Duplicação da DF-001 no Jardim Botânico será entregue em julho
Região em franco desenvolvimento, o Jardim Botânico vem sendo assistido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) com obras de infraestrutura, saúde e educação. Neste sábado (17), o governador Ibaneis Rocha anunciou a construção de mais dois viadutos e a entrega da importante obra de duplicação da DF-001 para o início de julho. A afirmação ocorreu durante agenda do chefe do Executivo no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, que recebeu licenciamento ambiental para tocar obras de pavimentação e drenagem. Ao falar do Jardim Botânico, o governador enumerou parte dos investimentos, que somam mais de R$ 112 milhões, na região onde moram mais de 127 mil pessoas. Governador Ibaneis Rocha: “Nós estamos olhando para o Jardim Botânico como ninguém olhou ao longo de todos os anos. Construindo escolas e creche, entregamos uma UBS no Jardins Mangueiral e estamos olhando para essa comunidade que foi colocada aqui sem ter um equipamento público sequer” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Nós estamos olhando para o Jardim Botânico como ninguém olhou ao longo de todos os anos. Construindo escolas e creche, entregamos uma UBS [unidade básica de saúde] no Jardins Mangueiral e estamos olhando para essa comunidade que foi colocada aqui sem ter um equipamento público sequer. Estamos trazendo todos os equipamentos públicos necessários para dar qualidade de vida à população que reside aqui”, disse Ibaneis Rocha. A duplicação da DF-001 tem investimento de R$ 11,1 milhões e vai atender milhares de famílias que moram em nove condomínios e aqueles que circulam pelo local, trazendo fluidez e segurança ao trânsito, até então marcado por acidentes. A duplicação da DF-001 tem investimento de R$ 11,1 milhões e vai atender milhares de famílias que moram em nove condomínios do Jardim Botânico e aqueles que circulam pelo local | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Executada por uma empresa contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a obra conta com pavimentação, sinalização, canteiro, paisagismo, ciclovia, acostamento e drenagem. Segundo o presidente do DER, Fauzi Nacfur Junior, as estruturas viárias são essenciais para o desenvolvimento da região. “O DF hoje está chegando a dois milhões de veículos… Se você não fizer uma mobilidade sustentável, que é conciliar transporte coletivo, faixas exclusivas de ônibus e BRTs, ciclovias e associá-las às obras viárias, você não consegue acabar com o trânsito. Aos poucos, vamos melhorando a mobilidade sustentável. E somando tudo isso para ter um transporte melhor, com fluidez e segurança”, destacou Fauzi Nacfur Junior. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além da duplicação da DF-001, o governo trabalha na duplicação da DF-140, com investimento de R$ 20,4 milhões, e também recuperou a pavimentação da DF-463. Como complemento a essas obras, está em construção um viaduto na altura do balão da antiga Esaf, com recursos de R$ 33,5 milhões aproximadamente. Além dele, outros estão por vir, conforme explicou o governador Ibaneis Rocha. “Desde a DF-140 até aqui na junção com a Ponte JK nós precisamos fazer ainda muitas obras. São pelo menos três viadutos que estão projetados. Já começamos um ali na Esaf, temos mais um para fazer na saída de São Sebastião e temos outro que será feito na entrada da Ponte JK para que a gente tenha mobilidade nessa região. Sabemos a dificuldade que passam os moradores todos os dias para se locomover e nós vamos acabar com esse problema”, acrescentou. Fora essas obras, o GDF também investiu em saúde na região, com a entrega de uma unidade básica de saúde (UBS), em 2021, no Jardins Mangueiral, com aporte de R$ 2,9 milhões. Também estão em execução obras na educação, com três escolas e uma creche, que somam quase R$ 38 milhões para atender 3,87 mil alunos, do ensino infantil até o médio. A gestão também construiu estacionamentos, investiu em calçadas e pontos de ônibus na Avenida do Sol, iluminação pública e em reformas no Jardim Botânico de Brasília.
