Programa Acolher Eles e Elas oferece apoio financeiro e emocional a mais de 180 órfãos de feminicídios
Perder a filha para o feminicídio mudou completamente a vida de Sileide Rodrigues da Cruz, 51 anos. O luto pela morte de Milena Rodrigues, assassinada aos 26 anos em janeiro de 2024, veio acompanhado do desafio – financeiro e emocional – de assumir a criação dos quatro netos. Mas, em meio à dificuldade, ela recebeu um amparo: o Programa Acolher Eles e Elas, instituído por este Governo do Distrito Federal (GDF) em 2023. Cada criança passou a receber um auxílio financeiro mensal e a ter acesso a assistência social e psicológica gratuita, possibilitando a reconstrução da família após a tragédia. “Nada supre a falta que a minha filha faz, nada. Mas [o programa] traz uma qualidade de vida maior para as crianças. Tem sido uma bênção. Eles têm acompanhamento com psicólogos, assistentes sociais, vão para o Centro Olímpico, estudam direitinho”, relata Sileide, que saiu do emprego como operadora de caixa para dar conta da demanda das quatro crianças. Coordenado pela Secretaria da Mulher (SMDF), o Acolher Eles e Elas oferece um salário mínimo de R$ 1.518 a cada criança ou adolescente que perdeu a mãe para o feminicídio. O objetivo é assegurar que os pequenos cidadãos tenham acesso às necessidades básicas e a uma vida mais digna. Desde 2023, já foram destinados R$ 3,6 milhões à iniciativa e contempladas mais de 190 pessoas, das quais 182 permanecem recebendo o benefício. Coordenado pela Secretaria da Mulher (SMDF), o Acolher Eles e Elas oferece um salário mínimo de R$ 1.518 a cada criança ou adolescente que perdeu a mãe para o feminicídio | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “O programa Acolher Eles e Elas representa um compromisso real do Governo do Distrito Federal em cuidar daqueles que mais precisam”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Ao investir em apoio financeiro, emocional e social, estamos não apenas oferecendo uma ajuda imediata, mas também promovendo a reconstrução de vidas e a esperança de um futuro melhor para esses jovens”, reforça. A iniciativa foi regulamentada pela Lei nº 7.314/2023 e pelo Decreto nº 45.256/2023, tornando o Distrito Federal a primeira unidade da federação a adotar uma política pública específica para órfãos do feminicídio. “Não gostaríamos que existisse esse programa, porque não gostaríamos de perder nenhuma mulher para o feminicídio. Mas, diante dessa realidade cruel que assola a nossa sociedade, regulamentamos a lei para permitir que o programa permaneça quando não estivermos mais na secretaria, conforme orientação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão”, explica a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira: "Não gostaríamos que existisse esse programa, porque não gostaríamos de perder nenhuma mulher para o feminicídio. Mas, diante dessa realidade cruel que assola a nossa sociedade, regulamentamos a lei" Rede Os resultados são frutos de uma força-tarefa deste GDF: a Secretaria de Segurança Pública (SSP) fornece dados dos casos registrados e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) oferece o suporte emocional por meio do programa Direito Delas. “Oferecemos apoio jurídico, psicológico e social, fortalecendo a autoestima e a autonomia de órfãos e familiares de vítimas feminicídio todos os meses. É assim que ajudamos a romper ciclos e reconstruir vidas com dignidade”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Outro parceiro na atenção aos filhos das vítimas do feminicídio é a Defensoria Pública do DF. Segundo a defensora pública Giselle Rodrigues, o órgão trabalha para viabilizar a tutela das crianças e adolescentes de forma adequada e agilizada. “A Defensoria propõe a ação de guarda o mais rápido possível para que essa criança, esse jovem, não fique desassistido, desacolhido. Conversamos com as partes para ver quem tem o melhor perfil para a assistência, uma vez que não é algo passageiro, mas sim pensando que a pessoa escolhida será a guardiã da criança até que ela complete a maioridade”, aponta ela. Além do suporte financeiro, o Acolher Eles e Elas promove atividades de lazer, com o intuito de oferecer inclusão, bem-estar e fortalecimento dos vínculos afetivos. Os passeios já incluíram visita à Embaixada dos Estados Unidos e ao Funn Festival, além de ida ao cinema. A ação mais recente foi uma sessão gratuita do filme Os Smurfs 2, no Cinesystem Caixa Brasília, com direito a pipoca, refrigerante e docinhos. Além do suporte financeiro, o Acolher Eles e Elas promove atividades de