Protocolo com orientações para fortalecer combate ao racismo no DF é lançado
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) lançou na última sexta-feira (12) o protocolo para promoção da equidade racial nos serviços socioassistenciais. Na prática, trata-se de orientações para tratamento e denúncia dos casos de racismo, tanto entre servidores quanto por usuários, evitar práticas discriminatórias dentro da unidade e considerar o critério raça como fator para planejamento das ações. Segundo a coordenadora do grupo de trabalho que instituiu o protocolo de promoção da equidade racial nos serviços socioassistenciais do DF, Loyde Cardoso, a medida vai oficializar diretrizes e procedimentos que garantam que o enfrentamento ao racismo não seja uma ação isolada, mas um compromisso institucional do Estado. O documento lançado na sexta-feira (12) tem caráter informativo, educativo, normativo e pedagógico | Foto: Divulgação/Sedes-DF “Este é um documento inovador, sem precedente na política de assistência no Distrito Federal. Nossa preocupação foi criar um instrumento que, para além do caráter normativo, seja pedagógico e construtivo. O protocolo não se limita a listar princípios, mas fornece orientações práticas e mecanismos educativos que elaboramos pensando em complementar e subsidiar as ações que queremos que surjam nas unidades”, explica. O protocolo servirá como um instrumento pedagógico e normativo para orientar gestores e trabalhadores a incorporarem a perspectiva racial no cotidiano, evitando práticas discriminatórias explícitas ou sutis e fortalecendo a função protetiva do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O documento vai promover uma mudança na cultura organizacional, deixando de tratar o racismo como pontual para encará-lo como um fator que deve ser combatido transversalmente em todos os serviços. O passo inicial para essa transformação é reconhecer que o racismo institucional afeta a qualidade do serviço público”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O protocolo é dividido em três eixos principais. O primeiro tem caráter de responsabilização e estabelece fluxos para apuração e denúncia de casos de racismo. “Criamos um fluxo interno para situações de racismo institucional envolvendo servidores, o que antes não existia, além de dois fluxos voltados aos usuários do Suas, seja quando o racismo ocorre no território, seja, eventualmente, quando é dentro das unidades”, explica Loyde Cardoso. Ela destaca que os outros dois eixos têm caráter pedagógico e orientador, ao reconhecer a raça como fator determinante das desigualdades enfrentadas pela população atendida pela assistência social. “A orientação é que esse critério seja considerado no planejamento das ações, com conceitos e exemplos práticos relacionados ao cotidiano da assistência social, oferecendo subsídios para que os servidores incorporem a perspectiva racial no trabalho diário”, completa. Lançamento Cerca de 110 pessoas dos governos federal e do DF e da comunidade participaram do lançamento do protocolo Para lançar o protocolo, a Sedes promoveu evento no auditório do Sedes Colab, na 515 Norte, com intuito de apresentar à sociedade e à rede socioassistencial um compromisso público com a equidade racial. Cerca de 110 pessoas participaram, incluindo representantes do governo federal e da comunidade. [LEIA_TAMBEM]A educadora social Luana Gualberto comemorou a implementação de uma medida efetiva de combate ao racismo dentro do Suas. “É gratificante ver ações concretas que protegem servidores e pessoas atendidas, fortalecendo um apoio mais seguro e acolhedor.” O protocolo de promoção da equidade racial nos serviços socioassistenciais do DF tem como público-alvo trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), servidores públicos e demais profissionais, incluindo as unidades parceiras, envolvidos na formulação, gestão, execução, monitoramento e avaliação das ações e serviços da política de assistência social, bem como a população usuária do Suas atendida nos serviços e programas da Assistência Social no Distrito Federal, que historicamente enfrentam desigualdades estruturais, exclusão social e situações recorrentes de discriminação racial. *Com informações da Sedes-DF
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GDF lança política para combater racismo nas escolas
A Secretaria de Educação (SEEDF), por meio da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin), instituiu a Política Distrital de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena (PDEERQI). A iniciativa alinha a rede pública do DF à política nacional antirracista para reforçar o enfrentamento ao racismo, valorizar a diversidade e garantir condições justas de aprendizagem para todos os estudantes. A medida atende a uma demanda histórica de educadores, movimentos sociais e comunidades tradicionais. A PDEERQI busca combater práticas discriminatórias e promover ambientes escolares seguros, inclusivos e acolhedores para todos | Foto: Jotta Casttro/SEEDF A subsecretária de Educação Inclusiva e Integral, Vera Barros, explicou que o principal objetivo da nova política é assegurar que as escolas do DF incorporem, de forma contínua e qualificada, conteúdos e práticas voltados à valorização das