Assista à solenidade de entrega de escrituras e contratos dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF

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Divulgadas listas de moradias aptas para regularização em Ceilândia e Vila Planalto

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou nesta quarta-feira (10) duas listas de residências que estão aptas para o procedimento de regularização fundiária, por legitimação fundiária. Os 15 imóveis estão localizados nas regiões administrativas de Ceilândia e Vila Planalto. Ao todo, 15 imóveis localizados em Ceilândia e Vila Planalto poderão ser regularizados | Foto: Divulgação/Codhab-DF Esse processo de habilitação faz parte do programa Regulariza DF. O primeiro passo é a coleta de documentos. Em seguida, a documentação passa por análise da companhia, etapa que pode permitir que os ocupantes doem ou vendam diretamente, conforme os requisitos estabelecidos na legislação. Após a habilitação, os moradores devem aguardar o contato da Codhab para obter todas as informações referentes à entrega das escrituras públicas. Para acessar a nova lista de habilitados de Ceilândia, clique aqui. Já a relação de habilitados da Vila Planalto está disponível neste link. Todas as listagens ficam disponíveis no portal da Codhab, na aba Regularização – Andamento da Localidade. Regulariza DF O programa atua nas Áreas de Interesse Social (Aris) e em cidades consolidadas que estão no processo de regularização fundiária, como Samambaia, Riacho Fundo, Planaltina e Ceilândia. Nessas regiões, ainda existem imóveis distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas que ainda não foram titulados em nome dos beneficiários. Desde 2021, a Codhab já beneficiou moradores de regiões como Samambaia, Riacho Fundo I e II, Sobradinho, Brazlândia, Recanto das Emas, Gama, entre outras. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)

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Governo entrega 732 escrituras e abre editais para mais de 11 mil moradias

Romã, goiaba, jabuticaba… É no jardim de sua casa, cuidando do pomar, que o aposentado Nivaldo Faria de Castro encontra paz. Morador da Vila Planalto, o homem chegava a perder o sono quando pensava na possibilidade de perder a casa onde vive há quase 30 anos. Isso porque, até a manhã desta sexta-feira (20), a residência não tinha escritura. Governador Ibaneis Rocha entregou, nesta sexta (20), escrituras a 732 moradores de 17 regiões administrativas | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “A casa é boa, sabe? Tem três quartos grandes, quintal… Meus netos estão todos os dias lá. Mas a falta de documentação não deixava a situação confortável, né? A gente vivia inseguro”, contou Nivaldo, de 69 anos. “Receber o registro do meu imóvel é um sonho. Só consigo sentir alívio e gratidão neste momento.” Nivaldo é um dos 732 moradores de 17 regiões administrativas que receberam a escritura de suas residências. A entrega foi feita pelo governador Ibaneis Rocha, que também assinou editais para construção e reforma de moradias populares, bem como para a titulação de 332 imóveis no Sol Nascente. As reformas serão feitas por meio do programa Melhorias Habitacionais, por meio do qual famílias de baixa renda podem ter acesso a projetos e obras de renovação de suas casas com o acompanhamento de arquitetos e engenheiros. Os editais contemplam pelo menos 130 novas reformas dentro do programa. “Eu ficava apreensiva sem ter uma escritura. Então, a emoção de receber o documento é grande, dá vontade de chorar”, disse Andreia de Oliveira, moradora de Sobradinho II “O projeto de regularização fundiária, com a entrega de escrituras registradas em cartório, permite que os cidadãos possam ter tranquilidade ao chegar às suas residências, vivendo em paz com suas famílias no lugar que escolheram para morar”, afirmou o líder do Executivo. “Além disso, estamos contemplando a construção de mais de 11 mil moradias do Distrito Federal.” O governador exaltou a parceria com a Câmara Legislativa na aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 25/2023, que consolida as normas para parcelamento do solo urbano no DF. A medida trata de todas as etapas da aprovação de um projeto urbanístico, incluindo, além do licenciamento urbanístico, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de áreas para moradias de interesse social. “É um projeto de lei de suma importância para as habitações de baixa renda, facilitando os parcelamentos e permitindo que a gente consiga atingir a meta de praticamente zerar a fila de moradias na nossa cidade”, comentou o governador. “Se temos um estudo que fala em um déficit habitacional de 100 mil moradias no DF, nosso projeto prevê a entrega de 80 mil até o final deste mandato.” Próximos passos Das 732 escrituras entregues nesta sexta, 502 fazem parte do Regulariza-DF, que, desde 2019, já havia concedido 5.576 registros. O programa se propõe a regularizar a situação de imóveis em áreas de interesse social que foram construídos sem autorização ou que apresentam inconstâncias em relação aos padrões urbanísticos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A meta do Governo do Distrito Federal é regularizar 20 mil residências até o final de 2026”, apontou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Marcelo Fagundes. O gestor ressaltou, ainda, a importância da assinatura dos vários editais de licitação para empresas e cooperativas habitacionais construírem empreendimentos de interesse social. “Importante destacar que nas glebas, que são áreas maiores, 20% de todas as unidades construídas serão devolvidas para a Codhab, para que possamos entregar gratuitamente [moradias] a pessoas em situação de vulnerabilidade”, ressaltou Marcelo. “Então, de um total de 11 mil imóveis, uma parte significativa será destinada às faixas de menor renda. Com isso, conseguiremos enfrentar o déficit habitacional do DF.” Para quem recebeu o registro do próprio imóvel nesta sexta, o sentimento é de alegria. “Significa muito para mim. Criei meus dois filhos na minha casa, em Sobradinho II. Vi a cidade crescer e tenho um grande amor pelo meu lar”, contou a assessora Andreia de Oliveira Santos, 53 anos. “Eu ficava apreensiva sem ter uma escritura. Então, a emoção de receber o documento é grande, dá vontade de chorar”.

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