GDF de Ponto a Ponto: DF Legal aposta em desenvolvimento tecnológico para aprimorar atuação
Em entrevista ao GDF de Ponto a Ponto, podcast da Agência Brasília, nesta quinta-feira (7), o secretário-executivo da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Francinaldo Oliveira, destacou o quanto o desenvolvimento tecnológico tem sido fundamental para aprimorar o trabalho da pasta, que é responsável atuar em questões urbanísticas da capital federal, que envolvem o uso e a ocupação do solo, o licenciamento de atividades econômicas, a gestão do mobiliário público e a ocupação de área pública. “Infelizmente, sabemos que ainda persiste no DF como uma cultura de que aquilo que é público, eu posso ocupar. Temos lidado muito com essa dificuldade das invasões” Francinaldo Oliveira, secretário-executivo de Proteção da Ordem Urbanística “Temos buscado inovações tecnológicas e sistemas que fazem mapeamento e georreferenciamento”, adiantou Oliveira. De acordo com o secretário executivo, uma das maiores dificuldades era exatamente o mapeamento das áreas de ocupação irregular. “Era essencial ter esse aparato tecnológico, com imagens de satélite.” “Tivemos a necessidade de criar uma unidade específica para tratar isso no órgão”, afirmou Oliveira. O setor é responsável por disparar para as equipes em campo a análise, mostrando a situação e a evolução das ocupações. “Infelizmente, sabemos que ainda persiste no DF como uma cultura de que aquilo que é público, eu posso ocupar. Temos lidado muito com essa dificuldade das invasões.” Segundo o secretário-executivo, as áreas de maior atenção da DF Legal atualmente em relação às ocupações irregulares são 26 de Setembro, Vicente Pires, Arniqueira, Ponte Alta do Gama, Brazlândia (na região da Floresta Nacional) e algumas localidades da região oeste dos condomínios de Sobradinho e de Planaltina. “Temos mapeado essas áreas mais pulsantes em relação a ocupações irregulares e criamos como se fosse uma força-tarefa, que é o pronto emprego, em que atuamos diuturnamente, principalmente finais de semana e feriados, quando são identificadas as ocupações”, explicou. Modernização Francinaldo Oliveira lembrou também que parte do processo de modernização da pasta inclui a atualização do Sistema Integrado de Demandas e Arrecadação Fiscal (Sidaf) que faz a gestão das taxas e dos preços públicos e arquiva os dados das ações fiscais promovidas pela DF Legal. “O Sidaf está sendo atualizado, com novas funcionalidades sendo colocadas”, comentou. A implantação do novo sistema tem sido feita em módulos. A primeira contemplou o eixo das taxas de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) e de Execução de Obras (TEO). Na sequência, o Sidaf passou a atender a questão do preço público, que, inclusive, passou por uma atualização este ano. O terceiro eixo trata-se da fiscalização e da gestão das atuações fiscais. Outra frente para melhorar o serviço da DF Legal trata da estrutura logística e de pessoal. A pasta está em processo para aquisição de equipamentos próprios. “Hoje, a gente depende de outros órgãos para desenvolver as ações. Os caminhões, tratores e pás mecânicas que usamos nas operações são de outros órgãos, como Novacap e Terracap”, revelou. Além disso, a secretaria aguarda a nomeação dos auditores aprovados no último concurso. “O concurso está homologado. Temos até fevereiro para poder nomear”. O secretário-executivo destacou que a pasta “tem feito tudo aquilo que entendemos que era um obstáculo e que criava certo gargalo. Buscamos resolver e melhorar as nossas nuances de fiscalização e principalmente de tecnologia”. Justiça fiscal Outra inovação da DF Legal este ano foi a publicação do Decreto nº 46.003, que unificou o preço público determinado para a ocupação de área pública. Antes, a cobrança era feita de acordo com o cálculo de cada administração regional. Com a nova norma, há um valor único a partir da metragem de ocupação. “Simplifica muito. Porque antes havia uma distorção muito grande e uma injustiça fiscal de contribuição. Esse decreto trouxe justiça fiscal do preço público, além de possibilitar a regularização das ocupações”, esclareceu Francinaldo Oliveira.
