Vice-governadora Celina Leão defende nomeação de agentes de segurança pública
As nomeações dos agentes de segurança pública foram o tema do encontro entre a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o deputado federal Vicentinho Junior, do Tocantins. Na manhã desta terça-feira (26), Celina se reuniu com o parlamentar para solicitar apoio e celeridade na tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12, do qual o parlamentar é relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Governo do Distrito Federal (GDF) quer nomear, em novembro, 1,2 mil policiais militares, 600 civis e 150 penais. “Nós temos trabalhado incansavelmente para proteger a população, e as nomeações são fundamentais para que o Distrito Federal tenha uma segurança pública cada vez melhor”, declarou a vice-governadora Celina Leão | Foto: Divulgação O PLN 12 abre crédito suplementar no valor de R$ 2,1 bilhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária em vigência. De acordo com Celina, o DF tem os recursos necessários para as nomeações, mas a aprovação do projeto em nível federal é crucial para concretizar a ação. “Nós temos trabalhado incansavelmente para proteger a população, e as nomeações são fundamentais para que o Distrito Federal tenha uma segurança pública cada vez melhor”, reforçou a vice-governadora. “Agora, precisamos da aprovação do Congresso Nacional para que esses homens e mulheres reforcem a segurança da nossa cidade e possam cuidar da nossa população.” Categoria reforçada O deputado Vicentinho Junior, que defende a valorização dos servidores públicos, mostrou-se comprometido com a causa: “A agenda que a vice-governadora traz aqui é a mesma que defendo há anos: o fortalecimento das polícias. Eu estarei como um soldado da causa de Brasília e da Celina, trabalhando para que juntos, com a bancada pró-segurança pública, possamos dar o valor devido aos nossos servidores”. [LEIA_TAMBEM]A nomeação dos novos profissionais da segurança pública, incluindo policiais civis e militares, é uma pauta prioritária do GDF, que busca fortalecer a segurança e garantir a tranquilidade dos cidadãos. A votação do relatório e o encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional estão previstos para o período que vai do dia 28 deste mês a 2 de setembro. Ao longo desta gestão, a segurança pública já foi reforçada com 8.131 novos servidores, com destaque para a nomeação de 3.633 soldados da PMDF e 1.607 do Corpo de Bombeiros. Somente em 2024, foram nomeados 1.277 PMs, 683 agentes de polícia, 207 escrivães e 326 policiais penais. Entre cargos e funções, há delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos criminais e médicos, praças (soldados, cabos e sargentos) e oficiais. Com as novas nomeações previstas para novembro, o governo vai contabilizar mais de 10 mil servidores reforçando a atuação das forças policiais.
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Operação Carnaval Seguro retira mais de 400 condutores alcoolizados das vias
Neste ano, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) antecipou a operação Carnaval Seguro, iniciando as ações em 15 de fevereiro, antes mesmo do pré-Carnaval, e estendendo-as até o dia 5 deste mês, abrangendo todo o período festivo. Campanhas educativas começaram a ser reforçadas antes do Carnaval oficial, para ampliar a conscientização dos foliões | Fotos: Divulgação/Detran-DF A antecipação teve como objetivo adotar uma abordagem preventiva, conscientizando a população, especialmente os foliões, sobre a importância do planejamento para aproveitar a festa com segurança. Embora os riscos de dirigir sob o efeito de álcool sejam amplamente conhecidos, ainda há quem insista nessa prática arriscada. Assim, a estratégia consistiu em intensificar as campanhas educativas e reforçar a fiscalização de forma antecipada. Fiscalização 4.536 Total de abordagens feitas pelos agentes de trânsito no Carnaval Ao longo desse período, o Detran-DF, com o apoio das forças de segurança pública, promoveu 235 operações de policiamento e fiscalização de trânsito em todas as regiões administrativas do Distrito Federal, com maior enfoque na Asa Sul, Asa Norte, Taguatinga, Águas Claras, Riacho Fundo, São Sebastião, Sudoeste e Recanto das Emas. As ações incluíram 35 blitzes, 40 patrulhamentos viários, 140 pontos de demonstração e 20 operações específicas para coibir o estacionamento irregular. Os agentes de trânsito fizeram 4.536 abordagens e aplicaram 4.205 testes de etilômetro. Como resultado, 403 condutores foram flagrados dirigindo sob a influência de álcool, 113 eram inabilitados e 77 circulavam com a CNH vencida. Além disso, 155 motoristas foram autuados por estacionamento irregular e 250 por outras infrações. Também foram