Reunião debate contratações e licitações na área de educação
Na manhã desta segunda-feira (15), a Secretaria de Educação (SEEDF) realizou em sua sede um encontro voltado ao planejamento das contratações da pasta. A iniciativa atendeu a uma demanda interna da pasta, e também uma solicitação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com o apoio da Assessoria de Governança (Asgov), para garantir que a ação fosse realizada ainda em 2025. O subsecretário de Administração Geral, Francisco Chagas, destacou que o encontro integra o processo de formação continuada dos servidores das áreas demandantes. “Hoje, nós damos sequência à formação continuada de todos os nossos servidores, com a implementação de novas regras e normas para que possamos fazer o uso correto da legislação de contratações, em virtude da Lei nº 14.133, de 2021”, afirmou. Segundo o gestor, a iniciativa reforça o trabalho desenvolvido ao longo de 2025, e cria um espaço direto de diálogo com a unidade de licitações. “É o momento de os servidores tirarem dúvidas, e também um marco para que possamos seguir fazendo entregas cada vez mais qualificadas para a nossa secretaria”, completou. O subsecretário de Administração Geral, Francisco Chagas, apresenta o reforço ao time de pregoeiros, licitações e contratos da Secretaria de Educação | Foto: Mary Leal/SEEDF O evento teve como foco principal a capacitação dos servidores que instruem os processos de contratação, com o objetivo de qualificar os procedimentos de licitação e contratos, reduzir retrabalhos e fortalecer a segurança jurídica das contratações. A proposta foi ampliar a compreensão técnica dos participantes sobre todas as etapas que envolvam as aquisições públicas realizadas pela SEEDF. Manual de contratação Para o chefe da Assessoria Técnica de Governança, Integridade e Gestão de Riscos, Christiano Sasaki, o encontro desta segunda-feira teve papel estratégico para o fortalecimento institucional da secretaria. “Estamos atendendo recomendações dos órgãos de controle e trabalhando a gestão de riscos. Identificamos que os demandantes são a principal fonte de risco; e, quando o planejamento das contratações é bem-feito, o processo sai correto lá no final, ganhamos tempo e evita-se o retrabalho”, explicou. De acordo com Sasaki, os demandantes são os responsáveis, em cada área técnica, por planejar corretamente as contratações, especificando o objeto e demonstrando a necessidade da compra por meio de parecer técnico, o que garante a aprovação pelos órgãos de controle. “Por isso, é fundamental que o planejamento tenha alguém da área técnica envolvido, para que o pedido saia certo desde o início”, acrescentou, destacando ainda que a iniciativa faz parte de um processo mais amplo de uniformização das contratações na SEEDF, que inclui a elaboração do Manual de Contratação e o avanço para as etapas de execução contratual. Arcabouço legal Durante o encontro, foram abordados os principais aspectos do arcabouço legal que rege as licitações e contratos administrativos, com destaque para a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu as novas normas gerais de licitações e contratos no âmbito da administração pública. O debate ressaltou que o regramento vai além da lei e dos decretos, envolvendo entendimentos técnicos, decisões dos tribunais de contas e a construção gradual de jurisprudência. Também foi apresentada a fase preparatória das contratações, considerada fundamental para a qualidade do processo. Essa etapa compreende desde o Plano de Contratações Anual, exigência legal, até a elaboração dos chamados artefatos de licitação, como o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar e o Mapa de Riscos. Conforme a natureza do objeto, o processo segue para a elaboração de projeto básico, no caso de obras, ou termo de referência, quando não se trata de obras. Linha do tempo e fase externa Outro ponto discutido foi a linha do tempo da contratação, permitindo aos participantes visualizar todas as etapas do processo, desde o planejamento inicial até a assinatura e a execução do contrato. Nessa fase, ganham relevância as atribuições dos executores e fiscais de contrato, responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual. [LEIA_TAMBEM]A programação também detalhou a fase externa da contratação, que se inicia com a publicação do edital de licitação e envolve modalidades como pregão e concorrência. O alinhamento entre demandantes e equipes técnicas de licitações e contratos foi apontado como essencial para garantir maior fluidez