RenovaDF tem inscrições abertas até 2 de novembro
Quer participar do processo seletivo do 3º ciclo de 2026 do programa RenovaDF? Abertas nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), as inscrições podem ser feitas até 2 de novembro. Ao todo, serão oferecidas mil vagas para o curso de qualificação profissional de auxiliar de manutenção, voltado para área da construção civil. A formação contempla noções de carpintaria, jardinagem, elétrica, hidráulica, serralheria e alvenaria, entre outras atividades. Também será formado cadastro reserva, cuja inclusão não garante convocação para participar do programa. Participantes do programa do GDF ajudam a reformar equipamentos e espaços públicos da capital federal | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília As vagas serão distribuídas entre os turnos matutino, vespertino e noturno, com 450 alunos pela manhã, 450 à tarde e 100 à noite. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais. Durante a formação, os participantes terão acesso aos benefícios previstos pelo programa, incluindo bolsa-auxílio, auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais e materiais necessários às atividades. Certificações Desde sua criação, em 2021, o programa RenovaDF já certificou 31.345 pessoas e contribuiu para a recuperação de 3.150 equipamentos públicos no Distrito Federal. A iniciativa combina qualificação profissional na área da construção civil com atividades práticas de manutenção e reforma de espaços utilizados pela população, ampliando as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho e contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana. Os números foram divulgados em junho deste ano, durante a formatura de participantes do primeiro ciclo de 2026. As atividades práticas resultaram na recuperação de 200 equipamentos públicos distribuídos por 12 regiões administrativas, incluindo quadras esportivas, paradas de ônibus, campos sintéticos e parques infantis. 1.770 Número de vagas oferecidas em junho para o segundo ciclo do programa Ao longo de sua trajetória, o programa ampliou o alcance das ações de qualificação e passou a atender pessoas com diferentes experiências profissionais, níveis de escolaridade e condições socioeconômicas. As atividades envolveram pintura de quadras, manutenção de alambrados, serviços de serralheria, recuperação de paradas de ônibus e melhorias em áreas de lazer. Além de beneficiar diretamente os participantes, as ações alcançaram moradores de diferentes regiões do DF, que passaram a contar com espaços públicos recuperados. Ainda em junho, o Governo do Distrito Federal (GDF) também anunciou a abertura do segundo ciclo de 2026, com previsão de 1.770 vagas. A nova etapa ampliou as possibilidades de participação e incluiu mudanças nas regras para o retorno de ex-alunos, além de prever uma etapa de vivência profissional para participantes com melhor desempenho. Essas vagas, entretanto, não devem ser confundidas com o número de pessoas já certificadas no primeiro ciclo. Bolsa-auxílio e formação profissional Um dos diferenciais do RenovaDF é a possibilidade de o participante receber apoio financeiro enquanto se qualifica. O programa oferece bolsa-benefício equivalente a um salário mínimo por etapa de 80 horas concluídas, além de auxílio-transporte ou Passe Livre, seguro contra acidentes pessoais, uniforme, equipamentos de proteção individual e lanche. Pintura, alvenaria, carpintaria, jardinagem, elétrica, hidráulica e serralheria estão entre os conteúdos das aulas Em 2026, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.621, cada etapa de 80 horas concluída corresponde a uma bolsa de R$ 1.621. Como o curso tem carga horária mínima de 240 horas, distribuídas em três etapas, o valor total pode chegar a R$ 4.863 durante a formação, desde que o participante cumpra os requisitos para receber as três parcelas. O objetivo é preparar os alunos para atividades de auxiliar de manutenção, com conhecimentos básicos de diferentes ocupações da construção civil. Entre os conteúdos estão