Governo do DF cria política inédita de apoio aos protetores de animais com cartões Ração e Castração
Em uma iniciativa histórica para a causa animal do Distrito Federal (DF), o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que cria o Programa de Apoio aos Protetores de Animais e assinou o decreto que institui os cartões Ração e Castração. A medida, inédita no DF, marca a primeira política pública voltada a reconhecer e fortalecer o trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que atuam no cuidado de cães e gatos abandonados na capital. Ao anunciar o programa, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti, o governador enfatizou que essa é mais uma ação de relevância social. “Hoje é um dia de muita alegria para todos nós. Temos uma preocupação muito grande com essa pauta. Recentemente, inauguramos o Hotel Social, que permite o trânsito de pessoas em situação de rua com os seus pets. E esse programa vem exatamente nesse sentido, de dar condições àqueles que cuidam dos animais para melhorar o dia a dia dessas pessoas, com ração e com castração”, afirmou o chefe do Executivo. Responsável pela coordenação técnica do programa, o secretário extraordinário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, destacou o impacto da iniciativa: “É realmente uma política inovadora. Assim que surgiu a ideia de colocarmos um programa para reconhecimento dos protetores de animais, que fazem um trabalho de excelência, um trabalho fundamental principalmente com animais em vulnerabilidade, o governador sugeriu que buscássemos uma alternativa para valorizar isso. É um programa que, para além do repasse financeiro, representa um reconhecimento. O poder público abre as portas para entender o desafio e ajudar de alguma forma, fortalecendo um trabalho que é tão importante para o DF e para a sociedade.” Ao anunciar o programa, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha enfatizou que essa é mais uma ação de relevância social | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Como vai funcionar O programa oferece auxílio financeiro mensal por meio de um cartão do Banco de Brasília (BRB), dividido em duas modalidades. O Cartão Ração, voltado a abrigos que acolhem cães e gatos, concede valores entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil, conforme o tamanho do plantel. Já o Cartão Castração, destinado a protetores independentes, garante R$ 600 por mês exclusivamente para serviços de esterilização em clínicas credenciadas. Um mesmo beneficiário pode receber os dois auxílios, desde que cumpra os requisitos. As inscrições começam nesta quarta-feira (26) e seguem até 5 de dezembro, exclusivamente pelo site da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan). No portal também estão disponíveis o passo a passo e os requisitos, como manter os animais cadastrados no Cria, garantir condições adequadas de bem-estar, apresentar certidões negativas e comprovar atuação contínua na proteção animal. Os abrigos precisam ainda dispor de espaço próprio para acolher e manter ações de adoção responsável. Para quem trabalha na linha de frente da causa animal, o programa significa alívio e reconhecimento. O coordenador nacional do Abrigo Fauna e Flora Animal, Iussef Bezzi, mais conhecido como Joe, comemorou o avanço. “Eu trabalho há 12 anos porque não existe estrutura para atender os animais a nível de socorro alimentar, castração, resgate de animais doentes, filhotes e gatos idosos. Há uns anos, as portas do DF nunca foram abertas para nós. Mas isso mudou e conseguimos apresentar a pauta animal de A a Z com prioridade. A assinatura de hoje representa muito. Vai aliviar um pouco dos nossos custos, que são altos”, compartilhou. Responsável pela coordenação técnica do programa, o secretário extraordinário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, destacou o impacto da iniciativa: “É realmente uma política inovadora" Para além do repasse financeiro, a medida visa também reconhecer o trabalho social desempenhado pelos apoiadores da causa animal: “Essa medida traz reconhecimento para nós, e isso melhora muito. Vai dar fôlego para toda a proteção animal do DF que se encontra endividada.” Outro protetor, Fernando Gomes, responsável pelo Santuário do Resgate — abrigo localizado na divisa do Valparaíso de Goiás com Santa Maria — reforçou o impacto da medida. “Esse programa é muito importante porque 99% das pessoas que fazem esse trabalho o fazem de forma voluntária. A gente trabalha com doações e custeando do próprio bolso. O custo entre vacinas, medicações e ração é em torno de R$ 9 mil por mês, e 90% desses animais são resgates do Distrito Federal, então um programa como esse faz muita diferença para a gente”, acrescentou Fernando. O coordenador nacional do Abrigo Fauna e Flora Animal, Iussef Bezzi, mais conhecido como Joe, comemorou o avanço | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O número final de beneficiários dependerá da disponibilidade orçamentária e seguirá critérios como ordem de inscrição, quantidade de animais protegidos e reconhecimento social do trabalho do protetor. Os cartões são intransferíveis, têm saldo válido por 60 dias e não permitem saque. Se o valor não for utilizado em até 90 dias, o benefício é suspenso. Valores No Cartão Castração, o benefício é fixo de R$ 600 mensais, destinados exclusivamente aos serviços de castração e microchipagem — preferencialmente feitos de forma simultânea — em clínicas credenciadas pelo GDF. Esse cartão pode ser concedido tanto a protetores independentes quanto a abrigos. Já o Cartão Ração possui valores variáveis, definidos conforme o número de animais sob responsabilidade do abrigo. São quatro faixas de atendimento: espaços que cuidam de 30 a 59 animais recebem R$ 1,5 mil por mês; aqueles com 60 a 89 animais recebem R$ 3 mil; estabelecimentos que mantêm 90 a 119 animais têm direito a R$ 4,5 mil; e os abrigos com 120 animais ou mais recebem o valor máximo de R$ 6 mil mensais. O cartão deve ser utilizado exclusivamente para a compra de ração e insumos veterinários, e é destinado apenas a abrigos devidamente constituídos.