identificadas 135 modificações no sistema de escapamento e 201 veículos foram removidos para o depósito. Seis condutores foram presos em flagrante: três por dirigir sob a influência de álcool com teor considerado crime, um por dirigir sob a influência de substância psicoativa e resistência à abordagem, um por uso de documento falso e um por dano ao patrimônio público. Rotas alternativas Gerência de Controle Operacional de Trânsito monitorou todo o movimento e ajudou condutores a receberem atualizações em tempo real Condutores tiveram acesso rápido a informações sobre mudanças no trânsito Durante o Carnaval, o Detran-DF intensificou o monitoramento das vias sob sua responsabilidade, utilizando diversos recursos, como uma central de videomonitoramento, viaturas de duas e quatro rodas, guinchos e uma aeronave. A Gerência de Controle Operacional de Trânsito (Gercop), responsável pelo videomonitoramento, cadastrou nos principais aplicativos de navegação GPS utilizados pelos motoristas do DF informações sobre intervenções no trânsito. Com isso, os condutores puderam receber orientações em tempo real para escolher rotas alternativas, otimizando os deslocamentos, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança nas vias. Educação de trânsito Durante as festividades de pré-Carnaval e Carnaval deste ano, o Detran-DF promoveu 88 ações educativas e eventos voltados à segurança no trânsito. A iniciativa alcançou diretamente cerca de 48 mil pessoas. Crianças tiveram atenção especial das equipes do Detran, por meio de ações nas escolas e atividades educativas durante o período de folia, nas ruas No período pré-carnavalesco, foram 44 ações, incluindo blitzes educativas, atividades em bares, palestras em empresas, apresentação do projeto Detran nos Parques e intervenções em shoppings e órgãos públicos. Durante o Carnaval, as equipes de educação estiveram presentes em 45 eventos carnavalescos nas regiões da Asa Sul, Asa Norte, Sobradinho, Taguatinga, Águas Claras, Riacho Fundo e Ceilândia. Houve ações interativas e lúdicas para conscientizar o público sobre a importância da segurança no trânsito. Por meio de apresentações teatrais, jogos educativos e intervenções artísticas, com mímicos e bonecos, os foliões foram envolvidos de forma dinâmica e criativa. Para reforçar a mensagem de segurança viária, o Detran-DF lançou a campanha “Vem, pode vir, só não rola beber e dirigir!” logo no primeiro dia de Carnaval. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), do Instituto Rosa dos Ventos de Arte, Cultura e Cidadania e do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Mensagens A campanha foi amplamente divulgada durante o DF Folia 2025, com mensagens estratégicas transmitidas em três momentos de cada bloco: no início, no meio e ao final da festa. O encerramento reforçou a conscientização com o lembrete: “Vai, pode ir, só não rola beber e dirigir”. Além da divulgação nos eventos, a campanha teve o apoio dos blocos carnavalescos, que reforçaram a mensagem em seus perfis oficiais nas redes sociais ao longo das festividades. O principal objetivo foi sensibilizar os foliões, especialmente aqueles que, por impulso, poderiam considerar beber e dirigir. Para tornar a comunicação mais envolvente, os blocos foram incentivados a adaptar a mensagem para o formato de jingle, ajustando-a ao estilo musical de cada um. Como forma de reconhecimento pelo engajamento na campanha, os blocos participantes receberão uma certificação do Detran-DF e do ONSV, agradecendo o compromisso com a segurança viária e a contribuição para a promoção de um Carnaval mais seguro para todos. “Nosso trabalho é um esforço contínuo de conscientização”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Takane Kiyotsuka do Nascimento. “A antecipação da operação Carnaval Seguro foi uma estratégia essencial que, sem dúvida, contribuiu para tornar a festividade mais segura. O sucesso dessa iniciativa só foi possível graças à colaboração entre a sociedade, os blocos carnavalescos e as forças de segurança. Acreditamos que a integração é o melhor caminho para um trânsito mais seguro para nossa cidade.” *Com informações do Detran-DF
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DF intensifica instalação de armadilhas contra o mosquito da dengue
