Pais devem ficar atentos para credenciamento de escolas privadas na Secretaria de Educação

Já imaginou seu filho concluir os estudos em uma instituição privada e descobrir, só no final, que o certificado de conclusão não tem validade? Para evitar esse tipo de prejuízo, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) reforça a importância de pais e responsáveis confirmarem se a escola particular em que matricularam os filhos está devidamente credenciada. O credenciamento é o ato que assegura a pais, responsáveis e à sociedade que os estudantes serão matriculados em instituições regidas pela legislação e capazes de oferecer ensino de qualidade. Atualmente, o Distrito Federal conta com mais de 650 escolas credenciadas, o que permite um acompanhamento mais próximo de cada instituição. Atualmente, o DF tem mais de 650 escolas credenciadas; lista pode ser conferida no site da Secretaria de Educação | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF No DF, o funcionamento de escolas privadas sem credenciamento é considerado uma irregularidade grave, passível de sanções legais, administrativas e pedagógicas, conforme estabelece a Resolução nº 2 de 2023, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF). “Essa exigência é uma forma de garantir que as escolas estejam em conformidade com os requisitos mínimos de infraestrutura, quadro de profissionais e projeto pedagógico. É um processo que dá transparência e segurança às famílias”, explica a diretora de Regulação e de Supervisão de Ensino da Rede Privada do CEDF, Fernanda Marsaro. Consequências A SEEDF alerta que diplomas, certificados e declarações emitidos por instituições sem credenciamento não terão validade oficial, o que prejudica alunos que necessitem comprovar a escolaridade para transferências, concursos públicos ou ingresso em universidades. Entre as medidas previstas para corrigir a situação estão a fiscalização, a aplicação de advertências e, em último caso, o fechamento da instituição. "Além de prejudicar os alunos, a irregularidade compromete a reputação da instituição" Fernanda Masaro, diretora de Regulação e de Supervisão de Ensino da Rede Privada do CEDF Segundo Fernanda Marsaro, a falta de credenciamento também afeta a própria escola. “Além de prejudicar os alunos, a irregularidade compromete a reputação da instituição, dificulta a captação de novos estudantes e impede que ela estabeleça parcerias ou convênios com órgãos públicos e empresas”, reforça. Em 2025, a Direse já encaminhou à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) 30 ofícios informando sobre o funcionamento irregular de instituições no DF, o que demonstra a atuação contínua de monitoramento e fiscalização da rede privada. A SEEDF reforça que manter o credenciamento em dia não é apenas uma obrigação burocrática, mas um compromisso com o direito à educação de qualidade. “Pais e responsáveis são nossos aliados nessa fiscalização. Ao verificar e denunciar situações irregulares, ajudam a manter a rede privada segura e em conformidade com a lei”, finaliza Fernanda Marsaro. [LEIA_TAMBEM]Veja como pais e responsáveis podem verificar se a instituição educacional é credenciada Acesse o site da SEEDF e procure a seção Rede Privada > Escolas Credenciadas, em que está disponível a lista atualizada das instituições com credenciamento válido; Peça o ato legal de funcionamento caso a escola não apareça na lista. É obrigação da instituição apresentar portaria ou ordem de serviço que comprove a autorização de funcionamento; Denuncie irregularidades se houver suspeita de escola sem credenciamento. A denúncia pode ser feita pela ouvidoria, pelo telefone 162, ou pelo site Participa DF, de forma simples e sigilosa. *Com informações da Secretaria de Educação

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Distrito Federal lidera ranking de qualidade de vida no Brasil em 2025

