Cheque Moradia tem valor ampliado para R$ 16 mil
Desde 2024, a população do Distrito Federal tem um reforço no acesso à moradia, com o subsídio ofertado pelo Programa Morar DF (cheque moradia), gerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Com ele, é possível reduzir os custos da entrada e facilitar o financiamento de unidades habitacionais. A novidade é que, nesta quinta-feira (21), Dia Nacional da Habitação, a companhia anunciou que o valor foi ampliado e as famílias beneficiadas terão R$ 16.079,27 para utilizarem nesse primeiro passo de aquisição. O aumento do valor vem para acompanhar o Índice Nacional da Construção Civil (INCC), indicador que mede a evolução dos custos da construção no Brasil, com foco em construções habitacionais. A atualização monetária ocorrerá anualmente para que o programa tenha valor compatível com a inflação e com as variações no custo da construção. Pode solicitar o benefício o candidato com renda familiar mensal de até 5 salários mínimos (R$ 7.060) e que não possui imóvel próprio no DF | Foto: Divulgação/Codhab-DF Para o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, o Cheque Moradia é a prova de que, com sensibilidade, bom senso e compromisso social, é possível criar programas de governo capazes de transformar positivamente a vida daqueles que mais necessitam. 100 mil é o número de habilitados na Codhab; 90% são de famílias de baixa renda “Milhares de famílias que recebem até 5 salários mínimos, antes excluídas do programa habitacional porque não conseguiam os recursos necessários ao pagamento da entrada inicial, agora com o auxílio do Cheque Moradia, conseguem realizar o sonho da casa própria”, destacou. “É uma ótima notícia já que sabemos que cada real importa para quem mais precisa”, acrescentou Fagundes sobre o aumento dos antigos R$ 15 mil para os atuais R$ 16.079,27, após a correção pelo INCC, nos termos previstos em lei. Atualmente, a Codhab conta com cerca de 100 mil habilitados, sendo que 90% são de famílias que ganham até cinco salários mínimos. O subsídio do Morar DF existe para enfrentar esse problema e atender as famílias de baixa renda, dando melhores condições na hora de adquirir uma moradia própria. [LEIA_TAMBEM]Recentemente, o programa recebeu um crédito suplementar de R$ 30 milhões, permitindo que ele atenda um número maior de moradores. Com esse valor, mais 2 mil pessoas terão facilidade para aquisição da casa própria. A iniciativa faz parte do compromisso do GDF com políticas públicas de habitação para famílias de baixa renda, buscando tornar a moradia mais acessível para quem não tem condições de arcar com a entrada do financiamento. Quem tem direito Pode solicitar o benefício o candidato com renda familiar mensal de até 5 salários mínimos (R$ 7.060) e que não possui imóvel próprio no DF. Além de atender aos requisitos de renda e ausência de imóvel, é necessário estar habilitado no programa Morar Bem para participar. O subsídio facilita o acesso ao crédito habitacional, reduzindo o peso inicial da entrada e acelerando potencialmente o processo de aquisição de moradia. Com a ampliação de recursos, a expectativa é ampliar o alcance do Morar DF, beneficiando mais pessoas e fortalecendo o conjunto de políticas públicas de habitação no DF. *Com informações da Codhab-DF
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Consolidação das propostas do Pdot reúne mais de 500 participantes
Mais de 500 pessoas participaram, neste sábado (10), da reunião pública de consolidação das propostas do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento reuniu ao longo do dia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a população, administradores regionais, parlamentares, movimentos sociais e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi debater temas essenciais para o futuro do DF, como regularização fundiária, habitação e meio ambiente. Reunião pública na CLDF sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) reuniu representantes da sociedade civil neste sábado (10) | Foto: Divulgação/Seduh-DF No encontro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou a consolidação das contribuições feitas pela sociedade ao longo da revisão do Plano Diretor e coletou mais sugestões das pessoas sobre os temas abordados no Pdot. Para ampliar a participação social, a reunião foi transmitida pelo canal no YouTube chamado Conexão Seduh. “Considero que, de fato, agora entramos na reta final do processo de revisão. Estamos apresentando o resultado da consolidação das propostas preliminares em face dos problemas apresentados pela população durante todo o processo de revisão”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Se temos esse auditório lotado é porque há um senso de pertencimento e as pessoas estão preocupadas em construírem, junto conosco, o melhor para o território do Distrito Federal”, ressaltou. Para a deputada distrital e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Jaqueline Silva, é essencial discutir o Pdot ouvindo toda a população, com um