Beneficiários nascidos em março e abril que não fizeram a prova de vida terão o pagamento suspenso
Levantamento realizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) em 1º de agosto revela que 5.430 aposentados e pensionistas, aniversariantes de janeiro a julho, ainda não realizaram a prova de vida de 2024. Desse total, 999 nascidos em março e abril encontram-se em situação irregular junto ao instituto. Para esse público específico, a autarquia prorrogou o prazo da comprovação anual obrigatória até o próximo dia 14 de agosto, data de fechamento da folha. Caso a regularização não seja feita dentro desse limite, o benefício será suspenso. “A prova de vida tem o objetivo de evitar tanto pagamento indevido quanto prejuízos ao Regime Próprio de Previdência Social do DF (RPPS), além de garantir uma maior sustentabilidade do sistema. Quem receber algum dinheiro indevidamente, será inscrito na dívida ativa e deverá devolver os valores aos cofres públicos” Raquel Galvão, diretora-presidente do Iprev-DF Em julho desse ano, o Iprev-DF suspendeu o pagamento de 664 beneficiários aniversariantes de janeiro e fevereiro que estavam pendentes junto à previdência do DF. Permanecem em situação irregular 601 aposentados e pensionistas que fazem aniversário nos dois primeiros meses do ano. “No mês do aniversário dos beneficiários encaminhamos e-mail informando a respeito da prova de vida e, no mês subsequente, enviamos carta registrada com AR comunicando a não realização da prova de vida. Após dois meses da suspensão do pagamento, o Iprev encaminha um novo e-mail e faz uma nova tentativa via ligação telefônica para os aposentados e pensionistas que continuam com o pagamento suspenso”, explica o diretor de Previdência, Paulo Henrique de Sousa Ferreira. A Portaria nº 01, de 6 de janeiro de 2020, estabelece que a prova de vida deve ser realizada, anualmente, no mês de aniversário do servidor aposentado ou do pensionista | Foto: Divulgação/Iprev Prova de vida Trata-se da comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário para continuar recebendo os benefícios. Conforme o Decreto nº 39.276, de 6 de agosto de 2018, a prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas possui caráter obrigatório. Além disso, a Portaria nº 01, de 6 de janeiro de 2020, estabelece que a prova de vida deve ser realizada, anualmente, no mês de aniversário do servidor aposentado ou do pensionista. Os que não realizarem no prazo estabelecido são notificados por correspondência, com aviso de recebimento, para que a realizem no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do pagamento do seu benefício. Em 2023, o GDF garantiu o retorno de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por meio da prova de vida do Iprev-DF. Durante o ano, o instituto identificou o falecimento de 285 beneficiários. Por meio dessa comprovação anual obrigatória, o governo conseguiu impedir os pagamentos indevidos dos benefícios, que variam de R$ 4 mil a R$ 6 mil por segurado. O procedimento também garante maior transparência com o uso do dinheiro público. Segundo a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, os cofres públicos deverão ser ressarcidos em casos de recebimento irregular do benefício. “A prova de vida tem o objetivo de evitar tanto pagamento indevido quanto prejuízos ao Regime Próprio de Previdência Social do DF (RPPS), além de garantir uma maior sustentabilidade do sistema. Quem receber algum dinheiro indevidamente, será inscrito na dívida ativa e deverá devolver os valores aos cofres públicos”, afirmou. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou pelo aplicativo Prova de Vida GDF, disponível na App Store e no Google Play, ou ainda nos formatos listados neste link. *Com informações do Iprev
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Projeto de criação do Instituto de Pesos e Medidas do DF será enviado à Câmara Legislativa
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou neste sábado (13) a mensagem relativa ao projeto de lei que prevê a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (Ipem-DF). O órgão será responsável pelo aferimento e fiscalização de produtos consumidos pela população. A assinatura ocorreu em cerimônia na Casa do Caminhoneiro, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). O texto de autoria do Executivo será enviado à Câmara Legislativa do DF. Vice-governadora Celina Leão assinou, neste sábado (13), mensagem que vai acompanhar projeto de lei, que será enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa, prevendo a criação do Ipem-DF, demanda antiga de caminhoneiros | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A medida, que é uma demanda antiga dos caminhoneiros, prevê que o DF passará a realizar as atividades relacionadas ao aferimento e fiscalização do consumo brasiliense mediante convênio com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Atualmente, os processos são feitos pela superintendência em Goiás. O modelo já é implementado em outras unidades da Federação e promove agilidade e segurança aos processos. “O DF era o único que ainda não tinha um Ipem e isso causa um grande prejuízo para nós, até na disputa comercial. Os caminhoneiros precisavam ir para Anápolis e Goiânia fazer essa metragem que só o Inmetro e seus credenciados — que são os Ipems — podem fazer”, explicou a vice-governadora Celina Leão. “Nós teremos aqui uma fiscalização mais ampliada nos comércios, então, quem ganha é a população do Distrito Federal, que vai ter acesso a esse tipo de medição, sem se deslocar para outros estados.” A autarquia terá um diretor-presidente e diretores administrativo-financeiro, jurídico e técnico. A estrutura detalhada será definida em até 60 dias após a publicação da lei de criação. Caminhoneiros “Hoje a gente se desloca para