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Acervo digital de Lucio Costa começa a ser compartilhado com o Arquivo Público do DF

O acervo digital de Lucio Costa, responsável por planejar Plano Piloto de Brasília, começou a ser compartilhado com o Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF). O material, que contém rascunhos inéditos do projeto original da cidade, antes sob a guarda da Casa da Arquitectura de Portugal, está sendo transferido como parte de um acordo de cooperação firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a instituição portuguesa. A iniciativa busca preservar a memória e o legado do arquiteto para que as futuras gerações possam desfrutar. “Conforme os documentos forem chegando, o Arquivo vai organizando e disponibilizando aos poucos, garantindo que tudo esteja bem estruturado para consulta”, diz o arquivista Arthur Silva | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para o superintendente do ArPDF, Adalberto Scigliano, qualquer acervo, em qualquer formato, seja audiovisual, textual ou cartográfico, é fundamental para complementar a história de Brasília. “Tudo é relevante, desde fotos e documentos de pioneiros até registros de um grande gênio como Lucio Costa. Cada peça ajuda a compor uma visão mais completa da cidade e, mais do que isso, garante a preservação dessa história para as futuras gerações”, afirma. A parceria visa criar um acervo digital que reunirá plantas, esboços, correspondências, fotografias, publicações e outros materiais de relevância histórica e cultural, para facilitar pesquisas acadêmicas, exposições e intercâmbio de conhecimentos O superintendente ainda destaca que a importância desse material está, primeiro, no fato de que o urbanista foi um dos idealizadores da capital. Mas há também um valor diplomático nessa parceria, já que envolve o governo português. Agora, tanto Brasil quanto Portugal possuem um acervo mais completo sobre ele, permitindo que tanto a população portuguesa quanto a brasileira tenham acesso a esse legado. Os documentos originais estão na Casa da Arquitectura, em Matosinhos, Portugal, que foram doados pela filha de Lucio Costa, Maria Elisa. A parceria visa criar um acervo digital que reunirá plantas, esboços, correspondências, fotografias, publicações e outros materiais de relevância histórica e cultural, para facilitar pesquisas acadêmicas, exposições e intercâmbio de conhecimentos. O historiador e especialista na história de Brasília Elias Manoel da Silva destaca a importância do acervo: “É um material essencial para entendermos como Brasília nasceu, desde os primeiros traços até a cidade real” Historiador do ArPDF há 20 anos e especialista na história de Brasília, Elias Manoel da Silva, se mostrou empolgado com a primeira remessa de documentos. “Cada página revela detalhes inéditos do processo criativo. Quando olhei pela primeira vez, me chamou a atenção como o Eixo Monumental era menor do que acabou sendo. Dá para ver claramente que ele foi ampliado depois. Também notei que a Praça dos Três Poderes já estava planejada como um platô, ou seja, Lucio Costa não queria que o terreno natural definisse a cidade, ele já previa a necessidade de nivelamento e terraplanagem”, conta. Elias destaca que essa documentação no Arquivo Público de Brasília reforça a autenticidade da cidade e do criador. “É um material essencial para entendermos como Brasília nasceu, desde os primeiros traços até a cidade real”, garante. O historiador também chama a atenção para um detalhe curioso: Lucio Costa descreveu Brasília como dois eixos que se cruzam “como um sinal da cruz”. A ideia de que a cidade teria o formato de um avião não partiu dele. Se dependesse do urbanista, as regiões seriam chamadas de “Braço Norte” e “Braço Sul”, e não “Asa Norte” e “Asa Sul”. Para Costa, a metáfora do sinal da cruz simbolizava a posse do território de forma intencional. “Cada peça ajuda a compor uma visão mais completa da cidade e, mais do que isso, garante a preservação dessa história para as futuras gerações”, destaca o superintendente do Arquivo Público do DF, Adalberto Scigliano Até o momento, o Acervo recebeu cerca de 30 documentos, incluindo imagens, rascunhos e croquis. Dentre eles, a foto onde aparecem Juscelino Kubitschek, Oscar Niemeyer, Lucio Costa e Ícaro de Castro Mello é a mais interessante para o arquivista Arthur Silva. “Essa foto ilustra bem o espírito visionário da época, com JK reunindo os melhores profissionais para tornar Brasília uma realidade”, destaca. Quanto ao acesso da população, o Arquivo Público precisa classificar, descrever, criar tabelas e os instrumentos de pesquisa. “Conforme os documentos forem chegando, o Arquivo vai organizando e disponibilizando aos poucos, garantindo que tudo esteja bem estruturado para consulta”, explica Arthur. Assim que a equipe responsável concluir a descrição técnica da documentação, o acervo estará acessível ao público. Parceria A assinatura do acordo ocorreu em fevereiro de 2025 no gabinete do governador Ibaneis Rocha, que conduziu a reunião com o diretor-executivo da Casa da Arquitectura (CA), Nuno Sampaio, a ministra da Cultura de Portugal, Dalila Rodrigues, o superintendente do Arquivo Público (ArPDF), Adalberto Scigliano, o secretário-executivo da Secretaria de Relações Internacionais (Serinter-do DF), Paulo Cesar Pagi Chaves, e a neta de Lucio Costa, Julieta Sobral. História Criado em 1985, por meio do Decreto nº 8.530, o Arquivo Público do Distrito Federal é vinculado à Casa Civil do Distrito Federal e tem a responsabilidade de planejar e coordenar o recolhimento de documentos produzidos e acumulados pelo Poder Executivo da capital brasileira, assim como documentos privados de interesse público.

