Site da Novacap inclui lista de documentos para solicitação de vistoria para Habite-se
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) atualizou seu site para incluir uma página que apresenta a lista de documentos e orientações exigidas aos cidadãos e empresas que necessitem de solicitar vistoria para fins de Habite-se. A mudança foi feita visando facilitar o acesso aos requisitos necessários para a realização da solicitação e evitar a necessidade de múltiplos deslocamentos à sede da companhia. A Novacap é responsável pela realização da vistoria de lançamento de águas pluviais no sistema público, uma das certificações necessárias para a obtenção do Habite-se para uma edificação no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Novacap Até a inclusão da nova página, era comum que interessados em requisitar a vistoria precisassem se deslocar à Novacap simplesmente para obter a lista de documentações que deveriam apresentar para realizar a requisição, o que gerava maior dificuldade e inacessibilidade para o processo. Com a nova funcionalidade, o requisitante só precisará se deslocar à Novacap para a entrega da documentação já completa e para a retirada da certificação — uma vez realizada a vistoria e constatado resultado positivo. Com a nova funcionalidade, o requisitante só precisará se deslocar à Novacap para a entrega da documentação já completa e para a retirada da certificação A empresa é responsável pela realização da vistoria de lançamento de águas pluviais no sistema público, uma das certificações necessárias para a obtenção do Habite-se para uma edificação no Distrito Federal. Para saber quais as certificações necessárias para o processo completo do Habite-se, o responsável pela edificação deve contactar a Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Como acessar A página incluída na nova atualização pode ser encontrada neste endereço eletrônico ou clicando na aba “Serviços” e selecionando a opção “Habite-se (Águas Pluviais)” no portal da Novacap. Ao acessar a página, é possível encontrar três opções clicáveis que, ao ser selecionadas, mostrarão a lista de documentações e requisitos necessários para a realização de três tipos de solicitações: vistorias para lotes abaixo de 600 m² e unifamiliares; para lotes iguais ou superiores a 600 m², unifamiliares, multifamiliares, comerciais e industriais; e quando da obrigatoriedade da execução do reservatório de amortecimento. A requisitação da vistoria tem custo de R$ 45,02 — independentemente das dimensões ou características da edificação —, que devem ser pagos exclusivamente em uma agência BRB. Apesar do avanço trazido com a nova funcionalidade, ainda não é possível realizar a requisição da vistoria de forma remota. Contudo, a Novacap trabalha no desenvolvimento de um aplicativo que irá permitir essa função. Quando entrar em operação, a ferramenta possibilitará que o solicitante abra uma solicitação de vistoria completamente online, introduzindo seus dados e fazendo o envio de toda a documentação. Além disso, será possível checar o andamento do processo e realizar a retirada da certificação diretamente pela ferramenta, o que excluirá a necessidade de qualquer deslocamento à Novacap e trará mais conforto e conveniência ao cidadão. *Com informações da Novacap
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Terracap abre neste fim de semana para receber cadastros de Vicente Pires e Arniqueira
Excepcionalmente neste fim de semana, 3 e 4 de agosto, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) estará aberta para que ocupantes do trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira se cadastrem. A Administração Regional de Vicente Pires também estará aberta para receber os moradores locais. Sábado, o horário de atendimento tanto na Terracap quanto em Vicente Pires será das 8h às 17h. Já no domingo, apenas pela manhã, das 8h às 12h. A identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização. O edifício-sede da Terracap está localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti. O objetivo do cadastramento prévio é identificar os ocupantes dos imóveis e celebrar um contrato de concessão de uso com opção de compra | Fotos: Divulgação/ Terracap São cerca de 12 mil lotes contemplados nos editais 01/2024 e 02/2024. O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap de um contrato de concessão de uso com opção de compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. Os ocupantes devem ficar atentos ao prazo: até dia 5 de agosto. Aprovação da edificação Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à central de aprovação de projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote. Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado. É preciso, no entanto, ficar claro que o cadastramento junto à Terracap é obrigatório, mas que a concessão é opcional. Sem sair de casa O cadastramento pode ser realizado pessoalmente e também de forma online Apesar de a Terracap abrir neste fim de semana, o cadastramento pode ser realizado de forma online até a próxima segunda-feira (5). Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção Regularize. No campo, haverá a aba Criar Cadastro e o interessado deverá selecionar a área de regularização do interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote. *Com informações da Terracap
