Portaria regula distribuição de profissionais da educação na rede pública do DF
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9) a Portaria nº 1.662/2024, que estabelece os critérios para a distribuição de turmas, carga horária, atribuição de atendimentos e atuação dos servidores integrantes da carreira do magistério público do DF. A medida visa organizar o início do ano ou semestre letivo e garantir maior transparência no processo de distribuição dos profissionais da rede pública de ensino. Portaria visa a transparência no processo de distribuição dos profissionais da rede pública de ensino | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A portaria detalha procedimentos que devem ser adotados pelas equipes gestoras das Unidades Escolares (UEs), Unidades Especializadas (UEEs) e Escolas de Natureza Especial (ENEs). Entre as diretrizes estão: • Registro obrigatório – O procedimento deverá ser formalizado no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep); • Pontuação e classificação – Os servidores serão classificados com base em critérios pré-definidos e deverão preencher o Formulário de Pontuação no sistema EducaDF. Atribuições A portaria também destaca a responsabilidade das equipes gestoras das escolas que ofertam ensino médio, educação profissional e tecnológica (EPT) e das unidades parceiras (UPs). Essas equipes deverão: • Preencher a Ata de Abertura do Semestre Letivo; • Elaborar quadros de distribuição e atribuição de turmas; • Mapear as carências remanescentes para garantir o preenchimento adequado de vagas. O preenchimento e a validação do Formulário de Pontuação exigem que o servidor tenha seus dados atualizados no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). Caso haja necessidade de correção, deverá ser feito um requerimento geral pelo sistema SEI. Cronograma Os prazos para preenchimento e emissão do Formulário de Pontuação seguirão o cronograma definido pelo Edital do Procedimento de Remanejamento vigente ou por memorando circular divulgado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal. A iniciativa é vista como um avanço na organização da rede pública, garantindo que a alocação de professores e profissionais da educação seja feita de maneira justa e eficiente, contribuindo para um início de ano letivo organizado. O formulário para preenchimento e o cronograma de ações podem ser baixados no edital. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Mais de 30 mil servidores da Saúde serão capacitados por novo modelo de qualificação
Dando continuidade ao fortalecimento do Plano de Educação Permanente em Saúde (Peps), o Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu, nesta quarta-feira (8), oficinas para que integrantes dos três níveis de atenção (primária, secundária e hospitalar) e da Vigilância em Saúde discutissem a estruturação de trilhas educativas. Entre os temas debatidos estão: conteúdo, prioridades, carga horária e outros tópicos. O novo plano servirá de guia para capacitar mais de 30 mil servidores de toda a rede. Entre os temas debatidos estão conteúdo, prioridades, carga horária, além de outros tópicos | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Cerca de cem pessoas participaram das oficinas realizadas pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para a elaboração das trilhas educativas, que serão compostas por cursos multiprofissionais. Para a coordenadora de Inovação e Gestão do Conhecimento da SES-DF, Mabelle Roque, as oficinas vão aprimorar o desenvolvimento educacional e as ações educativas dos servidores. “Falar de educação é falar de desenvolvimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e do servidor, o que traz melhorias na conduta clínica e na entrega para o usuário”, ressaltou. As trilhas irão abranger todos os níveis de atenção: primária, secundária e especializada Os cursos serão oferecidos de formas híbrida, presencial e online, a depender do tema e necessidade. A ideia é oferecer diversidade na metodologia educacional, para atingir diversos setores e perfis de servidores. A expectativa é que parte das capacitações estejam disponíveis no segundo semestre. Para esta primeira etapa, foram mapeadas 1.410 atividades e mais de 77 mil participações. Fisioterapeuta da Coordenação de Inovação e Gestão do Conhecimento da SES-DF e participante da elaboração das trilhas, Iara Cezário Jardim reforça que os cursos vão melhorar a assistência ofertada na rede pública de saúde. “A expectativa é que a gente consiga implementar as trilhas e que chegue a todos os mais de 30 mil servidores, melhorando a educação em saúde. É um projeto de grande responsabilidade e a intenção é contribuir para entregar uma assistência melhor”, enfatizou. Peps O Plano de Educação Permanente em Saúde irá atuar como um guia para ações de gestores e responsáveis pela formulação de propostas, organização e execução das atividades em educação permanente voltadas aos profissionais da Saúde. *Com informações da SES-DF
