GDF apresenta criação do Conselho Distrital de Políticas Públicas para a Família
O Distrito Federal está a um passo de mais uma conquista importante para as famílias. Será submetido à aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui a criação do Conselho Distrital de Políticas Públicas para a Família (Confam). O Conselho será vinculado à gestão da Secretaria da Família do DF (Sefami-DF) com caráter consultivo, permanente e composto por representantes do Governo do Distrito Federal e pela sociedade civil, com a finalidade de promover políticas públicas que objetivem desenvolver e fortalecer a estrutura familiar e preservar o seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais humana, equilibrada e igualitária. Ainda de acordo com a redação, dentre suas competências, o Confam servirá como um canal de formulação de políticas públicas para articulação das ações governamentais em prol do desenvolvimento e fortalecimento dos núcleos familiares. A Sefami coordenará os trabalhos junto aos demais representantes da Secretaria de Governo, Secretaria de Economia, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social. "Esse é um avanço muito importante para as famílias do DF. Graças ao empenho do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, estamos projetando as famílias para o lugar de destaque que merecem com visão a longo prazo e trabalho intersetorial para que todas as esferas que envolvem o tema sejam devidamente articuladas e assim possamos colher resultados com ações, fiscalização, políticas públicas e defesa da família. Caso a Câmara Legislativa aprove, seremos a unidade federativa com o primeiro Confam do país, mais uma prova do compromisso desse governo com as famílias", destacou o secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF)
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Aprovado projeto de reforma do Percurso Turístico Cultural de Planaltina
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nessa quinta-feira (23), por ampla maioria de votos, o projeto de reforma do Percurso Turístico Cultural do Setor Tradicional de Planaltina. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), a iniciativa prevê, entre outras medidas, a construção de calçadas mais amplas que valorizem o pedestre, placas de sinalização que destaquem o valor histórico de monumentos, soluções compartilhadas entre pedestres e veículos com a diminuição da velocidade máxima da via, diferenciação do novo e do antigo, reforçando a história da região. A área de intervenção do projeto é de 42.452 m². O percurso contempla a entrada entre a Avenida Goiás até a Praça Coronel Salviano Monteiro, a própria Praça Coronel Salviano Monteiro, o trecho da Avenida Goiás até a Igreja Matriz, a Avenida Salvador Coelho, que interliga a Praça Coronel Salviano Monteiro à Praça da São Sebastião e o seu entorno, e a Rua 58. A iniciativa prioriza o turismo com ampliação de calçadas tanto para o pedestre quanto para ciclistas e prevê ainda reformas de acessibilidade | Artes: Seduh-DF A iniciativa prioriza o turismo com ampliação de calçadas tanto para o pedestre quanto para ciclistas e prevê ainda reformas de acessibilidade. Mobiliário urbano especial e sinalização turística estão contemplados no texto, além de arborização urbana e iluminação pública para os monumentos. Todas as mudanças respeitam as edificações históricas existentes. Com relação à estrutura urbana, as obras também incluem drenagem urbana, instalação de um coreto na praça do Museu Histórico e Artístico de Planaltina, instalação de Skate Park na praça da Igreja São Sebastião, recuperação de ambiente para a prática de capoeira e similares, além da remoção de placas e elementos degradados nas praças. Trânsito No local de trânsito de veículos, o projeto visa a elevar o piso ao nível das calçadas e das praças com a implantação de piso intertravado ou similar nas vias. O objetivo é reduzir o fluxo de veículos, priorizando o pedestre e criando espaços compartilhados. A definição de pontos de travessia para pedestres também visa à segurança dos pedestres ao atravessarem a via. “Na Seduh, sempre temos como diretriz garantir a acessibilidade dentro das intervenções no espaço público, garantir a melhoria da circulação das pessoas com substituição do pavimento de calçadas e também a redução da velocidade de veículos e diminuição do trânsito muito pesado, até para a segurança dos pedestres”, afirmou o diretor de Espaço Público e Qualificação Urbana da Seduh, Clécio Rezende. Para a elaboração do texto foram considerados os aspectos discutidos na oficina participativa com a comunidade de Planaltina As reformas preveem ainda a instalação de bancos, lixeiras, paraciclos — suportes para travas de bicicletas —, quiosques, palcos para apresentações culturais, entre outras benfeitorias, respeitando e se adequando à característica local. Participação popular Relator no Conplan e secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes destacou que a população teve uma participação ativa na