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Conselho debate ampliação da transparência das ações de governança nos órgãos do GDF

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   Membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) e representantes de órgãos estratégicos do GDF se reuniram, em 27 de julho deste ano, para discutir iniciativas focadas no fortalecimento da governança pública e da transparência institucional. Foi a 31ª reunião do Conselho, realizada com a participação de representantes das secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública, Economia e Casa Civil, além de membros da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).  O principal tema da reunião foi a análise da minuta de resolução que estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre governança nos sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. Durante o encontro, os membros do conselho realizaram a leitura conjunta do documento e debateram pontos específicos do texto, apresentando sugestões de aprimoramento para a versão final da norma. Os membros do conselho destacaram a importância da iniciativa e da proposta de fortalecimento da transparência ativa, da prestação de contas e da padronização das informações de governança disponibilizadas à sociedade.  Conselho discutiu resolução que estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre governança nos sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal | Foto: Divulgação/CGDF A resolução deverá orientar a organização de conteúdos relacionados à governança pública em áreas específicas dos sites institucionais, reunindo informações sobre comitês internos de governança, gestão estratégica, integridade pública, gestão de riscos e outras práticas que contribuem para o fortalecimento da governança nos órgãos e entidades do GDF. Integridade pública A reunião também contou com uma apresentação da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF sobre o Programa de Integridade do Distrito Federal. Durante a exposição, foram abordados o histórico da política de integridade no GDF, os principais marcos normativos, os objetivos do programa e os mecanismos adotados pela administração pública para prevenir, detectar e responder a riscos, irregularidades, fraudes e desvios.  *Com informações da CGDF 

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Encontro debate implementação do Polo Criativo Tecnológico do Setor Comercial Sul

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF), a Universidade Católica de Brasília (UCB), a Universidade de Brasília (UnB), e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) apresentaram, nesta terça-feira (26), os relatórios das fases 2 e 3 do projeto de implementação do Polo Criativo Tecnológico do Setor Comercial Sul (SCS). O encontro ocorreu no Teatro do Sesc do SCS, às 15h, e marca mais um avanço na construção de um novo modelo de desenvolvimento urbano, econômico e social para a região central de Brasília. Os documentos detalham o plano de implantação do Polo Criativo Tecnológico do SCS e a proposta de intervenção urbana para a região. Entre os destaques estão o modelo de governança compartilhada, estratégias de sustentabilidade, infraestrutura, inclusão produtiva e a criação de hubs voltados às áreas de tecnologia, games, audiovisual, empreendedorismo e atividades culturais. Inspirado em experiências nacionais e internacionais de inovação urbana, o projeto busca reposicionar o SCS como um ecossistema criativo e tecnológico integrado ao tecido urbano de Brasília. A iniciativa integra as ações estratégicas do GDF voltadas para mudanças do centro da capital por meio da inovação, da economia criativa, da tecnologia e da ocupação qualificada dos espaços urbanos. O projeto é desenvolvido a partir de uma demanda da Secti-DF, com FAPDF, por meio do programa Desafio DF, com um investimento de R$ 1,5 milhão. Os documentos detalham o plano de implantação do Polo Criativo Tecnológico do SCS e a proposta de intervenção urbana para a região | Foto: Divulgação/Secti-DF Atualmente, o SCS possui mais de 5,5 mil empresas ativas, com predominância dos setores de serviços, comércio e atividades ligadas à economia criativa e tecnologia. A primeira etapa do estudo identificou a presença de centenas de agentes culturais, criativos e empresas de base tecnológica já instaladas no território. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Rafael Vitorino, a entrega das novas etapas representa um marco importante na transformação do Setor Comercial Sul. “Estamos avançando na construção de um projeto estruturante para Brasília, que conecta inovação, criatividade, desenvolvimento econômico e valorização urbana. A apresentação dessas etapas mostra que estamos planejando o futuro do Setor Comercial Sul de forma integrada, ouvindo a sociedade, fortalecendo o ecossistema local e criando oportunidades para que o centro da capital volte a ser um espaço vivo, dinâmico, seguro e conectado com as novas economias”, destacou. O secretário de Governança Digital e Integração, Clemilton Oliveira Rodrigues Junior, ressaltou que a consolidação do polo tecnológico depende da união de esforços e apontou a iniciativa privada como peça fundamental para o desenvolvimento da região: "Acreditamos que a transformação digital do Distrito Federal necessita, obrigatoriamente, da participação ativa do setor privado. O setor produtivo possui a expertise de mercado, conhece suas reais necessidades e sabe exatamente como conduzir e viabilizar essa evolução tecnológica. Integrar a academia, o governo e a iniciativa privada é o caminho fundamental para que possamos transformar o território e consolidar o Setor Comercial Sul como um polo dinâmico e inovador", ressaltou. O evento reuniu representantes do Governo do Distrito Federal, universidades, setor produtivo, instituições de pesquisa, empreendedores, comerciantes e lideranças locais. Participam pesquisadores responsáveis pelo estudo, como Alexandre Schirmer Kieling, além de representantes de instituições parceiras e entidades do ecossistema de inovação. Segundo o diretor-presidente da FAPDF, Leonardo Reisman, o projeto tem todos os elementos para a construção do Polo Criativo: “A maneira de se gerir políticas públicas é partir de evidências, de dados, de olhar atento à realidade para então construir o ecossistema de inovação da nossa cidade. E estas são características presentes neste estudo,” afirmou. Com a conclusão das fases 2 e 3, o projeto consolida uma nova perspectiva para o Setor Comercial Sul, baseada em governança compartilhada, desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia criativa e tecnológica. Conforme explica um dos coordenadores do projeto, o professor Alexandre Kieling, os próximos passos incluem a instalação do comitê de governança e a elaboração do decreto de criação oficial do Polo Criativo Tecnológico do SCS. Ele enfatiza: “O objetivo é posicionar o SCS como um território de prática cotidiana efervescente e reposicioná-lo como polo criativo tecnológico, no imaginário dos cidadãos e turistas do DF”. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF)

