Acordo de cooperação técnica é firmado para fortalecer educação em direitos humanos no DF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) assinaram, nesta quarta-feira (25), o Termo de Cooperação Técnica para fortalecer educação em direitos humanos no DF. A parceria prevê ações de ensino, pesquisa e extensão, além de atendimento jurídico a estudantes em situação de vulnerabilidade social. O acordo estabelece o compartilhamento de experiências, a disseminação de conhecimentos e a realização de visitas técnicas, com foco no desenvolvimento de programas, ações e projetos de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do DF. O termo terá vigência de 60 meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo. O acordo não implica a transferência de recursos financeiros entre as instituições. Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, a iniciativa reforça de maneira estratégica e permanente o compromisso institucional com a promoção da cidadania, a ampliação do acesso à informação qualificada e a consolidação de uma cultura de direitos no âmbito do DF. “A parceria com o IFB amplia significativamente o alcance das ações da instituição, sobretudo junto ao público em situação de vulnerabilidade social, que, muitas vezes, desconhece seus direitos e os serviços que tem à disposição, fortalecendo a justiça preventiva e a inclusão social”, comemorou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica que a parceria permitirá fortalecer e ampliar o alcance do programa Conhecer Direito, iniciativa que tem como propósito levar educação em direitos às escolas públicas e à sociedade em geral, promovendo informação acessível e orientação jurídica preventiva. “A atuação conjunta com o IFB contribuirá de forma concreta para a consolidação da justiça preventiva, por meio da realização de projetos estruturados, capacitações, seminários, palestras, campanhas educativas e outras ações formativas que aproximem o cidadão do conhecimento sobre seus direitos e deveres”, explicou. O acordo estabelece o compartilhamento de experiências, a disseminação de conhecimentos e a realização de visitas técnicas, com foco no desenvolvimento de programas, ações e projetos de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do DF | Foto: Divulgação/DPDF De acordo com a reitora do IFB, Veruska Machado, a cooperação está plenamente alinhada à missão institucional do IFB de formar cidadãos críticos, éticos e conscientes de seus direitos e deveres, comprometidos com a transformação social e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “A presença da DPDF no ambiente acadêmico amplia significativamente as oportunidades de formação cidadã, fortalece o compromisso social da instituição e contribui para que nossos estudantes, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, tenham acesso à informação qualificada e aos serviços essenciais para o exercício pleno da cidadania”, afirmou. Plano de trabalho O plano de trabalho do acordo de cooperação técnica contempla a comunidade acadêmica do IFB, em especial o campus Brasília, considerando o perfil dos estudantes, majoritariamente composto por pessoas em situação de alta vulnerabilidade social. Entre as ações propostas, estão desenvolvimento conjunto de projetos de ensino, pesquisa e extensão alinhados aos objetivos institucionais das duas entidades; oferta de atendimento jurídico aos estudantes do IFB em situação de vulnerabilidade; realização de reuniões semestrais para definição e acompanhamento das atividades e a elaboração de cronograma de execução e definição das etapas de implementação. Com a implementação do plano de trabalho, a expectativa é consolidar uma atuação conjunta estratégica e permanente entre as instituições, promovendo a educação em direitos humanos de forma sistemática e acessível, fortalecendo a cultura da justiça preventiva e ampliando o acesso à informação qualificada. A parceria representa um avanço significativo na construção de pontes entre o ensino público e o Sistema de Justiça, contribuindo para o desenvolvimento social da comunidade acadêmica e da sociedade do DF, especialmente ao alcançar estudantes em situação de vulnerabilidade e fomentar a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e preparados para o exercício pleno de seus direitos. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Mais de 1,6 mil pessoas foram atendidas na primeira edição deste ano do Dia da Mulher