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GDF regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub)
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (17), o decreto que regulamenta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), sancionado em agosto. A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti e a medida traz mais segurança jurídica para o desenvolvimento da cidade. A norma é de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e complementa a lei do Ppcub, ao estabelecer o uso e a ocupação dos lotes, com detalhes das atividades econômicas permitidas na área tombada, a divisão dos usos em classes e subclasses. Uma tabela para especificar cada um deles será publicada em anexo do decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti e a medida traz mais segurança jurídica para o desenvolvimento da cidade | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Ao falar da regulamentação do Ppcub, o governador Ibaneis Rocha traduziu a segurança jurídica que ela traz para Brasília. “O Ppcub traz o que pode e o que não pode ser feito nas áreas tombadas. Assim, o empresário vai olhar e saber aquilo que ele pode constituir naquele local onde pretende empreender. Isso de forma muito clara e transparente, pois era algo que tínhamos muita dificuldade, principalmente nas áreas tombadas”, disse, antes de dar exemplos de áreas onde havia essa insegurança. “Tem setores como o Setor de Rádio e Televisão, onde havia um entendimento de que só poderiam existir equipamentos voltados à rádio e TV. Também temos a região do Plano Piloto, onde há vários prédios que funcionam escritórios de advocacia e clínicas, que não conseguiam seus alvarás porque não havia previsão para isso. A partir do Ppcub a gente coloca tudo isso à disposição dos empreendedores para eles terem uma atividade regulamentada e cuidando daquilo que não pode em determinadas áreas”, complementou Ibaneis Rocha. A partir de agora, as pessoas interessadas podem buscar a emissão das licenças de funcionamento para atividades econômicas nas áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), com base na nova legislação. O processo será feito nas administrações regionais, que vão avaliar se a empresa pode operar no local. Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação: “O decreto tem cinco artigos e o anexo traz a planilha com todas as classes e subclasses possíveis. São mais de 1.200 páginas de planilhas que o empreendedor agora pode ir, digitar o endereço dele. Ele consegue especificar todas as atividades que podem ser feitas naquele lugar, de uma forma clara, bem objetiva, inclusive para facilitar a consulta” Conforme estabelecido no decreto, o licenciamento das atividades deve respeitar a legislação sobre a preservação do CUB como bem tombado em níveis distrital e federal, além de considerar questões ambientais e de incomodidades. Para a utilização das classes e subclasses estabelecidas no regulamento, todas as restrições contidas no Ppcub devem ser observadas. Essas classes e subclasses serão atualizadas sempre que novas alterações forem introduzidas na Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal. “O decreto tem cinco artigos e o anexo traz a planilha com todas as classes e subclasses possíveis. São mais de 1.200 páginas de planilhas que o empreendedor agora pode ir, digitar o endereço dele. Ele consegue especificar todas as atividades que podem ser feitas naquele lugar, de uma forma clara, bem objetiva, inclusive para facilitar a consulta”, detalha o titular da Seduh, Marcelo Vaz. Presente na cerimônia, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, enalteceu a parceria dos governos local e federal para preservar Brasília. “Nós estamos presentes em todos os estados e tem sido um grande desafio atualizar as normas de preservação dos conjuntos tombados. Brasília, por ser a capital, sem dúvida, é a mais importante. E isso só foi possível graças ao diálogo interinstitucional, a essa parceria técnica e também à abertura para o diálogo. Trago aqui o sentimento do governo federal de nós seguirmos construindo tudo que for bom para a cidade, porque o que nós queremos é o bem de Brasília”, pontuou. Segurança jurídica A medida agrada o setor produtivo, que destaca a clareza das ações do que pode ou não pode ser feito em cada local. É o caso do presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad. “O importante agora é que com essa regulamentação você dá tranquilidade às empresas para construir no lugar certo. Aqui pode ter dois andares, três andares, cinco andares, subsolo. Então, o decreto vem para regulamentar e dar uma segurança jurídica para o setor produtivo e acabar com essas discussões que acontecem sempre, se pode isso, pode ou não pode. Tinha essa inconsistência anteriormente e com a nova lei, regulamentou isso tudo, passou um pano e falou: ‘daqui para frente é assim’”, elogia. “O Ppcub traz o que pode e o que não pode ser feito nas áreas tombadas. Assim, o empresário vai olhar e saber aquilo que ele pode constituir naquele local onde pretende empreender. Isso de forma muito clara e transparente, pois era algo que tínhamos muita dificuldade, principalmente nas áreas tombadas” Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal Quem também celebrou a assinatura do decreto foi o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Roberto Botelho. “Nós tínhamos muitas normas antigas aqui em Brasília, da década de 1960, que eram feitas à mão e foram feitas em papel, daqueles papéis antigos, vegetais, que já estavam deteriorados e tinha coisas que você nem conseguia ler direito e o que podia ser feito naqueles lotes. Com essa lei você consolida todas essas normas. É uma lei que flexibilizou usos importantes que não existiam antes, tipo o pet shop, por exemplo. E daí várias outras. Essa é a grande importância. Você só preserva com uma legislação clara e adequada”, detalhou. Ppcub A lei do Ppcub, sancionada em agosto deste ano, atualiza as normas de preservação e uso e ocupação do solo, ao mesmo tempo que cria condições para o desenvolvimento do CUB. Até então, o Distrito Federal possuía uma legislação antiga, com mais de mil normas urbanísticas incidindo sobre a área tombada, o que dificultava a interpretação e gerava insegurança jurídica. As normas se aplicam ao Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho-d’água do Lago Paranoá, tombados nas instâncias distrital e federal e inscritos como patrimônio da humanidade. O plano permitirá uma gestão do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização e o governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado. O texto foi elaborado com base em três diretrizes principais: 1. Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, abrangendo quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas); 2. Plano de desenvolvimento local: elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília; 3. Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliação do rol de atividades permitidas e padronização dos parâmetros de ocupação do solo. *Com informações da Seduh
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Boletim da Conjuntura será apresentado nesta quarta-feira (10)
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresenta, nesta quarta-feira (10), às 14h30, ao vivo no canal do YouTube, o Boletim de Conjuntura da capital. Divulgado trimestralmente, o documento busca analisar um conjunto de indicadores econômicos, permitindo uma contextualização do desempenho das atividades econômicas locais com base em dados agregados tanto do Distrito Federal quanto do cenário nacional e internacional. Serviço Painel Análises Econômicas: Boletim de Conjuntura do DF – Data: 10/1 – Horário: 14h30 *Com informações do IPEDF
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Painel apresenta Produto Interno Bruto (PIB) do DF – 2020
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) divulga, na próxima quarta-feira (16), às 10h, em seu canal do YouTube, o Produto Interno Bruto do Distrito Federal (PIB) em 2020. O PIB é estimado pelas óticas da produção e renda dos estados e DF, o que permite avaliar o valor adicionado bruto das atividades econômicas, expresso a preços correntes, bem como seus indicadores em volume. Serviço Painel Análises Econômicas: Produto Interno Bruto (PIB) do DF – 2020 – Data: quarta-feira (16) – Horário: 10h – Acompanhe pelo YouTube: https://youtu.be/U0GQsedGBIw – Mais informações: (61) 3342-1632/1036 | comunicacao@ipe.df.gov.br *Com informações do IpeDF
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