Crimes por discriminação religiosa terão investigações padronizadas no Distrito Federal
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), lança, nesta quarta-feira (12), o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Diversidade Religiosa. O evento será realizado no Auditório Valderia da Silva Barbosa, das 14h às 17h. A criação do POP é uma ação inédita no país por parte de uma instituição pública em defesa do direito à liberdade religiosa e de crença | Foto: Divulgação/PCDF O POP tem como objetivo estabelecer parâmetros administrativos, investigativos e orientadores para o acolhimento de vítimas de crimes contra a liberdade religiosa. Além disso, define diretrizes para garantir o respeito à diversidade religiosa tanto nas investigações conduzidas pela PCDF quanto nas relações institucionais e laborais. O protocolo foi desenvolvido com base na interpretação conjunta do ordenamento jurídico brasileiro, da jurisprudência nacional e da doutrina jurídico-sociológica sobre o tema. Segundo a delegada-chefe da Decrin, Ângela Maria dos Santos, o lançamento do POP representa um marco na atuação da PCDF em defesa dos direitos humanos. “Trata-se de um esforço coletivo e de uma ação inédita no país por parte de uma instituição pública em defesa do direito à liberdade religiosa e de crença, evidenciando o pioneirismo da Polícia Civil do Distrito Federal na busca contínua pela excelência investigativa. O protocolo, que inclui letramento específico sobre a diversidade religiosa e medidas para a apuração de crimes relacionados, trará inúmeros benefícios à população do DF”, destaca. O POP também apresenta um resumo detalhado sobre 18 crenças religiosas e convicções filosóficas presentes no Distrito Federal. Diversas entidades participaram de uma pesquisa que identificou elementos sagrados e expectativas em relação à atuação da PCDF na defesa da liberdade de crença. Lançamento do POP da Diversidade Religiosa • Data: Quarta-feira (12) • Horário: 14h às 17h • Local: Auditório Valderia da Silva Barbosa — Edifício-Sede do Complexo da PCDF *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
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Operação nacional de combate à violência contra idosos atua no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especializada Decrin, deflagrou, durante o mês de junho, a Operação Virtude. A ação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e visou combater crimes de violência contra idosos nos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal. A operação reforça o compromisso da PCDF em combater a criminalidade e garantir a segurança dos idosos, demonstrando a importância da integração entre as forças de segurança e a comunidade | Foto: Divulgação/PCDF A operação, uma mobilização nacional articulada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP, foi planejada em resposta ao aumento de denúncias de violência contra idosos registradas pelo Disque 100, serviço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Desde o início da Operação Virtude, a PCDF mobilizou 152 policiais e 52 viaturas, resultando na apuração de 471 ocorrências policiais envolvendo vítimas idosas. Esse esforço culminou na instauração de 119 procedimentos investigativos, atendimento a 778 vítimas e prisões de agressores em todo o Distrito Federal. Aproximadamente 662 visitas e diligências foram realizadas para verificar a veracidade das denúncias. A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) atuou como ponto focal da operação e foi responsável também pela compilação e envio de dados ao Ministério da Justiça, facilitando a coordenação entre a PCDF e o MJSP. No dia 14 de junho, a operação incluiu uma edição da “Decrin nas Ruas” – os policiais atenderam e orientaram a população idosa sobre seus direitos e a prevenção aos principais crimes, além de distribuírem material informativo. A ação ocorreu na Instituição Lar dos Velhinhos Maria Madalena, localizada no Núcleo Bandeirante. Indicadores da Operação Virtude no âmbito da PCDF – Efetivo policial total: 152 – Viaturas empregadas: 52 – Ações educativas/panfletagem: 22 – Ações educativas/palestras: 5 – Pessoas alcançadas com panfletagem: 101 – Pessoas alcançadas com palestras: 119 – Denúncias apuradas (ONDH): 138 – Denúncias apuradas (Outras): 420 – Denúncias recebidas (ONDH): 257 – Diligências realizadas: 662 – Mandados de busca e apreensão cumpridos: 1 – Vítimas atendidas: 778 – Vítimas resgatadas: 4 – Exames periciais em idosos (lesão corporal): 14 – Menores apreendidos em flagrante: 2 – Presos em flagrante delito: 6 – Suspeitos conduzidos à delegacia: 14 – Boletins de ocorrências registrados: 471 – Inquéritos concluídos com autoria identificada: 34 – Inquéritos concluídos com autoria desconhecida: 4 – Inquéritos policiais instaurados: 119 – Medidas cautelares representadas: 4 – Mandados de prisão unificados (MPU): 35 – Termos circunstanciados de ocorrência (TCO) lavrados: 148 A operação reforça o compromisso da PCDF em combater a criminalidade e garantir a segurança dos idosos, demonstrando a importância da integração entre as forças de segurança e a comunidade. *Com informações da PCDF
