DF ganha lei que amplia ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (3) a a lei que trata da contratação de brigadas florestais para prevenção e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação. A normativa representa uma ampliação das ações desempenhadas pelo Instituto Brasília Ambiental no atendimento às necessidades de interesse público para a preservação do Cerrado. Novos brigadistas poderão atuar em diversas frentes de trabalho, sob contratação direta ou indireta | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Uma das principais mudanças estabelecidas é a autorização para a contratação de brigadas especializadas que atuarão em diversas frentes, como prevenção, preparação, manejo, controle e combate aos incêndios florestais. Essa contratação poderá ocorrer de forma direta ou indireta, mediante justificativa. Contrato estendido Até então, os profissionais atuavam exclusivamente no combate aos incêndios, devido à limitação do período de contratação, que era determinado por decretos emergenciais. Com a nova estratégia, a admissão será ampliada para dois anos, podendo ser renovada por mais um no caso de provimento direto. Já na modalidade indireta, o período será de até cinco anos, garantindo maior continuidade e planejamento das ações. “São situações que necessitam da nossa resposta à altura, e essa lei, que nosso governador sancionou no dia de hoje, é essa resposta para a população do DF” Celina Leão, vice-governadora A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, enfatizou a urgência da nova legislação diante dos recentes desafios ambientais. “Vimos no ano passado um cenário completamente diferente, que só foi possível ser revertido devido à competência da brigada, por meio da ação rápida e coordenada diante aos incêndios dentro da Floresta Nacional e do Parque Nacional, e a chegada de uma fumaça densa, vinda das queimadas que ocorriam em São Paulo”, lembra a gestora. “São situações que necessitam da nossa resposta à altura, e essa lei, que nosso governador sancionou no dia de hoje, é essa resposta para a população do DF”. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, explica que o DF está seguindo os padrões federais. “Nosso principal norte para a inovação foi o modelo hoje utilizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [ICMBio], no qual existem as mesmas atividades”, afirma. “Agora, com a prorrogação do prazo, vamos poder atuar de fato na prevenção”. Redução das queimadas Além do combate, os brigadistas terão um papel fundamental na prevenção dos incêndios, atuando em abertura de aceiros, manejo integrado do fogo, apoio em ações de educação ambiental e suporte operacional na gestão das unidades de conservação. Essas medidas são fundamentais para reduzir a ocorrência de queimadas e minimizar seus impactos ambientais. “A preservação do Cerrado exige ações contínuas e estratégicas, e a aprovação deste projeto representa um avanço fundamental no combate aos incêndios florestais”, avalia o secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes. “Além de preservar a biodiversidade, essa medida fortalece nossa capacidade de resposta e gestão ambiental. Acreditamos que um manejo eficiente do fogo é essencial para a sustentabilidade do Distrito Federal.” Outro benefício é a redução de gastos com equipamentos de proteção individual (EPIs), que anteriormente precisavam ser adquiridos a cada seis meses. Com contratos mais longos, será possível otimizar os recursos e garantir um melhor planejamento para a aquisição e manutenção desses equipamentos. *Com informações do Brasília Ambiental
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GDF prepara a pavimentação da via de ligação entre Riacho Fundo e Riacho Fundo II
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) firmou contrato com a empresa Prisma Consultoria e Engenharia Ltda visando à elaboração do projeto para a recuperação da via que conecta as regiões administrativas de Riacho Fundo e Riacho Fundo II. O valor do contrato é de R$ 115.461,06, e o prazo para entrega do material é de 120 dias corridos, a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Com cerca de 1 quilômetro de extensão, a via recebeu, este ano, uma ação paliativa; agora, com o contrato, obras ganharão reforço | Foto: Adriano Teixeira/Novacap A empresa contratada é responsável pela elaboração do projeto técnico, e a Novacap fica encarregada da fiscalização da execução do serviço. “Com a contratação da empresa para desenvolver o projeto, espera-se que as condições da via sejam finalmente transformadas, proporcionando um acesso mais seguro e eficiente entre as regiões”, afirma o presidente da Novacap, Fernando Leite. Ciente dessas demandas, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia sinalizado o empenho em tratar a questão da pavimentação. A estrada era uma preocupação para os moradores, que frequentemente relataram condições precárias, como buracos. Neste ano, a companhia promoveu uma ação paliativa na via, que tem cerca de 1 quilômetro de extensão, quando foi feita uma pavimentação com o objetivo de diminuir os transtornos enfrentados pela população local. *Com informações da Novacap