elaboração do projeto: “Foi um trabalho muito forte, com muita participação popular, demonstrada na audiência pública e também nas oficinas. Elas foram propostas com a finalidade de ampliar e também alterar com melhorias o projeto”. Para a elaboração do texto foram considerados os aspectos discutidos na oficina participativa com a comunidade de Planaltina, realizada em janeiro de 2016, e a elaboração de propostas e diretrizes a serem observadas na reforma da Praça Salviano Monteiro. Também foram realizadas diversas atividades junto aos moradores e mapeadas as necessidades e obras a serem feitas no espaço. Nesse ponto, ainda foi definida a padronização de sinalização turística, ecológica e educativa nas três praças do Percurso Turístico Cultural. Próximos passos Após o Conplan, o projeto segue para aprovação por portaria da Seduh, a ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Depois, será encaminhado à Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) para a elaboração de projetos complementares e orçamento. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh)
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Aprovado crédito extra de R$ 30 milhões para o programa Morar DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei n° 1868/25, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 30 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF. O texto será encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha. Crédito reforça o andamento do programa Morar Bem, que, até agora, já beneficiou mais de 13,4 mil pessoas | Foto: Divulgação/Codhab O crédito suplementar será destinado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para a continuidade do programa Morar DF (também conhecido como Cheque Moradia), que concede subsídio de R$ 15 mil para famílias de baixa renda na aquisição da casa própria. Até o momento, foram emitidos 4.190 passaportes, beneficiando mais de 13,4 mil pessoas. [LEIA_TAMBEM]O objetivo do programa é facilitar o acesso à moradia para quem não tem condições de arcar com a entrada do financiamento. O benefício é destinado às famílias cadastradas na Codhab e que possuem renda bruta de até cinco salários mínimos. A companhia é responsável por repassar o valor diretamente à construtora após a aprovação do cadastro do candidato, conforme descrito no projeto. “É mais uma demonstração do compromisso do governador Ibaneis Rocha com a política habitacional de interesse social”, enfatizou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, que elogiou a atuação conjunta com a CLDF. “Ficou claro que, mesmo em qualquer situação, é tempo de cuidado com quem mais precisa. Com esse crédito, teremos mais de 2 mil famílias atendidas e cerca de 8 mil pessoas beneficiadas.” *Com informações da Codhab
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Projeto que cria assistência emergencial para obras de famílias de baixa renda é aprovado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 1.652 de 2025, que institui o Programa Material de Construção, no qual famílias de baixa renda terão um apoio financeiro no valor de R$ 15 mil para a compra de materiais básicos de construção civil. O texto passou na Casa em primeiro e segundo turnos e agora vai à sanção do governador. O PL foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), com a finalidade de ajudar famílias em situações de desalojamento, desabrigadas com situação de emergência ou que estejam em estado de calamidade. Sendo elas decorrentes de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. O texto passou na Casa em primeiro e segundo turnos e agora vai à sanção do governador | Foto: Divulgação/Codhab-DF As situações emergenciais precisarão ser devidamente atestadas pela Defesa Civil conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Para o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, o projeto foi pensado pelo governo exatamente para resolver um problema que se repetia há anos: famílias perdiam a moradia em função de algum imprevisto e ficavam absolutamente sem nada, sem ter nenhuma expectativa de recomeço. “Com o programa, elas poderão já dar o pontapé inicial na construção da nova moradia, adquirindo o mínimo necessário ao tão necessário recomeço. Com ele em vigor, não teremos mais gente humilde largada ao relento. É o GDF atendendo a quem mais precisa”, afirmou. A concessão do auxílio financeiro para aquisição de material de construção será concedida aos beneficiários uma única vez e a lista dos materiais disponíveis será disponibilizada no site da Codhab. Também será publicado a relação de empresas de material de construção credenciadas, com a descrição de cada item a ser adquirido e os locais onde poderão utilizá-lo. Os beneficiários terão acesso ao benefício por meio de cartão magnético ou outra tecnologia semelhante, que tenha a função débito, na qual será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB). *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
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