Decreto proíbe o uso do fogo em vegetação no DF durante a estiagem
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (22), o Decreto nº 49.600, que declara proibitivo o uso do fogo em vegetação em todo o território do Distrito Federal. A norma entra em vigor na data da publicação e tem validade nos meses de outubro e novembro, podendo ser prorrogada caso as condições ambientais não se alterem. O que está proibido A proibição vale para o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação e para a queima de lixo, detritos ou objetos. O decreto também recomenda que a vedação seja adotada em imóveis edificados e não edificados. Quem não é alcançado pela medida A proibição não se aplica ao uso tradicional do fogo em práticas culturais e em atividades de agricultura de subsistência exercidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e costumes. Para isso, é preciso observar os procedimentos previstos no art. 33 da Lei nº 14.944/2024 e fazer a comunicação prévia ao Instituto Brasília Ambiental. A proibição vale para o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação e para a queima de lixo, detritos ou objetos | Foto: Gilberto Castro/Sema-DF Por que agora A medida considera a alta probabilidade de incêndios florestais no período de seca. As condições meteorológicas previstas pedem atenção redobrada, com a atuação do fenômeno El Niño, associada a estiagem, baixa umidade e temperaturas elevadas, o que pode aumentar o risco de ocorrência e propagação do fogo, principalmente onde há vegetação seca. O decreto leva em conta o histórico anual de áreas queimadas, a sazonalidade dos incêndios e as projeções climáticas. Também segue a recomendação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que pede que os estados avaliem, dentro de suas competências e conforme o risco local, a proibição temporária do uso do fogo na estiagem e o reforço das ações de prevenção e combate. Fiscalização e orientação Com a norma, os órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Ppcif) devem reforçar vigilância, monitoramento e rondas preventivas durante a estiagem. A proibição não exclui a fiscalização nem as sanções previstas na legislação vigente para o uso irregular do fogo. Sistema Distrital O Sistema Distrital foi instituído pelo Decreto nº 37.549/2016 e é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF). Reúne órgãos e entidades do DF, órgãos militares e federais, como o Instituto Brasília Ambietnal, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar Ambiental, o Prevfogo/Ibama, o ICMBio, a Defesa Civil e o Inmet, entre outros, com o objetivo de articular a atuação e otimizar os recursos humanos e materiais na redução dos incêndios no bioma Cerrado. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF)
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GDF oferece suporte às famílias atingidas por incêndio no Recanto das Emas
Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou uma equipe socioassistencial na manhã desta sexta-feira (21) para prestar suporte às 22 famílias vítimas do incêndio que ocorreu na quadra 406 do Recanto das Emas durante a madrugada. O fogo atingiu 25 barracos de madeira, cinco dos quais estavam vazios. Foram atendidas 61 pessoas no total, entre elas, 28 crianças e adolescentes. Todas as famílias atingidas vão contar com suporte do GDF, com alimentação, auxílio-calamidade, aluguel social e outros benefícios que garantem a segurança da comunidade | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF “A Sedes vai manter o acompanhamento dessas famílias, prestando todo o suporte necessário” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “Lamentamos o ocorrido aqui no Recanto das Emas”, declarou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A Sedes vai manter o acompanhamento dessas famílias, prestando todo o suporte necessário, como o auxílio-calamidade, o auxílio-vulnerabilidade e o aluguel social, além da garantia de segurança alimentar e nutricional, com a concessão do Cartão Prato Cheio e a entrega de cesta básica de alimentos.” Além dos auxílios – são R$ 408 pelo de calamidade pública e o mesmo valor pelo de vulnerabilidade temporária –, as pessoas atingidas receberam alimentação no local, com a oferta de 120 marmitas, e de colchões, já que as famílias atingidas pelo incêndio não aceitaram o acolhimento no abrigo provisório que seria montado pelo (GDF) em um ginásio próximo e preferiram ficar abrigadas na residência de familiares. Acolhimento “Felizmente, ninguém se feriu. Nós continuaremos monitorando a situação, e as famílias serão assistidas nesse momento tão difícil” Celina Leão, vice-governadora A vice-governadora Celina Leão assegurou que as equipes permanecerão à disposição das famílias afetadas. “Estive no local para prestar solidariedade aos atingidos e reforçar que estamos prestando toda a assistência às famílias afetadas”, lembrou. “Felizmente, ninguém se feriu. Nós continuaremos monitorando a situação. O local será isolado para evitar novas ocupações irregulares, e as famílias serão assistidas nesse momento tão difícil”. Administração da cidade reforça a importância de doações, que também poderão ser feitas no Centro de Convivência do Idoso local As famílias atingidas serão acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de referência da região e poderão ser encaminhadas a serviços de assistência social, como o acolhimento institucional, e de outras áreas, como habitação. Além da Sedes, estiveram no local representantes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e da Polícia Civil (PCDF), além do administrador do Recanto das Emas, Carlos Dalvan. “A Administração Regional do Recanto das Emas abriu as portas do Centro de Convivência do Idoso [CCI] na Área Especial da Quadra 206 para recebimento de doações”, indicou. Roupas, alimentos, fraldas descartáveis e cobertores serão bem-vindos. *Com informações da Sedes-DF
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Comoção marca despedida de policial do DF que faleceu durante salvamento de vítimas em incêndio em Maceió
