Conselho debate ampliação da transparência das ações de governança nos órgãos do GDF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) e representantes de órgãos estratégicos do GDF se reuniram, em 27 de julho deste ano, para discutir iniciativas focadas no fortalecimento da governança pública e da transparência institucional. Foi a 31ª reunião do Conselho, realizada com a participação de representantes das secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública, Economia e Casa Civil, além de membros da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). O principal tema da reunião foi a análise da minuta de resolução que estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre governança nos sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. Durante o encontro, os membros do conselho realizaram a leitura conjunta do documento e debateram pontos específicos do texto, apresentando sugestões de aprimoramento para a versão final da norma. Os membros do conselho destacaram a importância da iniciativa e da proposta de fortalecimento da transparência ativa, da prestação de contas e da padronização das informações de governança disponibilizadas à sociedade. Conselho discutiu resolução que estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre governança nos sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal | Foto: Divulgação/CGDF A resolução deverá orientar a organização de conteúdos relacionados à governança pública em áreas específicas dos sites institucionais, reunindo informações sobre comitês internos de governança, gestão estratégica, integridade pública, gestão de riscos e outras práticas que contribuem para o fortalecimento da governança nos órgãos e entidades do GDF. Integridade pública A reunião também contou com uma apresentação da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF sobre o Programa de Integridade do Distrito Federal. Durante a exposição, foram abordados o histórico da política de integridade no GDF, os principais marcos normativos, os objetivos do programa e os mecanismos adotados pela administração pública para prevenir, detectar e responder a riscos, irregularidades, fraudes e desvios. *Com informações da CGDF
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Publicadas diretrizes da Fepecs para fortalecer produção científica no DF
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (30) a Política Institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Picti) da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), que estabelece as diretrizes para fortalecer a produção científica, incentivar a inovação e ampliar a integração entre ensino, pesquisa, extensão, assistência e gestão. A normativa é dividida em cinco eixos: pesquisa em saúde; inovação em saúde; educação, formação e extensão; propriedade intelectual e transferência de tecnologia, e governança e financiamento. Para a diretora-executiva da Fepecs, Vanessa Guimarães, a nova política reforça o compromisso institucional com a produção de conhecimento voltada às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). "O avanço acelerado das transformações científicas e tecnológicas, aliado às crescentes demandas por soluções inovadoras em saúde pública, exige que instituições formadoras tenham diretrizes claras para orientar suas ações”, disse. Com essa política, “a Fepecs fortalece sua atuação como referência na produção científica aplicada às necessidades do SUS, promovendo maior integração entre ensino, pesquisa, inovação e assistência", afirma a Vanessa. A gestora ainda explica que a formalização da política representa também um avanço na organização institucional, já que ela estabelece uma estrutura capaz de possibilitar mais segurança jurídica, transparência e eficiência à execução de projetos, além de fortalecer a articulação com instituições parceiras e ampliar as oportunidades de captação de recursos. O instrumento permite um planejamento contínuo, com metas, indicadores e avaliação de resultados | Foto: Divulgação/Fepecs A coordenadora de pesquisa e comunicação científica da Escola de Saúde Pública do DF (ESP-DF) Ana Godoy ressalta que “a política de ciência, tecnologia e inovação representa um marco para a Fepecs e suas escolas”. Segundo ela, “a partir da política, estudantes, docentes e pesquisadores terão ainda mais oportunidades de desenvolver e aplicar a ciência em todas as etapas da formação, do ensino técnico à pós-graduação, com foco na inovação, na tecnologia e na extensão voltadas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Além disso, a política fortalece a integração entre ensino, pesquisa e serviço, permitindo que o conhecimento produzido seja transformado em produtos e soluções mais assertivas, inovadoras e resolutivas para os desafios cotidianos enfrentados pelos serviços de saúde. O instrumento permite um planejamento contínuo, com metas, indicadores e avaliação de resultados. Entre os principais objetivos da Picti estão o fortalecimento da cultura da inovação, o incentivo ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e organizacionais para os serviços de saúde, a regulamentação da gestão da propriedade intelectual e das parcerias institucionais, além da promoção de pesquisas alinhadas às prioridades do Distrito Federal. Nesse sentido, a política também contribui para o alinhamento da Fepecs às legislações relacionadas ao tema em níveis federal e distrital, fortalecendo sua capacidade de desenvolver projetos estratégicos para a melhoria das políticas públicas de saúde. *Com informações da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)
