Justiça determina suspensão de greve dos técnicos de enfermagem no DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios proferiu decisão determinando a suspensão da greve dos técnicos e auxiliares de enfermagem vinculados ao Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF). A medida foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que considerou abusivo o movimento grevista, afirmando que o serviço prestado por esses profissionais é essencial para a população. O GDF, por meio da Secretaria de Saúde, vem adotando medidas para atender parte das demandas, como a nomeação de técnicos em enfermagem aprovados em concurso público e a previsão de mais convocações para os próximos anos, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A decisão, assinada pela desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, destacou que a paralisação, prevista para iniciar na próxima segunda-feira (17), não cumpria os requisitos estabelecidos pela Lei 7.783/89, que regula o exercício do direito de greve. Segundo a magistrada, a categoria dos técnicos de enfermagem não apresentou um plano de contingência adequado para garantir a continuidade dos serviços essenciais à saúde pública durante o período de paralisação. Diante da iminência da greve, o TJDFT decidiu pela suspensão cautelar do movimento, determinando que 100% dos servidores representados pelo Sindate-DF mantenham suas atividades regulares. A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, com a possibilidade de retenção de valores da contribuição sindical para fins de pagamento da penalidade. O processo pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, através do número do processo 0723876-34.2024.8.07.0000. *Com informações da SES-DF
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Atuação da PGDF garante liminar sobre abusividade da greve de auxiliares e técnicos de enfermagem
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) garantiu a manutenção dos serviços de enfermagem prestados à comunidade por meio da rede pública de saúde. A vitória judicial, obtida junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), impede que seja realizada a greve convocada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF). A PGDF conseguiu reaver a decisão ao destacar que a atividade é qualificada como serviço essencial à população – isso significa que não pode ser totalmente paralisada, sendo necessária a elaboração de um plano de contingência, o que não foi apresentado pelos manifestantes A paralisação foi decidida na última terça-feira (11), e o seu início estava marcado para a próxima segunda (17). Contudo, a PGDF conseguiu reaver a decisão ao destacar que a atividade, prestada por 8 mil profissionais, é qualificada como serviço essencial à população – isso significa que não pode ser totalmente paralisada, sendo necessária a elaboração de um plano de contingência, o que não foi apresentado pelos manifestantes. A PGDF ainda defendeu que as motivações para a ocorrência de uma greve não se sustentam – o Sindate reivindica a vinculação dos salários a 70% do piso da enfermagem, a reestruturação da carreira para que o último nível seja alcançado em 18 anos de efetivo serviço e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. A PGDF destaca que a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de equiparação de remuneração no serviço público e apontou que todos os servidores distritais foram beneficiados com aumento de 18%, cuja segunda parcela será paga em julho deste ano. Sobre a reestruturação de carreira, a PGDF defendeu que a demanda já foi apresentada em abril e está submetida a estudo e avaliação. Quanto à nomeação de novos servidores, as vagas para provimento imediato já foram totalmente preenchidas – um total de 200, e há previsão de convocação de mais 400 técnicos, que estão em cadastro de reserva. *Com informações da PGDF
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Greve dos rodoviários chega ao fim e ônibus voltam a circular no DF
Os ônibus do transporte público coletivo do DF voltam a circular gradativamente no início da noite desta segunda-feira (6). A operação será normalizada a partir da 0h, com 100% das linhas em funcionamento. Os rodoviários decidiram aceitar a retomada das negociações com as operadoras e colocaram fim à greve da categoria, que começou na manhã desta segunda-feira. Com o fim da greve, cerca de 2.850 ônibus voltam a circular nas cinco áreas operacionais do sistema de transporte público coletivo do DF | Fotos: Arquivo/Agência Brasília [Olho texto=”“O objetivo do GDF é que o transporte coletivo opere com segurança e eficiência, dando tranquilidade ao usuário”” assinatura=”Flávio Murilo Prates, secretário de Transporte e Mobilidade” esquerda_direita_centro=”direita”] As faixas exclusivas, que haviam sido liberadas para o trânsito de automóveis durante a greve, voltarão a ser permitidas apenas para os coletivos, táxis e veículos do transporte escolar, a partir da 0h desta terça-feira (7). Até lá, estão liberadas para todos os motoristas. As negociações em dissídio coletivo continuarão no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) até o dia 19 de novembro, com supervisão do Ministério Público do Trabalho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) tem acompanhado toda a negociação e faz interlocução para que as partes entrem em acordo. O objetivo do GDF é que o transporte coletivo opere com segurança e eficiência, dando tranquilidade ao usuário”, disse o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. Segundo ele, a pasta vai continuar acompanhando as negociações no sentido de garantir que haja transporte para a população. Com o fim da greve, cerca de 2.850 ônibus voltam a circular nas cinco áreas operacionais do sistema de transporte público coletivo do DF. *Com informações da Semob
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Justiça suspende greve dos rodoviários do DF
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou, na noite deste domingo (5), que o DF obteve decisão liminar favorável, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que determinou a imediata suspensão do movimento grevista deflagrado pela categoria dos rodoviários de transporte público coletivo do Distrito Federal. Por determinação do TRT-10, ônibus devem voltar a circular no DF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília De acordo com a PGDF, o Tribunal considerou a greve abusiva e suspendeu o movimento grevista sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de paralisação. A mobilização havia sido marcada pelos rodoviários para começar à zero hora desta segunda (6). Negociação [Olho texto=”Primeira reunião para as negociações entre operadoras e rodoviários, via Tribunal Regional do Trabalho, está marcada para as 14h desta segunda-feira (6)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A PGDF foi acionada para mover a ação judicial logo após o anúncio da greve na assembleia dos rodoviários, neste domingo. Desde o início da campanha salarial da categoria, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) acompanhou toda a negociação entre as operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) e o Sindicato dos Rodoviários do DF, partes entre as quais chegou a haver um acordo. Porém, reunidos em assembleia pela manhã, os rodoviários não aceitaram a proposta e decidiram entrar em greve. “A Semob considerou a greve abusiva, uma vez que houve proposta das operadoras e houve acordo entre as empresas e o Sindicato dos Rodoviários”, afirmou o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. Ele lembrou que, a deflagração da greve contrariou a negociação entre operadoras e sindicato. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por sua vez, o TRT-10 suspendeu a greve por considerar também que a categoria não avisou a população sobre o movimento que deixaria o DF sem o serviço essencial de transporte público coletivo. Além disso, os rodoviários não informaram sobre o percentual de serviços que seriam mantidos durante a greve – conforme determina a lei. As negociações entre operadoras e os rodoviários agora serão encaminhadas no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A primeira reunião está marcada para as 14h desta segunda-feira (6). *Com informações da Semob
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