A primeira edição de 2026 do Dia da Mulher, iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), registrou 1.627 atendimentos, reafirmando o compromisso da instituição com a promoção da dignidade, do acolhimento e da transformação social feminina. O evento, que já contabiliza 31 edições, ocorre mensalmente no Nuclão da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Iniciativa oerece serviços gratuitos a mulheres, com foco nas que enfrentam situação de vulnerabilidade | Foto: Henrique Morais/DPDF Desde maio de 2023, mais de 58 mil atendimentos já foram prestados, tendo como foco serviços especializados voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação ocorre sempre na primeira terça-feira útil de cada mês e tem se consolidado como uma importante política pública de acesso à Justiça e à cidadania. Durante o Dia da Mulher, são oferecidos diversos serviços gratuitos, como atendimento jurídico especializado, encaminhamentos para a rede de proteção à mulher, exames de DNA para reconhecimento de paternidade, atendimentos de saúde, oficinas de capacitação profissional e atividades de bem-estar. A proposta é garantir um atendimento facilitado, humanizado e concentrado em um único espaço, reduzindo barreiras de acesso aos serviços públicos. [LEIA_TAMBEM]“O Dia da Mulher é uma ação que traduz o papel social da Defensoria Pública ao acolher, orientar e oferecer soluções concretas para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade, muitas vezes marcadas por violência, exclusão e dificuldades de acesso aos seus direitos”, ressalta o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel. Atendimento integrado O Dia da Mulher se consolidou como um evento integrado, atuando de forma transversal nas áreas jurídica, social, de saúde e cidadania. O objetivo é enfrentar ciclos de violência, exclusão e desigualdade que atingem milhares de mulheres no Distrito Federal. A cada edição, novas parcerias ampliam a oferta de serviços, abrangendo desde saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas. O volume expressivo de atendimentos evidencia a relevância da ação diante dos desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade, muitas delas chefes de família, vítimas de violência ou economicamente dependentes de seus agressores. A dificuldade de acessar diferentes órgãos públicos reforça a importância de um atendimento unificado, acolhedor e eficiente. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Nona edição da Quarta do Cidadão promove 630 atendimentos a homens em situação de vulnerabilidade
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoveu, nesta quarta-feira (18), a nona edição da Quarta do Cidadão, ação que resultou em 630 atendimentos gratuitos voltados ao público masculino em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, realizada das 9h às 15h na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, reafirma o compromisso da instituição em promover a cidadania, a dignidade e o acesso à Justiça de forma humanizada e inclusiva. Defensoria Pública do DF promoveu ação, com diversos parceiros, para atender homens em situação de vulnerabilidade com serviços gratuitos nesta quarta-feira (18) | Fotos: Divulgação/DPDF A edição ofereceu diversos serviços, como atendimento jurídico gratuito, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e exames de DNA, além de assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches. Desde a primeira edição, realizada em agosto de 2024, foram contabilizados mais de 3,8 mil atendimentos. Com o apoio de diversos parceiros, a ação se destaca pela oferta integrada de serviços essenciais, com abordagem multidisciplinar que permite soluções imediatas e orientações personalizadas aos assistidos, promovendo não apenas a resolução de conflitos, mas também o fortalecimento da cidadania e da autoestima dos participantes, e refletindo o compromisso coletivo com a dignidade humana e a redução das desigualdades sociais. “A iniciativa representa um passo importante na promoção da equidade e no fortalecimento da dignidade de populações historicamente invisibilizadas. Ao oferecer escuta qualificada, serviços essenciais e acolhimento, estamos construindo pontes para a reconstrução da cidadania e da esperança”, destacou o defensor público-geral, Celestino Chupel. Exames de vista e de DNA foram oferecidos durante a ação O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador do evento, Celso Murilo de Britto, reforça que, ao direcionar esforços para públicos específicos e em situação de vulnerabilidade, a Quarta do Cidadão cumpre uma missão essencial da Defensoria: tornar os direitos acessíveis de forma concreta, acolhedora e eficaz. “A iniciativa mostra a importância de olhar com sensibilidade para realidades muitas vezes negligenciadas. Oferecer serviços integrados, escuta ativa e apoio humanizado é uma forma de reafirmar que a cidadania precisa ser exercida todos os dias e para todos”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]A