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Site da Novacap inclui lista de documentos para solicitação de vistoria para Habite-se

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) atualizou seu site para incluir uma página que apresenta a lista de documentos e orientações exigidas aos cidadãos e empresas que necessitem de solicitar vistoria para fins de Habite-se. A mudança foi feita visando facilitar o acesso aos requisitos necessários para a realização da solicitação e evitar a necessidade de múltiplos deslocamentos à sede da companhia. A Novacap é responsável pela realização da vistoria de lançamento de águas pluviais no sistema público, uma das certificações necessárias para a obtenção do Habite-se para uma edificação no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Novacap Até a inclusão da nova página, era comum que interessados em requisitar a vistoria precisassem se deslocar à Novacap simplesmente para obter a lista de documentações que deveriam apresentar para realizar a requisição, o que gerava maior dificuldade e inacessibilidade para o processo. Com a nova funcionalidade, o requisitante só precisará se deslocar à Novacap para a entrega da documentação já completa e para a retirada da certificação — uma vez realizada a vistoria e constatado resultado positivo. Com a nova funcionalidade, o requisitante só precisará se deslocar à Novacap para a entrega da documentação já completa e para a retirada da certificação A empresa é responsável pela realização da vistoria de lançamento de águas pluviais no sistema público, uma das certificações necessárias para a obtenção do Habite-se para uma edificação no Distrito Federal. Para saber quais as certificações necessárias para o processo completo do Habite-se, o responsável pela edificação deve contactar a Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Como acessar A página incluída na nova atualização pode ser encontrada neste endereço eletrônico ou clicando na aba “Serviços” e selecionando a opção “Habite-se (Águas Pluviais)” no portal da Novacap. Ao acessar a página, é possível encontrar três opções clicáveis que, ao ser selecionadas, mostrarão a lista de documentações e requisitos necessários para a realização de três tipos de solicitações: vistorias para lotes abaixo de 600 m² e unifamiliares; para lotes iguais ou superiores a 600 m², unifamiliares, multifamiliares, comerciais e industriais; e quando da obrigatoriedade da execução do reservatório de amortecimento. A requisitação da vistoria tem custo de R$ 45,02 — independentemente das dimensões ou características da edificação —, que devem ser pagos exclusivamente em uma agência BRB. Apesar do avanço trazido com a nova funcionalidade, ainda não é possível realizar a requisição da vistoria de forma remota. Contudo, a Novacap trabalha no desenvolvimento de um aplicativo que irá permitir essa função. Quando entrar em operação, a ferramenta possibilitará que o solicitante abra uma solicitação de vistoria completamente online, introduzindo seus dados e fazendo o envio de toda a documentação. Além disso, será possível checar o andamento do processo e realizar a retirada da certificação diretamente pela ferramenta, o que excluirá a necessidade de qualquer deslocamento à Novacap e trará mais conforto e conveniência ao cidadão. *Com informações da Novacap  