aos processos, sempre respeitando o princípio da segregação de funções. Volume de contratações e necessidade de qualificação A dimensão das contratações realizadas pela SEEDF foi destacada como um dos fatores que tornam indispensável o aprimoramento técnico dos servidores. A secretaria é responsável por um volume expressivo de aquisições, que sustentam desde a oferta diária de alimentação escolar até a manutenção e a construção de unidades de ensino. Com centenas de milhares de refeições servidas diariamente, centenas de prédios próprios e quase mil unidades escolares, incluindo as conveniadas, todas as demandas passam necessariamente por processos licitatórios. Esse cenário coloca a SEEDF entre os maiores órgãos compradores do Distrito Federal, com valores que ultrapassam a casa do bilhão de reais em determinadas modalidades, como os pregões, além de dezenas de milhões em concorrências voltadas à construção e reforma de escolas. A programação de capacitações internas da Secretaria de Educação terá continuidade ao longo de 2026, com encontros voltados a aprofundar o aspecto técnico dos processos licitatórios, segundo o chefe da Unidade de Licitação e Ajustes de Contratos da Subsecretaria de Administração Geral, Renato Rillos. Ainda de acordo com o gestor, já estão previstos ao menos quatro encontros internos ao longo do próximo ano, com datas em janeiro, junho, setembro e dezembro, todos voltados à preparação técnica dos servidores demandantes. “Vamos repetir esse treinamento, mas dando a ele um viés mais técnico, com treinamentos sobre como construir o documento de formalização da demanda, o mapa de risco, o estudo técnico preliminar, o termo de referência, o edital e o funcionamento da fase externa”, explica. Ao final, o encontro reforçou a importância de aproximar os servidores demandantes das equipes técnicas responsáveis por licitações e contratos, promovendo um alinhamento institucional que contribua para processos mais eficientes, seguros e bem estruturados. A expectativa é que iniciativas como essa fortaleçam a cultura de planejamento, elevem o nível técnico das demandas e garantam melhores resultados para a administração pública e para a comunidade escolar. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Seminário fortalece debate sobre a nova lei de compras públicas no GDF
Já em vigor, a nova legislação brasileira de licitações e contratos apresenta diversas possibilidades de inovação no processo de compras públicas. Para esclarecer e debater pontos do normativo, nesta quarta (20) e quinta-feiras (21) está sendo realizado o primeiro Seminário da Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21). O evento é voltado a servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Seminário tratou das inovação no processo de compras públicas trazidas pela Lei 14.133/21 | Fotos: Divulgação/ Seec-DF A iniciativa é resultado da parceria entre Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Subsecretaria de Compras Governamentais da Secretaria Executiva de Contratos e Escola de Governo (Egov), juntamente com a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), a Polícia Civil do DF (PCDF) e a Câmara Legislativa do DF (CLDF). “A ideia é que os servidores tenham mais segurança na realização do trabalho para que o impacto seja positivo nas entregas do GDF” Juliana Tolentino, diretora-executiva da Egov O tema de uma das primeiras palestras sediadas no auditório do edifício da PCDF foi Mudanças e desafios sob a visão dos órgãos de controle. Segundo organizadores, o objetivo do seminário é oferecer uma análise aprofundada, teórica e prática, sobre a nova legislação, visando capacitar e atualizar os servidores públicos. “Devido à mudança de legislação haverá uma curva de aprendizagem, o que é natural do processo, e é por esse motivo que organizamos esse evento. Para que os servidores possam entender melhor como os órgãos de controle irão atuar”, explica a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. “A ideia é que os servidores tenham mais segurança na realização do trabalho para que o impacto seja positivo nas entregas do GDF”, complementa. A programação do evento inclui palestras sobre gestão de riscos corporativos, governança das contratações, interpretação jurídica sobre a nova lei, transparência nas licitações, e uso de dados governamentais no combate à corrupção, entre outros temas relevantes. “A nova lei traz muitos desafios, mas também nos traz novos horizontes no que diz respeito à transparência pública” Daniel Lima, controlador-geral