pintura, alvenaria, carpintaria, jardinagem, elétrica, hidráulica e serralheria. A experiência prática permite que os participantes desenvolvam habilidades que podem ser aproveitadas em futuras oportunidades de emprego ou na prestação de serviços por conta própria. Inclusão social O público atendido pelo RenovaDF inclui pessoas desempregadas e trabalhadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica que buscam uma oportunidade para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Entre os grupos alcançados estão pessoas em situação de rua, imigrantes, egressos do sistema prisional, mulheres em situação de risco ou violência doméstica e pessoas com dificuldades de acesso a oportunidades profissionais. O programa também acolhe participantes com diferentes níveis de escolaridade e trajetórias de vida. A proposta é valorizar os conhecimentos adquiridos ao longo da experiência pessoal e profissional, oferecendo formação prática para ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Os critérios de seleção consideram aspectos socioeconômicos, incluindo a renda familiar e o número de filhos menores de 14 anos, conforme as regras de cada edital. [LEIA_TAMBEM]Ao aprender uma atividade profissional, o participante passa a contar com novas possibilidades para complementar a renda familiar, realizar pequenos reparos por conta própria e buscar oportunidades no setor da construção civil. De acordo com informações divulgadas durante a formatura do primeiro ciclo de 2026, a taxa de empregabilidade entre os participantes que concluem o programa se aproxima de 30%. O indicador reforça a importância de acompanhar não apenas o número de matrículas e certificados emitidos, mas também a inserção dos egressos no mercado de trabalho e a continuidade de suas trajetórias profissionais. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos estão previstos para 3 de novembro, no site oficial da Sedet-DF. Os selecionados deverão comparecer a uma das agências do trabalhador indicadas no edital, de 3 a 13 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos, levando os documentos originais exigidos para comprovação das informações prestadas. O edital completo e as orientações para inscrição estarão disponíveis no portal da secretaria. As inscrições podem ser feitas neste link. *Com informações da Sedet-DF
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Instalação e uso de caçambas e contêineres em vias públicas do DF seguem normas específicas
Quem precisa colocar uma caçamba ou um contêiner em área pública no Distrito Federal deve observar regras específicas relativas à circulação, segurança e descarte de resíduos. As exigências variam conforme a finalidade: equipamentos para Resíduos da Construção Civil (RCC) seguem legislação própria, enquanto os contêineres usados para resíduos comuns e recicláveis destinados à coleta pública devem atender às orientações operacionais. Para ocupar área pública, o interessado deve solicitar autorização na administração regional responsável pelo local. No caso dos contêineres destinados à coleta pública, há orientações sobre a escolha do ponto para garantir o acesso dos caminhões coletores. Antes de instalar uma caçamba ou contêiner, a comunidade deve ser autorizada pela administração regional responsável pela área | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Resíduos de construção As caçambas estacionárias para recolhimento de entulho podem permanecer em via pública pelo período necessário para o preenchimento, até o limite de cinco dias úteis. O transportador deve emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) no momento da locação. Quando instalada sobre passeio ou espaço destinado aos pedestres, a caçamba deve preservar faixa livre de pelo menos 1,20 metro. Caso seja colocada em acostamento ou estacionamento público, a legislação determina que isso ocorra quando houver dificuldade de posicionamento no passeio, a no máximo 20 centímetros do meio-fio, com o lado maior paralelo à guia. Também é necessária a distância mínima de 10 metros de esquinas e pontos de ônibus. O equipamento deve ser