Lei do Feminicídio: A importância da divulgação de dados e a década que mudou o combate à violência de gênero
O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária do Governo do Distrito Federal e a transparência e a precisão dos dados sobre feminicídios são essenciais para o fortalecimento de políticas públicas cada vez mais eficazes. No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) tem um papel crucial na divulgação dessas informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, que vão desde a prevenção até o acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo essencial nessa luta”, diz o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar |Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A metodologia adotada pela SSP-DF se destaca por sua abrangência, considerando não apenas os boletins de ocorrência, mas também laudos periciais, indiciamentos, denúncias e sentenças. Esse acompanhamento minucioso permite uma qualificação mais precisa dos casos e a construção de estratégias mais eficientes de enfrentamento. Além disso, a Norma de Serviço nº 4/2017 da Polícia Civil do DF estabelece que todas as mortes violentas de mulheres sejam inicialmente registradas como feminicídio. “Isso evita subnotificações e assegura a aplicação de protocolos específicos de investigação, aumentando a chance de responsabilização dos agressores”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública tem um papel crucial na divulgação dessas informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios | Foto: Reprodução/SSP-DF Entretanto, é importante ressaltar que a classificação de um crime como feminicídio pode ser revista ao longo da investigação e do processo judicial. Mais que a divulgação do número de crimes, a CTMHF realiza a análise de todos os casos, desde o registro da ocorrência até a condenação do suspeito. “Em alguns casos, a tipificação inicial pode ser alterada para homicídio comum, conforme o avanço das apurações. Por outro lado, crimes inicialmente registrados como homicídios podem ser reclassificados como feminicídios, reforçando a necessidade de uma análise aprofundada para garantir que a legislação seja aplicada corretamente”, completa Avelar. Neste ano, a Lei do Feminicídio completa uma década. A legislação foi um marco na luta contra a violência de gênero, ao reconhecer o feminicídio como crime hediondo e estabelecer penas mais severas. “A divulgação contínua de dados pela SSP-DF é fundamental para avaliar o impacto dessa lei e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. A transparência dos dados não apenas contribui para a construção de estratégias de segurança mais eficazes, mas também fortalece a confiança da população nas instituições e incentiva a denúncia de casos de violência. O acesso às informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios da SSP-DF, permite que a sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos compreendam melhor o problema e atuem de forma conjunta para combatê-lo. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, que vão desde a prevenção até o acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo essencial nessa luta”, finaliza o titular da SSP-DF. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Programa auxilia na reconstrução de famílias e oferece dignidade a órfãos de feminicídio no DF
Em seu primeiro ano de existência, o Programa Acolher Eles e Elas já atendeu 162 crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídios no Distrito Federal. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), oferece um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo, além de acompanhamento psicossocial semanal, ajudando a reconstruir vidas impactadas por essa tragédia. Desde a criação do programa, mais de R$ 2,1 milhões já foram destinados aos beneficiários. O programa identifica e atende famílias em situação de vulnerabilidade por meio de busca ativa, conforme estipulado na Lei nº 7.314/2023. O benefício é direcionado a órfãos residentes no DF há pelo menos dois anos, menores de 18 anos, ou até 21 anos no caso de jovens em condições de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Uma das histórias que refletem o impacto positivo do Programa Acolher Eles e Elas é a de Angela Amorim e Roberto da Silva. Após uma década tentando engravidar, o casal decidiu adotar e, depois de se tornarem pais de três crianças órfãs em decorrência de feminicídio, passaram a contar com o auxílio financeiro e o acompanhamento psicossocial oferecidos pelo programa | Fotos: Vinícius de Melo/SMDF “Nosso objetivo é garantir que essas crianças e adolescentes tenham acesso às necessidades básicas e a uma vida mais digna. O suporte financeiro e o acompanhamento psicológico são fundamentais para que possam seguir com seus estudos e reconstruir suas vidas. Este primeiro ano foi de grandes avanços, e conseguimos ampliar significativamente o alcance dessa política tão importante para as famílias do Distrito Federal”, destacou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. De acordo com um estudo da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), entre março de 2015 e outubro de 2024, foram registrados 394 órfãos em decorrência de feminicídios no DF, sendo 258 menores de idade e 136 maiores. O levantamento também revela que 80% das mulheres assassinadas em crimes de feminicídio eram mães, evidenciando o impacto devastador desses crimes na vida das famílias. Os dados do Painel de Feminicídios da SSP-DF, criado em 2021, são atualizados sistematicamente e podem ser acessados no site da pasta. “Nosso principal objetivo é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem esse tipo de crime, sendo possível elaborar políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio. Nossas políticas