lazer, com o intuito de oferecer inclusão, bem-estar e fortalecimento dos vínculos afetivos Como funciona [LEIA_TAMBEM]Após o registro do feminicídio, a Secretaria da Mulher faz a busca ativa pelos filhos da vítima, sendo responsável pela análise e aprovação dos pedidos de benefício. O primeiro contato pode ser feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105. Durante esse atendimento inicial, são informados os documentos necessários e agendado o atendimento presencial, feito na sede da pasta, no anexo do Palácio do Buriti. Após a entrega da documentação e aprovação do cadastro, o responsável legal pela criança ou jovem recebe, em até 30 dias, um cartão-benefício emitido pelo Banco de Brasília (BRB), entregue no endereço indicado. O benefício é individual e acumulativo, ou seja, cada órfão tem direito ao auxílio, independentemente de outros benefícios já recebidos pela família. A solicitação pode ser feita diretamente pelos responsáveis, sem necessidade de mediação por advogados. Podem acessar o programa jovens que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio; têm menos de 18 anos, ou até 21 anos, se estiverem em situação de vulnerabilidade; residem no Distrito Federal há pelo menos dois anos; e comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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Ação conjunta entre DF e Bahia leva à prisão de suspeito de feminicídio
A articulação entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a Polícia Civil do DF (PCDF) e a Polícia Civil da Bahia (PCBA) resultou na prisão de mais um suspeito de feminicídio. Gilberto Conceição de Assis, de 33 anos, foi localizado no município de Senhor do Bonfim (BA), onde vivia desde 2016 após cometer o crime no DF. Ele foi preso na última semana e já está à disposição da Justiça. A prisão foi possível após minuciosa ação de acompanhamento realizada pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP-DF, que mapeia autores de feminicídio ainda não localizados. Gilberto estava prestes a ser incluído no Sistema de Recompensas do DF, quando foi capturado. A prisão foi possível após monitoramento realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP-DF | Foto: Divulgação/SSP-DF O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destaca a união de esforços entre as instituições envolvidas na elucidação do caso: “A prisão do suspeito é resultado direto da atuação integrada e eficiente dos envolvidos. A cooperação entre estados e a troca de informações entre os órgãos de segurança pública são fundamentais para assegurar justiça às vítimas e suas famílias”. Entenda o caso O crime ocorreu em novembro de 2016, na Estrutural. A vítima, F.F.S, de 48 anos, foi morta dentro da própria residência. O suspeito era seu companheiro à época e fugiu após o crime. O inquérito foi conduzido pela 8ª Delegacia de Polícia, que, após diligências, identificou o nome completo do suspeito e constatou que ele possuía vínculos com o estado da Bahia. Apesar da decretação da prisão preventiva em 2018, o autor permaneceu foragido. A delegada-chefe da 8ª DP, Bruna Eiras, renovou as diligências em maio deste ano após receber, por meio da SSP-DF, o alerta de que o caso seria incluído no processo de recompensa. Uma nova apuração levou à identificação de um endereço ligado à família do investigado no interior da Bahia. O delegado Jailson Teixeira, da PCBA, foi acionado e coordenou a operação que resultou na prisão do suspeito. Segundo os policiais que realizaram a captura, o foragido confessou informalmente o crime no momento da abordagem. A delegada destaca a importância da atuação integrada entre as instituições: “É fundamental essa checagem feita pela SSP-DF das pessoas identificadas como autoras de crimes graves e que continuam foragidas. Essa atualização contínua permite que as delegacias retomem casos antigos com novas possibilidades de investigação”. A delegada reforçou ainda a necessidade de sistemas interligados entre os estados: “Mais do que localizar foragidos, essa integração também é essencial para a identificação civil de cadáveres e de outras ocorrências interestaduais”. Sistema de Recompensas [LEIA_TAMBEM]O Sistema de Recompensas do DF prevê o pagamento de valores a pessoas que colaborem com informações úteis à prisão de autores de crimes hediondos e outros delitos de grande impacto. A medida é amparada pela lei distrital nº 6.242 e tem como base experiências exitosas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. “O DF tem um dos mais altos índices de elucidação de feminicídios do país. Ainda