Projeto Defensoria nas Escolas, com serviços jurídicos gratuitos, chega a Santa Maria
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará, na quinta (16) e na sexta-feira (17), mais uma edição do projeto Defensoria nas Escolas, desta vez no Centro Educacional 310, localizado na Quadra CL 310, Área Especial 1, em Santa Maria. A 11ª edição da iniciativa, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação do DF, ofertará serviços jurídicos gratuitos, palestras e atividades educativas diretamente ligadas ao ambiente escolar, aproximando a instituição da comunidade e fortalecendo a cultura de direitos. Durante os dois dias de evento, das 9h às 16h, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF oferecerá orientações e atendimentos em áreas como pensão alimentícia, guarda, reconhecimento voluntário de paternidade com exame de DNA e outros serviços essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos atendimentos jurídicos, a Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) promove encontros educativos com estudantes, pais e professores, abordando temas como prevenção à violência, direitos da criança e do adolescente, cidadania e resolução pacífica de conflitos. O objetivo é conscientizar a comunidade escolar, estimulando o diálogo e o respeito mútuo. O projeto Defensoria nas Escolas já percorreu diversas regiões administrativas do DF, realizando milhares de atendimentos e impactando positivamente a vida de famílias | Foto: Divulgação/DPDF O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a presença da Defensoria no ambiente escolar amplia o acesso à Justiça e fortalece vínculos com a população. “Queremos que as pessoas saibam que a instituição está ao lado delas, para ouvir, orientar e buscar soluções. Quando entramos na escola, plantamos sementes de cidadania e mostramos que o direito começa no dia a dia da comunidade”, afirma. “A escola é, muitas vezes, o primeiro espaço em que identificamos situações de vulnerabilidade social. Ao integrarmos esse projeto com a Defensoria Pública, fortalecemos o ambiente educacional, levamos mais conhecimento em uma ação concreta, que promove a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”, defende a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, reforça que a proposta é levar a DPDF aonde as pessoas estão. “Quando entramos na escola, não estamos apenas resolvendo demandas jurídicas. Estamos construindo pontes de confiança, esclarecendo direitos e prevenindo problemas futuros. Esse contato direto com a comunidade é fundamental para que a justiça seja, de fato, acessível”, explica. Cauã Silva, de 18 anos, estuda no Centro de Ensino Médio Setor Leste e destacou a importância da iniciativa ao ofertar conhecimentos sobre os direitos e os deveres dos alunos. “O contato direto com profissionais da Defensoria Pública do DF permite a todos os estudantes a compreensão de questões jurídicas e sociais que afetam nossas vidas cotidianas, preparando-nos para enfrentar os desafios da vida adulta de maneira mais consciente e informada”, ressaltou. O projeto Defensoria nas Escolas já percorreu diversas regiões administrativas do DF, realizando milhares de atendimentos e impactando positivamente a vida de famílias que, muitas vezes, não teriam condições de buscar auxílio jurídico por conta própria. Em Santa Maria, a expectativa é atender um grande número de moradores e fortalecer a rede de proteção social. Projeto Defensoria nas Escolas Lançado em abril de 2024 no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o Defensoria nas Escolas é fundamental para promover a educação em direitos, prevenir conflitos e fortalecer a cidadania entre estudantes e comunidades do DF. O projeto tem como objetivo proporcionar a ressignificação do acesso à justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo ofertado pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos ministrados por Defensores Públicos do DF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF (Suap/DPDF) e promovidos pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) em escolas públicas do DF. A iniciativa impactou quase 20 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas nove primeiras edições. A ação já passou por: Plano Piloto, Riacho Fundo, Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, São Sebastião, Samambaia, Recanto das Emas e Paranoá. Até o fim de 2025, todas as regiões administrativas do DF serão percorridas. O projeto Defensoria nas Escolas concorre à 22ª edição do Prêmio Innovare, realizada em 2025. As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. No início de agosto, a iniciativa recebeu a visita de consultores especializados que integram a comissão julgadora para conhecer de perto o projeto em uma edição extra, realizada no Centro de Ensino Médio Setor Leste para a etapa de avaliação do prêmio. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Quarta do Cidadão da DPDF oferecerá serviços de saúde e apoio jurídico na Rodoviária do Plano Piloto
