CGDF adere ao Pacto Brasil e reforça integridade de empresas no DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) foi oficializada, nesta terça-feira (1º), como apoiadora institucional do Pacto Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que promove a integridade no setor privado. A formalização ocorreu durante a Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, em Brasília. A CGDF se une às controladorias estaduais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo como parte da rede apoiadora do Pacto Brasil. As adesões são voluntárias e têm como objetivo ampliar o alcance do programa junto a empresas locais, especialmente fornecedores públicos, além de incentivar a disseminação de boas práticas de integridade. O Pacto Brasil oferece às empresas uma ferramenta de autoavaliação e orientações para a implementação ou fortalecimento de programas de integridade Para o controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, a entrada da CGDF na iniciativa reforça o protagonismo do órgão. “Foram debatidas questões essenciais que são de interesse público, que é o rigor da aplicação de responsabilização das empresas que contratam com o governo, além de fomentar que os cofres públicos sejam ressarcidos em caso de responsabilidade, com cases reais da situação”, afirmou. O Pacto Brasil oferece às empresas uma ferramenta de autoavaliação e orientações para a implementação ou fortalecimento de programas de integridade. A proposta é acessível a organizações de todos os portes e níveis de maturidade institucional. A diretora de Promoção da Integridade Privada da CGU, Cristine Ganzenmuller, destacou que “o pacto democratiza o acesso à ética empresarial e convida empresas a assumirem publicamente esse compromisso”. O secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, complementou: “Não se trata de ideologia, mas de uma agenda positiva para os negócios. Integridade agrega valor e reduz riscos”. Além da solenidade, o evento contou com a apresentação de entregas da Secretaria de Integridade Privada da CGU e do Grupo de Trabalho sobre Programas de Integridade e a Nova Lei de Licitações. Adicionalmente, foram debatidos temas como acordos de leniência e termos de compromisso. Controladorias de Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo compartilharam experiências exitosas, destacadas como boas práticas para inspirar outras instituições. Por fim, metodologia de aplicação de penalidades e critérios para aplicação de sanções a empresas privadas também foram discutidos. Integridade privada no DF Em 2025, até o dia 24 de junho, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) havia avaliado quase 300 programas de integridade, um crescimento de 183% em relação a todo o ano de 2024. O aumento expressivo reflete a melhoria contínua de processos e procedimentos implementados pela própria CGDF para análise dos documentos exigidos em licitações públicas, já que o órgão, atualmente, analisa todos os programas de integridade privados apresentados. [LEIA_TAMBEM]No Distrito Federal, a atuação da CGDF na promoção da integridade privada já é consolidada em duas frentes: a análise dos Programas de Integridade exigidos em licitações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, e o acompanhamento de práticas correcionais voltadas ao tema. A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, avaliou que a adesão “reforça e amplia um trabalho técnico que já vem sendo executado com rigor no fomento à ética e integridade nas contratações públicas”. Já a subcontroladora de Correição da CGDF, Ismara Roza, destacou que “o pacto complementa os esforços da Controladoria do DF na responsabilização de empresas e qualifica ainda mais possíveis acordos firmados”. A cerimônia de oficialização contou ainda com a presença da secretária-executiva da CGU, Eveline Brito; da chefe de Gabinete da CGDF, Flaviana Ferreira; do coordenador de Compliance da CGDF, Raphael Cunha; e do diretor de Responsabilização de Entes Privados CGDF, Epitácio Farias de Britto Júnior; além de representantes de diversas controladorias estaduais e municipais. *Com informações da CGDF
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Educação lança planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos 2025-2026
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou seus planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos para o biênio 2025-2026. As propostas estabelecem diretrizes, ações e práticas fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético, contribuindo na prevenção de irregularidades e fortalecendo a confiança da sociedade na administração educacional. Os planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos estabelecem ações fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os planos vão além do cumprimento legal, buscando engajar todos os servidores na padronização da conduta e no fortalecimento das boas práticas de governança. Com o compromisso de proporcionar uma ampla compreensão do conteúdo, os documentos foram elaborados de forma clara e objetiva, ampliando sua efetividade e impacto transformador. O Plano de Integridade Pública está estruturado em cinco eixos estratégicos: · Comprometimento da alta gestão; · Definição de responsabilidades institucionais; · Gestão e tratamento de riscos de integridade; · Capacitação e promoção de boas práticas; · Monitoramento e avaliação contínua. “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável” Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF Gestão de riscos Já o Plano de Gestão de Riscos Estratégicos 2025-2026 posiciona