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Consórcio assume a gestão da Rodoviária do Plano Piloto e planeja investir R$ 120 milhões
Ponto de chegada, partida e trânsito para mais de 600 mil pessoas diariamente, a Rodoviária do Plano Piloto será administrada por empresas privadas. Nesta terça-feira (15), o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Consórcio Catedral, formado pela RZK Concessões e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., assinaram o contrato que concede ao grupo a gestão do local pelos próximos 20 anos. Neste período, o consórcio prevê investir R$ 120 milhões. A Rodoviária do Plano Piloto é o primeiro empreendimento que a RZK Concessões assume fora do estado de São Paulo | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília Com o contrato assinado, o GDF inicia os procedimentos para que o consórcio assuma a administração da rodoviária em até 90 dias. A área concedida abrange todo o complexo rodoviário, além dos estacionamentos superiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, que vão funcionar no sistema rotativo. Em seu discurso, o governador Ibaneis Rocha lembrou de concessões bem-sucedidas no DF, a exemplo do Aeroporto de Brasília para a Inframerica, da Companhia Energética de Brasília (CEB) para a Neoenergia e da Rodoviária Interestadual de Brasília ao Consórcio Novo Terminal. Ele falou também do potencial que a estrutura localizada no coração de Brasília tem para atrair novos investimentos e proporcionar conforto aos usuários. “Hoje é mais um dia que a nossa equipe de governo marca a história do DF”, disse o governador Ibaneis Rocha, na assinatura de contrato nesta terça-feira (15) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “A Rodoviária tem toda a condição de ser um shopping a céu aberto, está no centro da capital, são mais de 600 mil pessoas que circulam ali todos os dias. Existe um potencial de mercado muito grande, uma possibilidade de crescimento e de melhoria para a população que utiliza o transporte público”, aponta Ibaneis Rocha. “Hoje é mais um dia que a nossa equipe de governo marca a história do DF. Tenho confiança que esse projeto em pouquíssimo tempo vai gerar bons frutos para a população”, acrescenta. Modernização da Rodoviária O Governo do Distrito Federal (GDF) assegura que não haverá aumento da tarifa paga pelo cidadão no sistema de transporte público. Já os permissionários terão preferência de permanecer com suas lojas e negócios na Rodoviária. O trânsito das pessoas pelo local também permanecerá inalterado, sem qualquer tipo de cercamento. O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, afirma que a concessão vai permitir que o GDF destine recursos para outras áreas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O consórcio afirma, por sua vez, que a arquitetura da Rodoviária será preservada, e que banheiros, escadas rolantes e elevadores vão funcionar sem interrupções. Além disso, a estrutura será modernizada. Cada etapa da reforma e os valores investidos serão divulgados pela empresa conforme os projetos forem aprovados. “Nós temos problemas de segurança, de locomoção, nós temos um número grande de pessoas que vendem ali, atrapalhando o curso de quem passa na rodoviária, problemas que são históricos. A decisão de entregar para a iniciativa privada não saiu da minha cabeça, saiu daquilo que já existe, inclusive no DF. Com a antiga rodoferroviária nós tínhamos problema direto. Depois que fizeram a concessão a gente não vê [problemas]. Temos outras cidades no Brasil, como Fortaleza, Goiânia e Belo Horizonte, onde as rodoviárias são privatizadas. E nós vamos fazer o nosso trabalho de fiscalizar”, acrescentou Ibaneis Rocha. Na visão do secretário de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), Zeno Gonçalves, o acordo vai propiciar a estrutura que a população merece. “A concessão vai propiciar a desoneração de investimentos. O governo deixa de investir, podendo utilizar esse recurso para outras áreas, ao mesmo tempo em que chama a iniciativa privada para compartilhar tarefas, gerir os destinos da rodoviária e propiciar aquilo que os usuários e cidadãos merecem, uma rodoviária moderna e acessível, com serviços prestados com qualidade e uma operação do sistema adequado”, avalia. “Esperamos melhor qualidade de serviço no que diz respeito aos banheiros, à limpeza, higienização, e outras atividades como, por exemplo, a questão que envolve a revitalização e modernização”, disse o diretor da RZK Concessões, Enrico Capecci | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A Rodoviária do Plano Piloto é o primeiro empreendimento que a RZK Concessões assume fora do estado de São Paulo. Na capital paulista, o grupo é responsável pela administração e