assim, não descansamos enquanto houver um caso sem resposta. O sistema de recompensas é uma ferramenta estratégica e sigilosa que reforça nosso compromisso com a segurança e a justiça”, reforça Sandro Avelar. O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, ressalta: “O objetivo é que nenhum crime fique impune. A ação mostra a força da integração entre os órgãos e a importância do engajamento contínuo para localizar esses criminosos”. Autores ativos no sistema de recompensa Quem contribuir com informações que levem à prisão dois autores de feminicídio no DF poderá receber a recompensa de R$ 5 mil por cada um. Os casos ocorreram em 2016 e 2017. As recompensas poderão ser pagas a quem der informações úteis que resultem na prisão dos autores. Os anúncios das recompensas foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) . A oferta tem prazo de validade de cinco anos, a contar da data da publicação, em janeiro. Denúncias Quem tiver informações sobre foragidos pode contribuir com a Polícia Civil de forma segura e sigilosa, por meio dos seguintes canais: • Disque-denúncia: 197 (opção 0); • WhatsApp: (61) 98626-1197; • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br; • Presencialmente: em qualquer delegacia da PCDF. *Com informações da SSP-DF
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Programa Viva Flor protege quase mil mulheres com medidas protetivas de urgência
Com aumento gradativo desde a criação, em 2018, atualmente o programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), monitora 941 mulheres no Distrito Federal. Cinco regiões administrativas concentram mais da metade dos casos: Santa Maria, Ceilândia, Gama, Planaltina e Taguatinga. A faixa etária predominante das mulheres que integram o programa é entre 30 e 59 anos. Quando foi criado, o programa funcionava como um aplicativo que era instalado no celular da vítima. Em 2021, passou a ser utilizado por meio de dispositivo similar a um celular. Atualmente, os dois formatos são disponibilizados às mulheres com medida protetiva de urgência (MPU) concedida pelo Judiciário. Mulheres entre 30 e 59 anos são a maioria das atendidas pelo Viva Flor | Foto: Divulgação/SSP-DF “Desde a criação do Viva Flor, nenhuma mulher assistida pelo programa foi vítima de feminicídio, o que mostra a efetividade da ferramenta. Essa é, sem dúvida, uma tecnologia de proteção que se consolida como referência em segurança preventiva para mulheres no DF”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O programa está sempre evoluindo, especialmente com o desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias, capazes de garantir socorro policial prioritário em situações de risco extremo.” Crescimento Em 2021, 74 mulheres foram monitoradas. Em 2022, esse número subiu para 101. Já em 2023, houve um salto significativo: 511 novas inclusões, resultado das ações de sensibilização junto à rede de proteção. Em 2024, 774 novas mulheres passaram a ser protegidas pelo programa, e, em 2025, em apenas três meses, já foram feitas 124 novas inclusões, totalizando 941 mulheres atualmente monitoradas. “Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade A subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, ressalta a efetividade da iniciativa: “O programa Viva Flor se destaca como um exemplo de política pública eficaz, pautada na inovação, na sensibilidade e na atuação integrada do Estado. Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida”. Funcionamento A base do Viva Flor é a tecnologia. Com o aplicativo instalado no celular ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher assistida pode acionar a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com apenas um toque. O alerta chega diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que presta atendimento imediato, inclusive, com a atuação do Copom Mulher, instituído ano passado. Com o aplicativo instalado no celular da vítima ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher pode acionar a polícia com apenas um toque “O Copom Mulher é um serviço da PMDF feito para atender mulheres que precisam de ajuda de forma rápida e especializada. Ao ligar para o 190, você recebe acompanhamento e suporte, garantindo mais acolhimento e segurança no momento em que mais precisa. Mas é fundamental que a mulher faça o registro na delegacia de polícia, pois essa é uma etapa essencial para garantir proteção e justiça”, explica a subchefe do Copom, major Rozeneide Santos. O sistema também permite georreferenciamento da localização, agilizando a resposta policial e prevenindo