GDF ultrapassa a marca de mil escrituras e contratos celebrados para regularização de empresas

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (26), 131 escrituras, contratos e atestados de implantação definitiva no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) II e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Com essas entregas, realizadas no Palácio do Buriti, são mais de mil documentações celebradas por meio dos programas de desenvolvimento econômico. Para o empresário Antônio de Freitas, dono da Rede Saúde, em Águas Claras, a entrega da escritura põe fim a uma longa espera de 25 anos. Agora ele pode, enfim, contar com a segurança de ter o documento em mão. Com essas entregas, realizadas no Palácio do Buriti, são mais de mil documentações celebradas por meio dos programas de desenvolvimento econômico | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Aguardo a escritura desde 1999, e com esse governo, aí sim, a coisa andou. Agora, temos a segurança jurídica com a escritura, que é o sonho de todo empresário. Vamos poder investir, fazer financiamentos e dar mais emprego. Esse documento confirma que o local realmente é nosso, é da empresa, porque está escriturado”, comemora o empresário. A vice-governadora Celina Leão destaca o trabalho realizado por este GDF para regularizar a situação de empresários que aguardavam a documentação há mais de duas décadas. “Nós pegamos uma demanda que estava havia mais de 20 anos sem solução. Fizemos várias atualizações na legislação, criando segurança jurídica, e cobramos como contrapartida dos empresários a geração de emprego em nossa cidade – iniciativas fundamentais para o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, pontua a vice-governadora. As empresas contempladas nesta quarta-feira estão instaladas no Gama, Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Recanto das Emas, Taguatinga, Santa Maria, Guará, Núcleo Bandeirante, Sudoeste, Candangolândia, São Sebastião, SIA e Sobradinho. Para o empresário Antônio de Freitas, dono da Rede Saúde, em Águas Claras, a entrega da escritura põe fim a uma longa espera de 25 anos O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, explica que cada processo de regularização necessariamente passa pelo compromisso do empresário de gerar emprego. “O governo dá um incentivo econômico para que a empresa possa funcionar ou se instalar, em troca de geração de emprego para que possa empregar os nossos jovens, e as pessoas que são qualificadas pela secretaria, para que Brasília possa desenvolver cada vez mais”, reforça. Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, as leis e decretos editados revolucionaram a área econômica. “As primeiras entregas, em 2020, eram de 30 escrituras e contratos, a cada dois meses, aproximadamente. Hoje, estamos entregando cerca de 100 documentos, no mesmo intervalo de tempo”, ressalta, ao afirmar que a determinação é chegar até o final deste ano com 1,5 mil documentos entregues. A legislação foi toda revista na atual gestão e aperfeiçoada para solucionar os problemas históricos do Pró-DF. Para isso, foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um imóvel da Terracap, pagando um preço público pela concessão de uso, após prazo de carência determinado, e assumindo o compromisso de cumprir meta de geração de empregos no local. Ao todo, foram realizados oito editais de licitação pública do Desenvolve-DF, somando mais de 500 imóveis ofertados nos certames.

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Assista à solenidade de entrega de escrituras e contratos dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF

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Regulamento assegura mais celeridade a pagamentos de contratos em saúde

A Secretaria de Saúde (SES-DF) deu mais um passo na busca de melhorar seus processos, assegurar entregas e trazer mais transparência aos contratos. Nesta segunda-feira (6), a pasta publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Regulamento para a Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres. O objetivo é dar celeridade a pagamentos e cumprimento dos prazos, ao alinhar competências e fluxos. O regulamento lista os principais passos a serem cumpridos na execução dos contratos de mão de obra e na regularidade dos encargos trabalhistas e previdenciários | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF “É um documento que beneficia a celeridade dos pagamentos, os prazos que devem ocorrer e alinha todas as obrigações dos entes participantes, deixando-os cientes do que devem realizar e em qual prazo devem cumprir”, aponta a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Dentre os pontos estabelecidos, o regulamento determina que os fiscais e os gestores do contrato sejam definidos antes da assinatura, reafirmando a obrigação de que não possuam vínculo de parentesco com os contratados. A norma ainda lista os principais passos a serem cumpridos na execução dos contratos de mão de obra e na regularidade dos encargos trabalhistas e previdenciários. “As novas regras são muito importantes, pois estabelecem prazos e fluxos internos dentro da Secretaria de Saúde e traz de forma clara as obrigações de cada um que participa do processo”, acrescenta a subsecretária de Administração Geral (Suag), Gláucia Maria Silveira. *Com informações da SES-DF  