trabalho em conjunto com a Câmara Legislativa. “É desafiador falar sobre uma temática como essa, já que o nosso DF cresce a cada dia mais. Mas sempre falo e defendo um crescimento organizado, do qual vamos parar para pensar em todos os impactos que terão no futuro”, destacou. Dinâmica Para que a população pudesse discutir as propostas do Pdot, o Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot – aprovou uma dinâmica que permitisse às pessoas contribuírem com sugestões ao longo de todo o dia. Os participantes foram organizados em salas conforme os seus temas de interesse, tendo cerca de duas horas para os debates. Para isso, a equipe técnica da Seduh dividiu o conteúdo do Plano Diretor em seis macrotemas. Pela manhã foi discutida a regularização fundiária urbana; os instrumentos de gestão territorial e participação social; e território resiliente, meio ambiente e ruralidades. Já à tarde foi abordada a oferta habitacional; estratégias de centralidade e mobilidade; e organização do território. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot Além disso, a população contou com a equipe técnica da Seduh à disposição em sete tendas instaladas no pátio da CLDF, com banners e materiais impressos, para que os interessados pudessem consultar informações mais específicas sobre cada tema do Plano Diretor e tirassem dúvidas em relação às propostas. Participação popular A população marcou presença na reunião pública. Entre eles, a moradora do Jardim Vitória, no Riacho Fundo II, Margarete Egyto, que teve a oportunidade de debater sobre as propostas do Plano Diretor e pedir pela inclusão da área na futura lei. “São 500 casas prontas de tijolo e em torno de 1.200 a 1.500 moradores, incluindo idosos e crianças. Estamos pedindo que levem isso em consideração”, pontuou. [LEIA_TAMBEM] O advogado Marcos Freitas, representante de mais de 70 associações de moradores do DF, elogiou o trabalho realizado pela Seduh para organizar os debates sobre o Pdot. “Temos contribuído muito para que os processos ocorram favoravelmente às famílias presentes em várias regiões, em busca de inclusão no Plano Diretor”. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot. “Foi um processo muito democrático, público, com todos falando e ninguém foi cerceado na sua palavra. Naquilo que for possível, e legal, nós vamos defender”, comentou. Minuta do Pdot Desde quinta-feira (8) a Seduh disponibilizou para consulta a minuta da Lei Complementar do Pdot, que está em elaboração. O documento está disponível no site do Plano Diretor para a sociedade ter conhecimento prévio de alguns pontos técnicos propostos para a norma, que estabelecerá as diretrizes e estratégias para o ordenamento territorial do DF. A consulta é mais uma etapa importante para efetivar a participação de toda a população do Distrito Federal na revisão do Pdot, permitindo ajustes, contribuições e validação da minuta antes de consolidar o texto final. Da mesma forma como nas pré-propostas, a minuta está disponibilizada com ferramenta interativa que permite à população opinar sobre o texto até o dia 23 de maio. Após essa data, o projeto será consolidado e submetido à audiência pública. “Durante todo esse mês de maio, vamos fazer ajustes na minuta para fazer a convocação no final de maio para a audiência pública. A partir da convocação, aí, de fato, o material é estabilizado, digamos assim, para que a população possa discutir aquele produto específico”, explicou Marcelo Vaz. CT-Pdot Além disso, começaram as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. “Serão oito ou nove reuniões até o encaminhamento final à Câmara. Nessas reuniões, também, os conselheiros representantes da sociedade civil estão fazendo suas sugestões, com o texto sendo aperfeiçoado para que tenhamos o melhor conteúdo a ser encaminhado ao Legislativo”, informou o secretário. Próximos passos Em junho será realizada uma audiência pública para a população discutir o texto consolidado do Plano Diretor Após a coleta das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá em junho uma audiência pública para a população debater o texto final consolidado do Pdot e contribuir novamente com sugestões. Em seguida, a proposta de projeto de lei complementar será finalizada e submetida à deliberação do Conplan e, posteriormente, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-Df
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Casa própria: Mais 208 famílias do DF são habilitadas pelo Programa Morar Bem