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Licença ambiental vai beneficiar seis mil moradores do Jardim Botânico
Minimizar danos ambientais e promover uma ocupação regular do solo é uma das premissas do Governo do Distrito Federal (GDF). Neste sábado (17), o governador Ibaneis Rocha assinou a licença ambiental para que o Condomínio Estância Quintas da Alvorada (CEQA), no Jardim Botânico, execute seu plano de drenagem pluvial e pavimentação. O residencial conta com quase dois mil lotes, tem cerca de seis mil moradores e potencial para abrigar dez mil pessoas. A licença ambiental vai permitir que os condôminos asfaltem, pavimentem e levem drenagem a 52% da área onde estão instalados. Os outros 48% já foram feitos no condomínio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em seu discurso, o governador Ibaneis Rocha reforçou o compromisso de conceder as licenças ambientais e seguir o processo de legalização dos condomínios no DF. “Passaram vários governos que não sabiam o caminho da regularização. Foi necessário um advogado para colocar todos os condomínios na trilha da regularização, sem medo de fazer esse trabalho. O governo tem que facilitar a vida do morador, não criar problemas. E os órgãos, dentro da legalidade, têm que dar celeridade aos processos para trazer segurança jurídica”, disse Ibaneis Rocha, que durante a pauta anunciou a entrega da duplicação da DF-001 para o início de julho e a construção de mais dois viadutos na região, um próximo da Ponte JK e outro na entrada do Jardins Mangueiral e São Sebastião, além do que está em obras na altura da Escola de Administração Fazendária (Esaf). O governador Ibaneis Rocha destaca: “O governo tem que facilitar a vida do morador, não criar problemas. E os órgãos, dentro da legalidade, têm que dar celeridade aos processos para trazer segurança jurídica” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Redução de danos [Olho texto=”“Hoje está sendo assinado um compromisso por um governo que não está só preocupado com obras, mas também com as famílias, preocupado em cuidar das pessoas”” assinatura=”Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”direita”] A licença ambiental tem como objetivo minimizar danos provocados pela erosão por escoamento das águas da chuva, prevenir doenças e preservar a bacia do Rio São Bartolomeu, que corta a área do condomínio. O rio em questão é um dos mais importantes do DF e degradou-se ao longo do tempo com a ocupação desordenada do solo. Licenças como a assinada neste sábado buscam corrigir e minimizar impactos ambientais. Além do Jardim Botânico, o rio passa pelas cidades de São Sebastião, Paranoá e Planaltina. “Hoje está sendo assinado um compromisso por um governo que não está só preocupado com obras, mas também com as famílias, preocupado em cuidar das pessoas”, acrescentou o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. De acordo com o síndico do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, João Carlos Lóssio, essa é a maior obra ambiental da região Centro-Oeste feita por um ente privado, com investimento de R$ 60 milhões, custeada pelos condôminos. “Vamos fazer as obras de drenagem pluvial, com bacias de contenção para que não não haja mais dano ambiental e também fazer a urbanização do condomínio, com asfalto nas ruas principais e bloquete nas ruas menores. Temos 42% do condomínio pavimentado e vamos fazer os 58% restantes”, detalha o síndico. [Olho texto=”“Essa licença representa a vitória de uma busca muito grande que tivemos junto ao governo para reestruturar a história do condomínio, de avançar com a regularização, de fazer tudo dentro da lei, da legalidade”” assinatura=”Ana Paula Paradelo, moradora do condomínio” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Presente no evento, o senador Izalci Lucas parabenizou a ação do GDF. “Governo é para cuidar das pessoas, e fico muito feliz de participar de um momento alegre, porque foram anos e anos. Estive em outros governos e só agora o governador Ibaneis Rocha fez jus a essa ação. Como é importante os governos terem sensibilidade. Quantas vezes entramos na frente de um trator aqui para não derrubar as casas?”, observou. Moradora do condomínio há dois anos, a contadora Ana Paula Paradelo comemora a evolução do residencial na questão da regularização e infraestrutura. “Essa licença representa a vitória de uma busca muito grande que tivemos junto ao governo para reestruturar a história do condomínio, de avançar com a regularização, de fazer tudo dentro da lei, da legalidade. O impacto ambiental era grande, com muita poeira na época da seca, e de lama e erosões na época da chuva. Provocava voçorocas [formação de grandes buracos de erosão] e arrastava material orgânico para próximo do rio”, conta. Embora o Condomínio Estância Quintas da Alvorada tenha assinado a licença ambiental, o processo de regularização da área ocorre em paralelo junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Agência de Desenvolvimento (Terracap).
