Encontro em Taguatinga leva orientações sobre prevenção à violência doméstica à comunidade
Moradores de Taguatinga poderão participar, na próxima quarta-feira (19), de mais uma edição do Ciclo de Palestras dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), voltado para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro será realizado em parceria com o Conseg de Taguatinga e a comunidade da Congregação 70x7 Church, em Taguatinga Sul. As inscrições para as 200 vagas disponíveis poderão ser feitas por meio deste link. A iniciativa busca aproximar a população dos órgãos de segurança e dos serviços que integram a rede de proteção às mulheres. O objetivo é oferecer informações práticas para que a comunidade consiga reconhecer situações de violência, identificar fatores de risco, conhecer formas de prevenção e saber como buscar ajuda e acessar os serviços disponíveis no Distrito Federal. O encontro terá abordagem preventiva, comunitária e orientativa, com linguagem acessível e participação de diferentes instituições que atuam de maneira integrada no enfrentamento à violência doméstica. A programação foi organizada para apresentar à população as diferentes etapas de atuação da rede, desde a identificação dos primeiros sinais de violência até a denúncia | Foto: Divulgação Prevenção e acolhimento A programação foi organizada para apresentar à população as diferentes etapas de atuação da rede, desde a identificação dos primeiros sinais de violência até a denúncia, aplicação de medidas de proteção, acompanhamento e acolhimento das mulheres. Órgãos de segurança abordarão a identificação de sinais e fatores de risco, medidas preventivas e de proteção e o acompanhamento realizado nos territórios. Por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), serão apresentadas orientações sobre os canais de denúncia, registro de ocorrência, investigação, medidas protetivas e responsabilização dos autores de violência. Outro assunto a ser tratado é a integração das políticas e estratégias de prevenção e proteção, incluindo programas destinados à segurança da mulher. As palestras também terão como foco os serviços de acolhimento e assistência disponíveis e as ações destinadas ao fortalecimento da autonomia e à reconstrução da vida das mulheres em situação de violência. A sequência das apresentações segue a lógica de reconhecer, prevenir, proteger, integrar e acolher, permitindo que os participantes compreendam como os diferentes órgãos atuam e em que momento cada serviço pode ser acionado. Próxima edição A próxima edição do ciclo já está marcada para o dia 31 deste mês, às 19h, na Faculdade Republicana, na SEP Sul 713/913, Asa Sul. O encontro será realizado em parceria com o Conseg Brasília e com o curso de direito da instituição. A programação aproveitará o início do semestre acadêmico para abordar o enfrentamento à violência doméstica sob uma perspectiva direcionada aos estudantes. Entre os temas previstos estão a aplicação prática da Lei Maria da Penha e a atuação dos órgãos públicos nos procedimentos relacionados à concessão de medidas protetivas de urgência. A proposta é apresentar aos futuros profissionais do direito como funciona, na prática, a atuação integrada da rede de proteção e o papel das diferentes instituições no atendimento às mulheres em situação de violência.
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GDF homenageia 500 pessoas com a Medalha Mulher Mais Segura
O Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu, nesta terça-feira (10), a solenidade de outorga da Medalha Mulher Mais Segura. Instituída pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a condecoração reconhece ações e serviços de destaque no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A iniciativa integra o eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro — Segurança Integral e, nesta edição, homenageou cerca de 500 pessoas que atuam ou contribuíram para o enfrentamento desse tipo de crime no Distrito Federal. Presente na solenidade, a vice-governadora Celina Leão destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher começa muitas vezes pelo atendimento das forças de segurança pública. “A gente ainda vem de uma cultura muito machista no nosso país, e isso precisa ser repensado. Todas as nossas forças de segurança passaram pelo curso Ressignificar, para um atendimento mais humanizado a essas mulheres. O primeiro contato com a vítima precisa ser um contato de acolhimento, de escuta e compreensão, e não de revitimização. É isso que estamos construindo todos os dias na segurança pública”, defende. “A gente ainda vem de uma cultura muito machista no nosso país, e isso precisa ser repensado. Todas as nossas forças de segurança passaram pelo curso Ressignificar para um atendimento mais humanizado a essas