O Distrito Federal alcançou pela primeira vez o topo do ranking nacional de sustentabilidade elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado reflete os investimentos e políticas públicas implementados por este Governo do Distrito Federal (GDF) nos últimos anos para ampliar a eficiência na gestão de recursos e a qualidade de vida da população. “Trabalhamos diariamente para que as nossas ações não sejam apenas para o presente, mas sim para as próximas gerações, e que elas possam desfrutar e se orgulhar de nascer e viver no Distrito Federal” Governador Ibaneis Rocha Investimentos em educação e saúde estão entre os diferenciais que fazem o DF ganhar destaque em todo o país | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Desde o início da série histórica, em 2015, o Distrito Federal variou entre a quarta e a sexta posição até 2019. A partir daí, passou a subir gradualmente no ranking, ocupando o terceiro e depois o segundo lugar, até alcançar a liderança em 2025. Na sequência, aparecem Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Para o governador Ibaneis Rocha, a primeira colocação no ranking reforça que o DF é o melhor lugar para se viver. “Quando assumimos o governo, iniciamos um trabalho de resgate da nossa capital, de devolvê-la ao lugar que a população merece, transformando em uma terra de oportunidades, com saúde e educação de qualidade e um lugar mais seguro para se viver”, lembra. “Também trabalhamos diariamente para que as nossas ações não sejam apenas para o presente, mas sim para as próximas gerações, e que elas possam desfrutar e se orgulhar de nascer e viver no Distrito Federal”, conclui o chefe do Executivo. O ranking [LEIA_TAMBEM]O CLP define sustentabilidade social como a eficiência da atuação de um governo em reduzir situações de vulnerabilidade com o passar dos anos. Segundo os critérios do Centro, “o pilar vai além da renda, avaliando a garantia de direitos fundamentais e sociais”. Esse pilar reúne indicadores de saúde, pobreza, moradia, saneamento e trabalho decente, “refletindo a capacidade dos governos em prevenir e corrigir vulnerabilidades”, acrescenta o texto do CLP. Ainda segundo o instituto, ao potencializar a autonomia dos cidadãos e reforçar o capital humano, a sustentabilidade social amplia as chances de inserção no mercado de trabalho, fortalece a igualdade de oportunidades e contribui para um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. O CLP é uma organização suprapartidária criada há 12 anos com foco na formação de líderes e na promoção do debate sobre políticas públicas. A instituição atua em temas ligados ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, ao uso mais eficiente dos recursos públicos e à gestão transparente. Caminho até o primeiro lugar Obras no Sol Nascente/Pôr do Sol demandaram cerca de R$ 690 milhões | Foto:  Matheus H. Souza/Agência Brasília O desempenho do DF neste ranking de qualidade de vida reflete um conjunto de políticas públicas implementadas nos últimos anos. Obras estruturantes, programas sociais, investimentos em educação, saúde e mobilidade urbana permitiram que a capital reduzisse desigualdades e melhorasse o acesso a diferentes serviços. Na infraestrutura, por exemplo, as obras no Sol Nascente/Pôr do Sol, com investimento de cerca de R$ 690 milhões, transformaram a região com a chegada de pavimentação, drenagem, saneamento e  equipamentos públicos. Cartão Gás: benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade são prioritários neste GDF | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Na saúde, foram entregues sete novas unidades de pronto atendimento (UPAs), além da construção de três hospitais — Cidade do Sol, acoplado de Ceilândia (HRC) e acoplado de Samambaia (HRsam) — na época da pandemia. Mais de 8 mil profissionais de saúde foram contratados desde 2019, fortalecendo a rede pública. A área social também avançou com a ampliação dos restaurantes comunitários — tendo sido quatro construídos por este GDF —, que hoje oferecem três refeições diárias a preços simbólicos, e com programas como o Prato Cheio, o Cartão Gás e o Cartão Material Escolar, que beneficiam diretamente famílias de baixa renda. Na qualificação profissional, iniciativas como o RenovaDF e o QualificaDF já formaram mais de 100 mil pessoas, dando oportunidade a quem precisa. Aprovação do  Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília permite conciliar desenvolvimento urbano com preservação | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília  Na educação, o GDF construiu 19 novas creches, três escolas técnicas e a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), além de ampliar o Cartão Creche. Essas medidas reduziram filas de matrícula no ensino infantil e levaram ensino técnico e superior a regiões carentes de oportunidades. Na moradia, mais de 11 mil unidades habitacionais foram entregues em diferentes regiões administrativas, beneficiando cerca de 36 mil pessoas. Programas como o Morar DF, que concede subsídio para aquisição da casa própria, têm reforçado a política habitacional. Ao mesmo tempo, o governo avançou na regularização fundiária e aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), conciliando desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio. Melhor qualidade de vida do país  Além da liderança no ranking do CLP, Brasília tem se consolidado como referência nacional em outros indicadores. A capital foi apontada como a de maior qualidade de vida do país, segundo o Índice de Progresso Social Brasil 2024, e tem 99% dos domicílios abastecidos com água potável. O DF também ganhou destaque como a segunda capital mais segura do Brasil, a quarta cidade mais empreendedora em 2023, e foi a única cidade brasileira a figurar na lista de 52 destinos turísticos do mundo, do The New York Times, no ano passado. Na educação, o DF tem o menor índice de analfabetismo do país; e, na saúde, liderou a taxa nacional de transplantes de fígado por milhão de habitantes. Também é pioneiro em políticas sociais, como o auxílio financeiro a órfãos do feminicídio, e registrou a maior expectativa de vida do Brasil, com média de 79,7 anos, segundo o IBGE.     