públicas são baseadas em evidências. Orientamos nossas ações com base em dados e não em ilações”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. O benefício é direcionado a órfãos residentes no DF há pelo menos dois anos, menores de 18 anos, ou até 21 anos no caso de jovens em condições de extrema vulnerabilidade socioeconômica Uma nova vida Uma das histórias que refletem o impacto positivo do Programa Acolher Eles e Elas é a de Angela Amorim e Roberto da Silva. Após uma década tentando engravidar, o casal decidiu adotar e, depois de se tornarem pais de três crianças órfãs em decorrência de feminicídio, passaram a contar com o auxílio financeiro e o acompanhamento psicossocial oferecidos pelo programa. “Em 2020, iniciamos o processo de adoção e, em 2022, a psicóloga da Vara da Infância e Juventude nos contatou para realizar o estudo psicossocial. Após entrevistas e questionários, fomos habilitados em outubro daquele ano”, relembra Angela. Depois de um período de espera, o casal conheceu, em março deste ano, os três irmãos que agora formam sua nova família. “Nossa vida está bem agitada, mas é uma felicidade imensa. Ouvir nossa filha mais velha dizer que agora tem pais para cuidar dela e dos irmãos é algo maravilhoso. Descobrimos o programa por meio de amigos, e o apoio que recebemos do GDF nos ajuda a oferecer a eles uma vida mais digna e estável”, contou emocionada. O Programa Acolher Eles e Elas desempenha um papel essencial na redução das dificuldades enfrentadas por famílias em situações de vulnerabilidade, proporcionando suporte financeiro e emocional que permite a crianças e adolescentes reconstruírem suas vidas em um ambiente de acolhimento e segurança. Para acessar o auxílio, é necessário apresentar uma documentação específica, incluindo boletim de ocorrência, comprovante de residência, uma declaração atestando o vínculo com o órfão, documentos pessoais do órfão e do responsável, além de uma declaração de vulnerabilidade. As famílias podem entrar em contato pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105. Para receber o benefício, não é necessário a intermediação de um advogado; os responsáveis pelos órfãos podem solicitar diretamente à SMDF o benefício. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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DF registra trimestre com menor número de homicídios em 25 anos
A consolidação das políticas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), por meio do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, tem resultado na redução da criminalidade em todo o Distrito Federal, em especial dos crimes contra a vida. O primeiro trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, registrou redução de 21,1% dos homicídios consumados – o menor dos últimos 25 anos. Além disso, não houve registro de feminicídios em março. Os crimes contra o patrimônio também apresentaram queda no período (-21%), com destaque para os roubos a pedestres (- 36,4%) e a comércio (-34,5%). “O apoio do governador Ibaneis Rocha tem sido crucial. Ele acredita na segurança pública do DF e tem investido cada vez mais e em diferentes frentes. Seja por meio da valorização dos servidores, seja pelo investimento em equipamentos e novas instalações” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O DF Mais Seguro engloba ações coordenadas com diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência e capacitação e uso de tecnologia. “Esses são pilares essenciais para redução da criminalidade no Distrito Federal. Acompanhamos constantemente as ocorrências para fazer a readequação de nossas ações, sempre que necessário. Além da microrregionalização das ações, com base em manchas criminais e estudos de inteligência, levamos em conta as demandas e sugestões da população. O objetivo é aprimorar a segurança e a qualidade de vida de todos”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O apoio do governador Ibaneis Rocha tem sido crucial. Ele acredita na segurança pública do DF e tem investido cada vez mais e em diferentes frentes. Seja por meio da valorização dos servidores, seja pelo investimento em equipamentos e novas instalações”, completa Avelar. Os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) – que englobam homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de mortes e latrocínios – também apresentaram o menor registro no acumulado dos três meses de 2024. Foram 60 casos registrados, o que corresponde à redução de 23,11%. O primeiro trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, registrou redução de 21,1% dos homicídios consumados – o menor dos últimos 25 anos. Além disso, não houve registro de feminicídios em março | Fotos: Arquivo SSP-DF Feminicídios Em março não houve registro de nenhum feminicídio no Distrito Federal. Uma série de campanhas e ações voltadas para o combate à violência doméstica vem sendo desenvolvida pela Segurança Pública e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), em especial a Secretaria da Mulher. No trimestre, os números deste crime caíram pela metade, de dez para cinco casos este ano. O enfrentamento desse crime é tratado de forma prioritária pela segurança e órgãos do GDF. Para tratar de forma mais específica do tema, a SSP-DF criou um eixo exclusivo para a temática no Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral: o Mulher Mais Segura. O eixo reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. “O último mês foi marcado por uma extensa programação voltada para o público feminino no DF. A Secretaria da Mulher, em parceria com as demais secretarias do GDF, administrações regionais e terceiro setor, promoveu mais de 270 eventos e ações gratuitas de capacitação profissional, cultura, saúde, educação e lazer. E finalizamos o mês com a maior conquista de todas, no mês da mulher não houve nenhum caso de feminicídio no DF” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Atualmente, 682 pessoas, entre vítimas e agressores, foram monitoradas pelas tecnologias da SSP-DF – o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e Viva Flor. Nos primeiros três meses deste ano, dez homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos. “Os dispositivos de monitoramento ampliam a proteção das mulheres com Medida Protetiva de Urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho será constante. Seguiremos firmes, junto aos demais órgãos de governo e sociedade civil, no enfrentamento à violência de gênero. Nosso objetivo é feminicídio zero no DF”, reforça o secretário de Segurança Pública. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a programação realizada no mês de março. “O último mês foi marcado por uma extensa programação voltada para o público feminino no DF. A Secretaria da Mulher, em parceria com as demais secretarias do GDF, administrações regionais e terceiro setor, promoveu mais de 270 eventos e ações gratuitas de capacitação profissional, cultura, saúde, educação e lazer. E finalizamos o mês com a maior conquista de todas, no mês da mulher não houve nenhum caso de feminicídio no DF.” A Polícia Militar do DF (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos primeiros dois meses deste ano, os policiais realizaram 4,4 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. Os dados de março estão sendo compilados. ” Os CCPs – que compreendem os roubos a transeunte, de veículo, em transporte coletivo, em comércio, em residência e os furtos em veículo – fecharam o trimestre com redução de 21%. No período, os roubos em transporte coletivo tiveram redução de -64%. O roubo a comércio apresentou redução de -41,9% “O Provid atua de forma preventiva no âmbito da segurança pública, com uma proposta de intervenção policial que vai além do modelo de atuação unicamente repressivo. As ações fazem parte de um acompanhamento individualizado feito pela PMDF, que monitora as vítimas e os ofensores de casos de violência doméstica”, explica a coordenadora de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Isabela Almeida Além das delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher – Nuiam. Os Núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. No acumulado dos três meses deste ano foram realizados 173 atendimentos. “A atenção multiprofissional promovida pelos Nuiams às vítimas de violência doméstica e sexual, oferecendo apoio psicossocial e jurídico, desempenha um papel fundamental no acolhimento dessas mulheres. Essa abordagem proporciona esclarecimento, apoio e fortalecimento, para que o ciclo de violência seja interrompido”, ressalta a coordenadora dos Nuiams, delegada Karen Langkammer. Roubos e furtos A redução sistemática dos seis crimes contra o patrimônio (CCPs), monitorados de forma prioritária pela SSP-DF, tem sido garantida pelo constante aperfeiçoamento dos processos de gestão, com mapeamento microrregionalizado dos dias, horas e locais em que cada crime mais acontece e, ainda, com informações e sugestões da sociedade via Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Atualmente, quase todas as regiões administrativas contam com câmeras de videomonitoramento. Os CCPs – que compreendem os roubos a transeunte, de veículo, em transporte coletivo, em comércio, em residência e os furtos em veículo – fecharam o trimestre com redução de 21%. No período, os roubos em transporte coletivo tiveram redução de -64%. O roubo a comércio apresentou redução de -41,9%. Houve, ainda, redução dos roubos em residência (-35,4%), de veículo (-31%) e a pedestres (-29,4%). O furto em veículo, por sua vez, apresentou aumento de 6,8% no acumulado dos três meses deste ano, mas teve redução no mês de março, chegando a -14,5%. *Com informações da SSP-DF
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Painel interativo permitirá acompanhar registro de feminicídios
[Olho texto=”“Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos” ” assinatura=”Milton Neves, subsecretário executivo de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Para mais transparência e aumento da interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo no enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) lança, nesta segunda-feira (21), o Painel Interativo de Feminicídios. O material será disponibilizado por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo Governo do Distrito Federal para divulgação dos dados referentes à pandemia no DF. O lançamento ocorrerá no Palácio do Buriti, com transmissão ao vivo pelo Instagram da SSP, às 14h30. Painel interativo permitirá o acompanhamento de análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios | Foto: Divulgação/SSP O painel trará, de forma dinâmica e interativa, as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Haverá informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei nº 13.104, em março de 2015. O material subsidiará os gestores públicos, o sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população. Os dados serão atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP, inclusive pelo celular. “Nosso principal objetivo é envolver cada vez mais todos os segmentos da sociedade no enfrentamento a toda e qualquer violência contra mulher”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Essa é uma prioridade da gestão do governador Ibaneis Rocha e da Secretaria de Segurança Pública. O painel interativo é, sem dúvida, um avanço essencial para continuidade de implementação de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas. Utilizar a BI é inovador, e o acesso a informações qualificadas é essencial para a elaboração de políticas públicas