a SEEDF entre as instituições mais alinhadas às melhores práticas internacionais de governança. Baseado na norma ISO 31000:2018, o documento busca prever riscos, aprimorar a gestão de recursos e assegurar decisões mais seguras e fundamentadas. A gestão de riscos da SEEDF contempla quatro objetivos prioritários do Plano Estratégico Institucional 2023-2027: · OE01: Gestão eficiente de recursos; · OE05: Fortalecimento da governança; · OE08: Ampliação do acesso e permanência escolar; · OE13: Educação inclusiva e cidadã. A estrutura segue o Modelo das Três Linhas do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA), com papéis bem definidos entre os agentes executores, supervisores técnicos e auditores. A integração com os processos de planejamento estratégico fortalece a capacidade institucional de alcançar seus objetivos com responsabilidade, efetividade e foco no interesse público. Compromisso com a excelência educacional A chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF, Tânia de Ávila, destaca que as ações de integridade e gestão de riscos são instrumentos-chave para assegurar uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada aos interesses da sociedade. “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável. Com esses planos, buscamos fortalecer os pilares da governança e contribuir para que a educação pública avance com responsabilidade, ética e foco em resultados”, afirma Tânia. O envolvimento de todas as unidades administrativas e de todas as instâncias gestoras e operacionais é essencial para a consolidação de uma cultura organizacional baseada nos valores da ética e da responsabilidade institucional na administração pública. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Palestra sobre ética e integridade abre Semana de Combate à Corrupção da CGDF
A Semana da CGDF de Combate à Corrupção, organizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), começou com uma palestra da filósofa, escritora, poetisa e professora Lúcia Helena Galvão. O evento foi realizado nesta terça-feira (3), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e reuniu mais de 300 pessoas. A filósofa abordou o tema: “Como atuar na prevenção à corrupção a partir do olhar sobre o comportamento humano?”. Lúcia Helena dissertou sobre a prevenção e o combate à corrupção a começar pelo comportamento humano, destacando a importância de compreender os fatores psicológicos, sociais e culturais que influenciam as decisões. “Temos que questionar as raízes, as origens da corrupção, onde ela nasce, dentre as atitudes do cotidiano, para que cada um possa se tornar um combatente contra à corrupção. Para isso, é preciso solidez e atitude moral”, relatou. Palestra com a professora e filósofa Lúcia Helena Galvão abriu, nesta terça-feira (3), a Semana da CGDF de Combate à Corrupção | Foto: Divulgação/CGDF “O combate à corrupção não é apenas sobre cobrar mudanças nos outros, mas sobre transformar a si mesmo. É sobre exercer a ética no dia a dia, nas pequenas decisões que tomamos”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, que reafirmou o papel proativo da CGDF na administração pública. “A Controladoria-Geral do DF tem realizado entregas que demonstram uma atuação focada em prevenção e controle social. Estamos mostrando para a população onde há trabalho da CGDF, por meio da campanha publicitária ‘Contém Trabalho da CG’. Por que contém? Porque não basta a CGDF fomentar ações se os órgãos não abraçarem. Tudo só é possível porque o GDF tem tido um dos melhores governos já tidos no DF”, ressaltou. A presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) e subprocuradora-geral do DF, Izabela Frota Melo, enfatizou a relevância do debate sobre o tema. “Os recursos do Fundo são utilizados para a prevenção da corrupção, para evitar fraudes e atos de desvios éticos. A melhor forma de investir esse dinheiro é na capacitação e na educação da sociedade e, no nosso caso, das servidoras e servidores públicos.” O FDCC foi patrocinador do evento. O presidente da Rede de Controle da Gestão Pública do DF, Hamilton Ribeiro, destacou o trabalho realizado pelos órgãos que, em conjunto, buscam atuar para a melhoria da administração pública e, por consequência, no combate a desvios e mau uso do dinheiro público. “A escolha de uma palestrante com expertise em filosofia e ética aplicada reforça a intenção de ir além dos controles formais, abordando também a mudança de mentalidade e conscientização dos servidores. Tudo no sentido de contribuir para que todos nós, pelos instrumentos que dispomos, expressemos o nosso melhor”, finalizou. Palestra A palestrante Lúcia Helena Galvão fez uma análise sobre a ética coercitiva e a ética por convicção, levando o público a refletir sobre várias situações e questões relacionadas. Segundo Lúcia Helena, o desafio é transformar uma sociedade que não valoriza a ética em uma que a pratique. Ela provocou o público a pensar sobre a corrupção, questionando se esta seria uma possibilidade diante de uma oportunidade e como cada indivíduo agiria em tais situações. Para Lúcia Helena, a corrupção equivale à própria morte social, pois nossas ações refletem na coletividade, podendo prejudicar ou contribuir para a vida de todos. No que diz respeito aos desafios organizacionais, a filósofa destacou a importância de treinar líderes que inspirem e motivem, ressaltando que o ambiente organizacional pode ser transformador, seja para o bem ou para o mal. *Com informações da CGDF
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Encontro discute ética e transparência para uma administração pública efetiva