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DF Legal amplia atuação e atende mais de 65 mil pessoas em um ano
Os núcleos de atendimento da Secretaria DF Legal estão espalhados por todo o DF, disponibilizando para a população 17 serviços, entre eles emissão de Nada Consta e lançamento de taxas. Em relação a 2022, houve um aumento de 40% no número de pessoas atendidas pela DF Legal. Entre janeiro e 15 de dezembro de 2022, foram 56.554 demandas recebidas e 51.141 pessoas atendidas. Já entre janeiro e 15 de dezembro de 2023, os números saltaram para 79.676 demandas recebidas e 66.767 pessoas atendidas. Atendimento da DF Legal ocorre nos formatos presencial, em 17 unidades, e online | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Atualmente, são 17 unidades que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h15 às 18h. Há também o atendimento online, por meio do site da pasta. Esse sistema teve início em 5 de outubro de 2023, e, daí até 15 de dezembro, já foram processadas cerca de 1.259 demandas online, algo em torno de 60 por dia. Segundo a diretora de Atendimento ao Cidadão da secretaria, Jacqueline Brasil, desde 2019 há uma parceria com as administrações das regiões administrativas para executar o atendimento presencial. Em 2023, quatro novos núcleos do DF Legal foram abertos, localizados no Cruzeiro, Arapoanga, Brazlândia e Paranoá. O produtor de eventos Bruno Maron Peixoto elogiou a agilidade da secretaria: “Fui atendido rapidamente e sem problema nenhum” | Foto: Divulgação/DF Legal “É muito bom porque facilita no deslocamento do contribuinte na hora de resolver problemas na região administrativa dele. Essa demanda crescente é boa, pois estamos cada vez mais procurando parcerias com as administrações e oferecendo serviços públicos no geral”, afirma a diretora. Jacqueline reforça que em 2024 a pasta pretende incluir cada vez mais regiões no atendimento. “O papel do DF Legal está nos benefícios de ajudar a população a resolver questões fiscais. É uma porta de entrada”, destaca. A empresária Ana Carolina quitou o débito e tirou dúvidas em núcleo de atendimento da DF Legal | Foto: Divulgação/DF Legal Atendimento rápido A empresária Ana Carolina trabalha no ramo de marmoraria. Ela relata que descobriu, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que sua empresa possuía um débito, até então, desconhecido por ela e sua equipe. A princípio, ela achou que se tratava de uma multa por poluição visual, mas, ao falar com a atendente da DF Legal, descobriu que era uma cobrança pela utilização de um outdoor instalado em área privada. A empresária aproveitou o atendimento para tirar dúvidas. “A pessoa que me atendeu foi supergente fina e fez questão de me mostrar a legislação atual que trata desse assunto; a partir de agora, vou atrás da documentação, para efeito de regularização”, explicou Ana. O produtor de eventos Bruno Maron Peixoto foi ao DF Legal pegar o boleto e pagar a taxa de funcionamento do estabelecimento, que estava atrasada. “O pessoal aqui é muito educado e atencioso. Fui atendido rapidamente e sem problema nenhum”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já o empresário Nícolas Eduardo de Sousa trabalha no ramo da construção civil, que engloba reforma, liberação de alvará e de Habite-se. Ele compareceu ao DF Legal para apresentar alvará de construção e emitir a Taxa de Execução de Obras (TEO). “Além de ter a minha demanda resolvida, fui muito bem-atendido” relata. Veja abaixo os serviços oferecidos no Núcleo de Atendimento ao Cidadão. ? Prorrogação de auto de notificação ? Lançamento de taxas e preços públicos ? Emissão de Nada Consta ? Emissão de boletos de competência da DF Legal ? Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança das taxas de execução de obras (TEO) e de fiscalização de estabelecimento (TFE) ? Revisão e suspensão de lançamento de preço público ? Comprovação de pagamentos e restituição de valores ? Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados ? Alteração endereço e metragem de TFE/TEO ? Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal ? Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra ? Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa.