a escalada da violência. O programa A inclusão no programa pode ocorrer tanto por decisão judicial – via medidas protetivas de urgência – quanto por ato administrativo do delegado de polícia, por meio de uma portaria conjunta entre a SSP-DF e as polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF). Esta última inovação representa um importante avanço na proteção imediata das vítimas, reduzindo o tempo entre o registro da ocorrência e a efetivação das medidas protetivas. “O Viva Flor é uma ferramenta muito importante nos casos de descumprimento de medidas protetivas, de tentativa de feminicídio e outras situações excepcionais. O encaminhamento administrativo feito pela autoridade policial promove agilidade no controle dos passos do agressor quando temos uma mulher em situação de risco. A eficiência da ferramenta ocorre devido à atuação integrada entre as forças de segurança e o sistema de Justiça, ao dar prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O Viva Flor salva vidas”, ressalta a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I), Adriana Romana. *Com informações da SSP-DF
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Informações que ajudem na prisão de autores de feminicídios poderão ser recompensadas
A partir desta semana, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) poderá pagar recompensa a quem contribuir com a prisão de dois autores de feminicídio no DF. Os casos ocorreram em 2016 e 2017. As recompensas poderão ser pagas a quem der informações úteis que resultem na prisão dos autores. Os anúncios das recompensas foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (27) e desta quarta-feira (29). A oferta tem prazo de validade de cinco anos, a contar da data da publicação. A utilização do sistema de recompensa foi escolhido a partir de reunião da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP-DF, e solicitada pelos delegados responsáveis pelos casos. “Este não é um sistema utilizado com frequência, até porque é o último recurso a ser utilizado em uma investigação e temos índices bastante altos de resolução de homicídios e feminicídios no DF. A medida publicada possibilita também a participação da população nestes casos, que é feita de forma sigilosa”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A identidade de quem oferecer as informações úteis à investigação será mantida em sigilo | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Outros estados já utilizam o sistema de recompensas, como Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. A criação da medida no DF teve como base a experiência e a aplicabilidade do sistema nesses locais. O sistema foi instituído a partir da lei distrital 6.242 e prevê a utilização do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (FuspDF), de onde os valores a serem pagos serão retirados. Os recursos contemplam ações realizadas pela SSP-DF e podem ser destinados a atender demandas específicas das forças de segurança locais. Somente serão pagos os valores nos crimes pré-determinados, como os hediondos e equiparados, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e os praticados por associação ou organização criminosa. Para outros casos, o delegado responsável deverá justificar a necessidade do oferecimento da recompensa em favor da contribuição da população com informações. Para que seja oferecida a recompensa, o delegado responsável pela investigação de um determinado crime deverá enviar a solicitação ao delegado-geral da Polícia Civil, que por sua vez submeterá ao secretário de Segurança Pública. Após avaliação do caso pelo chefe da pasta e definição do valor a ser pago, as informações serão publicadas. “Temos poucos foragidos pelos crimes de feminicídio no DF, mas o objetivo é que nenhum crime fique sem resposta efetiva” Marcelo Zago, coordenador da CTMHF Para o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, a medida será importante. “Temos poucos foragidos pelos crimes de feminicídio no DF, mas o objetivo é que nenhum crime fique sem resposta efetiva”, comenta. “Importante ressaltar que em todo o processo é resguardado o sigilo”, explica Lúcio Valente, policial da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Quem tiver informações sobre os procurados deve entrar em contato com a PCDF por meio dos seguintes canais: Disque-denúncia: telefone 197 (opção 0); WhatsApp: 61 9862-61197; e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; ou pessoalmente: em qualquer delegacia da PCDF. *Com informações da SSP-DF
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