Operação no centro de Ceilândia combate comércio ilegal e reforça a ordem pública
Na manhã deste sábado (18), uma força-tarefa coordenada pela DF Legal, em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o 8º Batalhão da PM e a Administração Regional de Ceilândia, intensificou as ações de fiscalização no centro da cidade. A operação teve como foco principal coibir a comercialização de produtos sem procedência comprovada, além de combater a receptação e outras práticas ilegais que impactam diretamente a segurança e a economia local. A iniciativa também atuou na retirada de carrinhos que comercializam bebidas alcoólicas sem origem regular, contribuindo para a organização do espaço público e garantindo mais acessibilidade aos pedestres que circulam pela região central. A ação reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a ordem urbana e o bem-estar da população. A operação teve como foco principal coibir a comercialização de produtos sem procedência comprovada | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia Desde o ano passado, já foram realizadas mais de 50 operações semelhantes no centro de Ceilândia, demonstrando a continuidade e a firmeza das ações de fiscalização. O objetivo é desarticular cadeias ilegais, proteger o consumidor e assegurar condições justas para os comerciantes que atuam dentro da legalidade. Produtos comercializados sem procedência podem estar ligados a crimes como furto, roubo e receptação, além de oferecer riscos à saúde e à segurança do consumidor. Por isso, a orientação das autoridades é clara: não adquirir mercadorias de origem duvidosa. Ao comprar esse tipo de produto, o consumidor contribui diretamente para a manutenção de atividades ilegais. As ações de fiscalização seguirão de forma contínua e integrada, com foco na prevenção, no combate à ilegalidade e na promoção de um ambiente urbano mais seguro, organizado e acessível para todos. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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Procon-DF promove mutirão de renegociação de dívidas com BRB e BRBCard
O Procon-DF, órgão vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor, promove um novo mutirão de renegociação de dívidas em parceria com o BRB e a BRBCard. A ação ocorre desta segunda-feira (16) ao dia 27, na sede do instituto, localizada no Venâncio Shopping. Negociações estarão abertas na sede do Procon, no Venâncio Shopping, até o dia 27 deste mês | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para as dívidas de cartão de crédito, as condições especiais oferecidas incluem taxas de juros de até 1,55% ao mês, parcelamento em até 96 meses e possibilidade de descontos especiais. [LEIA_TAMBEM]Além das facilidades no cartão de crédito, as condições negociais gerais oferecidas pelo BRB preveem a possibilidade de redução dos juros de mora e multas, taxas reduzidas e prazos flexíveis para o pagamento. A estrutura segue os moldes de ações anteriores de sucesso do Procon-DF, que buscam pacificar o entendimento entre as partes e melhorar a qualidade de vida do consumidor brasiliense. As negociações com o banco podem ser acompanhadas por técnicos do órgão de defesa do consumidor. Mutirão de renegociação – BRB/ BRBCard ⇒ Data: até o dia 27 deste mês, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h ⇒ Local: sede do Procon-DF – Venâncio Shopping (2º piso, sala 240). *Com informações do Procon-DF
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Vigilância Sanitária faz últimos ajustes para operação especial de Semana Santa
As equipes da Vigilância Sanitária em Saúde receberam, na quinta-feira (3), as últimas orientações para darem início à Operação Semana Santa. A ação vai fiscalizar o comércio de pescados no Distrito Federal, cujo consumo aumenta durante o feriado. Ao longo deste mês, os auditores da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES-DF) vão vistoriar feiras permanentes, supermercados e lojas de rua para orientar, indicar melhorias e, nos casos necessários, fazer apreensões e aplicar multas. Profissionais da Vigilância Sanitária se reuniram para definir os últimos detalhes da operação, que estará em vigor durante 15 dias | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF “Nossa ideia é garantir alimentos seguros, que minimizem os riscos à população” Dillian Silva, gerente de Alimentos da SES-DF Durante a reunião, os profissionais dos núcleos de inspeção foram orientados a dedicar atenção especial a cada detalhe, desde a parte técnica até a forma como vão abordar os comerciantes. Nos próximos 15 dias, serão vistoriados 910 estabelecimentos que comercializam pescados. “Por mais simples que possa parecer a ação fiscal, é importante ter um planejamento”, avalia a diretora de Vigilância Sanitária da SES-DF, Márcia Olivé. “Não se sabe o que pode ser encontrado e se será preciso autuar. Temos que respeitar o setor, mas nos prepararmos para alguma complicação.” A operação Semana Santa visa a reduzir os riscos possíveis à saúde do consumidor, como a presença de objetos indesejados nos frutos do mar, substâncias químicas, resíduos e microrganismos. Serão observadas a qualidade do pescado, as condições de armazenamento e a forma como estão sendo manipulados. “Nossa ideia é garantir alimentos seguros, que minimizem os riscos à população”, reforça a gerente de Alimentos da SES-DF, Dillian Silva. “Pescado fresco precisa estar isento de toda e qualquer evidência de decomposição, possuir uma coloração distinta. As escamas devem ser unidas e fortemente aderidas à pele; os olhos, brilhantes e salientes, e as brânquias, de rosa a vermelho intenso.” * Com informações da Secretaria de Saúde
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Lei proíbe que lojistas cobrem dados pessoais de consumidores no DF
A partir desta terça-feira (24), lojistas não podem vincular a venda de produtos e serviços ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores do Distrito Federal, exceto nos casos em que lei ou norma disponha o contrário. Procon pode aplicar penalidades em caso de descumprimento da lei | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Os estabelecimentos têm até 30 dias para se adequar à Lei nº 7.546/24, já em vigor. O dispositivo determina que o consumidor seja avisado da proibição por meio de afixação de cartaz visível dentro da loja. Caso o consumidor autorize e forneça dados pessoais, que podem ser sigilosos ou não, esses dados coletados devem atender a propósitos legítimos, específicos e explícitos. O consumidor deve ainda ser informado do motivo do fornecimento de seus dados, e a utilização por fornecedores dessas informações deve se limitar à finalidade previamente informada. Prática abusiva O consumidor também pode, a qualquer tempo, solicitar a retirada de seus dados pessoais fornecidos de cadastros, arquivos e bancos de dados de fornecedores. As penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) podem ser aplicadas, em caso de descumprimento da lei, pelo Procon, ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus). “A nova lei traz uma referência indireta à prática abusiva de venda casada, quando proíbe o comerciante local de condicionar o fornecimento de produto ou serviço à concessão de dados pessoais”, detalha o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. “É essencial levar em consideração o tratamento e a divulgação de dados pessoais de consumidores tendo em vista o incremento e sofisticação das relações de consumo, na esteira do que também diz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [LGPD].” *Com informações do Procon
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