A segunda-feira começou com discussão e partilha de conhecimentos no I Encontro de Ética, Transparência e Integridade na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (Fepecs). O evento, que aconteceu no auditório da instituição, reuniu gestores, servidores e especialistas para refletir sobre integridade e um padrão ético como instrumentos imprescindíveis para uma administração pública efetiva e transparente. Um dos momentos mais esperados do encontro, foi a assinatura pela alta gestão da Fepecs e das Escolas mantidas pela Fundação, de um termo de adesão e compromisso ao código de conduta da Fepecs, simbolizado o comprometimento das instituições com as boas práticas que promovam integridade, ética, transparência, prevenção e o enfrentamento a todas as formas de discriminação | Fotos: Divulgação/Fepecs Durante a abertura da solenidade, a diretora-executiva da Fepecs, Inocência Rocha Fernandes, participou do encontro por meio de um vídeo e enfatizou que o evento é um “marco no compromisso da Fundação com a ética, transparência e integridade, valores que devem orientar todas as nossas ações e decisões”. A diretora lembrou, ainda, do empenho em promover um ambiente em que a integridade seja uma responsabilidade coletiva e vivida no dia a dia. A diretora da Escola de Saúde Pública do DF, Fernanda Monteiro, destacou que o momento é muito especial para a Fepecs e suas escolas e lembra que a reflexão sobre esses temas está em consonância com ”o principal e fundamental objetivo dos servidores públicos”, que é trabalhar com ética, transparência e integridade. A diretora enfatizou que no último ano, a ESP/DF tem direcionado e fortalecido os seus trabalhos para esses valores, “permitindo que o cidadão possa conhecer e fiscalizar nossas condutas”, afirma. Já Demétrio Gonçalves Gomes, diretor da Escola Superior de Ciência da Saúde (Escs), destacou que “esse um é um momento de integração e de grande importância para a gestão”. Ele relembrou o selo de compromisso social Racismo, aqui Não!, recebido pela Escs em junho deste ano, e falou da importância da ação para impulsionar mudanças na escola e formação dos futuros profissionais. Também compuseram a mesa de abertura o diretor-executivo substituto da Fepecs, Amílcar Barbosa Cintra, o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus-DF, Juvenal Araújo Júnior, o Controlador-Geral do Distrito Federal, Daniel Alves Lima, e o controlador setorial da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Rafael Fernandes. A gerente de atenção à saúde de população em situação vulnerável e programas especiais, a médica de família e comunidade da SES-DF, Juliana Soares, conduziu a palestra Racismo Institucional: como promover a igualdade racial e respeito à diversidade étnico-racial no ensino e pesquisa? Assinatura de adesão e compromisso Um dos momentos mais esperados do encontro, foi a assinatura pela alta gestão da Fepecs e das Escolas mantidas pela Fundação, de um termo de adesão e compromisso ao código de conduta da Fepecs, simbolizado o comprometimento das instituições com as boas práticas que promovam integridade, ética, transparência, prevenção e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. Além do termo de adesão e compromisso ao código de conduta da Fepecs, foi disponibilizado o termo Compromisso Social Racismo, aqui não!, para que todos os servidores presentes firmassem o seu compromisso com essas ações. Programação O evento contou com a mesa redonda Ética, Transparência e Integridade na Fepecs, que teve a participação do coordenador de planejamento e gestão estratégica da Fepecs e presidente do Grupo de Trabalho para a elaboração do Programa de Integridade da Fepecs, Evandro Martins Medeiros, a gerente de desenvolvimento docente e discente do curso de enfermagem da Escs e presidente da Comissão de Ética da Fepecs, Aline de Oliveira Costa, e a ouvidora da Fepecs, Muriele Ferreira de Melo. Dando continuidade à programação do encontro, a palestra Assédio: um risco invisível foi proferida pela especialista em gestão pública e servidora pública, Michelle Gomes Heringer Caldeira. A palestrante apresentou um panorama sobre a prevenção e combate ao assédio no trabalho, destacando a cartilha de prevenção ao assédio na administração pública do DF. A servidora apresentou, ainda, conceitos como assédio moral, assédio sexual, formas de denúncia e falou aos participantes estratégias coletivas e pessoais para prevenir o assédio no ambiente laboral. Por fim, o encontro contou com a palestra Racismo Institucional: como promover a igualdade racial e respeito à diversidade étnico-racial no ensino e pesquisa?, conduzida pela gerente de atenção à saúde de população em situação vulnerável e programas especiais, a médica de família e comunidade da SES-DF, Juliana Soares. Iniciativas Com o objetivo de promover a integridade e um padrão ético como instrumentos imprescindíveis para uma administração pública efetiva, transparente e com mais qualidade para os servidores, colaboradores, estudantes e para os cidadãos que utilizam os seus serviços, a Fepecs tem aderido a diversas iniciativas. Dentre elas, a instituição da Comissão de Ética e a elaboração do Programa de Integridade da Fepecs e a publicação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, do Racismo, da Intolerância à população LGBTQIAPN+ e de todas as outras formas de discriminação na Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), que culminou com a obtenção do selo de compromisso social Racismo, aqui não! *Com informações da Fepecs
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