do Distrito Federal Para o secretário de Economia, Ney Ferraz, o seminário tem grande importância e sela “um compromisso do próprio governador Ibaneis com a segurança jurídica dentro da administração pública”. “É a oportunidade de todos esclarecerem dúvidas para aplicar a Lei 14.133/2021 da melhor forma possível, sem qualquer questionamento futuro. Nosso objetivo, enquanto servidores públicos, deve ser sempre a transparência, pautando nossas ações pela legalidade”, reforça. “Esse evento é de importância ímpar. Em especial porque a nova lei traz muitos desafios, mas também nos traz novos horizontes no que diz respeito à transparência pública, à integridade e efetivamente à melhora da gestão pública”, ressalta o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. Além do secretário de Economia, do controlador-geral do DF e da diretora-executiva da Egov, o evento de abertura também contou com a presença de Itamar Feitosa, secretário-executivo da Fazenda; Ângelo Roncalli, secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seec; Hugo Cezário, procurador-geral adjunto do consultivo do DF; José Eduardo Pereira, secretário-executivo do consórcio Brasil-Central e Jane Marrocos, diretora da Escola do Legislativo do DF. Objetivo do encontro é oferecer uma análise aprofundada, teórica e prática, sobre a nova legislação, visando capacitar e atualizar os servidores públicos Abertura Durante a abertura do Seminário, a subsecretária de Compras Governamentais da Secretaria Executiva de Contratos da Seec, Monise Carrijo, compartilhou conhecimentos sobre as mudanças trazidas pela nova legislação. Ela apresentou a implementação do novo Plano de Contratações Anual (PCA) e as ferramentas disponíveis para o envio de artefatos ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Monise também destacou os desafios e as boas práticas da Central de Compras diante das recentes alterações normativas. Prazo A Lei Federal nº14.133 foi sancionada pelo governo federal em abril de 2021 e substitui a norma anterior que regrava as compras públicas, a Lei 8.666/1993. A nova legislação previu um período de dois anos de transição, porém, este prazo foi prorrogado para dezembro de 2023 por meio da Medida Provisória nº 1.167/2023. Com o final do tempo previsto, a administração deverá seguir de forma definitiva os critérios atualizados. *Com informações da Secretaria de Economia
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Publicado resultado preliminar de licitações de cinco feiras
O Governo do Distrito Federal (GDF) está fazendo licitações para ocupação de bancas em oito feiras permanentes de diferentes regiões administrativas, além do Shopping Popular do Gama. [Olho texto=”“Estamos trabalhando para melhorar o comércio nas feiras do Distrito Federal. A licitação é só uma de várias medidas que estamos tomando. Em breve levaremos mais eventos culturais e atrações artísticas para fomentar o comércio, assim tornaremos as nossas feiras cada vez mais legais”” assinatura=”Ana Lúcia Melo, subsecretária de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades” esquerda_direita_centro=”direita”] Nesta terça-feira (7), foi publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado preliminar dos habilitados e não habilitados nas concorrências públicas das feiras permanentes de São Sebastião, Paranoá, Estrutural, Guariroba e Setor O, estas duas últimas em Ceilândia. A publicação informa o motivo da não habilitação dos participantes, que podem apresentar recurso diretamente à Comissão de Licitação, até o dia 13 de novembro. Para os interessados em trabalhar no segmento ainda é possível participar de outras quatro concorrências. São 179 bancas disponíveis, sendo 89 na Feira Permanente do P Norte, 22 na Feira da Cultura, Arte e Beleza do SIA (Fecab), sete na Feira Permanente e 61 no Shopping Popular, ambos no Gama. Ainda estão abertas concorrências para 179 bancas disponíveis, sendo 89 na Feira Permanente do P Norte, 22 na Feira da Cultura, Arte e Beleza do SIA (Fecab), sete na Feira Permanente e 61 no Shopping Popular, ambos no Gama | Foto: Arquivo/Segov-DF Os participantes deverão entregar dois envelopes em separado, um contendo a documentação e outro com as propostas de preço, nas respectivas administrações regionais até o dia 1º de dezembro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo, explica que as licitações fazem parte do pacote de medidas do GDF para revigorar as feiras e valorizar o trabalho dos feirantes. “Estamos trabalhando para melhorar o comércio nas feiras do Distrito Federal. A licitação é só uma de várias medidas que estamos tomando. Em breve levaremos mais eventos culturais e atrações artísticas para fomentar o comércio, assim tornaremos as nossas feiras cada vez mais legais”, afirma. A subsecretária lembra que, recentemente, foram finalizadas sete concorrências públicas para ocupar boxes que estavam vazios em feiras de diferentes cidades e, atualmente, a pasta está com outras nove licitações em andamento. “Neste ano, foram lançados 16 editais, totalizando 502 boxes em várias feiras do DF”, informa. *Com informações da Segov