outros estados para fazer esse serviço, sem falar na burocracia. Vai modificar a nossa vida por completo”, disse o caminhoneiro Anderson Reis | Foto: Agência Brasília O Ipem-DF será responsável, por exemplo, por conferir se o peso de produtos vendidos em supermercados está correto ou se o litro de combustível que o consumidor compra no posto de gasolina tem, de fato, um litro. A criação será uma ajuda principalmente aos caminhoneiros, que precisam passar por essas medições, bem como conferir se seus veículos atendem às normas para realizar o transporte, em especial de produtos inflamáveis. Um dos principais articuladores pela criação do Ipem-DF, o ex-deputado distrital e ex-presidente da Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas e Passageiros em Geral do DF (Coopercam-DF) Valdelino Barcelos lembrou que essa é uma luta de 20 anos: “Eu tenho certeza absoluta que agora Deus nos abençoou”. Na plateia do evento, outros caminhoneiros também celebraram a decisão. “Hoje a gente se desloca para outros estados para fazer esse serviço, sem falar na burocracia. Vai agilizar bastante o tempo que requer para fazer isso tendo o Ipem aqui em Brasília. Vai modificar a nossa vida por completo”, apontou Anderson Reis. “Nós agora vamos ter o que nós precisamos para trabalhar”, emendou Benedito José. O administrador regional do SIA, Bruno Oliveira, destacou os resultados que serão gerados com a criação do órgão: “Vai gerar emprego e renda na nossa cidade. Muitas vezes tínhamos que recorrer a outro estado para acessar o serviço, mas o governo está trabalhando para mudar isso. É o governo que mais se preocupa com a população”. O SIA completa 19 anos de história neste domingo (14) e é considerado fundamental para a economia do Distrito Federal, arrecadando atualmente 57% do ICMS da região. Inmetro “Já tivemos esse diálogo com o governador Ibaneis Rocha e com a vice-governadora Celina Leão e, juntos, trabalhamos para trazer o Inmetro para cá. Será um ganho muito grande para a população”, destacou o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery O diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, destacou a agilidade e competitividade que serão proporcionadas pela criação do órgão. “Toda a população ganha porque, na verdade, vai ter uma vigilância de mercado. E falando especialmente dos caminhoneiros, o ganho é real porque eles vão conseguir fazer o serviço no Distrito Federal. Não vai ter que sair pra outro lugar, outro estado pra fazer o serviço que precisa ser feito”, esclareceu. “Já tivemos esse diálogo com o governador Ibaneis Rocha e com a vice-governadora Celina Leão e, juntos, trabalhamos para trazer o Inmetro para cá. Será um ganho muito grande para a população”, enfatizou. Cumprindo agenda no Nordeste, o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, falou à Agência Brasília sobre a importância da ação para o Instituto que, agora, terá cobertura em todas as 27 unidades da Federação. “Estamos muito satisfeitos com a consolidação desse projeto, resultado de audiências com o governador Ibaneis Rocha e com a vice-governadora Celina Leão, que se sensibilizaram com o fato de que o Distrito Federal era a única unidade federativa sem ter um órgão delegado do Inmetro.” Ele lembrou, ainda, que “será viabilizada a construção de um terminal de cargas perigosas em Brasília, fortalecendo o comércio e a indústria, proporcionando assistência técnica ao setor produtivo, promovendo a concorrência justa e apoiando os consumidores”.
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Pipeiros reivindicam área para prática segura da brincadeira
A prática segura de pipa teve em pauta no Instituto Brasília Ambiental na tarde desta terça-feira (14). Estiveram na autarquia representantes dos pipeiros do Distrito Federal acompanhados do deputado distrital, Daniel de Castro (PP). O objetivo da reunião foi requerer ao instituto uma área para a prática segura do esporte. O grupo de pipeiros foi ao Brasília Ambiental pedir a destinação de área para a prática segura da brincadeira, reivindicação que será analisada pela Superintendência de Unidades de Conservação e Biodiversidade do Instituto | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A área requerida pelo grupo é localizada no parque ecológico Riacho Fundo. A Superintendência de Unidades de Conservação e Biodiversidade do Instituto (Sucon) fará a análise da requisição. O encontro, que visou atender às necessidades da categoria, levou em conta também o Projeto de Lei nº 7.469 deste ano, que proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de produtos com a finalidade de utilização na prática da modalidade, como linhas cortantes (cerol) no DF. A autoria do projeto é uma parceria entre os deputados Wellington Luiz (MDB) e Chico Vigilante (PT). Pipa Também chamado de papagaio, pandorga ou raia, é um brinquedo que voa baseado na oposição entre a força do vento e da corda segurada pelo operador. É um dos brinquedos mais utilizados por crianças, adolescentes e até adultos. Na maior parte das cidades brasileiras não há um local apropriado para a prática desta brincadeira. *Com informações do Brasília Ambiental
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Manutenção de sistemas provoca instabilidade em serviços do Detran-DF
[Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informa que seus sistemas encontram-se com instabilidades momentâneas que podem provocar lentidões para baixas de pagamentos de multas e taxas. Dessa forma, alguns comprovantes podem demorar um pouco para o sistema receber a informação. O Detran-DF informa que o problema é desdobramento da manutenção dos sistemas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do órgão. *Com informações do Detran-DF
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