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Ostomia é debatida entre profissionais, estudantes e usuários da rede de saúde do DF

Novembro foi marcado pela II Jornada Científica em Atenção às Pessoas com Ostomia e Incontinência (Jcapoi). Na quarta (26) e na quinta-feira (27), profissionais da saúde — em especial da enfermagem —, estudantes, cuidadores e pessoas que passaram pelo procedimento participaram do encontro. O evento foi organizado pela Associação dos Ostomizados do Distrito Federal (AOSDF) e pela Associação Nacional Movimento Ostomizados do Brasil (MOBR), em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Com o tema “Avançando no Cuidado: Ciência, Tecnologia e Humanização”, esta edição reforçou o compromisso da pasta com a formação continuada, a inovação em cuidados, a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcD). Participaram da jornada profissionais da saúde, estudantes, cuidadores e pessoas com ostomia | Foto: Yuri Freitas/Agência Saúde DF Ostomia A ostomia (ou estomia) é a abertura de um órgão ou víscera oca que permite sua comunicação com o meio externo, feita por meio de um procedimento cirúrgico no sistema respiratório, digestivo ou urinário. O objetivo é possibilitar a passagem de ar e alimentos ou a eliminação de urina, gases e fezes, conforme o órgão ligado ao estoma (orifício artificial). Diversas condições de saúde podem exigir a realização da cirurgia, como doença inflamatória intestinal, colite isquêmica, malformações congênitas, traumas por material perfurocortante e alguns tipos de câncer. [LEIA_TAMBEM]“Novembro Verde é o mês de conscientização da ostomia. Nesse contexto, propomos com a jornada, além da melhoria do padrão de cuidados, valorização, visibilidade e quebra dos paradigmas de exclusão das pessoas ostomizadas no Brasil”, ressalta a presidente da AOSDF e coordenadora nacional do MOBR, Ana Paula Batista. Conforme explica a gestora, existem vários tipos de estomia: colostomia (conexão do intestino grosso — o cólon — com o exterior), gastrostomia (estômago), ileostomia (do intestino delgado — o íleo) e traqueostomia (traqueia), entre outras. “No DF, atendidos pelo SUS [Sistema Único de Saúde], temos uma estimativa de 2,3 mil pacientes com ostomia de eliminação”, revela Batista. Ana Paula Batista, presidente da AOSDF: "Estimativas apontam que há 2,3 mil pessoas com ostomia de eliminação no DF" Rede distrital A Referência Técnica Distrital (RTD) de Enfermagem em Estomaterapia da SES-DF, Sabrine Mendonça, lembra que a pasta conta com 13 ambulatórios destinados a pessoas com estomia de eliminação. “As equipes de enfermagem estão preparadas para atender os pacientes de forma humanizada e com aperfeiçoamento técnico-científico constante", assegura. Trata-se de um serviço de porta aberta, disponível à população nos horários de funcionamento de cada ambulatório. O gerente de Serviços de Enfermagem na Atenção Primária e Secundária (Genfaps) da SES-DF, Ávallus Araújo, destaca que todas as regiões de saúde do DF contam com ao menos um ambulatório para pacientes ostomizados. “Algumas dessas regiões têm até duas unidades. Nesses polos, os enfermeiros, com profissionalismo e ciência, estão sempre disponíveis para prestar assistência a esse público específico", diz. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)