culturas afro-brasileira, indígena, quilombola, cigana e de povos tradicionais. Consequentemente, a política contribuirá para o fortalecimento da aplicação das leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tornaram obrigatório o ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena. [LEIA_TAMBEM]A PDEERQI também busca combater práticas discriminatórias e promover ambientes escolares seguros, inclusivos e acolhedores para todos. “O compromisso é construir uma educação onde cada estudante se reconheça e seja respeitado”, afirmou a subsecretária. Entre as ações práticas previstas, destacam-se a implementação do Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo na Educação, lançado recentemente pela SEEDF em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e a criação do Selo Lélia Gonzalez, que vai reconhecer escolas e profissionais destacados em iniciativas antirracistas. Também estão previstos investimentos em formação de professores, produção de materiais didáticos e monitoramento das ações nas unidades escolares. A política inclui ainda maior articulação com universidades, órgãos públicos e movimentos sociais para fortalecer a pauta na rede. A Subin será a área responsável por coordenar as ações, que envolverão escolas, professores e comunidades. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Com resultados concretos, combate ao racismo nas escolas do DF é referência nacional
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) vem consolidando uma política contínua de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade racial que começa a chamar atenção nacionalmente. Recentemente, o Ministério da Educação concedeu à secretaria o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, destinado às redes que desenvolvem ações estruturantes voltadas às relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola. Dias depois, a pasta apresentou outro marco importante: o lançamento do Protocolo Antirracista para as escolas do DF, elaborado em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Movimento Negro Unificado. Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, o reconhecimento do MEC confirma que o trabalho realizado nos últimos anos está produzindo resultados reais. “Esse selo mostra que o DF está no caminho certo. Combater o racismo não é uma ação pontual, é uma política contínua que precisa envolver toda a rede. Estamos comprometidos em garantir que nossas crianças e jovens estudem em ambientes que acolham, respeitem e valorizem suas identidades”, afirmou. Segundo ela, o selo é também um incentivo para que a secretaria aprofunde as iniciativas já em andamento e avance na implementação de novas ações estruturantes. SEEDF recebeu o selo de reconhecimento do MEC por suas políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola na rede pública | Foto: Jotta Casttro/SEEDF O selo do MEC e o prêmio de R$ 400 mil para ações de equidade racial vieram como resultado de um conjunto de políticas que inclui o fortalecimento da formação de professores pela Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape), o acompanhamento de estudantes quilombolas e a criação de um grupo de trabalho específico para ações de enfrentamento ao racismo na rede. Esse esforço ganhou um novo capítulo com o lançamento do Protocolo Antirracista, documento de 103 páginas que orienta a prevenção, identificação e enfrentamento de casos de racismo nas escolas públicas e privadas do DF. O material foi construído ao longo de meses com participação de gestores, professores, organizações da sociedade civil e órgãos de proteção, como a Defensoria Pública e a Delegacia Especializada em Crimes por Discriminação Racial. O texto apresenta orientações pedagógicas, procedimentos administrativos e diretrizes para acolhimento de vítimas, além de definições sobre diferentes tipos de racismo: estrutural, institucional, recreativo, religioso e ambiental. [LEIA_TAMBEM]A lista de ações da pasta inclui ainda a adesão ao Plano Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola; a realização de encontros formativos sobre educação antirracista com os profissionais da educação; a criação do Selo Lélia Gonzalez para, em 2026, premiar as escolas que têm projetos antirracistas no DF; e a publicação de duas edições do Caderno Pedagógico de Consciência Negra, que estão disponíveis no site da SEEDF. Para Hélvia Paranaguá, o caminho que se abre agora é ainda mais desafiador e, justamente por isso, mais necessário. “Ter um protocolo antirracista nas mãos de cada escola e receber o reconhecimento do MEC mostra que estamos avançando, mas não encerra a nossa missão. Combater o racismo exige persistência, vigilância e um trabalho diário, dentro e fora da sala de aula. Seguiremos firmes para que a equidade racial seja uma realidade para todos os estudantes do Distrito Federal e para que nossas ações sejam referência para o Brasil”, declarou a secretária. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Políticas públicas fortalecem o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial no DF
Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) destaca os avanços mais recentes nas políticas de promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e fortalecimento da participação social. Como pasta responsável pelas políticas para a população negra no DF, a Sejus ampliou iniciativas estruturantes que impactam diretamente a vida de milhares de pessoas nos campos da educação, saúde, cultura, esporte, gestão pública e participação social. Criado em novembro de 2024, durante as celebrações da Consciência Negra do ano passado, o Programa de Letramento Racial se consolidou em 2025 como a principal frente de formação da Sejus. Em apenas um ano, o programa já capacitou mais de 3 mil pessoas, em mais de 50 ações realizadas em escolas públicas, órgãos do GDF, universidades, organizações sociais e instituições privadas. Voltado a servidores públicos, educadores, terceirizados, estudantes e lideranças comunitárias, o programa estimula práticas antirracistas a partir do entendimento do racismo estrutural e de suas manifestações cotidianas, contribuindo para ambientes mais inclusivos em todo o Distrito Federal. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca que o fortalecimento das políticas raciais exige formação contínua e compromisso público. “Nossas ações têm o propósito de transformar realidades, garantindo que cada pessoa tenha acesso aos mesmos direitos e oportunidades. O combate ao racismo é diário, estruturado e precisa estar presente nas políticas públicas e na vida cotidiana.” A afroempreendedora Rosimar Muanda destaca a importância das iniciativas da Sejus-DF Do letramento aos protocolos: respostas institucionais contra o racismo O trabalho desenvolvido pelo letramento racial embasou a criação de protocolos inéditos no DF. Em 2025, a Sejus lançou o Protocolo de Combate ao Racismo em Estádios, elaborado em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dentro da campanha Cartão Vermelho para o Racismo; e o Protocolo de Enfrentamento ao Racismo em Eventos Culturais, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). Ambos estabelecem diretrizes de prevenção, acolhimento às vítimas, formação de equipes, condutas obrigatórias e articulação com órgãos de segurança, tornando estádios e eventos culturais mais seguros e acolhedores para todos. Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), Juvenal Araújo, trata-se de uma política de Estado. “O combate ao racismo precisa estar presente em toda a sociedade. Cada protocolo, cada ação de formação e cada denúncia acolhida ajudam a construir um DF mais seguro, respeitoso e racialmente igualitário.” Cartão Vermelho para o Racismo: mobilização que ganhou repercussão nacional Lançada pela Sejus em maio de 2025, a campanha Cartão Vermelho para o Racismo se tornou uma das ações de maior visibilidade no enfrentamento ao racismo no esporte. Em um ato simbólico, torcedores, jogadores, árbitros, comissões técnicas e autoridades levantam cartões vermelhos antes das partidas, reforçando que práticas racistas não serão toleradas nos estádios. A iniciativa ganhou destaque nacional e já está sendo reproduzida em outros estados, fortalecendo o debate público e ampliando o alcance das ações de conscientização em ambientes esportivos de grande circulação. Cotas raciais: representatividade e oportunidades no serviço público Entre as conquistas estruturantes impulsionadas pela Sejus está a implementação das cotas raciais: 20% das vagas para estagiários negros na administração pública; e 20% das vagas reservadas em concursos públicos do DF para candidatos negros. As medidas ampliam oportunidades, fortalecem trajetórias profissionais, garantem acesso ao primeiro emprego e contribuem para transformar o perfil institucional do serviço público, aumentando a representatividade negra em espaços de decisão. Além disso, a secretaria estruturou conselhos e comitês que ampliam o diálogo com a sociedade civil, fortalecem o afroempreendedorismo e qualificam políticas públicas. Paralelamente, o programa Cidadania nas Escolas tem levado conteúdos sobre igualdade racial, direitos humanos e prevenção ao racismo para estudantes e professores, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente e antirracista. Saúde da população negra: ações inéditas e materiais de referência Em 2025, avanços importantes também foram alcançados na saúde. Em março, a Sejus firmou parceria com o governo da Espanha para o projeto Conectando Saúde e Inclusão, que recebeu 200 mil euros para o desenvolvimento de tecnologias, capacitações e políticas públicas voltadas à população negra. O projeto prevê a criação de um aplicativo com informações especializadas e georreferenciamento de serviços de atenção à saúde. Outra entrega importante foi o lançamento da Cartilha de Saúde da Mulher Negra, elaborada com apoio do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir). A publicação reúne orientações sobre autocuidado, saúde reprodutiva, higiene e bem-estar, saúde mental, estética e prevenção de doenças mais prevalentes entre mulheres negras, além de abordar racismo institucional e violência obstétrica. A afroempreendedora Rosimar Muanda reforça a importância da iniciativa. “Compreender como fatores sociais e emocionais influenciam nossa saúde é essencial. É fundamental que esse material chegue às mulheres que mais precisam.” *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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