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Sejus promove ações contra preconceito e para proteger crianças no Carnaval
O Distrito Federal já entrou no clima de Carnaval. Para conscientizar as pessoas a aproveitar a folia sem preconceito e sem violência, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com outras instituições, promove a campanha Unidos da Diversidade – Carnaval Sem Preconceito, Sem Racismo e Sem LGBTfobia. Materiais como cartazes e vídeos já estão em circulação no transporte público, no aeroporto e outros locais do DF, bem como serão distribuídos em blocos carnavalescos. A ação é realizada em parceria com a Polícia Civil do DF, por intermédio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual, contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin); o Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF (CLDF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os materiais de campanha divulgam também os canais de denúncia: 197 da Polícia Civil do Distrito Federal; Disque 100; Ouvidoria 162 do GDF; e Disque 127, da Ouvidoria do MPDFT. As atividades seguem até o dia 29 de fevereiro. Proteção das crianças A segurança dos pequenos foliões também é uma prioridade para a Sejus, órgão responsável pelas políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no DF. Para facilitar a vida das famílias e aumentar a proteção à criançada, todos os postos do Na Hora estão distribuindo identificação infantil, das 7h30 às 18h30, até o dia 20 de fevereiro. Também é possível fazer a impressão em casa. O modelo de identificação está disponível no site da Polícia Militar. Adesivos e pulseiras para identificação de crianças também serão distribuídos no Bloco da Baratinha, neste domingo (23), no Parque da Cidade, durante ação das equipes da Sejus para conscientização dos pais. Outro problema que precisa ser combatido é a exploração do trabalho infantil no Carnaval. Em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a Sejus realiza ação de sensibilização sobre a importância de denunciar essa prática. Enfrentamento ao uso de drogas A Sejus realizou, na última semana, a ação “Carnaval na Moral” em escolas da rede pública, com foco na prevenção à violência e ao uso indevido de drogas durante os dias de folia. A iniciativa foi organizada pelas subsecretarias de Enfrentamento às Drogas (Subed) e de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). A ação conscientizou estudantes sobre os seguintes temas: respeito a todas as pessoas, independentemente de raça, credo, cor, identidade de gênero; a Lei de Importunação Sexual (Lei nº 13.718, de 2018); a garantia de Direitos Humanos e sua aplicação em caso de violência. Também foram abordados temas relacionados ao uso e ao abuso de álcool e outras drogas (lícitas e ilícitas) no Carnaval, bem como a rede de proteção disponível no DF em caso de violência e violação de direitos, como o Pró-Vítima, que faz atendimento psicossocial às vítimas de violência e também a seus familiares. Entre as dinâmicas desenvolvidas nesta ação das escolas, destaca-se a apresentação de uma paródia, criada pela Subed e pela Subav, com base em um dos hits mais tocados na atualidade. A música fala sobre assédio e uso de drogas. * Com informações da Secretaria de Justiça
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GDF investe no combate à intolerância religiosa
