Começam a ser pagos os créditos do Nota Legal em dinheiro
O programa Nota Legal começou a pagar nesta sexta-feira (13) os créditos em dinheiro para os contribuintes que fizeram a indicação em junho. “Devido ao grande número de indicações, os pagamentos serão realizados em cinco lotes, um por dia” Alan de Gois dos Santos, gerente do programa Nota Legal Segundos os técnicos da Secretaria de Economia (Seec-DF), os pagamentos estão sendo efetuados em cinco lotes. “Devido ao grande número de indicações, os pagamentos serão realizados em cinco lotes, um por dia”, explica o gerente do programa Nota Legal, Alan de Gois dos Santos. Segundo ele, os usuários do BRB receberão o depósito no mesmo dia, enquanto os demais bancos terão os valores creditados no dia seguinte ao envio do pagamento. *Com informações da Seec-DF
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Recolhido veículo com registro de 440 infrações
Na tarde de terça-feira (9), na Asa Sul, equipes de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) recolheram um VW Voyage que possui 440 infrações de trânsito, a maioria por excesso de velocidade. Foi utilizado um helicóptero na ação. O automóvel, de propriedade de pessoa jurídica, acumula R$ 73.117,56 em débitos. O último licenciamento ocorreu em 2018. Voyage só poderá ser retirado do depósito do Detran quando seu proprietário pagar as dívidas | Foto: Divulgação/Detran O veículo foi levado ao depósito, de onde só poderá ser retirado quando seu proprietário quitar todos os débitos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo removido a qualquer título e não reclamado dentro do prazo de 60 dias, contados da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão. *Com informações do Detran
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Prazo para indicar créditos do Nota Legal em conta bancária vai até 30 de junho
Os participantes do programa Nota Legal que desejarem resgatar créditos em dinheiro têm até o dia 30 de junho para indicar a opção no site do Nota Legal. Para receber o depósito, é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não possuir dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal. Os valores devem ser pagos em conta bancária indicada, na segunda quinzena de agosto. A data exata para o pagamento será divulgada posteriormente. A conta precisa necessariamente estar em nome do beneficiário do programa Nota Legal A Secretaria de Economia estima que 90 mil consumidores optem por resgatar os créditos nesta modalidade. O valor total de depósitos pode chegar a R$ 30 milhões. De acordo com os gestores do Nota Legal, os valores devem ser pagos em conta bancária indicada, na segunda quinzena de agosto. A data exata para o pagamento será divulgada posteriormente. A conta precisa necessariamente estar em nome do beneficiário do programa Nota Legal. Com cerca de 1,6 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal incentiva o cumprimento de obrigações fiscais e fortalece a transparência. Além disso, o programa diminui o número de contribuintes inadimplentes junto ao Governo do Distrito Federal (GDF), que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos e prêmios. *Com informações da SEEC-DF
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Operação de acolhimento inclui assistência, aluguel social e qualificação
As 24 pessoas em situação de rua alojadas nas imediações do Centro Pop, na Quadra 903 da Asa Sul, receberam, nesta sexta-feira (15), atendimentos direcionados do Governo do Distrito Federal (GDF). Os serviços incluem assistência médica, orientações sobre a obtenção de benefícios sociais e participação em programas de qualificação profissional, além de atendimento médico veterinário para os animais de estimação dos ocupantes. O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, destacou o trabalho integrado realizado pelas equipes da força-tarefa. “A operação foi exitosa, todos os órgãos do governo atuaram de forma integrada, sob fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Após essa operação, vamos analisar as ações, verificar o que precisa de adequação, encampar as sugestões do MP e programar a próxima ação”, afirmou. Tão logo foram removidos os barracos, calçadas puderam ser desobstruídas; operação priorizou diálogo e oferta de alternativas aos ocupantes | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Com a remoção dos 19 barracos que ocupavam as vias públicas, as calçadas foram desobstruídas por equipes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). A pasta também recolheu os pertences pessoais de todos os 24 ocupantes do local. Os itens ficarão armazenados no depósito da secretaria, no Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 4, no Guará, pelo prazo de até 60 dias, sem a necessidade de pagamento de taxas. Para reaver os bens, os proprietários devem comparecer ao depósito com o protocolo de identificação. Assistência O local recebeu, pela manhã, a primeira ação do plano de acolhimento de pessoas em situação de rua da capital federal. Não há remoção compulsória dos ocupantes. Sendo assim, a atuação do Executivo é no sentido de, no lugar das medidas coercitivas, estabelecer diálogo e oferecer assistência abrangente. Nesse contexto, todas as pessoas instaladas na região foram orientadas a procurar um dos 80 abrigos espalhados pelo DF, que pertencem ao GDF e a instituições parceiras. Outras alternativas dadas são a opção pelo recebimento do aluguel social, no valor de R$ 600, ou de passagens interestaduais para retorno ao estado de origem, se for esse o caso. Benefícios e documentação Levantamento prévio feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) junto aos integrantes da ocupação irregular identificou que, do total de ocupantes, 12 não recebem benefícios eventuais. A outra metade é beneficiária de programas como Bolsa Família, Auxílio-Vulnerabilidade, Cartão Prato Cheio, Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Benefício Excepcional. Quatro deles não possuem Cadastro Único por ausência de documentos. Eles terão a situação regularizada nos próximos dias e aqueles que desejarem serão inscritos no rol de beneficiários das iniciativas assistenciais do GDF e do governo federal. Os atendimentos são individualizados para atender as demandas específicas de cada pessoa. Outro serviço ofertado pelo GDF foi a inclusão das pessoas em situação de rua em programas de qualificação profissional e nas agências do trabalhador, que trazem diariamente uma gama de ofertas de emprego com os mais diferentes níveis de escolaridade. Essa ação foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF).
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