Vigilância Sanitária faz últimos ajustes para operação especial de Semana Santa
As equipes da Vigilância Sanitária em Saúde receberam, na quinta-feira (3), as últimas orientações para darem início à Operação Semana Santa. A ação vai fiscalizar o comércio de pescados no Distrito Federal, cujo consumo aumenta durante o feriado. Ao longo deste mês, os auditores da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES-DF) vão vistoriar feiras permanentes, supermercados e lojas de rua para orientar, indicar melhorias e, nos casos necessários, fazer apreensões e aplicar multas. Profissionais da Vigilância Sanitária se reuniram para definir os últimos detalhes da operação, que estará em vigor durante 15 dias | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF “Nossa ideia é garantir alimentos seguros, que minimizem os riscos à população” Dillian Silva, gerente de Alimentos da SES-DF Durante a reunião, os profissionais dos núcleos de inspeção foram orientados a dedicar atenção especial a cada detalhe, desde a parte técnica até a forma como vão abordar os comerciantes. Nos próximos 15 dias, serão vistoriados 910 estabelecimentos que comercializam pescados. “Por mais simples que possa parecer a ação fiscal, é importante ter um planejamento”, avalia a diretora de Vigilância Sanitária da SES-DF, Márcia Olivé. “Não se sabe o que pode ser encontrado e se será preciso autuar. Temos que respeitar o setor, mas nos prepararmos para alguma complicação.” A operação Semana Santa visa a reduzir os riscos possíveis à saúde do consumidor, como a presença de objetos indesejados nos frutos do mar, substâncias químicas, resíduos e microrganismos. Serão observadas a qualidade do pescado, as condições de armazenamento e a forma como estão sendo manipulados. “Nossa ideia é garantir alimentos seguros, que minimizem os riscos à população”, reforça a gerente de Alimentos da SES-DF, Dillian Silva. “Pescado fresco precisa estar isento de toda e qualquer evidência de decomposição, possuir uma coloração distinta. As escamas devem ser unidas e fortemente aderidas à pele; os olhos, brilhantes e salientes, e as brânquias, de rosa a vermelho intenso.” * Com informações da Secretaria de Saúde
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Lei proíbe que lojistas cobrem dados pessoais de consumidores no DF
A partir desta terça-feira (24), lojistas não podem vincular a venda de produtos e serviços ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores do Distrito Federal, exceto nos casos em que lei ou norma disponha o contrário. Procon pode aplicar penalidades em caso de descumprimento da lei | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Os estabelecimentos têm até 30 dias para se adequar à Lei nº 7.546/24, já em vigor. O dispositivo determina que o consumidor seja avisado da proibição por meio de afixação de cartaz visível dentro da loja. Caso o consumidor autorize e forneça dados pessoais, que podem ser sigilosos ou não, esses dados coletados devem atender a propósitos legítimos, específicos e explícitos. O consumidor deve ainda ser informado do motivo do fornecimento de seus dados, e a utilização por fornecedores dessas informações deve se limitar à finalidade previamente informada. Prática abusiva O consumidor também pode, a qualquer tempo, solicitar a retirada de seus dados pessoais fornecidos de cadastros, arquivos e bancos de dados de fornecedores. As penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) podem ser aplicadas, em caso de descumprimento da lei, pelo Procon, ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus). “A nova lei traz uma referência indireta à prática abusiva de venda casada, quando proíbe o comerciante local de condicionar o fornecimento de produto ou serviço à concessão de dados pessoais”, detalha o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. “É essencial levar em consideração o tratamento e a divulgação de dados pessoais de consumidores tendo em vista o incremento e sofisticação das relações de consumo, na esteira do que também diz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [LGPD].” *Com informações do Procon
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Dia das Mães movimenta a economia do Distrito Federal
Quem deixou para comprar o presente do Dia das Mães na última hora, vale ficar atento ao escolher o que, onde e como comprar para que a data não vire sinônimo de dor de cabeça. Afinal, além de presentear uma pessoa importante, a celebração é um forte componente que movimenta a economia. Neste ano, a data deve contar com um incremento de aproximadamente 20% em relação ao ano passado, de acordo com a Secretaria de Economia do DF. “A data é sem sombra de dúvidas um momento especial para movimentar a economia local. Pelo estudo, as vendas podem subir 20% nesse período. É momento de reforçarmos a importância de a população pedir a nota fiscal”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. “A nota fiscal é a única maneira de garantir que os impostos chegarão aos cofres para financiar as políticas públicas. Por isso, reforço: peça a nota fiscal e participe do programa Nota Legal”, registra o apelo. Planejamento para comprar é sempre um bom aliado para economizar | Foto: Divulgação/Fecomércio De acordo com Pesquisa do Instituto Fecomércio-DF (IFDF), a data pode movimentar R$ 334,5 milhões no Distrito Federal. Isso porque 79% dos entrevistados no levantamento pretendem comprar algum presente. O