mulheres. O primeiro contato com a vítima precisa ser um contato de acolhimento, de escuta e compreensão, e não de revitimização. É isso que estamos construindo todos os dias na segurança pública” Celina Leão, vice governadora do DF O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou as ações de prevenção e repressão conduzidas pelo Estado, que são fundamentais para ampliar o engajamento da sociedade e promover mudanças culturais: “O Estado tem feito a sua parte com políticas públicas de prevenção e de repressão. Hoje, por exemplo, não há autores de crimes mais graves contra mulheres em liberdade no Distrito Federal. Mas isso, por si só, não é suficiente. Precisamos lutar juntos por uma mudança de cultura, para que desde a infância os meninos aprendam a respeitar as meninas e possamos construir um país melhor”. A cerimônia homenageou pessoas que tiveram atuação relevante na defesa das mulheres. “São pessoas de diferentes profissões, origens e realidades sociais, mas que têm em comum essa luta e esse exemplo de dedicação à causa. Homens e mulheres que acreditam que, juntos, podemos construir uma cultura de mais respeito e proteção às mulheres”, completou. Entre as homenageadas está a capitã da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Thalita Santos, de 41 anos, que atua na área de comunicação organizacional da corporação e desenvolve pesquisa de mestrado voltada à análise de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica dentro da PM. “Receber essa medalha é um reconhecimento importante desse trabalho e do esforço de quem se dedica ao enfrentamento desse tipo de crime”, afirma. Segundo a capitã, a atividade na proteção de gênero faz parte da rotina policial. “Se a gente observar a atuação da Polícia Militar, em algum momento da carreira todo policial acaba lidando com situações de violência contra a mulher. Não apenas nas unidades especializadas, mas em diversas ocorrências do dia a dia, que envolvem desde casos de violência doméstica até outras formas de violência”, acrescenta. Outra homenageada foi Flávia Portela, que há mais de duas décadas atua em iniciativas da sociedade civil voltadas à segurança comunitária e à prevenção. “Já são 23 anos de trabalho voluntário junto aos Conselhos Comunitários de Segurança, que têm um papel fundamental para a segurança pública do DF, especialmente na prevenção e na promoção da segurança cidadã”, explica. Flávia também integra a diretoria do Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cidade, ligado ao Instituto Nossa Marca, e participa do projeto Elas com Elas, desenvolvido há quase dez anos com foco na prevenção da violência e na inserção de mulheres no mercado de trabalho. “Essa medalha é muito importante porque reforça o papel da sociedade civil no enfrentamento da violência. O trabalho conjunto com o poder público é essencial, porque sem a participação da sociedade, não há segurança”, afirma. “A Medalha Mulher Mais Segura também serve como um alerta para que a gente continue refletindo sobre o lugar que a mulher deve ocupar na sociedade e sobre a necessidade de fortalecer políticas e ações que garantam mais proteção e oportunidades.” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF, e Celina Leão, vice-governadora | Foto: Luh Fiuza/VGDF Mulher Mais Segura O eixo Mulher Mais Segura, que integra o programa DF Mais Seguro — Segurança Integral, faz parte da estratégia de segurança pública do Distrito Federal voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa reúne ações institucionais, ferramentas tecnológicas e mecanismos de articulação entre órgãos públicos para fortalecer a rede de proteção, qualificar o atendimento às vítimas e aprimorar as estratégias de prevenção, responsabilização de agressores e combate ao feminicídio. Contexto Instituída pelo Decreto nº 46.243, de 9 de setembro de 2024, a Medalha Mulher Mais Segura é uma honraria permanente da SSP-DF, criada para reconhecer ações meritórias e a excelência de serviços no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A condecoração reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a valorização de boas práticas institucionais e com o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. A entrega da medalha ocorre em um contexto de ampliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção no DF. O GDF mantém iniciativas que integram segurança pública, acolhimento e autonomia econômica, como o atendimento da Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, o programa de acompanhamento a vítimas de violência doméstica da Polícia Militar e ações de capacitação e geração de renda nos espaços ProMulher. Essas políticas ampliam o acesso a serviços especializados, garantem proteção às vítimas e contribuem para reduzir a violência de gênero no Distrito Federal.