Mais 208 candidatos foram habilitados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para participar dos empreendimentos habitacionais em andamento. Essa habilitação ocorre após a análise da documentação e comprovação de que os requisitos exigidos pela lei nº 3.877/2006 foram atendidos. Entre as exigências, destacam-se a necessidade de residir no DF nos últimos cinco anos e não possuir outro imóvel em seu nome. Companhia orienta: candidatos devem manter o cadastro atualizado após a habilitação | Foto: Divulgação/Codhab Para saber se você foi um dos habilitados, basta acessar seu aplicativo da Codhab e verificar a situação cadastral. Quem estiver com todas as documentações corretas passa a fazer parte da lista de candidatos aptos à indicação aos empreendimentos disponíveis, conforme critérios de classificação e pontuação. Outra forma de verificar é por este link. Cadastramento A Codhab está sempre reforçando a importância de manter o cadastro atualizado, após a habilitação. Dados como renda e composição familiar devem refletir a situação atual do candidato, garantindo que o processo de indicação seja preciso e eficiente. O programa Morar Bem segue com inscrições abertas, que podem ser feitas pelo aplicativo Codhab Cidadão ou no site oficial da companhia. Candidatos que tiverem dúvidas podem procurar atendimento presencial nos postos espalhados pelo DF. *Com informações da Codhab
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Mais 70 famílias em situação de vulnerabilidade começam o ano com casa própria no Sol Nascente
Mais 70 famílias alcançaram, nesta quinta-feira (9), o sonho da casa própria, com a entrega de novas unidades habitacionais no Conjunto B1 da Quadra 105 do Sol Nascente. Os 70 imóveis vão abrigar, ao todo, 224 pessoas em situação de vulnerabilidade. Para tanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) está investindo mais de R$ 70 milhões. A governadora em exercício Celina Leão participou da entrega de 70 imóveis no Sol Nascente, destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade; dona de casa Márcia Vasconcelos (de azul) foi uma das beneficiadas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Eu estou extremamente emocionada com essa entrega porque a gente vê que, pelo poder público, conseguimos mudar a vida das pessoas”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. “Há casos de gente que morava há anos em um hospital e, agora, será alocada em um empreendimento com mais dignidade. Tudo isso aqui saiu a custo zero para essas pessoas, elas não vão pagar nada, não é financiado. O investimento é todo do Governo do Distrito Federal.” Desde 2019, o GDF já entregou 9.531 unidades habitacionais, oferecendo moradia digna a cerca de 38 mil pessoas As unidades entregues nesta quinta integram um complexo que terá seis conjuntos, totalizando 420 apartamentos. Dois desses conjuntos, que somam 140 imóveis, já foram inaugurados. A área total do empreendimento é de 6.475,12 m², e a construção tem investimento previsto de R$ 71,1 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pró-Moradia II. O espaço é próximo ao Restaurante Comunitário e à Rodoviária do Sol Nascente – equipamentos públicos recentemente inaugurados por este GDF. Unidades “Hoje ficamos muito mais felizes com essa cerimônia porque ela ocorre juntamente com um evento da segurança pública que inaugura a instalação de câmeras de monitoramento no Sol Nascente; então a gente não está entregando somente unidades habitacionais, mas qualidade de vida, com equipamentos públicos, como o restaurante comunitário, para de fato transformar essa região em uma verdadeira cidade”, pontuou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Marcelo Fagundes. Cada apartamento conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, cômodos distribuídos em uma área de cerca de 56 m². Os empreendimentos dispõem de espaço comum, com estacionamento e acessibilidade para pessoas com deficiência (PcDs). Esse último ponto será importante para a dona de casa Márcia Vasconcelos, 64, que vai viver no local com o marido, que é tetraplégico. “Nós moramos no Hospital de Apoio há sete anos”, contou. “Tudo o que eu mais queria na minha vida era esse apartamento. Essas últimas noites, eu não estava conseguindo nem dormir de tão ansiosa que estava para mudar logo e vir para o meu cantinho com o meu marido”. O apartamento também é a concretização do sonho da catadora Rita de Cássia Santos, 36: “Eu estava aguardando havia mais de 30 anos. Sou ex-moradora de ocupação e achei maravilhoso, porque nunca pensei que ia ter uma moradia digna um dia. Imagino passar o resto da minha vida aqui. Onde eu vivia era muito sofrimento, morava em barraco e tinha que desocupar direto, sabia que não era nosso. Mas, tendo a minha casa, sei que ninguém vai me tirar”. Para a catadora Rita de Cássia Santos, pegar as chaves do novo apartamento é a concretização de um sonho: “Sou ex-moradora de ocupação e achei maravilhoso, porque nunca pensei que ia ter uma moradia digna um dia” Habitação Desde 2019, o GDF já entregou 9.531 unidades habitacionais, oferecendo moradia digna a cerca de 38 mil pessoas. Apenas no Sol Nascente, foram 798 imóveis. A região é a terceira mais beneficiada, depois do Itapoã (5.664 unidades) e de São Sebastião (1.904). “Nos próximos dois anos, a previsão é que tenhamos mais duas mil unidades entregues somente aqui no Sol Nascente”, anunciou o diretor-presidente da Codhab. “Estamos falando de aproximadamente 10 mil pessoas que terão a sua casa própria.”
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