Ler mais...
GDF investe R$ 30 milhões para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade na compra de material de construção
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou mais um programa de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Nesta quinta-feira (29), o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Programa Material de Construção, a ser gerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil para que pessoas desabrigadas em situação de emergência ou que estejam passando por estado de calamidade possam adquirir materiais de construção civil. O governador Ibaneis Rocha disse, nesta quinta (29), que o Programa Material de Construção é mais uma ação para garantir moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O programa visa atender as necessidades emergenciais decorrentes de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de áreas de risco. As situações emergenciais serão devidamente atestadas pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Serão investidos R$ 30 milhões por este GDF até o final deste ano. As pessoas atingidas pelos incêndios na Quadra 406 do Recanto das Emas, em fevereiro e abril deste ano, serão as primeiras a serem cadastradas no programa. Serão beneficiadas 198 famílias que ganharam lotes urbanizados no Residencial Tamanduá. O governador Ibaneis Rocha lembrou que a ideia do benefício surgiu exatamente na época dos incêndios que atingiram a região no Recanto das Emas, conhecida como Favelinha. “Nós levamos todo o pessoal de governo para dar toda a assistência àquelas famílias e tentar minimizar a dor de cada um. Quando chegou a solução de transferir essas famílias para um lugar definitivo me ocorreu a ideia de como essas pessoas iam construir a casa. Chamei o Marcelo [Fagundes, presidente da Codhab] e falei ‘vamos criar o Cartão Material de Construção’, com isso vamos dar dignidade a essas famílias”, afirmou. O chefe do Executivo pontuou que essa é mais uma ação para garantir moradia digna para as famílias, que já contam com o Programa Morar DF, um subsídio de R$ 15 mil para dar entrada na casa própria. “Hoje, graças a Deus, tudo que é construído a gente consegue colocar na mão das pessoas que precisam de moradia”. De acordo com o governador, a previsão é que, em 2026, sejam destinados recursos na ordem de R$ 50 milhões. A segunda etapa deve contemplar Santa Luzia, na Estrutural, que está em fase de estruturação da infraestrutura e do saneamento básico. “Ano que vem queremos fazer a entrega para a comunidade de Santa Luzia, onde há também moradias muito precárias. Vamos entregar para cada um deles dignidade e a solução de um problema de pelo menos 30 a 40 anos”, anunciou. “Esse é um governo que se compromete. No dia em que estive no local dos incêndios, no Recanto das Emas, o governador já havia me falado qual seria a solução para aquela situação. E hoje isso se materializa para auxiliar essas famílias em situação de muita vulnerabilidade para construir suas casas. Todos esses benefícios que temos no governo hoje dão dignidade para a população do Distrito Federal”, pontuou a vice-governadora Celina Leão. Concessão do benefício “Esse projeto está vindo numa hora valorosa para dar dignidade a essas famílias”, afirma a líder comunitária Maria de Fátima Borges | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A iniciativa busca dar resposta rápida e efetiva às necessidades habitacionais emergenciais da população mais vulnerável, promovendo reconstrução com dignidade e segurança. “Estamos falando de um cartão que vai beneficiar aqueles que mais precisam, e precisam muito. Não estamos falando de entregar tijolo, telha e prego, estamos falando de afago, abraço amigo, cuidado e zelo com as pessoas, sobretudo no momento de desespero”, destacou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos. O auxílio financeiro será concedido aos beneficiários uma única vez por meio de cartão a ser operado pelo Banco de Brasília (BRB). Os materiais poderão ser adquiridos nas empresas credenciadas a partir da lista de itens a ser publicada no site da Codhab. A regulamentação completa do programa será publicada nos próximos dias. Moradora da Quadra 406 do Recanto das Emas, a dona de casa e liderança comunitária Maria de Fátima Borges, 54 anos, comemorou o lançamento do programa. Ela diz que será um auxílio para que eles possam construir suas casas nos lotes do Residencial Tamanduá. “Nossa comunidade foi atingida por incêndios. Muitos perderam tudo. É muito frustrante ter que ficar levantando barraco em curto prazo”, disse. “Esse projeto está vindo numa hora valorosa para dar dignidade a essas famílias”. "Acredito que o programa vai permitir uma casa própria de estrutura", diz Benvinda Pereira da Silva | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Essa também é a expectativa da dona de casa Benvinda Pereira da Silva, 63 anos. “Nos últimos meses, tive