Saúde lança consulta pública para serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
A Secretaria de Saúde (SES-DF) iniciou uma consulta pública para receber contribuições sobre a carteira de serviços da Atenção Ambulatorial Especializada do Distrito Federal (CaSAAE-DF). Podem colaborar membros da sociedade civil, trabalhadores da saúde, gestores, conselhos de saúde, instituições acadêmicas e demais interessados. Arte: Agência Saúde-DF As sugestões poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico até 6 de janeiro de 2026. Para dúvidas e esclarecimentos, a Gerência de Serviços Ambulatoriais disponibiliza o telefone (61) 3449-4113 e o e-mail gesamb@saude.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Parceria promove consulta para revisão da política de dados abertos do DF
Uma consulta pública para a atualização da política de dados abertos do Distrito Federal foi aberta segunda-feira (27) pelo Governo do DF na plataforma Cominutas. O processo faz parte de uma parceria firmada entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Open Knowledge Brasil (OKBR) que deve durar até o final de 2025. A minuta está dividida por temas e é acessível para que pessoas interessadas possam ler, sugerir, comentar, propor discussões, apoiar e rejeitar trechos específicos da proposta. Para colaborar, qualquer pessoa pode se inscrever gratuitamente na plataforma. A proposta deve receber contribuições até 15 de novembro de 2025. “A consulta pública é fundamental para a modernização da política de dados abertos, pois garante que as mudanças sejam feitas de forma participativa, transparente e de acordo com o que a sociedade realmente precisa. Ao ouvir cidadãos, pesquisadores, jornalistas, organizações e servidores, o governo torna suas decisões mais legítimas e melhora a forma como lida com os dados, deixando a política mais atual, aberta e próxima das pessoas”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz de Abreu. Entre outras coisas, a política de dados abertos estabelece regras para promover a publicação, o uso e o compartilhamento de dados governamentais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Política de dados abertos A política de dados abertos estabelece regras para promover a publicação, o uso e o compartilhamento de dados governamentais e para aprimorar a cultura de transparência ativa na Administração Pública. Ela tem base nas disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada no Distrito Federal pela Lei Distrital nº 4.990/2012. A implementação de políticas efetivas de dados abertos representa um desafio complexo para os governos, exigindo adequação técnica e normativa para apoiar o desenvolvimento da cultura de transparência e inovação baseada em dados e a publicação sistemática de dados em formatos abertos e interoperáveis, para que os dados abertos cumpram seu potencial como ferramenta de modernização da gestão pública, aprofundamento da democracia e promoção do desenvolvimento socioeconômico. A atualização do marco normativo que regula a política de dados abertos no Distrito Federal é necessária para incorporar os avanços recentes nesta área. A revisão do Decreto nº 38.354/2017 garantirá que a nova política esteja alinhada com as melhores práticas nacionais, contemplando aspectos críticos como interoperabilidade, proteção de dados pessoais e transparência. Parceria com formação Além da atualização da Política de Dados Abertos, o plano de trabalho prevê a realização de ações de treinamento para a abertura de dados por meio do curso Publicadores de dados: da gestão estratégica à abertura, da Escola de Dados, programa educacional da OKBR. “A atualização da Política de Dados Abertos é fundamental para aprimorar a transparência pública, fomentar novos negócios e fortalecer o controle tanto interno quanto externo" Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR Com carga horária de 20 horas, a formação tem aulas pré-gravadas e ao vivo e é realizada na plataforma de EAD da Escola de Dados. O curso é pioneiro no país e já formou milhares de pessoas da gestão pública. Cerca de 60 pessoas servidoras públicas do GDF participam dessa formação, de órgãos como as secretaria do Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e de Desenvolvimento Social. “A atualização da Política de Dados Abertos é fundamental para aprimorar a transparência pública, fomentar novos negócios e fortalecer o controle tanto interno quanto externo. É muito positivo que essa revisão ocorra de forma concomitante à formação de servidores, pois, para que a política seja efetiva, é crucial capacitar quem irá aplicar na prática as novas diretrizes, garantindo a correta publicação e gestão dos dados”, destaca a diretora-executiva da OKBR, Haydée Svab. *Com informações da CGDF
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Aberta consulta pública sobre preços referentes ao manejo de resíduos sólidos de grandes geradores no DF
