Procon amplia formas de acesso e chega a 72% dos casos resolvidos
Ter problemas ao consumir um produto ou utilizar um serviço é uma dor de cabeça que ninguém deseja ter. No entanto, existe um remédio certo para isso: acionar o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon). Foi o que fez a vendedora Elaine Lopes, 47, que procurou o órgão fiscalizador depois de ter problemas com uma empresa de prestação de serviço. “É um órgão de suma importância para a população. A empresa não me respondeu em tempo hábil, mas, com o Procon, deu certo e consegui ter meus direitos como consumidora”, destaca a vendedora. O consumidor pode ir ao Procon registrar sua reclamação e encaminhar documentação de forma presencial ou online | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Assim como Elaine Lopes, os brasilienses também podem recorrer ao serviço, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e que prioriza o atendimento e a resposta ao cidadão, garantindo soluções nas relações de consumo. Tomar esse caminho de acionar o Procon tem demonstrado cada vez mais efeito. Em 2023, foram registradas em torno de 24 mil reclamações, com cerca de 72% de resolução pelo Procon. Além das reclamações, o órgão também serve para consultas de auxílio aos consumidores – registrando quase 50 mil no último ano. “A gente sabe que muitos consumidores que têm um problema na relação de consumo muitas vezes deixam para lá porque não querem mais se estressar com aquilo, ou estão sem tempo ou até por falta de disposição para correr atrás. Então, a gente quer facilitar a vida do consumidor para que ele não deixe isso passar, para que acabe aquela dor de cabeça, enquanto a gente cuida desse problema para ele”, destaca o diretor do Procon, Marcelo Nascimento. Atendimento eletrônico “É muito importante ter um órgão que trabalhe junto a educação da população, para que todo mundo tenha acesso aos seus direitos. A facilidade desse acesso aumenta a procura”, diz a professora de yoga Rayanna Vaz Essa evolução nos atendimentos também ocorreu por outro fator. No Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Procon passou a contar com mais um mecanismo de proteção: o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sispe) do Governo do Distrito Federal (GDF), que permite o registro de reclamações no Procon. Por meio do Sispe o cliente pode registrar as queixas sem precisar sair de casa, garantindo mais conforto aos consumidores e celeridade ao trâmite. A plataforma ampliou e facilitou o acesso do consumidor, que, anteriormente, só podia fazer a abertura de reclamações em uma das dez unidades físicas do Procon-DF ou via e-mail. “A devolutiva desses registros à população sendo realizada de maneira muito rápida aproximou o Procon do cidadão” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Segundo o diretor do Procon, com a nova modalidade online, a tendência é que os números de registros aumentem diante do acesso facilitado ao cidadão. Até julho de 2024, já foram registradas mais de 2 mil reclamações, além de 16.295 consultas no sistema eletrônico do instituto. “Isso trouxe mais conforto aos consumidores e celeridade ao trâmite. A devolutiva desses registros à população sendo realizada de maneira muito rápida aproximou o Procon do cidadão”, enfatiza a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Para a professora de yoga Rayanna Vaz, que mora fora do Brasil, um órgão que defenda os consumidores é essencial em qualquer parte do mundo, especialmente com o aumento das compras online e serviços digitais após o período pandêmico vivido nos últimos anos. “É muito importante ter um órgão que trabalhe junto a educação da população, para que todo mundo tenha acesso aos seus direitos. A facilidade desse acesso aumenta a procura. É muito mais fácil você ir atrás do que é direito seu quando você sabe que o seu caminho vai ser facilitado”, observa. Olhar atento O consumidor pode ir ao Procon registrar a reclamação de forma presencial, inserida imediatamente por um servidor no sistema. Dali já sai a notificação que será encaminhada para o fornecedor, que terá 20 dias para responder a carta preliminar. O mesmo caminho segue de forma online, onde o consumidor pode acessar o sistema pelo computador, celular ou tablet para preencher o formulário e encaminhar, com os devidos documentos anexos que comprovem a relação de consumo: contrato, forma de pagamento, eventual distrato, se houve trocas de mensais, tratativas, entre outros; além da solução pretendida. “Com a pandemia, muita gente passou a consumir pelas redes sociais, internet e comércio eletrônico, e o número de fraudes e golpes aumentou demais. Às vezes, as pessoas acabam, por um desvio ou descuido, caindo em uma armadilha e depois não correm atrás. É importante que o consumidor pense que outros também podem ser afetados pelo mesmo fornecedor e o dano pode se tornar coletivo. Precisamos chegar com rigidez naquele fornecedor que está causando problemas a diversas pessoas”, acrescenta Marcelo.