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Segurança Pública do DF vive ano de entregas, valorização histórica e reforço do efetivo
Com políticas estruturantes, investimentos contínuos e reconhecimento efetivo dos profissionais, o GDF consolidou conquistas que fortaleceram as forças de segurança e ampliaram a proteção à população em 2025. Sandro Avelar: "Valorizar quem está na linha de frente é investir diretamente na segurança da população, e é isso que garante resultados consistentes e um DF cada vez mais seguro" | Fotos: Divulgação/SSP-DF Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, os avanços refletem uma política pública madura, técnica e orientada por dados: “Encerramos 2025 com conquistas históricas: reforçamos o efetivo em níveis inéditos, avançamos na valorização dos nossos profissionais, entregamos estruturas integradas, ampliamos políticas de proteção às mulheres, fortalecemos a produção de dados e transformamos boas práticas em políticas de Estado. Esses avanços só foram possíveis porque trabalhamos com planejamento, integralidade e decisões baseadas em evidências. Valorizar quem está na linha de frente é investir diretamente na segurança da população, e é isso que garante resultados consistentes e um DF cada vez mais seguro”. Um dos principais marcos do ano foi a nomeação de 2.158 novos profissionais, entre policiais militares, agentes da Polícia Civil, bombeiros militares e policiais penais — mais de duas mil nomeações concentradas somente no mês de dezembro, ampliando significativamente a presença do Estado no território e a capacidade de resposta das corporações. O reajuste salarial de até 28,40% é um fator de reconhecimento do investimento do GDF na qualidade do serviço prestado à população A valorização das forças ganhou novo patamar com o reajuste salarial entre 19,60% e 28,40% no acumulado de 2025 e 2026. A medida reconhece o trabalho desempenhado diariamente pelos profissionais e se reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população, fortalecendo a segurança em todo o DF. Violência doméstica O enfrentamento à violência doméstica é uma das pautas prioritárias da segurança pública do DF. Neste ano, o Programa Viva Flor passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais, chegando a delegacias de Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O serviço permite que as vítimas saiam das delegacias já com o dispositivo de proteção e monitoramento, garantindo resposta rápida e mais segurança. O Programa Viva Flor chegou a delegacias de Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia, garantindo resposta rápida e mais segurança Ainda em 2025, foi publicada a Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas, transformando boas práticas em política de Estado. O documento define como “pessoa desaparecida” todo ser humano com paradeiro desconhecido, até que localização e identificação sejam confirmadas por meios físicos ou científicos. A política reúne diretrizes de prevenção, enfrentamento, proteção e assistência a familiares, além do uso de tecnologia e integração de dados para dar mais rapidez e eficiência às buscas. O diálogo institucional também foi fortalecido. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) promoveu encontro com representantes da imprensa, destacando o papel do jornalismo na análise e divulgação responsável dos indicadores e na construção da sensação de segurança da população. A participação da imprensa e da população é uma das marcas da segurança pública local. Por meio dos Conselhos de Segurança Comunitário (Consegs), no decorrer de 2025, cerca de 8 mil pessoas participaram das reuniões. *Com informações da SSP-DF
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Casos de violência doméstica que envolvam advogados serão comunicados à OAB-DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passa a cumprir um importante dispositivo legal que reforça a rede de proteção às vítimas de violência e a responsabilização de agressores, quando estes são advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Trata-se da Lei nº 7.807, de 11 de dezembro de 2025, que determina um novo procedimento para as delegacias de polícia do DF. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (12). De acordo com o Art. 1º da nova Lei, as unidades da PCDF ficam responsáveis por comunicar a ocorrência à OAB-DF no prazo de 48 horas em duas situações distintas: se a vítima de violência doméstica e familiar for advogada regularmente inscrita na OAB-DF, e se o agressor ou a agressora for advogado ou advogada inscrito(a) na OAB-DF. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor | Foto: Divulgação/PCDF A Lei também protege a vontade da vítima, estabelecendo que a comunicação à OAB-DF somente ocorrerá mediante expressa autorização. Além disso, a legislação exige que o sigilo das informações seja rigorosamente assegurado em todas as etapas. Para garantir a discrição e a correta tramitação das informações, ela também define que esta comunicação deve ser restrita ao setor competente da instituição, reforçando o compromisso com os direitos e a privacidade das partes envolvidas. Para a pronta e eficaz aplicação da nova Lei, a Corregedoria-Geral de Polícia (CGP) da PCDF emitirá um memorando circular a todas as delegacias. Este documento detalhará a orientação sobre o fiel cumprimento da medida, incluindo a indicação precisa do setor competente da OAB-DF para o encaminhamento das comunicações. A Polícia Civil do Distrito Federal reitera o compromisso no combate à violência doméstica e familiar, atuando com rigor e em estrita conformidade com a legislação para garantir a proteção de todos os cidadãos do Distrito Federal. *Com informações da PCDF
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