GDF cria grupo de trabalho para organizar celebrações do Dia da Consciência Negra
Para fortalecer as políticas de valorização da cultura afro-brasileira e consolidar a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no Distrito Federal como uma política pública de Estado, o Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu, por meio da Portaria Conjunta nº 23, de 21 de outubro de 2025, um grupo de trabalho interinstitucional (GTI) composto por representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). Publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria define que o GTI tem a finalidade de planejar, integrar e acompanhar as ações voltadas à celebração do Dia da Consciência Negra, garantindo a participação social e o trabalho conjunto entre órgãos do governo e entidades representativas. O grupo de trabalho composto por representantes das secretarias de Justiça e Cidadania e de Cultura e Economia Criativa ficará responsável por planejar ações comemorativas pelo Dia da Consciência Negra | Foto: Divulgação/Sejus-DF O grupo será responsável por propor diretrizes e estratégias que assegurem a valorização, proteção e difusão das manifestações culturais afro-brasileiras, populares e tradicionais. Também caberá ao GTI fomentar a representatividade e o fortalecimento das identidades negras, propor mecanismos de incentivo à multiplicação de expressões culturais locais e avaliar os resultados das ações realizadas, com base em indicadores de impacto cultural, social e econômico. O grupo será composto por seis integrantes — três da Sejus-DF e três da Secec-DF — e funcionará por um período de seis meses, sendo a participação considerada serviço público relevante, sem remuneração. A comemoração do Dia da Consciência Negra em 2024, primeira edição realizada após a publicação do decreto, reuniu mais de 140 mil pessoas em três dias de festa A criação do GTI atende às diretrizes do Decreto nº 46.529, de 20 de novembro de 2024, que instituiu oficialmente a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no calendário do DF. O texto prevê que as comemorações sejam organizadas de forma democrática, descentralizada e participativa, com o envolvimento do poder público e da sociedade civil. Além de valorizar as expressões culturais afro-brasileiras, a política pública busca promover a diversidade, o combate ao racismo e o fortalecimento da cidadania, articulando ações culturais, sociais e educativas em todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Neste ano, as celebrações serão realizadas no Museu Nacional da República, reunindo apresentações culturais, rodas de diálogo, exposições e atividades voltadas à promoção da igualdade racial e à valorização da cultura negra. Celebração em 2024 [LEIA_TAMBEM]A comemoração do Dia da Consciência Negra em 2024, primeira edição realizada após a publicação do decreto, reuniu mais de 140 mil pessoas em três dias de festa. A programação contou com shows, desfiles, apresentações de capoeira, exposições de arte afro-brasileira, gastronomia e rodas de conversa, em uma grande homenagem à herança africana e à luta por igualdade racial. Realizado no Eixo Cultural Ibero-americano (antiga Funarte), o evento destacou-se também pela participação de artistas locais, pela presença de comunidades tradicionais e terreiros, e pela forte atuação de coletivos culturais e sociais. A ação foi organizada pela Sejus e pela Secec, com o apoio de diversos órgãos do governo e da sociedade civil. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Grupo de trabalho é criado para desenvolver indicadores de avaliação para a educação especial
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) instituiu, por meio da Portaria nº 789, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o grupo de trabalho para desenvolver indicadores específicos de avaliação para a educação especial. A equipe também será responsável pela elaboração do Manual de Provas Acessíveis que trará propostas de adequação para avaliações aplicadas na rede pública do Distrito Federal. A iniciativa visa a garantir a plena participação e a equidade no processo avaliativo dos estudantes público-alvo da educação especial. O Manual oferecerá orientações para a aplicação de avaliações alinhadas aos princípios da educação inclusiva. As diretrizes poderão ser aplicadas especialmente na ProvaDF, que integra o Sistema Permanente de Avaliação Educacional do Distrito Federal (SipaeDF). A ProvaDF tem como objetivo diagnosticar o desempenho dos discentes da rede pública em diferentes etapas do processo de ensino e aprendizagem. Novas abordagens visam ao fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem da educação especial da rede pública do DF | Foto: André Amendoeira/SEEDF A diretora de Avaliação Educacional, Luzineide Ribeiro, ressalta a importância de elaborar indicadores de verificação de aprendizagem e um manual orientador com foco na educação especial. “Compreendemos que os processos avaliativos devem