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Acompanhe a assinatura de decretos sobre berçários em creches

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Primeira creche pública do Gama oferece educação de qualidade e suporte integral

Educação de qualidade, ambiente acolhedor e tranquilidade para os pais que precisam deixar os filhos em tempo integral enquanto trabalham. Esses foram os benefícios que a primeira creche pública do Gama, na EQ 01/02 do Setor Norte, levou para Laire Camargo, 32, servidora pública e mãe de uma menina de 3 anos. “Estava com uma expectativa bem alta e fiquei muito feliz de conseguir uma vaga para ela”, comemorou a moradora do Gama. “A infraestrutura está ótima, linda e toda adaptada para os pequenos”. “Eu assumi um compromisso de que entregaria o governo sem nenhuma criança fora da escola”, afirmou o governador Ibaneis Rocha, ao entregar a primeira creche pública do Gama nesta terça (25) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Com a entrega do Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) Jardim das Acácias, nesta terça-feira (25), o Governo do Distrito Federal (GDF) se aproxima cada vez mais da meta de zerar a fila de espera por creches públicas. Durante a inauguração, o governador Ibaneis Rocha lembrou que há outras instituições de ensino em construção. “Eu me recordo muito bem de quando nós assumimos o governo e havia uma cobrança muito forte com relação a isso”, relatou o governador. “Eu assumi um compromisso de que entregaria o governo sem nenhuma criança fora da escola, porque essa é a oportunidade que se dá aos pais de poderem sair para ganhar o seu dinheiro, para poderem investir nas suas famílias. Isso é o que tem de mais importante nesse projeto, e essa é a determinação para até o ano que vem.” Prédio novo e mobiliado O Cepi Jardim das Acácias tem capacidade para atender 188 alunos em período integral | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Com investimento de mais de R$ 5,7 milhões, a nova unidade educacional tem capacidade para atender 188 alunos em período integral e conta com dez salas de aula. A distribuição das turmas inclui dois berçários para crianças de 4 a 11 meses, quatro salas destinadas à faixa etária de 12 meses a 1 ano, duas salas para maternal 1 (até 2 anos) e duas salas para maternal 2 (3 anos). “Esse é o primeiro Cepi construído pelo GDF no Gama”, lembrou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “É uma entrega muito simbólica e significativa. As famílias estão muito felizes porque são 188 crianças atendidas para que os pais possam trabalhar de forma tranquila, sabendo que durante dez horas os filhos estarão sendo bem cuidados.”  A unidade escolar também inclui um bloco administrativo, cozinha, refeitório, salas de amamentação e de lactação, banheiros infantis, espaço para banho, solários, parquinho e alas destinadas aos funcionários. A edificação, com 1.311,97 metros quadrados de área total, segue o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Cepi funciona em tempo integral, das 7h30 às 17h30, oferecendo todas as refeições e cuidados essenciais para as crianças. “Temos uma equipe totalmente preparada para oferecer um ensino de qualidade, além de todo o suporte necessário às famílias”, ressaltou a diretora da creche, Michelle Neiva. Ensino e desenvolvimento infantil “Nossa equipe está capacitada para oferecer um acolhimento sensível, ajudando as crianças a se sentirem seguras e confortáveis no novo