Você sabia que armadilhas também são usadas contra o mosquito da dengue? Em um trabalho contínuo, a Secretaria de Saúde (SES-DF) tem reforçado a instalação de estações disseminadoras de larvicidas (EDLs) em residências do Distrito Federal para reduzir a população do mosquito Aedes aegypti. Agentes ambientais visitam as residências para instalar equipamento: medida contribui para eliminação dos focos da doença | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde A EDL é feita para atrair os mosquitos, porém impede a sua reprodução. Na prática, trata-se de um balde plástico preto (cor atrativa para o mosquito) com água, porém uma tela com larvicida em pó, chamado Pyriproxyfen, torna o dispositivo uma armadilha tanto para o inseto que vai até o local quanto para toda a população de Aedes aegypti da área. Quando o mosquito transmissor da dengue, atraído pela água para depositar os seus ovos, entra na armadilha, suas patas e parte do corpo entram em contato com o produto; ao voar para outros criadouros, o inseto contamina esses locais, disseminando o larvicida e matando as larvas. Como as fêmeas visitam muitos criadouros para colocar ovos em cada um, elas disseminam o larvicida em um raio de 3 a 400 metros. O resultado é a redução no desenvolvimento de larvas e, consequentemente, menor infestação e avanço da dengue. As armadilhas geralmente são colocadas no chão ou a uma altura não superior a 1,50 m, em locais sombreados e externos, como quintais, lavanderias, áreas de serviço, garagens e varandas, abrigados do sol e da chuva. O larvicida empregado não representa riscos a humanos ou animais de estimação. A cada 30 dias, um servidor da SES-DF visita o imóvel para verificar o nível de água e fazer a troca da tela impregnada. Entre essas visitas, o morador também deve observar o nível de água da EDL e acrescentar mais, quando necessário, até a marca no interior do balde. Estratégia “O mosquito está em todos os lugares, mesmo onde a gente não imagina, até em ralos de banheiro” Nilde Pereira da Silva, agente de vigilância ambiental em saúde Somente no Sol Nascente, já foram instaladas 1.256 armadilhas desse tipo. “Essa ação é mais um exemplo do compromisso em antecipar e combater a dengue de forma proativa, garantindo que o cuidado chegue até onde as pessoas mais precisam, suas moradias”, afirma o subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos. A ajuda dos moradores é fundamental. A dona de casa Neide Lopes Martins, 49, ouviu atentamente as instruções ao receber um equipamento de combate à dengue. A neta, Maria Alice, 2, contraiu a doença no começo do ano. “É importante combater o mosquito”, frisa ela. “Mesmo se tiver sol ou chuva, ele não para, e não podemos nos descuidar”. Uma das responsáveis pela instalação da EDL, a agente de vigilância ambiental em saúde Nilde Pereira da Silva, reforça a importância de os moradores receberem as equipes da SES-DF: “O mosquito está em todos os lugares, mesmo onde a gente não imagina, até em ralos de banheiro. Nós somos treinados e sabemos os locais onde os mosquitos agem, além de passarmos as orientações corretas”. *Com informações da Secretaria de Saúde
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DF Legal publica novo Procedimento Administrativo Fiscal (PAF)
A Secretaria DF Legal publicou, nesta quinta-feira (24), uma portaria que estabelece o Procedimento Administrativo Fiscal (PAF) da pasta. O texto determina os procedimentos decorrentes das ações fiscais aplicadas pelos agentes fiscais, além do trâmite que o contribuinte autuado deve seguir para impugnar ou recorrer de uma sanção fiscal. “Com o novo PAF, atualizamos os nossos procedimentos. Até então, utilizávamos uma Instrução Normativa da época da extinta Agefis em conjunto com uma lei federal e uma resolução da Secretaria de Fazenda” Francinaldo Oliveira, secretário executivo da DF Legal O trabalho envolveu 12 unidades da DF Legal e foi coordenado pela Subsecretaria Administrativa de Recursos Fiscais (Suarf). Agora, por meio da Portaria nº 91, de 22 de outubro de 2024, o cidadão tem, de forma clara, o detalhamento de como apresentar defesa, mediante impugnações e recursos contra os atos aplicados pela secretaria. “Com o novo PAF, atualizamos os nossos procedimentos. Até então, utilizávamos uma Instrução Normativa da época da extinta Agefis em conjunto com uma lei federal e uma resolução da Secretaria de Fazenda”, explica Francinaldo Oliveira, secretário executivo da DF Legal. A norma também mostra o passo a passo para apresentação de recursos e o prazo para cada um deles. Da decisão de primeira instância contrária, por exemplo, cabe recurso no prazo de 10 dias contados a partir da ciência da decisão. Uma das novidades é o uso do peticionamento eletrônico para a protocolização de documentos e comunicação de atos. “Essa ferramenta foi adotada pela secretaria no início do ano. Ela facilita o acesso ao contribuinte no exercício dos seus direitos, que não precisa sair de casa para acessar boa parte dos nossos serviços”, comenta Francinaldo. A portaria já está em vigor e passa a ser adotada pela secretaria de maneira imediata. *Com informações da DF Legal
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