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GDF leva serviços e atendimento às famílias atingidas por incêndio no Recanto das Emas

O Governo do Distrito Federal (GDF) segue prestando assistência às 22 famílias vítimas do incêndio que ocorreu na quadra 406 do Recanto das Emas em 21 de fevereiro. Nesta quinta-feira (3), a carreta do Na Hora, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), e da Defensoria Pública do DF estiveram no local para levar diversos serviços à população. Carreta do Na Hora facilitou, nesta quinta (3), o acesso a serviços públicos a famílias atingidas por incêndio no Recanto das Emas | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Durante a ação, os moradores puderam emitir segunda via de documentos, atualizar cadastros sociais, regularizar pendências financeiras e obter informações sobre programas do governo. Além disso, a Defensoria Pública do DF ampliou o acesso a serviços jurídicos para as famílias que foram vítimas do incêndio. “A presença da Carreta do Na Hora aqui no Recanto das Emas reforça o compromisso do GDF em levar serviços essenciais diretamente a quem mais precisa, especialmente em momentos difíceis como este. Nosso objetivo é garantir que essas famílias tenham acesso rápido a documentos, benefícios e direitos, para que possam recomeçar com mais dignidade e segurança”, defende a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. Suporte imediato “Liguei para pessoas do governo na madrugada e tivemos um ótimo atendimento”, relembra Maria de Fátima Borges, sobre a noite do incêndio Moradora do Recanto das Emas, Maria de Fátima Borges, de 54 anos, relembra os momentos de tensão durante o incêndio e destaca o apoio imediato prestado pelo governo. “Foi um incêndio de grandes proporções e ninguém sabe o que causou. As famílias perderam tudo, inclusive documentos. Liguei para pessoas do governo na madrugada e tivemos um ótimo atendimento. Agora, com as carretas aqui, conseguimos recuperar documentos e acessar benefícios. Isso não atende só as vítimas, mas toda a comunidade”, afirma. “Eu tenho dificuldades para andar, então é muito bom ter esse atendimento perto de casa”, elogia Eliane Lira Uma das moradoras beneficiadas com os atendimentos itinerantes é a catadora Eliane Lira, de 65 anos. Além de ter presenciado o incêndio, ela buscou apoio na ação para tirar a segunda via do registro de nascimento e solicitar auxílio no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Aquela noite foi muito desesperadora. Todo mundo ficou em pânico ao ver crianças chorando. Vim aqui porque a gente que não tem dinheiro precisa desses benefícios. Eu tenho dificuldades para andar, então é muito bom ter esse atendimento perto de casa. Amei essa iniciativa”, conta. Atendimento jurídico e social Além dos serviços oferecidos pela carreta do Na Hora, a Defensoria Pública do DF montou uma estrutura no local para auxiliar a população com exames de DNA e regularização documental para aqueles que desejam ser realocados em moradias definitivas. “Muitas pessoas não tinham condições de ir ao fórum resolver suas pendências e ficavam desassistidas. Com esse serviço itinerante, conseguimos levar dignidade e garantir os direitos da população mais vulnerável. Hoje, temos três carretas que percorrem diferentes regiões para atender quem mais precisa”, pontua o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel.