Familiares e amigos se despediram, neste sábado (18), do sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Adriano Damásio Lopes, 44, vítima de um incêndio ocorrido em um hotel em Maceió (Alagoas). O corpo foi levado até o Cemitério de Brazlândia em cortejo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), por volta das 14h. O sepultamento ocorreu às 16h30, marcado por uma chuva de pétalas sobre o túmulo, em homenagem feita pela aeronave Fênix, do Batalhão de Operação Aviação (BAvOp). Policiais, autoridades, familiares e amigos de Adriano compareceram à despedida do sargento | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Ele era uma pessoa excepcional, policial exemplar, extremamente dedicado ao serviço” Major Marcos Henrique Gonçalves, colega de trabalho de Adriano Adriano Damásio Lopes faleceu na madrugada da última quinta-feira (16) ao salvar vítimas de um incêndio no hotel onde estava hospedado com a família, no bairro Pajuçara, da capital alagoana. O militar estava de férias e, ao notar o incêndio, iniciou os salvamentos antes da chegada do Corpo de Bombeiros do estado. Ele foi encontrado inconsciente em um dos quartos; chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O corpo chegou a Brasília com o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) em aeronave da PMDF, que também prestou assistência aos familiares do militar. A vice-governadora Celina Leão participou da homenagem: “Adriano foi um herói e morreu como herói” Homenagem “Adriano foi um herói e morreu como herói”, declarou a vice-governadora, Celina Leão, durante o velório. “Ele representa a nossa Polícia Militar, uma polícia realmente capaz de promover o seu papel, independentemente de onde esteja. Nós viemos aqui hoje prestar as últimas homenagens em nome do governo, do nosso governador também. Todo suporte será dado à família neste momento, que é de muita dor, muito difícil, mas nós temos que lembrá-lo, porque [Adriano] foi um grande herói.” Como reconhecimento pelo profissionalismo, Adriano foi honrado com uma promoção post mortem e se tornará primeiro-sargento da corporação. O militar ingressou em 2003 e era lotado no Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran). Leonardo da Silva, sobrinho do policial: “Ele ter ficado para ajudar outras pessoas traz um sentimento muito bom, muito confortante” O major Marcos Henrique Gonçalves trabalhava com Adriano há oito anos e afirmou que ele se destacava pelo companheirismo e coragem. “Ele era uma pessoa excepcional, policial exemplar, extremamente dedicado ao serviço”, ressaltou. “Volta e meia eu brincava com ele que era final de semana, então a gente não tinha horário, perturbava ele para saber determinadas situações do serviço – mas ele, de pronto, me passava. Não apenas pela convivência como superior a ele, como chefe imediato, mas como amigo, é uma perda grande para todos”. Legado Sobrinho do policial, o estudante Leonardo da Silva, 17, presenciou a bravura do tio em resgatar os hóspedes do hotel. “Foi um ato heroico, porque ele amava muito a profissão dele, gostava muito da família”, relatou. “Ele ter ficado para ajudar outras pessoas traz um sentimento muito bom, muito confortante”. Prima da esposa de Adriano, a jornalista Bruna Fernandes, 26, agradeceu o apoio prestado pela corporação. “Recebemos a notícia na quinta de manhã e, desde então, estamos mobilizados para ajudar e dar o conforto necessário para a filhinha dele de nove anos”, disse. “Sentimos gratidão por toda a equipe, todo mundo que ajudou, desde a equipe do hotel até a equipe de Brasília, do batalhão dele, que fez de tudo para que o corpo chegasse aqui da melhor maneira. O Adriano sempre foi um cara superlegal, simpático, alto-astral, tratava a gente superbem. Muito respeitoso, sempre muito feliz, satisfeito com a profissão, então fica esse legado heroico, que será levado para sempre”.
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GDF lamenta morte de policial militar durante salvamento de vítimas de incêndio em Maceió
O segundo-sargento Adriano Damásio Lopes, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), morreu na madrugada desta quinta-feira (16) em Maceió (Alagoas) ao salvar vítimas de um incêndio no hotel onde estava hospedado com a família. De férias, o policial de 44 anos agiu antes da chegada do Corpo de Bombeiros do estado para resgatar e direcionar as pessoas que estavam no estabelecimento. Ele foi encontrado inconsciente em um dos quartos; chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Adriano será honrado com uma promoção post mortem e se tornará primeiro-sargento da corporação. Adriano ingressou na PMDF em 2003 e era lotado no Batalhão de Policiamento de Trânsito | Foto: Divulgação O governador Ibaneis Rocha lamentou a perda e reconheceu o ato de coragem do policial: “Adriano agiu com destemor e heroísmo, honrando a instituição a qual pertencia e deixando um legado de humanidade que será eternamente lembrado. Determinei à Secretaria de Segurança Pública para adotar as providências para o traslado do corpo e que todo o apoio necessário seja oferecido à sua família neste momento tão difícil. Enviamos nossas sinceras condolências aos familiares e amigos, e exaltamos o gesto heroico de Adriano, que receberá todas as homenagens merecidas por seu ato de bravura e altruísmo”. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Ibaneis (@ibaneisoficial) Adriano estava acompanhado da esposa, da filha de 10 anos, da sogra e de um casal de amigos. Todos foram resgatados e passam bem. Segundo a comandante da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, o policial era reconhecido pelo profissionalismo e heroísmo. “Ele foi um excelente policial, teve um gesto heroico e de exemplo de coragem, dedicação e amor ao próximo. Tudo isso ele fez durante a carreira na corporação do DF. Ele merece todas as honras, inclusive a de promoção post mortem. Abriremos um processo para que ele seja promovido de segundo-sargento a primeiro-sargento pelo ato que teve nesse acidente”, afirmou a comandante. O corpo do policial será encaminhado para Brasília com o apoio do Governo do Distrito Federal, por meio da aeronave da PMDF, que também presta assistência aos familiares do militar. Adriano ingressou na corporação em 2003 e era lotado no Batalhão de Policiamento de Trânsito.
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