e para o suporte à tomada de decisão e ao monitoramento de resultados.” [Olho texto=”“O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres” ” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa integra o programa Mulher Mais Segura, lançado em março deste ano pela SSP para coordenar iniciativas de proteção e prevenção a crimes dessa natureza. É mais uma entrega que materializa o comprometimento do governo como um todo com essa causa”, resume o titular da SSP. “São inúmeras parcerias para que vítimas de violência tenham, cada vez mais, acesso às políticas de proteção, aos mecanismos de denúncia e aos órgãos de proteção e repressão deste crime. O painel será essencial para transparência e gestão técnica das políticas públicas”. O secretário executivo de Segurança Pública, Milton Neves, faz um alerta: “Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos que estarão disponíveis no painel e que apontam que, em cerca de 80% dos crimes ocorridos no DF desde 2015, as mulheres nem sequer tinham registrado um boletim de ocorrência contra o autor. O que impressiona é que, no decorrer da investigação, familiares, amigos e vizinhos relatam nos processos que já tinham visto ou escutado que aquela mulher tinha sido vítima de violência”. A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, elogia a iniciativa: “A transparência da informação, de um estudo tão aprofundado e completo como o realizado pela Secretaria de Segurança Pública, é estratégica para direcionamento de ações e mostra a preocupação do governo com a prevenção desse crime. Na Secretaria da Mulher, utilizamos o estudo como base para nossas ações, como ocorreu com a elaboração do programa Empreender Mulher, por exemplo. O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres”. O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, avalia: “A possibilidade de manusear e realizar pesquisas, inclusive dos locais de maior incidência do crime, com buscas por idade ou regiões administrativas em que essas vítimas viviam, torna mais fácil o entendimento da dinâmica do crime e deixará em evidência a importância da denúncia ou registro de ocorrência, mesmo que de forma anônima, para que o Estado possa agir antes da morte dessa mulher”. Transparência [Olho texto=”“A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”” assinatura=”Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT” esquerda_direita_centro=”direita”] Desde março deste ano, como parte das ações do programa Mulher Mais Segura, os dados da CTMHF passaram a ser disponibilizados no site da SSP. “A diferença é que, a partir de agora, os dados serão desmobilizados de forma interativa ao usuário e não somente publicados de forma estática”, explica Zago. A pesquisa de informações por meio da plataforma de BI possibilitará a busca segmentada de informações, argumenta. “Será possível, por exemplo, realizar a pesquisa dos feminicídios ocorridos em uma região administrativa específica ou ainda a motivação para os crimes num determinado ano”, detalha o gestor. Para a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Lopes Rocha, a transparência de dados por meio da CTMHF tem sido fundamental para a prevenção ao feminicídio. “A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios, sejam eles tentados ou consumados, é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, afirma. A magistrada explica ainda que os estudos sobre fatores de risco que levam ao feminicídio são temáticas centrais das políticas públicas de vários países. “Trata-se de uma estratégia de atuação como perspectiva de gênero”, complementa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), delegada Adriana Romana, a transparência dos dados será essencial para divulgar, também, o alto índice de elucidação dos feminicídios no DF. “A divulgação da quantidade de investigações que levaram à prisão dos autores é importante para que a população saiba que esta é uma temática prioritária em nossas investigações”. A segmentação dos dados poderá contribuir com o direcionamento e organização das visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Somente em 2021, entre janeiro e abril, o Provid realizou 6,2 mil visitas solidárias, monitorando 1,2 vítimas de violência doméstica e familiar”, informa a coordenadora do Provid, Adriana Vilela. “Desse total, mil eram mulheres. Os dados disponibilizados no novo painel vão contribuir muito com nosso trabalho”. Proteção da mulher [Olho texto=”“O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O programa Mulher Mais Segura reúne medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção a esse público. O lançamento ocorreu em março deste ano, como parte das ações pelo mês da mulher. Entre as medidas, destaca-se o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que atualmente monitora cinco casos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) encaminhados pelo Judiciário local. É um mecanismo inédito que permite acompanhar vítima e agressor de forma dinâmica, impedindo que se encontrem e informando ambos, em tempo real, caso haja invasão do perímetro de segurança estabelecido pela medida protetiva. O Mulher Mais Segura coordena ainda iniciativas já implementadas pela SSP, como Viva Flor, Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma da Mônica, Maria da Penha On-Line, Provid e delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams). “O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”, resume o secretário de Segurança Pública. “Desta forma, garantimos mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência do que já foi implementado, com ações sistemáticas e o comprometimento da segurança pública e do governo local.” *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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