A oitava edição da Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) contará com serviços de saúde oferecidos pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Instituto Brasil Te Ama. O evento ocorre nesta quarta-feira (21), das 9h às 15h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. O intuito é oferecer diversos serviços ao público masculino em situação de vulnerabilidade social, ampliando o alcance dos serviços prestados pela instituição. A ação, promovida desde agosto de 2024, é realizada na terceira quarta-feira do mês. A Quarta do Cidadão oferecerá serviços como sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade além de testes de DNA realizados pela DPDF. A iniciativa contará também com a oferta de vacinação, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF) ofertará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com atendimentos referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, inscrições e orientações para cursos. O evento Quarta do Cidadão oferecerá, nesta quarta (21), na Rodoviária do Plano Piloto, diversos serviços ao público masculino em situação de vulnerabilidade social | Foto: Divulgação/DPDF A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) também estará presente, com eixos do programa Morar Bem, além de outros programas habitacionais promovidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e regularização de imóveis. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) oferecerá serviços referentes ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O evento contará ainda com a parceria do Instituto Diabetes Brasil, que disponibilizará orientação sobre diabetes e realização de teste de glicemia, e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que disponibilizará serviços do Na Hora. A ação oferecerá também serviços da Caixa Econômica Federal (CEF) relacionados ao banco, como desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem; emissão de boletos, cartão social, conta poupança e corrente; consulta ao PIS e ao FGTS; e renegociação de dívidas. A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) distribuirá água potável e a Neoenergia esclarecerá dúvidas e viabilizará a solicitação de serviços. Haverá ainda corte de cabelo e barba. [LEIA_TAMBEM]Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a Quarta do Cidadão representa uma iniciativa fundamental para a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade do DF. “É uma forma de reafirmar nosso compromisso com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. Oferecer atendimento gratuito é essencial para que os mais vulneráveis consigam resolver suas questões e acessar seus direitos de maneira efetiva”, afirmou. “É uma atividade que vem ganhando força junto à população do Distrito Federal. A proposta do evento é permitir que as pessoas solucionem várias questões em um único espaço, desde assuntos jurídicos até serviços como reconhecimento espontâneo de paternidade e cuidados pessoais, como corte de cabelo e barba”, explicou o chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador do evento, Celso Murilo de Britto. A defensora pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica dos Juizados Criminais, Cíveis e de Violência Doméstica de Brasília, Patrícia Albuquerque Tavares, explica que a iniciativa é voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, como desempregados e cidadãos que buscam orientações sobre direitos fundamentais. “O suporte da Defensoria em ações como a Quarta do Cidadão representa um primeiro passo rumo à reinserção social e à conquista de uma vida mais digna, facilitando o acesso a direitos básicos de toda pessoa”, explicou. *Com informações da DPDF
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Políticas públicas do DF promovem cidadania e inclusão social
Buscando garantir direitos fundamentais a todas as pessoas, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a Agenda 2030, um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, para a erradicação da pobreza e a promoção de um desenvolvimento social e econômico inclusivo até o final desta década. Neste sentido, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) já desenvolve, de forma avançada, políticas públicas que respondem aos desafios globais. São várias as ações direcionadas à promoção dos direitos para todos, principalmente voltadas às pessoas mais vulneráveis, que merecem ser destacadas nesta terça-feira (10), data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Um dos principais projetos da pasta para melhorar a qualidade de vida da população é o GDF Mais Perto do Cidadão. Duas vezes por mês, durante dois dias, equipes de diversos órgãos do governo do DF, como Procon, Na Hora, Detran, Polícia Civil, entre outros, se reúnem em uma cidade para oferecer serviços essenciais à população. A iniciativa facilita o acesso dos cidadãos de maneira integrada e eficiente. O programa já beneficiou mais de 300 mil pessoas, desde 2023, quando foi instituído como uma política do governo. A secretária Marcela Passamani ressalta: “Os direitos humanos são para todos, mas a responsabilidade é de cada um de nós” | Foto: Jhonatan Oliveira/Sejus Outro programa de grande relevância, também idealizado pela Sejus-DF, é o Direito Delas. Ele visa proteger as mulheres contra violações de direitos e coibir a violência doméstica e de gênero, com a promoção de ações de capacitação