GDF recebe certificado federal de boas práticas de gestão na área de desenvolvimento social
Os implementação de boas práticas de gestão e o aperfeiçoamento dos fluxos para acompanhar os níveis de eficiência e efetividade da pasta levaram a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) a receber nesta semana o Certificado do Nível de Maturidade de Governança e Gestão com pontuação 70,34, Categoria Bronze 3. O instrumento de avaliação foi criado pelo Governo Federal para premiar os órgãos públicos que se destacam nas práticas de governança e aumento da transparência. O certificado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é um reconhecimento para a Sedes, que vem fortalecendo o monitoramento interno para garantir que as metas de gestão sejam cumpridas, aprimorando a oferta de serviços públicos da pasta e o atendimento à população vulnerável do Distrito Federal. O instrumento de avaliação foi criado pelo Governo Federal para premiar os órgãos públicos que se destacam nas práticas de governança e aumento da transparência | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF A avaliação, feita com base nas ações de 2023, revela um crescimento desse índice em relação a 2022, quando a Sedes obteve nota 49. “Essa pontuação alta é reflexo dos impactos positivos na rede de proteção social do DF, mas este índice também representa uma evolução significativa na maturidade de gestão em prol da política de assistência social. É importante reforçar que a melhoria dos processos internos gera, como consequência, qualificação das ações externas. Mais uma prova de que sem continuidade, não há desenvolvimento”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O certificado é concedido aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que mantiveram requisitos para certificação e pontuação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão (IMGG) maiores ou iguais a 50%. O índice é estruturado a partir do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br, que visa à implementação objetiva das condições para o aprimoramento da governança e da gestão. No IMGG, são avaliados critérios como governança, estratégias e planos, público-alvo, sustentabilidade, capital intelectual, processos e valor público. O órgão público faz a adesão ao sistema e insere as informações, com as devidas documentações comprobatórias, para serem avaliadas por uma validador externo do Gestaopublicagov.br. “Esse resultado mostra que estamos no caminho certo. A cada ano, aprendemos e revisitamos nossas ações, buscando melhorias nos processos e transparência para obtenção dos resultados institucionais”, explica a gestora. Modelo de Governança e Gestão Pública A Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21/11/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, institui o Modelo de Governança e Gestão Pública, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br. São objetivos do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br: I – contribuir para a melhoria contínua da governança e da gestão; II – aprimorar a entrega de serviços públicos; e III – estabelecer a melhoria da governança e da gestão como valor fundamental nas instituições públicas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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GDF fortalece segurança alimentar e nutricional em programa voltado para áreas urbanas
O fortalecimento da segurança alimentar e nutricional é uma missão prioritária do Governo do Distrito Federal (GDF). Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), que coordena essa política no DF, e com o apoio de outros órgãos, o governo tem se comprometido a participar do programa interministerial Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades. Restaurantes comunitários estão entre as iniciativas do GDF que têm como foco a segurança alimentar e nutricional | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Instituído em 2023 por meio de decreto, o programa é resultado da parceria entre os ministérios das Cidades (Mcid), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e de órgãos que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). “O Distrito Federal foi uma das capitais brasileiras que aderiram ao programa, o que nos permite articular propostas nessas áreas em nível nacional” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Dividida por eixos, a medida tem como principal objetivo ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis nas cidades brasileiras, com um foco especial em territórios urbanos periféricos e em populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Estados, o Distrito Federal e municípios têm a oportunidade de colaborar com essa iniciativa por meio de ações locais adaptadas às necessidades de cada território. Rede de segurança “Essa articulação é essencial para fortalecer a rede de segurança alimentar e nutricional em nossa localidade”, avalia a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “O Distrito Federal foi uma das capitais brasileiras que aderiram ao programa, o que nos permite articular propostas nessas áreas em nível nacional.” A estratégia busca integrar ações de diferentes setores, como agricultura, saúde e desenvolvimento social, para enfrentar problemas como a fome e a má nutrição. O processo também envolve a participação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a consideração das especificidades de cada território, promovendo soluções adaptadas às necessidades locais. Acesso a alimentos A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Vanderléa Cremonini, explica que a participação do DF também ocorre por meio da execução de diversas ações e programas geridos pela pasta, que dialogam com os eixos disponíveis no Alimenta Cidades. “Entre essas iniciativas, estão o programa Cartão Prato Cheio, a distribuição de cestas básicas e cestas verdes, além dos restaurantes comunitários”, afirma a gestora. “Também implementamos a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar [Ebia] nas unidades socioassistenciais, utilizada para identificar as dimensões do acesso aos alimentos, e ainda promovemos a inserção de nutricionistas na carreira de desenvolvimento e assistência social do DF.” Cerca de 60 cidades brasileiras aderiram ao programa nacional, podendo, com isso, adotar as ações previstas na estratégia, além de participar de programas de formação e da Rede Urbana de Alimentação Saudável (Ruas). Cada cidade vai elaborar um diagnóstico da situação local, com apoio dos estados e do governo federal, para identificar suas necessidades específicas. Com base nesse diagnóstico e nas prioridades definidas, será elaborado um plano de ações a ser executado em um período de três anos (2024-2026). No Distrito Federal, a Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) é responsável por articular estratégias com outros órgãos distritais e repassar as ações locais ao governo federal. “Nosso contato com o Ministério do Desenvolvimento Social tem se dado por meio de seminários, reuniões online e grupos focais da região Centro-Oeste, que nos auxiliaram na elaboração do diagnóstico de segurança alimentar”, complementa a secretária-executiva da Caisan, Lidiane Pires. *Com informações da Sedes-DF
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SPVAT, antigo DPVAT, não será cobrado no Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu não cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, recriado pelo governo federal este ano e que será retomado em 2025. A medida foi determinada pelo governador Ibaneis Rocha e encaminhada ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para as medidas necessárias. O seguro é cobrado de proprietários de veículos automotores e as novas regras estão estabelecidas na Lei Complementar 207/2024. A nova versão determina o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. De acordo com o governo federal, serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A taxa será cobrada a partir de 2025.