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Ampliação de carga horária de servidores da Saúde reforça atendimento
A Secretaria de Saúde ampliou a carga horária de 509 servidores, por meio de Portaria 146, assinada na sexta-feira (28) e publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com o aumento na carga horária de profissionais nas atenções primária, secundária e hospitalar, a comunidade terá maior acesso aos serviços oferecidos pela Saúde em todo o DF | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília [Olho texto=”“A Saúde é uma prioridade para nosso governador e a ampliação da carga horária, de 20 para 40 horas de 509 servidores em 14 categorias, é a reafirmação de que a força de trabalho na secretaria carece de reforço e, dessa forma, conseguiremos ampliar o cuidado e o acesso aos serviços à nossa população”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida possibilita maior acesso da comunidade aos serviços oferecidos pela Saúde, uma vez que contempla profissionais que atuam nas atenções primária, secundária e hospitalar. Um reforço de mão de obra essencial para as novas ações previstas pela pasta, que incluem a abertura de novos leitos de hospitais e o maior número de atendimentos. “A Saúde é uma prioridade para nosso governador e a ampliação da carga horária, de 20 para 40 horas de 509 servidores em 14 categorias, é a reafirmação de que a força de trabalho na secretaria carece de reforço e, dessa forma, conseguiremos ampliar o cuidado e o acesso aos serviços à nossa população”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Entre os profissionais que tiveram a carga horária duplicada, há técnicos em enfermagem, responsáveis, por exemplo, por aplicação de vacinas e coletas de exames, dentre outras funções. Na lista ainda estão incluídos enfermeiros, farmacêuticos, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, técnicos em nutrição, técnico em saúde bucal, analistas e técnicos em gestão e assistência pública em saúde e assistentes sociais, dentre outras especialidades. Convocações Em paralelo, em 2023 a Secretaria de Saúde já realizou duas convocações de novos servidores efetivos. Em janeiro, foram nomeados 1.236 candidatos aprovados em concursos, sendo 437 médicos, 454 especialistas, 220 enfermeiros e 125 dentistas. No início de abril, foram convocados mais 372 por vacância dos cargos, sendo 233 médicos, 21 enfermeiros, 7 cirurgiões-dentistas, 11 farmacêuticos, dentre outras carreiras. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Mais de 500 servidores ampliaram a carga horária na assistência social
[Olho texto=”“A ampliação da carga horária vai possibilitar realizarmos os atendimentos de forma mais qualificada e ampliada” ” assinatura=”Beatriz Nunnes, especialista em assistência social da Sedes” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na manhã desta sexta-feira (24), o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe uma das publicações mais aguardadas pelos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes): a autorização da aplicação de 40 horas semanais na carga de trabalho. A Ordem de Serviço nº 213 autorizou o novo regime para 576 servidores da secretaria a partir de 1º de julho. “Durante muito tempo ficamos com déficit de pessoal, pois somos três educadores”, comemora a especialista em assistência social Beatriz Nunnes, que desde 2014 tenta passar de 30 para 40 horas semanais. “A ampliação da carga horária vai possibilitar realizarmos os atendimentos de forma mais qualificada e ampliada”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, reforça: “Durante muito tempo, essa importante política pública ficou esquecida. Esse exemplo da Beatriz, que aguardava desde 2014, é um entre vários. Temos casos de servidores que esperam há mais de dez anos e outros que se aposentaram e não conseguiram [a ampliação da carga horária]”. Além da autorização da ampliação na carga horária, os servidores da assistência social tiveram importantes conquistas neste ano. Uma delas foi a concessão da terceira parcela do reajuste salarial, prometida desde 2014. Outro pleito atendido foi a nomeação de mais servidores para a Sedes, com quase 900 novos trabalhadores, e a possibilidade de novo chamamento nos próximos dias. Também foram conquistas importantes o reajuste no auxílio-alimentação e a Gratificação de Desempenho Social. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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