posicionado em frente ao imóvel onde o entulho foi produzido e não pode ocupar trechos em que o estacionamento de veículos seja proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou pela sinalização local. A instalação é vedada quando representar risco para pedestres ou veículos. A colocação e a retirada do equipamento devem respeitar locais com horários específicos para carga e descarga A colocação e a retirada do equipamento também devem respeitar locais com horários específicos para carga e descarga. Durante o transporte, a caçamba carregada precisa estar coberta por lona ou material semelhante para evitar a queda de resíduos na via. Além disso, as caçambas devem estar em bom estado de conservação, ter faixa retrorreflexiva de 8 a 20 centímetros de largura em todas as laterais e apresentar número de identificação, nome e telefone da empresa responsável em caracteres legíveis de pelo menos 10 centímetros de altura. Devem existir, ainda, medidas para evitar o acúmulo de água. A empresa responsável pela caçamba responde pela colocação e disposição do equipamento no logradouro. A transportadora também deve reparar eventuais danos provocados a bens públicos ou privados durante o serviço. O gerador do resíduo é responsável por contratar empresa autorizada e garantir a destinação do material. Nas faces laterais do equipamento, a propaganda não pode ocupar mais de 50% da superfície e deve ficar abaixo das informações obrigatórias de identificação. Nas faces dianteira e traseira, a publicidade é permitida em toda a superfície, sem ultrapassar os limites físicos do equipamento. Antes de contratar o serviço, é possível verificar se a empresa está cadastrada e autorizada. A consulta pode ser feita no endereço eletrônico. Contêineres para resíduos comuns As regras para contêineres particulares destinados a resíduos orgânicos, rejeitos e recicláveis a serem recolhidos pela coleta pública exigem capacidade compatível com a quantidade gerada, tampa, dispositivo para redução de ruídos e identificação do proprietário e do tipo de resíduo. A quantidade deve ser suficiente para dois dias de geração. Contêineres verdes são para resíduos recicláveis secos e os cinza e marrons para orgânicos e rejeitos A orientação inclui a identificação por cores: verde para recicláveis secos e cinza ou marrom para resíduos orgânicos e rejeitos. O equipamento deve ser instalado de modo a permitir a operação dos caminhões coletores e não prejudicar a circulação. Não há prazo máximo de permanência estabelecido para esses contêineres. Aquisição, locação, manutenção, limpeza e conservação do equipamento são de responsabilidade do proprietário. A autorização para ocupar espaço público deve ser solicitada à administração regional responsável pela área. Grandes geradores Estabelecimentos não residenciais que produzem mais de 120 litros por dia de resíduos indiferenciados por unidade autônoma são considerados grandes geradores. Eles são responsáveis pelo gerenciamento dos próprios resíduos e devem cumprir as exigências de cadastramento, acondicionamento, coleta, transporte e destinação. Nesses casos, a coleta não é feita pelo serviço público convencional. O estabelecimento deve contratar empresa autorizada para realizar a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos. Condomínios não residenciais ou de uso misto devem observar as regras para as unidades que se enquadrem nessa condição. Solicitações No caso dos contêineres de resíduos comuns, o órgão responsável pela fiscalização pública pode verificar condições relacionadas à limpeza e à existência de avarias. Havendo irregularidade, pode ocorrer notificação e aplicação de multa. Para caçambas, a fiscalização verifica o cumprimento da legislação sobre sinalização, localização, segurança e a validade do CTR. Se uma caçamba ou contêiner estiver abandonado, instalado de forma irregular ou obstruindo a calçada ou a via, a ocorrência pode ser registrada pelo portal ou pelo telefone 162, cujo atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e aos fins de semana e feriados, das 8h às 18h.