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Mais um passo para a regularização
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (27) com moradores do loteamento, diretores e o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, o chefe do Executivo determinou que a Terracap faça a avaliação dos lotes e inclua no valor a ser cobrado dos moradores um percentual correspondente a uma multa pela ocupação irregular. O valor da multa seria repassado ao Ministério Público para que o órgão faça a compensação ambiental e urbanística referente à ocupação irregular da terra, pertencente à Terracap. “Estou disposto a fazer um acordo. Se não tivermos a participação do Ministério Público, o processo de regularização não segue adiante. Temos que definir esses valores e seguir adiante”, afirmou Ibaneis Rocha. Apesar de pertencer à Terracap, a área ocupada pelo condomínio não pode ser regularizada por meio da venda direta dos lotes aos ocupantes – como realizado em outros condomínios em áreas públicas do Distrito Federal – porque o loteamento está envolvido em um processo judicial que já dura 25 anos. Uma sentença judicial, proferida em resposta a uma ação civil pública de 1994, proibiu edificações no local, sob pena de demolição, e determinou a restauração da área ambientalmente degradada, ou seja, a erradicação do condomínio. Em 2016, a antiga Agefis chegou a derrubar casas no loteamento, mas os moradores conseguiram barrar as operações com liminares na Justiça. Em junho do ano passado, o governo firmou um termo de cooperação com os moradores e o MP que chegou a ser anunciado como o início da legalização do parcelamento, mas a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) questionou o acordo que acabou cassado. De acordo com a Terracap, as promotoras da Prourb estão dispostas a negociar, mas exigem que os moradores paguem uma compensação por terem construído apesar de inúmeras liminares proferidas ao longo do tempo proibindo as edificações. O Estância Quintas da Alvorada tem 1.963 lotes, dos quais cerca de 1 mil estão ocupados. O GDF e os representantes do condomínio vão se reunir novamente em março antes de levar a proposta para o Ministério Público.
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Termo de cooperação vai viabilizar regularização do Quintas da Alvorada
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o Condomínio Estância Quintas da Alvorada assinaram na manhã deste domingo (17) o termo de cooperação técnica que prevê como serão cumpridas as exigências necessárias para a regularização do local. O presidente da Terracap, Júlio César Reis, assina o termo de cooperação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília No termo estão destacadas as responsabilidades de cada uma das partes. Ao condomínio, por exemplo, que fica na região administrativa do Jardim Botânico, cabe a contratação dos estudos de licenciamento ambiental. A Terracap, por sua vez, vai supervisionar e orientar todo o processo, além de garantir a fiscalização para que não sejam construídas novas edificações. A infraestrutura necessária para o parcelamento também será responsabilidade da empresa pública. Para o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a alternativa encontrada para regularizar o Quintas da Alvorada foi resultado de uma conciliação entre a comunidade, o governo, a Justiça e o Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), “tudo obedecendo aos ritos da lei”. “O termo prevê de maneira muito clara como executaremos as tarefas de cada uma das partes, além de prazos e de todo o caminho para a regularização”, destacou o presidente da Terracap, Júlio César Reis. De acordo com ele, os valores gastos pelos moradores com os projetos e estudos necessários serão deduzidos do valor final do lote quando a Terracap for comercializá-lo. O termo de cooperação foi previsto em um acordo judicial, em janeiro deste ano, mediado pelo MPDFT. O documento assinado hoje será publicado no Diário Oficial do DF. Quem pode participar da regularização do Quintas da Alvorada Segundo a Terracap, apenas os imóveis edificados até 22 de agosto de 2016 serão objeto do termo de cooperação. Além disso, conforme o acordo judicial, até que o projeto de urbanismo seja aprovado, os moradores terão de firmar com a Terracap um termo de cessão oneroso como pagamento pela ocupação. Depois da aprovação, a alienação dos lotes ocorrerá por meio de licitação com direito de preferência. Isso porque a área do condomínio não está inserida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) como área de regularização, mas, sim, como área de parcelamento futuro. Edição: Raquel Flores
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