zeladoria de 13 terminais de ônibus interligados às estações de Metrô, além da exploração comercial de estações das linhas 1 Azul, 2 Verde e estações de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), totalizando 85 equipamentos públicos por onde passam diariamente cerca de 5 milhões de pessoas. O diretor da RZK Concessões, Enrico Capecci, pretende iniciar as reformas o quanto antes para que a população perceba as mudanças rapidamente. “Esperamos melhor qualidade de serviço no que diz respeito aos banheiros, à limpeza, higienização, e outras atividades como, por exemplo, a questão que envolve a revitalização e modernização. Assim que os projetos forem aprovados, as obras para esse tipo de finalidade serão iniciadas e também o usuário irá avaliar esse tipo de melhora”, disse. Histórico O aviso de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado em 5 de fevereiro de 2024 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A concessão foi aprovada pela lei distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O processo também recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em 13 de dezembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão prevista no projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo. Houve também um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas para aprimoramento do projeto. *Colaborou Adriana Izel
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Novo contrato vai aprimorar sistema de gestão de dados agropecuários no DF
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) firmou, nesta quarta-feira (2), um novo contrato para a manutenção e o desenvolvimento do Sistema de Informações em Defesa Agropecuária (Siagro-DF). Essencial para a gestão de dados agropecuários no Distrito Federal, o sistema está em fase de aprimoramento para atender às necessidades locais de maneira mais eficiente. “O sistema permitirá um controle maior das atividades. Em caso de uma doença, por exemplo, teremos acesso às informações de forma rápida para tomar decisões e agir, evitando a disseminação do foco da doença”, diz a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri, Danielle Kalkmann | Foto: Divulgação/Seagri-DF Anteriormente, o sistema utilizado já não acompanhava as crescentes demandas da defesa agropecuária do DF. Desenvolvido por outra empresa, ele deixou de ser atualizado e passou a não atender de forma satisfatória às novas exigências operacionais e tecnológicas. Em 2019, a Seagri firmou um acordo de cooperação com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), que havia desenvolvido uma solução robusta para a gestão das atividades de defesa sanitária em Goiás. Como resultado desse acordo, a Agrodefesa cedeu o código-fonte de seu sistema para o DF, possibilitando a migração para a plataforma atual, o Siagro. Embora a migração tenha sido um avanço, o sistema necessitava de adaptações para atender às especificidades do Distrito Federal. Diferentemente de Goiás, o DF não possui municípios, o que demandou ajustes. Além disso, novas funcionalidades precisavam ser implementadas para permitir uma fiscalização mais abrangente e eficiente. A emissão de documentos e o cadastro de propriedades rurais podem ser feitos de forma online | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Segundo a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri, Danielle Kalkmann, o Siagro conta com uma plataforma de Business Intelligence (BI), que converte grandes volumes de dados em informações estratégicas, facilitando a tomada de decisões. “O sistema permitirá um controle maior das atividades, oferecendo respostas mais rápidas. Em caso de uma doença, por exemplo, teremos acesso às informações de forma rápida para tomar decisões e agir, evitando a disseminação do foco da doença”, afirmou. Para os produtores rurais, o Siagro oferece maior acessibilidade e praticidade. A emissão de documentos, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e o cadastro de propriedades, podem ser feitos de forma online, eliminando a necessidade de deslocamento aos escritórios da Defesa Agropecuária. Além disso, o sistema permitirá o acompanhamento remoto de processos, como a análise de plantas industriais, trazendo mais transparência. Com a inclusão de novos módulos voltados para áreas como agroindústria, fiscalização de trânsito agropecuário, agrotóxicos, e passaporte equestre, o sistema ampliará a gama de serviços disponíveis. Outro benefício importante é a melhoria no acesso a dados epidemiológicos, oferecendo uma gestão mais eficiente das informações e auxiliando a Defesa Agropecuária na tomada de decisões em momentos críticos. Nos próximos meses, espera-se a implantação dos novos módulos e das melhorias no sistema, que serão acompanhadas de treinamentos para garantir que os usuários estejam capacitados a utilizar todas as funcionalidades oferecidas. *Com informações da Seagri-DF
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