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Brasília entra na rota de distribuição nacional do comércio eletrônico
O governador Ibaneis Rocha assinou nesta sexta-feira (27) o decreto que flexibiliza a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos do comércio eletrônico armazenados e distribuídos a partir do Distrito Federal. O ato deve ser publicado em edição do Diário Oficial (DODF) na próxima segunda-feira (30). O governador Ibaneis Rocha assinou nesta sexta (27) o decreto que flexibiliza a tributação do ICMS em produtos do comércio eletrônico armazenados e distribuídos a partir do DF | Fotos: Paulo H Carvalho/Agência Brasília A medida vai facilitar a instalação de empresas de logística em Brasília que, a partir de agora, passarão a taxar o imposto somente após a sua comercialização – e não mais quando ele chega de outro estado para ser armazenado no centro de distribuição à espera da compra. O decreto vai atender não só os grandes, como os médios e pequenos empresários do setor, possibilitando a expansão de seus negócios com mais segurança. “A comodidade das pessoas exige que o agente econômico seja muito rápido na relação com o consumidor, com entregas mais rápidas, eficazes e, consequentemente, com cada vez mais vendas. E caso se venda mais, a economia aquece e mais empregos são demandados”, avalia o secretário de Governo, José Humberto Pires. [Olho texto=”A medida vai facilitar a instalação de empresas de logística em Brasília que, a partir de agora, passarão a taxar o imposto somente após a sua comercialização” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O propósito do Governo do Distrito Federal (GDF) é estimular na cidade a instalação de empresas de logística – de pequeno, médio e grande porte – responsáveis pelas entregas mais ágeis e econômicas, principalmente no Centro-Oeste, de produtos vendidos pela internet. [Olho texto=”O decreto vai atender não só os grandes, como os médios e pequenos empresários do setor, possibilitando a expansão de seus negócios com mais segurança” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Secretário de Economia, Itamar Feitosa diz que o DF é um dos primeiros entes federativos a criar uma legislação específica para os grandes operadores logísticos. “É uma inovação que reconhece a existência dessas empresas responsáveis por fazerem a ponte entre as mercadorias e os consumidores, gerando mais empregos para a nossa cidade.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além da Amazon, visitada pelo governador Ibaneis Rocha nesta semana, Brasília será também polo de distribuição do Mercado Livre – uma das maiores empresas do setor no país –, com expectativa de geração inicial de 500 empregos. Para o diretor de Relações Governamentais da empresa, François Martins, o decreto flexibiliza as operações logísticas e “atende aos anseios que tínhamos em relação à simplificação da estrutura tributária no Distrito Federal”. “Novas empresas vão surgir e as que estiverem aqui vão crescer, inclusive as pequenas, provocando toda a cadeia do setor de entrega de produtos do comércio eletrônico”, conclui.
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Tome cuidado na hora de fazer compras pela internet
Consumidor deve ter muita atenção na hora de fazer uma compra: golpes são frequentes | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília Com a pandemia, o número de compras on-line cresceu vertiginosamente. Um espaço sossegado, um sinal conectado, um teco na tela do celular e pronto: qualquer um pode ter o que quiser ao seu alcance. Segundo informações da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas on-line no país aumentaram 56,8% de janeiro a maio deste ano. No DF, os dados apontam um crescimento de 85% de compras por aplicativos. Porém, o que parece uma facilidade proporcionada pelo mundo virtual, pode, do dia para noite, se transformar num pesadelo entre cliente e fornecedor. De janeiro a junho deste ano, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), registrou mais de 3.340 reclamações – quase 75% a mais do que o mesmo período em 2019. O recorde foi em junho, com exatas 970 ligações. As principais queixas, segundo o órgão, referem-se a entrega do produto extraviado, demora para a compra chegar às mãos do consumidor, não cumprimento da oferta, mercadoria diferente do pedido e outras irregularidades que, configuram descumprimento do artigo 49 do Código do Consumidor – por meio do qual o consumidor tem garantido o direito de arrependimento de sete dias após a aquisição do produto. Atenção redobrada A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, lembra: como fazer compras on-line virou uma tendência que vai ficar, o consumidor deve estar mais atento aos seus direitos e garantias, pesando o fator credibilidade nessa relação entre quem compra e quem vende. Para facilitar a vida dos compradores, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) preparou