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Achados e perdidos no Carnaval: saiba como recuperar documentos e objetos depois da folia

Entre os confetes e serpentinas, algo pode se perder no Carnaval, seja um documento, seja outros objetos valiosos – que podem até ser furtados durante a folia. Quando isso acontece, é essencial seguir alguns caminhos que os órgãos públicos já têm disponíveis para a recuperação e a segurança dos dados perdidos. Perdeu algum documento em meio à diversão do Carnaval? Primeiro passo é o registro de um Boletim de Ocorrência, o que pode ser feito online ou em delegacia | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (BO), fundamental para formalizar a perda ou roubo. No processo, será necessário solicitar a segunda via dos documentos que foram perdidos e alertar sobre possíveis fraudes. Para isso, a vítima pode ir à delegacia física mais próxima ou realizar o comunicado pelo portal online da Polícia Civil. O próximo passo, no caso de perda de documentos, é solicitar a segunda via dos papéis. Para isso, é necessário entrar em contato com a instituição responsável pela emissão do documento, como o Departamento de Trânsito (Detran-DF) para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Polícia Civil para a Carteira de Identidade ou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o Título de Eleitor. É importante lembrar que, no caso de extravio, o BO pode ser necessário para dar início ao processo de solicitação de uma segunda via. É possível agendar, no site da Polícia Civil, para fazer uma nova via da carteira de identidade | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O diretor do Instituto de Identificação da PCDF, Ruben Sérgio Veloso, destaca que, ao registrar o BO, é importante incluir detalhes como quais objetos ou documentos foram perdidos, como RG, CPF, CNH ou cartão de crédito – e, se possível, detalhar a data e o local do ocorrido. “Quem achar um documento também pode entregá-lo numa delegacia móvel que está na Cidade Policial, na Torre de TV. Com a identificação em mão, os policiais conseguem contatar o dono e devolver”, orienta. Achados e perdidos A segurança da folia foi reforçada este ano. Além da tradicional Cidade da Segurança Pública, montada na Torre de TV, mais de 5,7 mil profissionais foram mobilizados para garantir que o clima seja só de diversão. O resultado pode ser comprovado com números: balanço parcial da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) aponta redução de 51% na média diária de registros policiais, no comparativo com o ano passado. “Nossa orientação é acessar o aplicativo Metrô DF e já informar a perda. Por lá, o usuário descreve o que foi perdido, as equipes do Metrô-DF buscam pelo objeto no sistema e o status da busca será atualizado no app, onde a pessoa recebe a notificação” Renato Avelar, superintendente de Operação do Metrô-DF Além disso, durante o feriado de Carnaval, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estará funcionando normalmente, com atendimento 24 horas. As 31 delegacias do DF operam em regime de plantão, assim como as delegacias especializadas como a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Para casos de flagrante delito, as Centrais de Flagrante estarão disponíveis nas unidades da 1ª DP, 5ª DP, 6ª DP, entre outras. Há, ainda, o Posto Central de Objetos Achados e Perdidos (Pcoap) da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), que guarda cerca de 8 mil objetos e documentos por ano. Para facilitar a localização de itens perdidos, a companhia implementou uma nova ferramenta no aplicativo Metrô-DF, disponível para download gratuito nos sistemas da Apple ou Android. O app agora oferece uma seção específica para que o usuário registre a perda de um objeto ou documento, onde deve informar a data aproximada, a estação onde acredita que ocorreu a perda e uma descrição detalhada do item. Mesmo que a informação não esteja completamente precisa, os colaboradores do Metrô farão a busca no sistema para verificar se há algum item registrado com características semelhantes. “Nossa orientação é acessar o aplicativo Metrô-DF e já informar a perda. Por lá, o usuário descreve o que foi perdido, as equipes do Metrô-DF buscam pelo objeto no sistema e o status da busca será atualizado no app, onde a pessoa recebe a notificação”, explica o superintendente de Operação do Metrô-DF, Renato Avelar. Se o objeto ou documento for localizado, o usuário poderá retirá-lo no Posto de Achados e Perdidos, apresentando alguma documentação de identificação civil com foto para comprovar a propriedade do item.

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