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Governador defende parceria no combate aos incêndios florestais e aborda ações criminosas
Os incêndios florestais que atingem parte do país motivaram uma reunião estratégica entre ministros do governo federal e governadores das regiões Centro-Oeste e Norte, entre eles o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nesta quinta-feira (19). Foram discutidas medidas conjuntas de combate às queimadas e abordadas as ações criminosas e intencionais. Na reunião, ficou acertado que os governadores vão encaminhar as demandas emergenciais ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, e em paralelo vão se reunir nos consórcios já existentes para tratar de uma política conjunta de combate aos incêndios florestais e mudanças climáticas, respeitando as diferenças locais. O governador Ibaneis Rocha falou na reunião em mais de uma oportunidade e defendeu a integração de trabalho entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ele observou também a peculiaridade dos casos e das causas dos incêndios nas unidades da Federação. Ibaneis Rocha: “Vamos adotar a proposta que for melhor para combater os incêndios florestais, porque esse é o interesse de todos nós; é um interesse da nação e tem que ser um interesse do mundo” | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília “Esse é um problema que atinge o Brasil como um todo em épocas diferentes e de formas diferentes. No Cerrado, os aviões têm uma efetividade maior no combate ao incêndio, por exemplo. Vamos adotar a proposta que for melhor para combater os incêndios florestais, porque esse é o interesse de todos nós; é um interesse da nação e tem que ser um interesse do mundo”, disse Ibaneis Rocha. O governador do DF falou, ainda, que a capital tem investigado incêndios criminosos organizados por grileiros, e que o momento é de reunir as unidades da Federação para discutir ações conjuntas. “O dever de casa é unir os consórcios estaduais, pois nós temos dentro do mesmo bioma características muito distintas. Aqui no Distrito Federal, a característica do incêndio vem de uma grilagem urbana. O nosso caso mais emblemático é a nossa Flona, onde os criminosos começaram a colocar fogo em uma área federal e a instalar barracos, moradias”, acrescentou. A reunião sobre o combate aos incêndios em todo o país contou com governadores e ministros Além do chefe do Executivo do Distrito Federal, participaram outros nove representantes de diferentes estados. Coordenada pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, a reunião contou com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; entre outros. Titular da Casa Civil, o ministro Rui Costa disse que as demandas dos estados e do DF serão avaliadas pelo governo federal. “O objetivo dessa união é colocar o governo federal à disposição na tarefa de conter os incêndios. Fizemos uma reunião essa semana com os poderes para que todos juntos, com o Executivo, pudéssemos enfrentar esse momento difícil que o Brasil atravessa por incêndios provocados pela estiagem prolongada, eventuais acidentes e nítida e claramente ações criminosas”, declarou. O governo federal já havia anunciado a liberação de um crédito de R$ 514 milhões e também deve liberar mais R$ 400 milhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de equipamentos e outras necessidades pelos entes federativos. GDF no combate aos incêndios Desde que as ocorrências de incêndio aumentaram, o Governo do Distrito Federal tem traçado uma série de medidas para evitar o alastramento das chamas. Para reforçar a equipe da Operação Verde Vivo, o GDF determinou ao Corpo de Bombeiros o retorno daqueles que estavam em missão em outros estados e a suspensão de todas as concessões de férias, abonos anuais, dispensas e autorizações para participação em cursos e seminários dos profissionais. Os militares que trabalham no expediente administrativo também foram convocados para atender as ocorrências relacionadas a incêndios florestais — um reforço de mais de 2.000 bombeiros. Sob a suspeita de que os incêndios tenham sido criminosos, o GDF, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), iniciou uma força-tarefa para investigar suspeitos de atearem fogo em locais de preservação ambiental. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) tem seis inquéritos instaurados desde a última sexta-feira (13/9) e já foram presas oito pessoas, até o momento. Há outras investigações em andamento, já com perícia solicitada. Na última quarta-feira (18), o governador Ibaneis Rocha sobrevoou a área atingida pelos incêndios no Parque Nacional do Brasília. O trabalho contínuo, desde o último domingo (15), do CBMDF, Brasília Ambiental e brigadistas de órgãos federais cessou o fogo e, atualmente, os combatentes atuam no resfriamento de pontos quentes para evitar uma reignição.
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