estar alinhados aos princípios da equidade e da inclusão. Estudantes da educação especial ainda enfrentam barreiras significativas à participação plena nas avaliações, e a elaboração de indicadores específicos, juntamente com o Manual de Provas Acessíveis, contribuirão para o reconhecimento mais justo, sensível e tecnicamente qualificado de suas trajetórias de aprendizagem”. O grupo de trabalho da SEEDF é uma iniciativa da Diretoria de Avaliação Educacional (Diav), e contará com representantes da Subsecretaria de Planejamento, Avaliação e Acompanhamento (Suplav); da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin) e da Subsecretaria de Educação Básica (Subeb). Especialistas também poderão ser convidados, conforme a necessidade identificada durante a execução dos trabalhos. [LEIA_TAMBEM]Os encontros presenciais abordarão temas diversificados. Nos dois primeiros, o grupo de trabalho fará o mapeamento e a análise das necessidades educacionais do público-alvo da educação especial no contexto avaliativo, incluindo o levantamento de barreiras, definição de princípios e diretrizes para a elaboração de instrumentos inclusivos de verificação de aprendizagem. Focará também em propostas de adequação para a ProvaDF, com sugestões de adaptações metodológicas, técnicas e procedimentais, e discussão sobre a logística e a aplicação das avaliações com acessibilidade. Nos dois encontros seguintes, será discutido o desenvolvimento do Manual de Provas Acessíveis, contemplando a estruturação do documento, a definição dos formatos que promovam a inclusão (Braille, digital, entre outros) e os protocolos de aplicação. Também será debatida a construção dos indicadores de avaliação para a educação especial, com validação coletiva do Manual e encaminhamentos para a sua publicação e institucionalização. Os trabalhos serão desenvolvidos em, no mínimo, quatro encontros. Essas ações têm como objetivo fortalecer o compromisso com a educação inclusiva, em consonância com as legislações vigentes, com as orientações do Ministério da Educação (MEC) e com os princípios da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. A medida é parte do cronograma de implementação do SipaeDF 2025, que reforça a proposta de melhoria na qualidade da educação e de promoção da equidade. A diretora de Educação Inclusiva e Atendimentos Educacionais Especializados da SEEDF, Dulcinete Alvim, destaca o impacto de dar esse foco à educação especial. “As avaliações acessíveis aos estudantes com deficiência representam a democratização da educação para todos, conforme determina a Constituição Federal. Essa ação é fundamental para garantir que todos tenham oportunidades equitativas de demonstrar suas habilidades e conhecimentos, contribuindo para a identificação das áreas que precisam de ajustes e de maior intensidade de apoios.” “Contudo, haverá a necessidade de qualificação de toda a equipe escolar para que o procedimento esteja de fato alcançando seus objetivos iniciais. A educação especial inclusiva no DF está dando um grande passo em direção ao estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que preconiza a adoção de medidas que maximizem o desenvolvimento acadêmico das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, acrescenta. *Com informações da SEEDF
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GDF lança a primeira Política Estadual de Saúde Mental no Trabalho para servidores públicos no Brasil
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo inédito e importante para o cuidado com seus servidores ao lançar a primeira Política Estadual de Saúde Mental no Trabalho voltada exclusivamente para o serviço público no Brasil. A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto nº 47.412, de 4 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (7). A nova política estabelece diretrizes para promover o bem-estar, o acolhimento e a saúde mental dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do DF. A proposta foi construída de forma integrada por um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), da Secretaria de Economia (Seec-DF). O Grupo de Trabalho de Saúde Mental contou com a participação de diversos órgãos do GDF, ouvindo representantes de diferentes áreas do governo | Foto: Divulgação/Seec-DF “Ao lançar esta política, o Distrito Federal se torna a primeira unidade da Federação a estabelecer, oficialmente, uma política estadual de saúde mental no trabalho voltada exclusivamente para os servidores públicos. O objetivo é promover não apenas a saúde psicológica, mas o bem-estar integral dos profissionais, considerando os aspectos físicos, emocionais e sociais”, afirma o secretário-executivo da Sequali/Seec, Epitácio Júnior. A subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, reforça a importância da medida: “Essa política representa um marco na valorização do servidor público. Ela reconhece que a saúde mental é essencial para o bem-estar e para o bom desempenho no trabalho. A proposta