a perda total do meu barraco. Toda vez precisamos reunir restos de obras para termos o nosso lar. Acredito que o programa vai permitir uma casa própria de estrutura”, comentou. Além de beneficiar a população, o auxílio financeiro também ajudará a movimentar a economia local. “O setor produtivo agradece este olhar cuidadoso, não só com o social, mas privilegiando e prestigiando nossos empreendedores das nossas regiões administrativas. Quando a gente pensa, há algum tempo atrás as compras públicas eram feitas em grandes ordens. Hoje, com esses programas, o governo prestigia os empreendedores, desde o MEI até as empresas”, destacou a superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha. Mais dignidade O Material de Construção junta-se a outras ações deste GDF que visam levar mais dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o Programa Melhorias Habitacionais. [LEIA_TAMBEM]Essa iniciativa também destina-se às famílias de baixa renda, asseguradas pela Lei Federal nº 11.888/2008, que têm direito à assistência técnica pública e gratuita de profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Com reconstruções, reformas e ampliações de residências, o objetivo é promover dignidade e qualidade à casa e ao espaço público, alcançando aspectos de salubridade, acessibilidade e segurança. O serviço, também desenvolvido pela Codhab, contempla ações vinculadas à promoção da habitabilidade, como o padrão mínimo da edificação, qualidade de iluminação e ventilação, bem como ações para a requalificação do espaço público. Desde 2019, mais de 190 famílias foram beneficiadas com o Melhorias Habitacionais, com um investimento total que ultrapassa R$ 6,3 milhões. Para além das melhorias habitacionais, o GDF alcançou a marca de 10.193 apartamentos entregues desde 2019, beneficiando 40.772 pessoas. Itapoã Parque e São Sebastião são as duas regiões com maior número de novas moradias — 6.208 e 1.904, respectivamente. Em seguida, vem o Sol Nascente, com 838 apartamentos. A previsão é que este número seja ainda maior nos próximos meses. Em setembro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha assinou o contrato de construção de um novo residencial na região. Com investimento superior a R$ 94,5 milhões, o empreendimento será erguido na Quadra 105 do Trecho 2 e terá capacidade para abrigar 556 novas unidades habitacionais. A expectativa é que mais de 2,2 mil pessoas sejam beneficiadas com os apartamentos. *Colaborou Thaís Miranda
Ler mais...
Estudantes de medicina e de enfermagem da Escs podem se inscrever no programa Bolsa Permanência
A Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) publicou edital de admissão de estudantes dos cursos de graduação em enfermagem e medicina no programa Bolsa Permanência. O benefício, que é custeado pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (Fepecs), consiste em um auxílio financeiro para continuidade dos estudos e tem valor de R$ 591,08 para o exercício de 2025. No total, serão concedidas 64 bolsas, sendo 32 para o curso de medicina e 32 para enfermagem. Para concorrer, os interessados devem ter ingressado na Escs pelo sistema de cotas, que reserva 40% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas do Distrito Federal ou de outras cidades do país. Além disso, é necessário possuir renda mensal bruta familiar per capita correspondente a, no máximo, dois salários mínimos e obedecer aos demais critérios definidos no edital. Estudantes dos cursos de graduação em enfermagem e medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) podem se inscrever, entre 7 e 13 de abril, para participar do programa Bolsa Permanência | Foto: Divulgação/Fepecs A diretora da Escs, Viviane Pertele, lembra que a vulnerabilidade socioeconômica é um dos principais fatores que levam à evasão universitária e destaca que a bolsa permanência tem um papel determinante para a continuidade dos cursos. “Muitos estudantes precisam conciliar o tempo dedicado aos estudos com trabalhos informais ou de baixa remuneração, o que compromete seu desempenho acadêmico e, em muitos casos, os levam a abandonar o curso”, afirma. Para ela, a bolsa permanência atua diretamente minimizando a questão e “oferece um suporte financeiro, incentivando o estudante, permitindo a conclusão do curso e promovendo, em um contexto geral, a equidade entre os estudantes”. Inscrições A inscrição poderá ser realizada no site da Fepecs, no período de 7 a 13 de abril. Já a previsão de homologação do resultado final é 6 de maio. Os estudantes devem ler atentamente o edital e seguir as orientações descritas para o envio da documentação exigida. A bolsa permanência é acumulável apenas com um único auxílio, seja ele decorrente de atividades de ensino, pesquisa e extensão promovidas pela Escs/Fepecs, Bolsa Monitoria, Programa de Iniciação Científica PIC/Pibic ou Programa de Educação do Trabalho (PET). *Com informações da Fepecs
Ler mais...