percentual representa aumento próximo a 7% em relação aos 73,8% com a mesma intenção em 2023. No comércio, os lojistas esperam aumento de 19,4% nas vendas. “Essa tendência positiva de incremento nas vendas do comércio pode ser atribuída às condições atuais da economia, com inflação controlada e possível melhoria na situação financeira dos consumidores brasilienses em relação ao ano anterior”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. Para uma compra segura, o Procon-DF dá algumas dicas. A primeira delas é ficar alerta a qualquer aviso de “oportunidade única”. Liquidações são eventualmente realizadas pelo comércio e o Dia das Mães não é a única oportunidade para realizar uma boa compra. Sempre é possível que mais promoções sejam anunciadas em breve. “A data é sem sombra de dúvidas um momento especial para movimentar a economia local. Pelo estudo, as vendas podem subir 20% nesse período. É momento de reforçarmos a importância de a população pedir a nota fiscal” Ney Ferraz, secretário de Economia Por isso, planejamento para comprar é sempre um bom aliado para economizar. Fazer uma lista pode ajudar a não cair em tentação comprando mais do que devia e acabar se endividando. Outra dica do Procon é ficar de olho nas empresas, pois algumas sobem o valor às vésperas de datas comemorativas e apenas simulam desconto no ato da compra. De acordo com o órgão, isso é publicidade enganosa, proibida por lei e quem fizer isso pode ser penalizado. Nesse caso, o ideal é pesquisar e, se possível, acompanhar o histórico dos preços praticados tanto nas lojas físicas como virtuais. Não caia em golpes Para evitar cair em golpes, desconfie de preços muito abaixo da média e ofertas enviadas por meios eletrônicos como mensagens via SMS e anunciadas em redes sociais. Nas compras realizadas pela internet, desconfie se o pagamento puder ser feito somente por boleto ou transferência. Dê preferência ao cartão de crédito porque, diante de qualquer problema, é mais fácil conseguir ressarcimento junto ao banco. Além disso, nunca informe dados do cartão em redes sociais. Desconfie se essas informações forem solicitadas por lojistas. Além de apostar em lojas conhecidas por amigos e familiares, busque as avaliações feitas por outros consumidores na internet e redes sociais. Além disso, todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou CPF da pessoa responsável, bem como informar o endereço físico ou eletrônico em que a loja possa ser encontrada. Também é dever do lojista disponibilizar um canal para atendimento ao consumidor, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Para se certificar de que está fazendo uma compra segura, nunca utilize computadores de acesso público. Para saber se a página é segura, clique em um cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela do computador. O endereço da loja virtual deve começar com https://. Outra recomendação é exigir a nota fiscal, independente de a compra ser feita em loja física ou virtual, é um direito de todo cidadão que dá mais segurança à compra, é dever de todo comércio emitir.
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Curso online gratuito ensina sobre educação financeira
Você sabe quanto gasta mensalmente? Tem ideia de quais são suas despesas fixas e variáveis? Conhece estratégias para evitar compras impulsivas? Essas e outras questões são apresentadas no novo curso da Escola do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF). Intitulada Educação Financeira Descomplicada, a capacitação é gratuita e aberta a toda a população. São seis aulas de duração média de 20 minutos, que ficarão permanentemente disponíveis no canal da escola no YouTube. O conteúdo ensina o consumidor a organizar o orçamento familiar, fugir de “furadas” financeiras e evitar o superendividamento. Entre os temas abordados, estão planejamento de gastos; diferença entre dívidas e empréstimos; e mecanismos para alcançar metas. As aulas são ministradas pelo especialista em direito do consumidor do Procon-DF, Denis de Oliveira Tavares. Entre os temas abordados no curso estão planejamento de gastos e diferença entre dívidas e empréstimos | Foto: Arquivo/ Agência Brasil “São aulas com linguagem acessível que permitem à população ter noções de como organizar a vida financeira. Sabemos que a saúde financeira é um aspecto preocupante para a maioria dos brasileiros, que perdem o sono e até se sentem envergonhados por serem devedores. Esperamos contribuir com a vida dessas pessoas, promovendo a orientação adequada para que possam sair dessa situação”, explica o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento. A chefe da Escola do Consumidor Procon-DF, Roselise Tarter Silva, afirma que o conteúdo está alinhado às atualizações do Código do Consumidor (CDC). A Lei n. 14.181/2021 instituiu que a prevenção e o tratamento do superendividamento, bem como a conciliação, como tópicos do CDC. “Juntar a educação financeira ao direito do consumidor é uma forma de oferecer mecanismos para a pessoa se organizar e exercer o consumo consciente, dando instrumentos para que pense a longo prazo, tenha gastos conforme a renda atual e consiga realizar sonhos e alcançar a aposentadoria”, avalia. Também no canal da Escola do Consumidor do Procon-DF no YouTube, é possível encontrar vídeos explicativos sobre os direitos da população e dicas sobre como evitar golpes, entre outros assuntos.
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