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GDF investe R$ 11,1 milhões em reforma de canais rurais
Com as reformas e colocação de tubos de polietileno e PVC, o fornecimento de água para as propriedades rurais vai aumentar em 50% | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) lançou duas licitações envolvendo os projetos de recuperação dos canais de irrigação do Distrito Federal. A primeira licitação tem como objeto a contratação de uma empresa terceirizada para a realização da obra de recuperação do Canal do Rodeador, em Brazlândia. A segunda é dirigida à aquisição de materiais necessários para as obras nos diversos canais, como tubos corrugados de PEAD ou PVC. A Seagri-DF iniciou os projetos de revitalização em 2013 e, até hoje, já foram recuperados 91 quilômetros, somando todas as obras em canais. “Em canais menores, conseguimos realizar as obras com os recursos da Secretaria e dos produtores locais, mas esse não foi o caso agora”. É o que afirma Edivan Ribeiro, assessor técnico da Seagri lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Por ser uma obra considerada de alta complexidade, se fez necessária a abertura de licitação para que empresas terceirizadas pudessem se candidatar ao trabalho. [Olho texto=”“Agora, com todo esse trabalho do Sistema Agricultura, o que tiver no começo do canal vai estar lá no final da mesma forma, e isso também ajuda a organizar a distribuição da água para todos os produtores que a utilizam, proporcionando mais tranquilidade”” assinatura=”Odilon Vieira, subsecretário de Desenvolvimento Rural da Seagri-DF ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Canal do Rodeador possui 32 quilômetros de extensão e a obra prevê a recuperação de 6,4 km do canal principal e 5,4 km de ramais, totalizando 11,8 quilômetros de revitalizações. As obras têm orçamento previsto em aproximadamente R$ 6,7 milhões e beneficiarão 95 propriedades rurais. “Nós vamos possibilitar a essas propriedades, só com a colocação dos tubos de polietileno ou de PVC, um aumento de 50% no fornecimento de água”, afirmou Odilon Vieira, subsecretário de Desenvolvimento Rural da Seagri-DF. A segunda licitação prevê um valor estimado em pouco mais R$ 4,4 milhões para a aquisição dos materiais para as obras nos canais. “São tubos de uma vida útil muito longa, além de leves e muito fáceis de trabalhar. Isso facilita na hora de realizar as instalações”, frisou Edivan Ribeiro. A previsão é de que sejam adquiridos 40 quilômetros de tubulações, que atenderão nove canais em diferentes regiões do DF, beneficiando 200 propriedades rurais. Odilon Vieira destaca também a segurança hídrica proporcionada ao produtor. “Antigamente, chegava essa época seca em Brasília e o produtor não tinha certeza se o canal que estava utilizando ia ter a mesma vazão até o final das chuvas. Com o canal aberto, há a possibilidade de perda de água por evaporação e por infiltração. Então, no começo do canal há um volume de água e, no final, já não é mais a mesma quantidade”, afirma o subsecretário. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Agora, com todo esse trabalho do Sistema Agricultura, o que tiver no começo do canal vai estar lá no final da mesma forma, e isso também ajuda a organizar a distribuição da água para todos os produtores que a utilizam, proporcionando mais tranquilidade”, completa Odilon Vieira. As ações de reforma dos canais, cujo edital na modalidade de pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (27), são uma parceria entre a Seagri-DF, a Emater-DF, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). “A revitalização do canal é só o final de um processo feito pelo Sistema Agricultura, que começa com a preservação de nascentes, revegetação de áreas e conservação de estradas, que quando mal feitas, podem carregar argila e outros materiais até os mananciais”, finaliza o subsecretário da Seagri-DF.
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