profissional, suporte psicológico e jurídico, oferecendo apoio integral para o fortalecimento da autonomia feminina. O programa ainda desenvolve iniciativas essenciais para o apoio emocional das vítimas, ajudando-as a romper com o ciclo de abuso familiar e a violência. Cidadania para todos Um dos grandes desafios enfrentados pela Sejus-DF tem sido a redução das desigualdades raciais e o combate ao racismo estrutural. Entre os projetos adotados, destaca-se a destinação de 20% das vagas de estágio na administração pública para estagiários negros e a implantação do sistema de cotas raciais para concursos públicos no GDF, também com a reserva de 20% das vagas para candidatos negros. Vale destacar, ainda, o trabalho da pasta para garantir os direitos da comunidade LGBTQIAP+, com projetos de inclusão da comunidade no mercado de trabalho, como o Empreendedor LGBT; e outras ações voltadas tanto ao segmento das pessoas idosas, com destaque para o projeto Viver 60+, quanto para as crianças e adolescentes, em que são desenvolvidos debates para a promoção da cultura de paz nas escolas e a promoção da eleição para conselheiros tutelares nas regiões administrativas. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, todas estas ações buscam respeitar e atender os direitos de todos os públicos do DF de forma indiscriminada. “Esperamos contar com o apoio e o engajamento de todos os setores da sociedade nessa empreitada porque os direitos humanos são para todos, mas a responsabilidade é de cada um de nós”, finaliza. *Com informações da Sejus-DF
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Pedidos de revisão de pensão alimentícia passam de 14 mil no 1º semestre
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) registrou 14.734 solicitações de pedidos e revisão de pensão alimentícia nos seis primeiros meses deste ano. É o que revelam os dados do Sistema de Solução Avançada de Atendimento (Solar), ferramenta adotada para registrar os atendimentos da instituição. Cidadãos podem solicitar atendimento para questões familiares nos núcleos da Defensoria Pública do DF | Foto: Divulgação/DPDF “A instituição oferece um serviço essencial, proporcionando assistência jurídica gratuita, orientação e suporte durante todo o processo legal, garantindo que as necessidades financeiras dos filhos sejam atendidas de maneira justa e eficiente” Celestino Chupel, defensor público-geral A pensão alimentícia está prevista na legislação desde 1968, e o direito é garantido. O pagamento é obrigatório até os filhos atingirem a maioridade ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos. A quantia fixada por um juiz deverá ser paga todos os meses por quem tem a obrigação de auxiliar não apenas o mínimo para a subsistência, mas também despesas como moradia, alimentação, saúde, lazer, vestimenta, educação, dentre outras. O defensor público-geral, Celestino Chupel, lembra que acionar a DPDF para solicitar pedidos de pensão alimentícia ou a revisão é uma medida fundamental para proteger os direitos e assegurar o bem-estar daqueles que necessitam. “A instituição oferece um serviço essencial, proporcionando assistência jurídica gratuita, orientação e suporte durante todo o processo legal, garantindo que as necessidades financeiras dos filhos sejam atendidas de maneira justa e eficiente”, explica. Irislane Alcantara Rodrigues procurou a DPDF em busca de auxílio jurídico para receber a pensão alimentícia do filho especial, que não lhe é paga há quase um ano. “O pai do meu filho não tem contribuído financeiramente para o sustento dele, apesar de termos combinado informalmente que ele ajudaria com as despesas”, contou ela, que está desempregada. “A falta de apoio financeiro tem gerado grandes transtornos, e, por isso, procurei a DPDF que mostrou recursos para que eu possa lutar pelos direitos do meu filho”. Fernanda de Almeida Neves esteve na instituição em busca da revisão da pensão alimentícia do filho de 12 anos. Ela relatou que, embora tenha acertado o valor com o pai da criança, a quantia nunca foi paga conforme o combinado. “Procurei a orientação e o apoio da Defensoria, que foram fundamentais para assegurar os direitos do meu filho”, desabafou. Direito garantido A DPDF tem o papel de garantir o direito de todos os cidadãos e atua de diversas formas para assegurar o pagamento da pensão alimentícia. Para dar entrada na ação de cobrança, basta procurar o Núcleo de Iniciais no Nuclão da DPDF ou o Espaço Conciliar (SGAN 909, módulos D/E, Bloco C, Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Souza). A documentação necessária para dar entrada na ação de cobrança pode ser conferida aqui. A solicitação da pensão alimentícia também pode ser feita durante o Dia da Mulher, iniciativa que ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, no primeiro dia útil subsequente, no Nuclão da DPDF (Setor Comercial Norte, Quadra 1, Conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business, Asa Norte, próximo ao Hran). A DPDF também presta atendimentos semanais e mutirões destinados aos presos por pensão alimentícia do DF, no Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios. *Com informações da DPDF
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