espaço”, declarou Lucas  Nunes, coordenador-geral da Obra de Assistência à Infância e à Sociedade | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A abordagem pedagógica da creche visa a estimular o desenvolvimento cognitivo e motor das crianças por meio de atividades lúdicas. “Nosso trabalho vai além do cuidado; buscamos proporcionar um ensino de qualidade, focado no crescimento integral das crianças em aspectos cognitivos, físicos e emocionais”, explicou Lucas Vieira Nunes, coordenador-geral da empresa Obra de Assistência à Infância e à Sociedade (Oasis), responsável pela gestão da unidade. Outro aspecto fundamental do trabalho pedagógico é a adaptação das crianças ao ambiente escolar, prosseguiu Nunes: “Sabemos que a entrada na escola é um momento de transição muitas vezes difícil. Por isso, nossa equipe está capacitada para oferecer um acolhimento sensível, ajudando as crianças a se sentirem seguras e confortáveis no novo espaço”. Fila de espera zerada O Cepi funciona em tempo integral, oferecendo refeições e todos os cuidados essenciais para as crianças | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Desde a inauguração dos Cepis e outras estruturas públicas de atendimento à primeira infância, como as primeiras creches rurais do DF criadas pelo GDF em 2023, a lista de espera pelas vagas na rede pública de educação infantil diminuiu de 24 mil para 2,5 mil crianças – que são encaminhadas à medida que as obras de ampliação da rede são concluídas.  Em 2019 foram inaugurados dois Cepis em Samambaia (Azulão e Bambu). Em 2020, mais dois na região (Bem-te-vi e Periquito), além de uma unidade no Lago Norte (Cajuzinho) e outra em Ceilândia (Papagaio). Em 2021 foi a vez da comunidade do Pôr-do-Sol receber o Cepi Jandaia. Em 2023, foram cinco estruturas construídas para cuidar dos pequenos: os Cepis Sarah Kubistchek (Sol Nascente), Orquídea do Cerrado (Ceilândia), Tucano (Planaltina) e também as primeiras creches públicas rurais da história do DF – a Creche Núcleo Rural Pipiripau, em Planaltina, e a Creche Núcleo Rural Jardim II, no Paranoá. Já em 2024, veio a inauguração do Cepi Rosa do Campo, em Santa Maria. Mais saúde para o Gama Aproveitando a agenda na cidade, o governador Ibaneis Rocha visitou as obras de readequação e instalação da Policlínica do Gama, considerada a maior do DF. O local recebeu investimento de R$ 1.978.458,52, por meio do qual foram feitos serviços de manutenção no piso térreo da unidade hospitalar, com a instalação de paredes divisórias para adequar os consultórios em quatro blocos. Localizada no prédio do antigo Fórum do Gama, a unidade já prestou mais de 8,6 mil atendimentos somente em janeiro. Além disso, os banheiros adulto e infantil, de família e o fraldário também foram readequados para as necessidades da população. Ao todo, a unidade dispõe de 3 mil metros e atende não só a população do DF, mas a do Entorno também.  O secretário de Saúde, Juracy Cavalcante, complementou  que, com as obras de readequação, foi possível implementar atendimentos em outras especialidades médicas. “O foco será na atenção secundária”, afirmou. “São 24 consultórios, mais de 13 especialidades envolvendo, eu gostaria de destacar três grandes projetos que estão sendo desenvolvidos. O primeiro é a implementação de subespecialidades na pediatria, o segundo é o ambulatório de feridas para cuidar do pé diabético e o terceiro é o ambulatório de dor crônica”.

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