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) abriu a Consulta Pública nº 004/2025, com o objetivo de reunir contribuições da sociedade civil, usuários e demais interessados sobre a minuta que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, referentes às atividades de gerenciamento de resíduos de grandes geradores, de eventos e da construção civil, entre outras providências. Com a consulta pública, Adasa reforça a importância da participação social nos processos regulatórios | Foto: Divulgação/Adasa O período para envio de sugestões vai desta quinta (23) até as 18h do dia 12 de novembro. Os documentos que integram essa etapa da consulta estão disponíveis no site oficial da Adasa. As contribuições poderão ser encaminhadas pelo mail para CP-004-2025@adasa.df.gov.br ou por correspondência física ao Protocolo-Geral da Adasa (Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP 70631-900, Brasília-DF). A iniciativa reforça o compromisso da agência com a transparência e a participação social nos processos regulatórios, buscando aprimorar a definição de valores e procedimentos relacionados ao manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos no Distrito Federal. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3961-4900 ou no portal da Adasa. *Com informações da Adasa
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CEF 14 de Taguatinga aprova implantação do modelo de gestão compartilhada de ensino
A comunidade escolar do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 14 de Taguatinga aprovou, em consulta pública, a adesão ao modelo de gestão compartilhada entre as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF) e Educação (SEEDF). O resultado obteve 79,01% de aprovação entre pais, estudantes, professores e servidores. Com a nova adesão, o Distrito Federal passa a contar com 40 escolas no programa, das quais 15 serão implementadas a partir do início do próximo ano letivo. A iniciativa, instituída em 2019, tem como foco oferecer educação de qualidade em um ambiente escolar mais seguro, promovendo a cultura de paz e o fortalecimento dos vínculos comunitários. O Centro de Ensino Fundamental (CEF) 14 de Taguatinga aprovou, em consulta pública, a adesão ao modelo cívico-militar | Fotos: Divulgação/SEEDF O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou o apoio do Governo do Distrito Federal e o compromisso de ampliar o programa. “A gestão compartilhada é uma das políticas mais transformadoras do nosso governo porque une o que há de mais essencial: segurança, educação e oportunidade. Compartilho com o governador Ibaneis o entendimento de que investir na escola é investir no futuro”, afirmou. Para o subsecretário das Escolas de Gestão Compartilhada, coronel Alexandre Ferro, o resultado reforça a confiança da comunidade no projeto. “Levamos esse modelo para regiões de maior vulnerabilidade social, onde o mapa da violência apontava altos índices de criminalidade. Quando a segurança pública entra como parceira da educação, o cenário muda. As escolas tornam-se espaços de convivência, disciplina e oportunidades, o que faz diferença real na vida dos jovens”, ressaltou. Atualmente, as escolas de gestão compartilhada contam com o apoio de equipes da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), que atuam de forma integrada com os educadores. Além da disciplina e do fortalecimento dos valores cívicos, as unidades promovem atividades esportivas, culturais e musicais, reforçando a formação integral dos estudantes. Entre as 15 escolas que integram o projeto há mais tempo, três figuram entre os melhores desempenhos da rede pública no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): o CEF 1 do Núcleo Bandeirante, o CEF 19 de Taguatinga e o CED 416 de Santa Maria. Com a nova adesão, o Distrito Federal passa a contar com 40 escolas no programa, das quais 15 serão implementadas a partir do início do próximo ano letivo Atualmente, cerca de 28 mil alunos estudam em unidades que adotam o modelo de gestão compartilhada. São elas: · Centro Educacional 3, de Sobradinho · Centro Educacional 1, da Estrutural · Centro Educacional 7, da Ceilândia · Centro Educacional 308, do Recanto das Emas · Centro Educacional Condomínio Estância III, de Planaltina · Centro de Ensino Fundamental 407, de Samambaia · Centro Educacional 1, do Itapoã · Centro de Ensino Fundamental 19, de Taguatinga · Centro de Ensino Fundamental 1, do Núcleo Bandeirante · Centro de Ensino Fundamental 1, do Riacho Fundo II [LEIA_TAMBEM]· Centro de Ensino Fundamental 1, do Paranoá · Centro Educacional 2, de Brazlândia · Centro Educacional 416, de Santa Maria · Centro de Ensino Fundamental 5, do Gama · Centro de Ensino Fundamental 507, de Samambaia · Centro de Ensino Fundamental 4, de Planaltina · Centro de Ensino Fundamental 1, do Lago Norte · Centro de Ensino Médio 1, do Riacho Fundo · Centro de Ensino Fundamental 16, de Taguatinga · Centro de Ensino Fundamental 17, de Taguatinga · Centro de Ensino Fundamental 12, de Taguatinga · Centro de Ensino Fundamental 427, de Samambaia · Centro de Ensino Fundamental 4, do Guará · Centro Educacional Myriam Ervilha, de Água Quente · Centro de Ensino Fundamental 103, de Santa Maria *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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