a cartilha Dicas para um comércio eletrônico com segurança. [Olho texto=”“É muito importante você saber com quem está negociando. Uma dica é fazer uma pesquisa sobre aquela empresa onde você vai comprar, saber se ela é confiável no mercado”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É muito importante você saber com quem está negociando”, adverte a secretária. “Uma dica é fazer uma pesquisa sobre aquela empresa onde você vai comprar, saber se ela é confiável no mercado. A cartilha foi preparada justamente por conta desse crescimento das compras on-line durante a pandemia. A ideia é que ela possa servir para os consumidores ficarem mais atentos ao efetuarem compras a distância e se prevenirem contra eventuais golpes ou fraudes.” [Olho texto=”“No site do Tribunal de Justiça, também é possível fazer pesquisas. Se uma empresa estiver muito enrolada judicialmente, o comprador, com certeza, vai ficar sabendo”” assinatura=”Marcelo de Souza do Nascimento, diretor-geral do Procon” esquerda_direita_centro=”direita”] A cartilha oferece informações sobre os direitos de quem compra, como trocas, devoluções e cancelamentos de mercadoria. Uma dica importante é que o CNPJ da empresa pode ser pesquisado no site da Receita Federal, e de graça. “No site do Tribunal de Justiça, também é possível fazer pesquisas”, ensina o diretor-geral do Procon, Marcelo de Souza do Nascimento. “Se uma empresa estiver muito enrolada judicialmente, o comprador, com certeza, vai ficar sabendo”. Outra orientação da cartilha ao consumidor é desconfiar de grandes ofertas – como ensina o dito popular, “quando a esmola é demais, até o santo desconfia”. E importante também analisar as formas de pagamentos. “Transferências bancárias ou boletos podem ser fachadas para ‘laranjas’; o mais seguro é pagar com cartão de crédito ou débito”, ensina Marcelo. Abaixo, confira uma lista de algumas sugestões para evitar dor de cabeça na hora de pressionar o comando enter para finalizar compras on-line.
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Setur orienta artesãos do DF para retomada de atividades
Abertura gradual do comércio impulsiona o artesanato local; orientações de preservação da saúde são seguidas à risca | Foto: Luís Tajes / Setur O artesanato do DF, pauta prioritária para a Secretaria de Turismo (Setur), ganha ainda mais atenção nesse momento. Na reabertura gradual do comércio, quarta-feira (27) foi a vez de duas lojas de produtos artesanais voltarem a funcionar. Localizados no Pátio Brasil e no Alameda Shopping, os dois pontos comerciais fazem parte do projeto Rota do Artesanato, criado pela secretaria. Todos os profissionais que comercializam seus produtos nessas lojas são selecionados por meio de editais de chamamento público da Setur e devem possuir carteira do artesão válida. O documento é emitido pela secretaria. [Numeralha titulo_grande=”1.366″ texto=”Número de artesãos do DF cadastrados junto à Setur” esquerda_direita_centro=”direita”] Além da importância cultural e artística, o artesanato se destaca como atividade de apelo econômico. Só em Brasília, são 11 mil artesãos – desse total, 1.366 cadastrados na área que abrange Plano Piloto, Guará, Riacho Fundo II e Santa Maria. O setor movimentou, no ano passado R$ 871 mil em todo o Distrito Federal. Secretaria acompanha Em razão da pandemia de coronavírus, as lojas, aos poucos, retomam suas atividades, seguindo todos os procedimentos de segurança necessários para evitar a contaminação – como o horário reduzido e as escalas de trabalho. A cada 15 dias, os artesãos devem fazer o teste para o coronavírus oferecido gratuitamente pelo GDF em parceria com a Fecomércio Durante o período de isolamento social, a Setur tem atuado junto à categoria com orientações para que os artesãos trabalhem em casa. As ações incluem parcerias com instituições, como o BRB, para disponibilizar linhas de crédito especiais que garantem apoio financeiro aos trabalhadores. Outra medida importante incentivada pela secretaria é o comércio eletrônico, que possibilita aos artesãos venderem seus produtos pela internet. Apoio oportuno “Estamos vivendo um momento que exige medidas de precaução, mas o GDF e a Setur continuam atuando para construir políticas públicas para passarmos por essa pandemia e olharmos para o futuro”, diz a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça. “Vamos continuar prestando o apoio necessário para que os artesãos continuem sendo parte importante da cadeia turística do DF.” Dorines França, artesã há mais de 15 anos, comemora a reabertura gradual do comércio. “Amo o que faço, e hoje só tenho a agradecer, porque agora temos de volta esse espaço tão esperado que a Secretaria de Turismo nos proporcionou para comercializar nossos produtos”, afirma. “Ter apoio e incentivo faz toda a diferença, principalmente em meio a esse momento tão difícil”. * Com informações da Setur
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