Rede Distrital de Proteção à Mulher elabora plano de metas para combate à violência doméstica
A Secretaria da Mulher (SMDF) realizou, nesta quarta-feira (29), uma reunião extraordinária da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O encontro teve como pauta principal a construção do Plano de Metas de Combate à Violência contra a Mulher, elaborado em conjunto com os órgãos que compõem a Rede Distrital. Representantes de órgãos do GDF se reuniram para debater estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SMDF Entre os participantes, estiveram representantes das secretarias de Saúde (SES-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-Df), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública (DPDF). “A rede de proteção às mulheres é essencial no combate à violência para garantir os seus direitos, além de atendimento e assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade” Celina Leão, vice-governadora Durante o encontro, foram debatidos os eixos estratégicos do plano de metas, que tem como base a Lei nº 14.899/2024, norma que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e estabelece diretrizes para ações integradas nos próximos dez anos. Os objetivos são o fortalecimento da rede de atendimento, a ampliação das políticas intersetoriais de prevenção e a melhoria da integração de dados entre os órgãos públicos. Ações coordenadas “O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres se faz por meio de um conjunto articulado de ações”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “A rede de proteção às mulheres é essencial no combate à violência para garantir os seus direitos, além de atendimento e assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade.” [LEIA_TAMBEM]A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforça: “A Rede proporciona aos participantes a discussão das políticas públicas e as suas aplicações no dia a dia. Com esses dados e informações, apuramos as necessidades de aprimoramento e, até mesmo, o desenvolvimento de novas iniciativas para a melhoria no atendimento e acolhimentos às mulheres do DF.” A Rede Distrital de Proteção à Mulher une esforços para traçar, em conjunto, as políticas de prevenção e de combate à violência de gênero. Cabe a seus membros, entre outras atribuições, monitorar e avaliar as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação federal e distrital sobre o tema. A secretária-executiva da SMDF, Jackeline Domingues, lembra que o trabalho conjunto é essencial para o avanço das políticas públicas. “Estamos construindo, de forma colaborativa, um plano de metas que vai orientar as ações do Distrito Federal no enfrentamento à violência contra a mulher nos próximos dez anos”, anuncia. “A união dos órgãos da rede é o que garante resultados concretos e duradouros”. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Saúde regulamenta uso de emendas parlamentares federais
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) agora conta com procedimentos operacionais para captação, recebimento, execução, monitoramento e prestação de contas de emendas parlamentares federais destinadas à pasta. A portaria, publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), busca garantir mais transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação dos recursos da União. O documento é fruto de um trabalho conjunto de diferentes setores da SES-DF, como as Assessorias de Gestão Participativa e Relações Institucionais (Arins) e Jurídico-Legislativa (AJL), o Fundo de Saúde do DF (FSDF), entre outros. A portaria detalha os tipos de emendas parlamentares e estabelece o fluxo para cadastramento e aprovação das propostas | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF “Tudo o que contribui para a transparência e rastreabilidade é positivo, tanto para o órgão quanto para a sociedade, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e com responsabilidade”, destaca a assessora especial da Arins, Viviane Nunes. Regras e procedimentos A portaria detalha os tipos de emendas — individuais, de bancada, de comissão e de relator —, estabelecendo o fluxo para cadastramento e aprovação das propostas no sistema do Ministério da Saúde. Além disso, o texto define as obrigações das áreas técnicas responsáveis pela execução dos recursos. O Fundo de Saúde do DF (FSDF), responsável por administrar e gerenciar os recursos financeiros destinados às ações do Sistema Único de Saúde (SUS), terá, entre outras atribuições, o acompanhamento da entrada dos valores em contas bancárias específicas, permitindo o adequado monitoramento da execução orçamentária e financeira dos recursos. A norma determina ainda que a SES-DF mantenha atualizadas, semestralmente, as informações sobre a aplicação dos recursos no Portal InfoSaúde, garantindo transparência e acesso público aos dados. Incentivo As emendas parlamentares federais destinadas à saúde desempenham um papel essencial na estruturação do sistema público do DF. Esses recursos podem ser utilizados, por exemplo, na aquisição de equipamentos, na realização de obras em hospitais, na capacitação de profissionais e no financiamento de pesquisas. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Portaria aprova novas diretrizes para o uso do Fundo Único de Meio Ambiente
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4) a Portaria nº 75, de 2 de outubro de 2024, que aprova o Plano de Priorização de Aplicação de Recursos do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam) para o período 2024/2025. A medida, assinada pelo secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, estabelece as diretrizes para a alocação de recursos do fundo, com o objetivo de apoiar projetos que promovam a preservação ambiental no DF. “Este plano é um marco importante para o fortalecimento da política pública ambiental do DF” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente O plano foi aprovado na 24ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Funam (CAF), realizada em 26 de setembro de 2024. Ele define as áreas prioritárias de investimento e os critérios para a seleção de projetos que serão contemplados pelo fundo. “Este plano é um marco importante para o fortalecimento da política pública ambiental do DF”, afirmou o secretário. A portaria também especifica que o plano poderá ser atualizado ao longo de sua vigência, garantindo flexibilidade diante de novos desafios ou oportunidades. Com a publicação, todas as disposições em contrário estão revogadas, e as novas regras já estão em vigor. O Funam é um instrumento essencial para o financiamento de iniciativas sustentáveis no Distrito Federal, que conta com a participação de diferentes fontes de recursos. Desde sua criação, o fundo tem apoiado projetos nas áreas de recuperação ambiental, educação ambiental e manejo sustentável de recursos naturais. Essa atualização nas diretrizes do Funam reforça o compromisso do governo com a proteção ambiental, em linha com as demandas globais de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. O plano aprovado estabelece uma base sólida para a gestão ambiental e o financiamento de projetos relevantes nos próximos dois anos. *Com informação da Sema-DF
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GDF estabelece regras e prazos para fechamento do exercício financeiro de 2024
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta segunda-feira (23) as diretrizes para o encerramento do exercício financeiro de 2024. De acordo com o decreto, as unidades gestoras (UGs) terão até 31 de dezembro de 2024 para realizar ajustes orçamentários, financeiros, patrimoniais e contábeis. O decreto traz exceções para algumas despesas essenciais, como aquelas relacionadas a pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais e recursos destinados a órgãos como a Defensoria Pública, Secretaria de Educação e Fundo de Saúde A Contadoria-Geral do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Economia (Seec-DF), ficará responsável por finalizar os ajustes no Sistema Integrado de Administração Contábil (Siac) até 6 de janeiro de 2025. Entre as regras, é proibida a emissão de novas notas de empenho ao orçamento após o dia 4 de novembro de 2024. Contudo, o decreto traz exceções para algumas despesas essenciais, como aquelas relacionadas a pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais e recursos destinados a órgãos como a Defensoria Pública, Secretaria de Educação e Fundo de Saúde. Ainda é permitido reserva para exceções em convênios, operações de crédito e despesas obrigatórias previstas em lei. O decreto prevê ainda que, a partir de 5 de novembro, a Secretaria de Economia (Seec-DF) poderá bloquear os saldos orçamentários remanescentes, reforçando o controle fiscal no encerramento do exercício financeiro. As diretrizes têm por objetivo transparência das contas públicas, preparando o Distrito Federal para o encerramento do ciclo financeiro anual. *Com informações da Seec-DF
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