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Rede Distrital de Proteção à Mulher elabora plano de metas para combate à violência doméstica
A Secretaria da Mulher (SMDF) realizou, nesta quarta-feira (29), uma reunião extraordinária da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O encontro teve como pauta principal a construção do Plano de Metas de Combate à Violência contra a Mulher, elaborado em conjunto com os órgãos que compõem a Rede Distrital. Representantes de órgãos do GDF se reuniram para debater estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SMDF Entre os participantes, estiveram representantes das secretarias de Saúde (SES-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-Df), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública (DPDF). “A rede de proteção às mulheres é essencial no combate à violência para garantir os seus direitos, além de atendimento e assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade” Celina Leão, vice-governadora Durante o encontro, foram debatidos os eixos estratégicos do plano de metas, que tem como base a Lei nº 14.899/2024, norma que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e estabelece diretrizes para ações integradas nos próximos dez anos. Os objetivos são o fortalecimento da rede de atendimento, a ampliação das políticas intersetoriais de prevenção e a melhoria da integração de dados entre os órgãos públicos. Ações coordenadas “O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres se faz por meio de um conjunto articulado de ações”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “A rede de proteção às mulheres é essencial no combate à violência para garantir os seus direitos, além de atendimento e assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade.” [LEIA_TAMBEM]A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforça: “A Rede proporciona aos participantes a discussão das políticas públicas e as suas aplicações no dia a dia. Com esses dados e informações, apuramos as necessidades de aprimoramento e, até mesmo, o desenvolvimento de novas iniciativas para a melhoria no atendimento e acolhimentos às mulheres do DF.” A Rede Distrital de Proteção à Mulher une esforços para traçar, em conjunto, as políticas de prevenção e de combate à violência de gênero. Cabe a seus membros, entre outras atribuições, monitorar e avaliar as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação federal e distrital sobre o tema. A secretária-executiva da SMDF, Jackeline Domingues, lembra que o trabalho conjunto é essencial para o avanço das políticas públicas. “Estamos construindo, de forma colaborativa, um plano de metas que vai orientar as ações do Distrito Federal no enfrentamento à violência contra a mulher nos próximos dez anos”, anuncia. “A união dos órgãos da rede é o que garante resultados concretos e duradouros”. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Saúde regulamenta uso de emendas parlamentares federais
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) agora conta com procedimentos operacionais para captação, recebimento, execução, monitoramento e prestação de contas de emendas parlamentares federais destinadas à pasta. A portaria, publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), busca garantir mais transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação dos recursos da União. O documento é fruto de um trabalho conjunto de diferentes setores da SES-DF, como as Assessorias de Gestão Participativa e Relações Institucionais (Arins) e Jurídico-Legislativa (AJL), o Fundo de Saúde do DF (FSDF), entre outros. A portaria detalha os tipos de emendas parlamentares e estabelece o fluxo para cadastramento e aprovação das propostas | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF “Tudo o que contribui para a transparência e rastreabilidade é positivo, tanto para o órgão quanto para a sociedade, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e com responsabilidade”, destaca a assessora especial da Arins, Viviane Nunes. Regras e procedimentos A portaria detalha os tipos de emendas — individuais, de bancada, de comissão e de relator —, estabelecendo o fluxo para cadastramento e aprovação das propostas no sistema do Ministério da Saúde. Além disso, o texto define as obrigações das áreas técnicas responsáveis pela execução dos recursos. O Fundo de Saúde do DF (FSDF), responsável por administrar e gerenciar os recursos financeiros destinados às ações do Sistema Único de Saúde (SUS), terá, entre outras atribuições, o acompanhamento da entrada dos valores em contas bancárias específicas, permitindo o adequado monitoramento da execução orçamentária e financeira dos recursos. A norma determina ainda que a SES-DF mantenha atualizadas, semestralmente, as informações sobre a aplicação dos recursos no Portal InfoSaúde, garantindo transparência e acesso público aos dados. Incentivo As emendas parlamentares federais destinadas à saúde desempenham um papel essencial na estruturação do sistema público do DF. Esses recursos podem ser utilizados, por exemplo, na aquisição de equipamentos, na realização de obras em hospitais, na capacitação de profissionais e no financiamento de pesquisas. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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