| Foto: Lúcio Bernardo Júnior / Agência Brasília A intolerância religiosa pode ser caracterizada pela falta de respeito pela religião ou crença do próximo, por meio de ofensas, agressões, depredações e outros tipos de violência. Neste ano, cinco ocorrências foram registradas em delegacias do Distrito Federal, 66% a menos que em 2018, quando 15 casos foram contabilizados. Para combater esses tipo de discriminação, a Unidade de Assuntos Religiosos trabalha em parceria com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). São fóruns e palestras que envolvem órgãos do GDF e templos religiosos. “Quando sabemos de alguma ocorrência entramos em contato com o responsável pelo local, justamente para dar um direcionamento e entender se o que aconteceu foi um crime de intolerância religiosa. Após fazer essa espécie de triagem encaminhamos para a Decrin”, explica Kildare Meira, secretário da Unidade de Assuntos Religiosos. [Olho texto=”“O governo está lutando para garantir que as pessoas exerçam seu credo. Quando alguém desrespeita o próximo e o estado pune é uma forma de inibir que a discriminação ocorra novamente”” assinatura=”Kildare Meire, secretário da Unidade de Assuntos Religiosos” esquerda_direita_centro=”direita”] Foi o que aconteceu com o caso de uma igreja evangélica depredada em Santa Maria em 22 de novembro, que funciona há 1 ano e 5 meses e atende cerca de 400 fies. Por volta das 5h, bíblias foram rasgadas e instrumentos quebrados. Os vândalos também deixaram bebidas alcoólicas no local e urinaram no altar. Ainda de acordo com a pastora responsável pelo templo religioso, parte do muro estava caído e a porta arrombada. “Estava tudo destruído, mas nada havia sido roubado”, lembra Fernanda Lima, 31 anos. Além da ocorrência ter sido registrada na 33º Delegacia de Polícia, em Santa Maria, a Unidade de Assuntos Religiosos entrou com contato com a líder. “É muito bom saber que nossas autoridades estão cientes e atuantes dessa situação. É importante ter uma delegacia especializada para tratar desse assunto. As igrejas fazem um trabalho impagável para a sociedade, trabalhando no apoio e resgate às famílias. Foi muito triste nos depararmos com essa situação, mas só reforça que há pessoas que precisam conhecer o amor de Deus”, comenta Fernanda. Três dias depois, um incêndio atingiu outra igreja evangélica, localizada na área de Desenvolvimento Econômico (ADE). O Corpo de Bombeiro foi acionado por vizinhos para conter as chamas por volta das 1h30. Além de parte do templo que recebe cerca de 600 pessoas durante o culto, o fogo também atingiu uma van. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Ainda não sabemos se de fato o que ocorreu foi intolerância religiosa. O caso está sendo investigado. Um representante do governo entrou em contato conosco pouco tempo depois do que aconteceu e fez questão de nos dar orientações e apoio, o que é muito importante em um momento desses”, disse o pastor Francisco Batichotte Neto, responsável pelo local. O líder religioso ressalta a importância de ter uma atenção com os templos. “Foi a primeira vez, em 10 anos que estou aqui, que alguém do governo ligou e veio pessoalmente saber da situação. Independente da religião, se a intenção é impedir que esse tipo de coisa aconteça, o governo está no caminho certo”. Denúncias Segundo a delegada-chefe responsável pelo órgão Ângela Maria dos Santos, a grande maioria das ocorrências envolvem a matriz africana, seguidos de judeus e islâmicos. “No DF não há tantos casos. A grande maioria, de matriz africana, moram em Brasília, mas os terreiros são fora da capital. Porém, damos esse suporte, pois em muitos lugares não têm delegacias especializadas”, comenta. [Numeralha titulo_grande=”5 casos de intolerância de credo” texto=”66% a menos do que foi registrado nas delegacias do DF em 2018″ esquerda_direita_centro=”direita”] As denúncias podem ser feitas presencialmente nas delegacias do DF ou pelos canais de atendimento Disque 100 e 197, anonimamente, além da Decrin. De acordo com a delegada-chefe, vários crimes podem ser associados com o de intolerância religiosa. O mais comum é o de injúria qualificada, com pena de 1 a 3 anos, segundo o artigo 140, § 3, do Código Penal. Nos casos de discriminação, o suspeito pode ser preso em flagrante, mas é suscetível a fiança e precisa da representação da pessoa para que o promotor denuncie. “É de suma importância fazer a denúncia, de preferência pessoalmente e com provas. Temos servidores capacitados para acolher a vítima para que ela não se sinta ridicularizada e ofendida novamente. Trabalhamos, tecnicamente, da mesma forma que as outras delegacias, mas o olhar dos casos precisa ser diferente”, pontua Ângela Maria dos Santos. Para Kildare Meire o diálogo permanente com os órgãos do governo e líderes religiosos é fundamental para combater a intolerância. “O governo está lutando para garantir que as pessoas exerçam seu credo. Quando alguém desrespeita o próximo e o estado pune é uma forma de inibir que a discriminação ocorra novamente”.
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