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RenovaDF conclui ciclo com 1.772 alunos e 136 equipamentos públicos recuperados
“Para quem vem de fora, ter uma política pública que abre as portas para nós é importantíssimo.” A avaliação é do venezuelano Gustavo Jesus Gutiérrez, um dos 1.772 alunos formados nesta terça-feira (10) pelo programa RenovaDF, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) voltado à qualificação profissional e à recuperação de equipamentos públicos. O venezuelano Gustavo Jesus Gutiérrez (D) participou da capacitação: “Hoje já consigo fazer pequenos serviços de manutenção, e isso pode abrir portas no mercado de trabalho” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Morando no Brasil há cerca de dez anos, Gutiérrez decidiu participar do programa após ouvir relatos de outros participantes. Em três meses de curso, ele afirma ter adquirido conhecimentos que vão ajudar tanto na vida profissional quanto no dia a dia. “Hoje já consigo fazer pequenos serviços de manutenção, e isso pode abrir portas no mercado de trabalho”, relata. “É um jogo de ganha-ganha: quem precisa de oportunidade se qualifica, as empresas passam a contar com profissionais preparados e a cidade ganha com os espaços recuperados” Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda A formatura desta etapa marcou a conclusão de mais um ciclo do programa. Durante os três meses de capacitação, os alunos aplicaram o aprendizado na recuperação de 136 equipamentos públicos em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal, como praças, parques, quadras e paradas de ônibus. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), o RenovaDF oferece cursos de qualificação voltados principalmente à área da construção civil, com atividades como manutenção predial, jardinagem, elétrica, hidráulica, carpintaria e serralheria. Durante a formação, os participantes recebem bolsa equivalente a um salário mínimo e realizam atividades práticas de reforma de espaços públicos utilizados pela população. Espaços recuperados Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, o RenovaDF é muito mais que qualificação profissional. “É um jogo de ganha-ganha: quem precisa de oportunidade se qualifica, as empresas passam a contar com profissionais preparados e a cidade ganha com os espaços recuperados”, afirma. A aposentada Geralda Andrade resolveu participar do programa e gostou: “Aprendi a pintar e a mexer com coisas que eu queria fazer na minha própria casa. Para mim foi maravilhoso, parece que voltei 20 anos na minha vida” Com os formandos desta etapa, o RenovaDF passa a somar 41.202 alunos matriculados e cerca de 30 mil participantes certificados. Ao longo da execução do programa, mais de 3 mil equipamentos públicos já foram recuperados. Entre os formandos também está a aposentada Geralda Maria de Jesus Andrade. Costureira de formação, ela decidiu participar do programa e afirma que a experiência trouxe disposição e aprendizado. [LEIA_TAMBEM]“Eu estava me sentindo muito para baixo, e minha filha falou para eu fazer o RenovaDF para conhecer pessoas e levantar o astral”, conta. “E realmente me renovou. Aprendi a pintar e a mexer com coisas que eu queria fazer na minha própria casa. Com a bolsa, consegui comprar material e terminar parte da reforma da minha casa. Para mim foi maravilhoso, parece que voltei 20 anos na minha vida.” Outro formando é Dioripes Rodrigues de Oliveira, que estava desempregado antes de ingressar no curso e vê no programa uma oportunidade de recomeço. “Eu estava sem trabalho, e isso é muito difícil”, lembra. “O RenovaDF foi uma vida nova para mim. Fiz amizades, participei de todas as aulas e aprendi bastante. Foi uma oportunidade muito boa para quem está desempregado e agora espero conseguir um trabalho com o que aprendi aqui”. Criado para ampliar oportunidades de qualificação e inserção profissional, o RenovaDF alia formação técnica, bolsa durante o período de capacitação e atividades práticas de manutenção e reforma de espaços públicos nas cidades. Segundo a Sedet-DF, há a previsão de um novo ciclo do programa para este mês, com cerca de 1.500 vagas.
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Reajuste nos serviços do SLU entra em vigor em 2026
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Resolução nº 60/2025, que atualiza os valores dos preços públicos cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos e da construção civil no Distrito Federal. A normativa altera o Anexo da Resolução nº 14/2016 e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Os serviços que tiveram os preços reajustados contemplam atividades como coleta de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, disposição final de resíduos sólidos no Aterro de Brasília, disposição final de resíduos da construção civil , disposição final de resíduos de podas e galhadas e limpeza de vias e logradouros públicos realizada pós-eventos. O reajuste assegura que os preços dos serviços cubram os custos operacionais, respeitando o princípio do poluidor-pagador. A medida reforça a diretriz estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que prevê a remuneração ao poder público quando o manejo dos resíduos, originalmente de responsabilidade do gerador, é executado pelo Estado. *Com informações da Adasa
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