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Governo entrega áreas comuns de condomínios do Itapoã Parque
Brasília, 1º de setembro de 2022 – A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) entregou, nesta quinta-feira (1º), as áreas comuns dos condomínios 55, 60, 71 e 74 (704 unidades habitacionais) do empreendimento Itapoã Parque, localizado no Itapoã. Cada morador recebe o seu apartamento já com a carta de Habite-se. O imóvel é vendido com subsídio do governo, financiado pela Caixa Econômica Federal. [Olho texto=”“Para nós, é muito emocionante. A gente esteve aqui quando era somente terra batida. Tudo isso aqui é uma grande vitória. Esse projeto é bem concebido e executado, sobretudo de alta qualidade”” assinatura=”João Monteiro, diretor-presidente da Codhab” esquerda_direita_centro=”direita”] O Itapoã Parque é um conjunto habitacional que terá capacidade de abrigar mais de 50 mil pessoas. É parte integrante do Programa Casa Verde e Amarela, de âmbito federal. O total investido em todo o complexo é de R$ 1,65 bilhão. O bairro contará com quatro escolas, dois centros de assistência social e uma grande estrutura. A contemplada Célia Regina, 42 anos, contou estar muito feliz de poder morar no Itapoã Parque e aguarda ansiosamente pela escola que atenderá três mil alunos da região. “Eu não tenho do que reclamar, é muito bacana ser contemplada e estou contente que mais famílias estão vindo morar aqui”, acrescentou. O diretor-presidente da Codhab, João Monteiro, lembra como foi acompanhar os primeiros passos do Itapoã Parque e destaca como é gratificante entregar mais condomínios. “Para nós, é muito emocionante. A gente esteve aqui quando era somente terra batida. Tudo isso aqui é uma grande vitória. Esse projeto é bem concebido e executado, sobretudo de alta qualidade”, conclui. O Itapoã Parque tem 12.112 apartamentos de dois e três quartos entre 46 m² e 59 m²; área comum conta com guarita, playground, churrasqueira e estacionamento | Foto: Divulgação/Codhab Ao todo, são 12.112 apartamentos de dois quartos (valor: R$ 147 mil) e três quartos (valor: R$ 151 mil) com sala, cozinha e banheiro, medindo entre 46 m² e 59 m². A área comum possui guarita, playground, churrasqueira e estacionamento. “É um prazer muito grande poder entregar mais 704 unidades para essas famílias. Alguns moradores estão aguardando há 30 anos por uma moradia própria, por isso, é uma alegria muito grande poder fazer parte desse momento”, disse o presidente da JC Gontijo, José Celso. O secretário de Governo, José Humberto, também compareceu à cerimônia. “Aqui é mais que habitação, é geração de oportunidades de emprego e renda. A nossa equipe trabalha diariamente, reunião atrás de reunião, para poder chegar e fazer o que nós temos que fazer como governo: dar à comunidade o que ela precisa”, contou. O imóvel está sendo ofertado para atender candidatos habilitados nas faixas de renda 1,5 (R$ 1,8 mil a R$ 2,6 mil), 2 (R$ 2,6 mil a R$ 4 mil) e 3 (R$ 4 mil a R$ 7 mil). O Itapoã Parque faz parte do eixo Morar Bem – Programa Habita Brasília e está vinculado ao Programa Casa Verde e Amarela, do governo federal. *Com informações da Codhab
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