Cartão Gás completa três anos com mais de R$ 125 milhões investidos
Um dos programas de proteção social do Governo do Distrito Federal (GDF), o Cartão Gás completa três anos neste sábado (10). Mais de R$ 125,2 milhões já foram investidos no benefício, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social a fim de garantir a segurança alimentar desta população. O auxílio financeiro de R$ 100 é pago de dois em dois meses para aquisição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg. Cerca de 90% dos beneficiários do Cartão Gás são mulheres. Mais de R$ 125,2 milhões já foram investidos no benefício, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social a fim de garantir a segurança alimentar desta população | Foto: Arquivo/Agência Brasília Atualmente, são atendidas 70 mil famílias. Neste mês, foram investidos R$ 6.999.900 no programa, com a emissão de 3.601 novos cartões. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes), pasta responsável pela gestão do programa, cerca de 90% dos beneficiários são mulheres. A dona de casa Irene Souza Marques, 52 anos, recebe o benefício desde a criação. Moradora do Itapoã, ela salienta a importância do subsídio para o orçamento familiar: “Nós usamos o gás para tudo. De manhã, para fazer o café; depois para almoçar e jantar. Não tem como viver sem gás, então, quando falta o dinheiro, temos que tirar de outras contas. Mas com o auxílio, isso mudou. É uma ajuda muito grande, faz a diferença no final do mês.” “É um valor importantíssimo para o orçamento das famílias mais vulneráveis justamente por complementar a renda, por não fazer as famílias optarem pela compra de um alimento ou do botijão de gás para cozinhá-lo” Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do Distrito Federal Outra beneficiária do programa é a autônoma Ana Paula Silva, 38. Mãe solo de quatro filhas, ela conta que o gás é usado para a alimentação da família e para a venda de bolos. “A gente usa muito gás aqui em casa e eu nem sempre tenho o dinheiro para comprar quando acaba. Então, o cartão me ajuda muito, ainda mais porque hoje em dia um botijão custa caro, já encontrei por mais de R$ 120”, relata. O Cartão Gás foi instituído pelo GDF como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de covid-19. Inicialmente, a previsão era de que o benefício durasse apenas 18 meses, mas o governo transformou a iniciativa em lei, garantindo a segurança alimentar de milhares de famílias. “É um valor importantíssimo para o orçamento das famílias mais vulneráveis justamente por complementar a renda, por não fazer as famílias optarem pela compra de um alimento ou do botijão de gás para cozinhá-lo”, salienta a primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, que estava à frente da Sedes na época do lançamento do projeto. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, enfatiza que o auxílio garante às famílias autonomia e segurança nutricional: “É um programa que faz muita diferença na vida das pessoas, tendo em vista que a crise econômica dos últimos anos e a inflação fizeram com que muitas perdessem poder de compra. Ter o gás de cozinha em casa significa ter uma alimentação mais saudável, em que as famílias podem fazer ‘comida de verdade’ do jeito que os filhos gostam, caseira e saudável.” O Cartão Gás foi instituído pelo GDF como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da covid-19 | Foto: Divulgação/Sedes Critérios de participação A entrada no auxílio ocorre de forma automática, conforme os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária. Além disso, o cidadão contemplado só perde o benefício se deixar de atender aos critérios estabelecidos. “A seleção dos contemplados é automática, cruza os dados do Cadastro Único dos usuários com os critérios do programa”, enfatiza Ana Paula Marra. “Então, é importante que as pessoas se atentem aos critérios e mantenham seus cadastros atualizados nos Centros de Assistência Social. Frequentemente, recebemos mensagens dizendo que não foi contemplado e, quando vamos investigar, geralmente a pessoa não atende ao critério de renda, reside fora do DF, entre outros.” Para concorrer ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos: – Ter inscrição no Cadastro Único – Renda familiar per capita de até meio salário mínimo – Declarar comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg (informação preenchida durante a entrevista do CadÚnico) – Morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. O cidadão pode verificar se está entre os novos beneficiários do programa por meio de consulta no site GDF Social. No portal, é possível obter informações sobre a agência do Banco de Brasília (BRB) onde vai retirar o cartão, sendo imprescindível que a busca seja feita apenas pelo titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. O beneficiário tem dois meses para retirar e desbloquear o seu cartão. Caso perca o prazo, haverá o desligamento no programa e a necessidade de novo atendimento socioassistencial. O valor deve ser pago exclusivamente às revendedoras cadastradas junto ao GDF e só contempla a aquisição de vasilhames para uso doméstico. O cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais são feitos pela Sedes. Veja aqui o endereço das revendedoras.
Ler mais...