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Mulheres do DF protagonizam debate técnico sobre Reforma Tributária

A segunda edição do ciclo de debates Elas conversam sobre a Reforma Tributária reuniu, na manhã desta terça-feira(18), especialistas e representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) no auditório da Escola de Governo (Egov). O encontro foi uma iniciativa conjunta da Consultoria Jurídica do Distrito Federal, do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Secretaria de Economia (Seec-DF). Com foco na qualificação técnica e no aprofundamento das discussões sobre o novo sistema tributário, o evento teve como tema central “Reforma Tributária, Justiça Fiscal e Soluções Consensuais”. Encontro teve palestras, painéis e talk show sobre o tema principal, a tributação | Foto: Divulgação/Seec-DF O primeiro bloco abordou a mitigação do efeito regressivo da tributação sobre o consumo. A mesa foi composta pelas procuradoras Julia Carneiro, do Rio de Janeiro; Nubia Castilhos, da Fazenda Nacional; e Rebeca Cavalcante, do Distrito Federal, além da representante da Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF), Cristiane Araújo de Faria. As palestrantes discutiram os desafios e caminhos para tornar o sistema mais equitativo, especialmente no contexto da transição para o novo modelo tributário. O segundo bloco ocorreu em formato de talk show, com o tema “Cessão de Direitos Creditórios e Transação no Contexto da Reforma Tributária”. Participaram os procuradores do DF Maria Auxiliadora Durán, Raíssa Cabús e Igor Oliveira, e o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grogne. A dinâmica permitiu debate direto entre painelistas e público, ampliando o espaço para esclarecimentos e troca de perspectivas. [LEIA_TAMBEM]“Debater a Reforma Tributária é essencial para que o setor público esteja preparado para as mudanças, garantindo segurança jurídica e eficiência na gestão fiscal”, declarou o secretário de Economia, Daniel Izaias. “Eventos como este qualificam o debate e aprimoram as políticas públicas.” Próximo encontro  A segunda etapa do ciclo está marcada para 3 de dezembro, com discussões sobre sujeição ativa e passiva do IBS, responsabilidade das plataformas digitais e contencioso judicial. A conferência de encerramento será proferida pela ministra Regina Helena Costa, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que abordará os aspectos gerais da Reforma Tributária. As inscrições estão abertas e podem ser feitas diretamente no site da Egov. *Com informações da Secretaria de Economia

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