regiões administrativas da capital. Nos encontros, é apresentada a advocacia dativa e sua importância no auxílio às pessoas hipossuficientes, além dos advogados terem a oportunidade de dirimir suas dúvidas. O próximo encontro será no Gama. A iniciativa já percorreu as subseções de Ceilândia, Santa Maria, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Águas Claras. Para divulgação do programa, a secretária Marcela Passamani tem realizado visitas às subseções da OAB-DF nas regiões administrativas da capital | Foto: Divulgação/Sejus-DF Confira os próximos encontros, sempre às 19h30: → Gama: 4 de junho (terça-feira) → Brazlândia: 18 de junho (terça-feira) → Guará: 25 de junho (terça-feira) → Planaltina: 2 de julho (terça-feira) → Taguatinga: 9 de julho (terça-feira) → Núcleo Bandeirante: 16 de julho (terça-feira) → São Sebastião: 22 de julho (terça-feira) → Paranoá e Itapoã: 23 de julho (quarta-feira) → Sobradinho: 30 de julho (quarta-feira) → Samambaia: 20 de agosto (terça-feira) Pagamento de honorários A Sejus-DF publicou o Decreto nº 45.795/24, nesta quarta (15), no Diário Oficial do DF, que altera o Decreto nº 43.821/22 e dispõe sobre o Programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante e seu anexo, que contém a tabela de novos honorários do advogado dativo. A titular da Sejus frisa que “o decreto passa a incluir novos atos processuais que possuíam uma frequência significativa e que anteriormente os honorários não eram considerados.” Acesso à Justiça Instituído pela Lei Distrital nº 7.157/22 o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão fomenta o exercício da atividade do advogado iniciante. Para participar, os profissionais precisam estar com a situação regular junto à OAB-DF e precisam atender cumulativamente aos seguintes critérios: – Inscritos há, no máximo cinco anos, perante a OAB; – Sem vínculo empregatício com a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios e – Domiciliados no DF ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), há pelo menos três anos. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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