foi construída com muito cuidado técnico para que todos os órgãos estejam preparados para acolher, apoiar e prevenir o adoecimento emocional dos seus servidores.” Construção coletiva O Grupo de Trabalho de Saúde Mental, responsável pela elaboração da política publicada nesta segunda-feira, contou com a colaboração de diversos órgãos do GDF, ouvindo representantes de diferentes áreas do governo. Participaram da construção a Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Economia; a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, ambas vinculadas à Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa da Secretaria de Economia; a Subsecretaria de Saúde Mental da Secretaria de Saúde; a Secretaria de Educação; e a Defensoria Pública do DF. [LEIA_TAMBEM]“A construção coletiva permitiu o desenvolvimento de uma política mais completa e realista, que representa uma conquista no cuidado com a saúde mental dos servidores. Além disso, reforça o compromisso e a priorização dessa pauta no âmbito da administração pública do DF”, avalia a subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Fernanda Falcomer. O Grupo de Trabalho foi formado a partir de demandas identificadas pelos próprios servidores, por meio do diagnóstico realizado no âmbito do Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho. A Política estabelece quatro eixos principais de atuação: promoção do bem-estar e da saúde mental no ambiente de trabalho; prevenção de doenças relacionadas ao trabalho; capacitação sobre saúde mental e bem-estar; e cuidado, com acolhimento e encaminhamento adequados. Para implementar as ações previstas, os órgãos do GDF contarão com apoio técnico e orientação especializada da equipe da Sequali/Seec. A política inclui temas como acolhimento psicológico, melhoria das condições de trabalho, incentivo a práticas integrativas e de atividade física, ações de promoção do bem-estar, monitoramento da saúde mental com uso de indicadores, além de estratégias de prevenção aos riscos psicossociais. Cada órgão deverá criar o próprio Programa de Bem-Estar e Saúde Mental no Trabalho, com base em diretrizes como uso de práticas baseadas em evidências científicas, realização de campanhas preventivas, valorização da diversidade, equidade e inclusão, e apoio a servidores que retornam ao trabalho após afastamentos por motivos de saúde mental. *Com informações da Seec-DF
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Grupo de trabalho otimizará listas de espera na rede pública de saúde do DF
A Secretaria de Saúde (SES-DF) criou, nesta terça-feira (18), um grupo de trabalho para analisar os processos de regulação no Distrito Federal. O intuito é elaborar um plano que otimize o fluxo de trabalho. São 120 dias para a conclusão do documento, podendo ser prorrogado por igual período. O relatório final deve conter o diagnóstico situacional e as propostas de aprimoramento. “A ideia é modernizar a regulação e buscar uma melhor qualificação das listas de espera. Estamos empenhados, por exemplo, na questão dos aguardos por cirurgias. Ao qualificá-los, vamos saber quais especialidades mais precisam de reforços. Queremos fortalecer e informatizar esses processos como um todo”, explica o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Junior. O grupo de trabalho vai diagnosticar os desafios de acesso aos serviços de saúde no DF e, a partir disso, propor aprimoramentos de fluxos e processos regulatórios | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF O Complexo Regulador do Distrito Federal (CRDF) tem, entre outras atribuições, a tarefa de regular o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) à atenção ambulatorial e hospitalar da rede pública. O setor articula e coordena as filas de espera por internação hospitalar, cirurgias eletivas e procedimentos na atenção especializada, entre outros. Integração O grupo foi instituído por meio de portaria, publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Na prática, os integrantes vão diagnosticar os desafios de acesso aos serviços de saúde da rede pública e, a partir disso, propor aprimoramentos de fluxos e processos regulatórios, articulando a execução das ações com outras unidades e órgãos. Subsecretário de Planejamento da SES-DF, Rodrigo Vidal afirma que a finalidade é reunir esforços de diferentes setores: “A regulação é muito ampla e permeia a atuação de várias unidades. Esse grupo visa dar voz ativa àquelas que buscam por soluções”. O gestor ressalta que o processo de mudança na regulação envolve protocolos de acesso, sistema de faturamento, reorganização de ambulatórios e de linha de cuidado. Também é atribuição do grupo realizar o levantamento de dados e informações sobre a regulação de acesso à saúde no DF, incluindo fluxos, processos, gargalos e desafios; identificando boas práticas e experiências bem-sucedidas em outros entes federativos. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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