defensora pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica dos Juizados Criminais, Cíveis e de Violência Doméstica de Brasília, Patrícia Albuquerque Tavares, enfatizou ainda que o acolhimento humanizado e a articulação entre diferentes áreas de atendimento são fundamentais para enfrentar questões complexas. “A ação é um passo concreto na reconstrução da autoestima e da cidadania. Cada edição representa uma oportunidade de transformar vidas por meio do acesso real à Justiça, principalmente para quem vive à margem da sociedade e, muitas vezes, não se sente digno de ter seus direitos respeitados”, afirmou. Ronaldo Alves Madeiro, de 60 anos, esteve na 9ª edição da Quarta do Cidadão e conseguiu resolver questões importantes na Caixa, no Cras e ainda aproveitou para cortar o cabelo. “A iniciativa foi excelente, muito organizada e acessível. Com certeza, virei nas próximas edições”, afirmou o vendedor e morador do Paranoá. *Com informações da DPDF
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Defensoria nas Escolas chega ao Recanto das Emas
A sexta edição do projeto Defensoria nas Escolas chega ao Recanto das Emas, com atendimentos jurídicos e psicossociais, nesta quinta (10) e na sexta-feira (11), das 9h às 16h, na Escola Classe 404 – Quadra 404, Conjunto 9, Lote 01, Avenida Recanto das Emas. A iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), impactou mais de 7,6 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas cinco primeiras edições. A ação já passou pelas seguintes regiões: Plano Piloto, Riacho Fundo, Sobradinho, São Sebastião e Samambaia. Até o fim de 2025, todas as regiões administrativas do DF serão percorridas. O projeto tem o objetivo de ressignificar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo ofertado pela unidade móvel de atendimento itinerante e de encontros educativos promovidos pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur) em escolas públicas do DF. Os encontros tiveram início na quarta-feira (2) e ocorrem no CED 02 do Cruzeiro Novo, no CEM Urso Branco, no CED Várzeas de Planaltina, no CED 203, no CEM 804 e no CED 308 do Recanto das Emas até 15 de maio. A iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF) impactou mais de 7,6 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas cinco primeiras edições | Foto: Vinícius Feydit/DPDF O intuito é abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes, em busca da sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada. Os encontros em outras regiões visam a levar o projeto Conhecer Direito aos estudantes da rede pública de ensino. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa é fundamental para a promoção do acesso à Justiça, da educação em direitos e do bem-estar do público-alvo da iniciativa. “Ao levar os serviços da DPDF para as escolas, a instituição contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, atua na prevenção de litígios e na criação de uma cultura de paz”, defendeu. “A atuação da Defensoria nas escolas é uma demonstração clara de que políticas públicas eficazes se constroem com presença, escuta e diálogo. Ao abrir as portas das unidades escolares para esse trabalho, damos um passo importante na formação de uma geração mais consciente dos seus direitos e deveres. É um projeto que educa, orienta e previne. E o compromisso da Secretaria de Educação é garantir que essa iniciativa chegue a todas as regiões administrativas, fortalecendo a escola como espaço de proteção, cidadania e justiça”, disse a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. Crianças e adolescentes O projeto Defensoria nas Escolas identificou mais de 1,9 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento nas cinco edições realizadas. A informação foi rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa de mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea, quando a população busca a DPDF. A iniciativa de contabilizar os estudantes sem o registro do nome do pai na certidão de nascimento foi tomada após a ação no Plano Piloto, quando a equipe da DPDF percebeu o alto índice de estudantes sem o reconhecimento da paternidade. Além disso, a atuação da instituição na regularização de certidões de nascimento, especialmente na inclusão do nome do pai, desempenha um papel crucial não só na garantia de direitos fundamentais das crianças, mas também ao trazer impactos econômicos positivos ao sistema Judiciário e à sociedade como um todo e ao prevenir uma série de conflitos futuros, que podem envolver disputas judiciais sobre pensão alimentícia, herança ou outros direitos decorrentes da relação familiar. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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