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Órgão do GDF celebra 22 anos de trabalho em prol do controle

Já imaginou o impacto de uma gestão pública sem o apoio estratégico da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)? Há 22 anos, a CGDF tem sido a guardiã da ética e da eficiência na gestão do DF. Desde 2003, a transparência e o controle social garantem que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado de forma correta e mais eficiente, auxiliando os órgãos na aplicação da legalidade e de melhores entregas para a população do DF.  O Portal da Transparência é um importante sistema que permite à população ter acesso a informações sobre o governo | Foto: Divulgação/CGDF Sem a CGDF, o Portal da Transparência do DF não seria tão fácil de navegar. Talvez não tivesse tantas informações, e isso significaria que a população teria dificuldade em acompanhar como o governo gasta o dinheiro público. Esse trabalho tem sido reconhecido anualmente; em 2024, a Controladoria-Geral ganhou o selo diamante em transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.  320 mil Número de registros feitos em 2024 no sistema de ouvidoria do GDF Graças à aplicação de linguagem simples, experiência do usuário e  uso inteligência artificial, o sistema virtual Participa DF, que facilita a comunicação entre a sociedade e o governo, conquistou mais de 1 milhão de cidadãos cadastrados, o que equivale a um terço da população total do DF. O Participa DF também trouxe mais segurança nos dados dos usuários e diminuiu de 15 para 5 minutos o tempo de registro de manifestações, o que estimula a participação da população.   Atualmente, por meio da CGDF, as respostas às solicitações da Lei de Acesso à Informação (LAI) são respondidas em uma média de sete dias. A Ouvidoria do GDF, por sua vez, opera com a mesma agilidade, permitindo acesso a dados em tempo real sobre as principais necessidades da população, o que ajuda na tomada de decisão e de investimento de recursos.  Em 2024, foram mais de 320 mil registros no sistema de ouvidoria, o que demonstra a confiança da população no sistema.   Fiscalização e combate à corrupção  SaeWeb, o Sistema de Gestão de Auditorias do DF, é referência nacional Em 2012, a CGDF – que tem a missão de auditar o uso do dinheiro público – apurou, em Tomada de Contas Especial, mais de R$ 11 milhões possivelmente utilizados de forma incorreta. Estimativas mais recentes mostram também a importância do trabalho preventivo realizado pela Controladoria. Em 2024, houve economia potencial de R$ 947 mil identificada em uma única obra, com 62% desse valor recuperado imediatamente e a cobrança de um material mais seguro, conforme contratado para a construção de um viaduto, o que também garante a segurança da população.  Com a criação do Sistema de Gestão de Auditorias do DF, o SaeWeb, ainda em 2009, a CGDF automatizou auditorias e promoveu maior eficiência. O sistema fez tanto sucesso que diversos estados brasileiros solicitaram o código-fonte e utilizam o SaeWeb atualmente para desempenhar o controle interno. A auditoria dos contratos e o combate à corrupção ajudam a evitar desperdícios e a proteger o dinheiro de todos.  Serviços públicos prioritários  A CGDF é essencial para fiscalizar obras como hospitais, escolas e viadutos, garantindo prazos e qualidade. Sem ela, muitos projetos poderiam não ter sido concluídos. A CGDF também atua para garantir que convênios com organizações não governamentais (ONGs) sejam executados corretamente. A CGDF também é responsável por estimular a governança no GDF, o que significa  prezar pela legalidade, mas também buscar formas de facilitar e agilizar o trabalho do servidor público, além de cobrar o compromisso de integridade de empresas que são contratadas pelo governo.   Celebração  Todos esses casos apresentados são uma mostra da importância da CGDF para a melhoria das entregas realizadas à população do Distrito Federal. Em celebração aos 22 anos a Controladoria do DF lançou a campanha E se a CGDF não existisse?, que pode ser acompanhada nas redes sociais do órgão no Instagram, LinkedIn, Facebook e X (antigo Twitter). Basta pesquisar por CGDF oficial. Veja mais neste site. *Com informações da CGDF

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