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Audiência aberta à população discutirá uso de áreas públicas nos lagos Sul e Norte

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar de uma audiência pública presencial, em 5 de setembro, às 19h, na sede da pasta, para discutir a concessão de uso para ocupação das áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte, mais conhecidas como becos. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6). Áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte serão tema de audiência pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O objetivo é apresentar à sociedade a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o assunto. A Lei n° 7.323/2023, que tratava da concessão, precisou ser revista em função de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decorrente de uma emenda parlamentar que modificou o projeto original. Por isso, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos, problema que se arrasta há décadas nas duas regiões administrativas (RAs). “A proposta garante o cumprimento da função social da cidade, regulamentando, por meio da concessão de direito real de uso, a situação existente nos lagos Sul e Norte, em que a população lida com um desenho urbano que não se mostrou eficiente nas últimas décadas”, informou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. Ao normatizar a utilização dos becos contíguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta se atentaram, principalmente, à necessidade de um planejamento urbano que garanta a organização e o desenvolvimento das cidades. “Neste sentido, foi priorizada a perspectiva dos pedestres, os quais de fato poderão utilizar determinadas áreas de passagem com segurança e eficiência”, explicou Letícia Luzardo. [LEIA_TAMBEM]Para garantir a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC, pagando um preço público pelo uso, que terá como base de cálculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados serão revertidos diretamente à conta do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). A audiência pública será realizada no auditório do 18º andar do Edifício Number One, localizado no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. A minuta do Projeto de Lei Complementar e os estudos técnicos que embasaram sua elaboração estão disponíveis para consulta no site da Seduh. A população pode acessar todo o material na aba Participação, em Audiências Públicas. Próximos passos Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, podendo fazer ajustes técnicos caso sejam necessários. Em seguida, o material será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser apreciado pelos parlamentares. Serviço Audiência pública sobre as áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte → Data: 5 de setembro → Horário: 19h → Local: Edifício Number One, no Setor Comercial Norte → Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF  

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Aprovado parcelamento no Itapoã para mais de mil pessoas

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou projeto urbanístico de parcelamento do solo com capacidade para aproximadamente 1.135 habitantes, situado no Setor Habitacional Itapoã. O Decreto nº 46.225 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no  Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) extra da segunda-feira (2). O responsável particular deverá requerer a expedição da licença urbanística no prazo de até 180 dias, contados a partir da data de publicação do decreto | Foto: Divulgação/Seduh-DF Com 141,4 mil m², o parcelamento denominado Residencial Tangará contará com 344 lotes residenciais, visando promover a oferta de moradia para a população de baixa renda. Cada lote terá entre 125,14 m² e 254,70 m². Além disso, o local terá Espaços Livres de Uso Público (Elups) e uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Antes da publicação do decreto, o parcelamento passou pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação do DF (Conplan).  Com o decreto publicado, o responsável particular deverá requerer a expedição da licença urbanística no prazo de até 180 dias. Concluído o licenciamento urbanístico, o próximo passo é submeter o projeto aprovado ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias a contar da expedição da licença. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Terracap vai iniciar 2022 com 99 imóveis à venda

O ano novo está aí e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) já tem licitação pública de imóveis na praça para quem quer começar 2022 tirando os planos do papel. São 99 oportunidades espalhadas pelo DF, opções para quem busca um local para morar, além de diversas possibilidades para empreendedores que pretendem investir em lotes de uso misto. Há imóveis de 50 m², com entradas a partir de R$ 3,6 mil. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. [Olho texto=”Todo o procedimento licitatório pode ser feito via on-line, por meio portal da Terracap. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Podem participar do processo licitatório qualquer pessoa, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 13 de janeiro e licitação em 14 de janeiro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via on-line, por meio do portal da Terracap. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da agência. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube. Samambaia é o grande destaque do primeiro edital do ano. São 65 imóveis dos 99 ofertados para venda. Há terrenos com área de 50 m² e entrada inicial de R$ 3,6 mil, uma oportunidade para o pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo para aquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo. [Numeralha titulo_grande=”65″ texto=”dos 99 imóveis à venda ficam em Samambaia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No Riacho Fundo II há terrenos com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, o uso residencial. Os lotes têm metragens de 375 m² a 540 m² e entradas a partir de 20,9 mil. O pagamento pode ser parcelado em até 180 meses. Sobradinho também traz duas novidades para quem quer empreender. Ali, os terrenos são de 225 m² e 400 m², com entradas de R$ 13,9 mil e R$ 63 mil, respectivamente. Também nestes casos são 15 anos para pagamento. Para morar Quem participar da licitação da Terracap em busca de imóveis residenciais terá opções em locais como Jardim Botânico, Taquari e Guará. Em todos os casos, tratam-se das últimas unidades da agência nas localidades e que têm grande procura nos certames. [Numeralha titulo_grande=”R$ 12,6 mil” texto=”é o valor inicial de entrada para lotes residenciais à venda no Guará” esquerda_direita_centro=”direita”] No Guará, são duas opções, ambos na quadra 50, conjunto A. Os lotes têm 158 m² e 154 m², e entrada a partir de R$ 12,6 mil. No Jardim Botânico, há uma opção na Avenida das Palmeiras: o lote tem 685 m², com entrada de R$ 23,6 mil. Já no Taquari, o terreno disponível está no trecho 1, quadra 3, e possui 948 m², com entrada a inicial de R$ 30,3 mil. Como participar da licitação Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: 1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap; 2. Escolha o imóvel; 3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap; 4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação – Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do Banco de Brasília (BRB), mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador, até o dia 13 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 14 de janeiro; [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] 5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-thru disposto no estacionamento, no dia 14 de janeiro, entre 9h e 10h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário; 6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma on-line, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento On-line, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br. *Com informações da Terracap

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GDF auxilia no sonho da casa própria na QNM 38

Na QNM 38, em Taguatinga Norte, as máquinas e os operários se movimentam com um objetivo claro: a preparação do terreno para que, em breve, casas sejam erguidas em um local com toda a infraestrutura necessária. O terreno, localizado nos conjuntos K2, J2 e I2, foi 80% subsidiado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), e contará com 62 lotes residenciais para famílias cuja faixa de renda varia de 0 a 12 salários mínimos. O terreno já está sendo preparado para que, em breve, as casas sejam erguidas | Foto: Divulgação Os 20% restantes do valor do terreno e as obras de infraestrutura são de responsabilidade das 11 cooperativas envolvidas no projeto. Com o subsídio do GDF, os beneficiários vão arcar com um custo final que, diluído em seis anos, vai representar parcelas mensais de R$ 284 para cada família. Todos os beneficiados estão associados às cooperativas cadastradas junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). [Olho texto=”Os 62 lotes residenciais são para famílias cuja faixa de renda varia de 0 a 12 salários mínimos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A preparação do terreno consiste em obras de infraestrutura urbana necessárias para que as moradias possam ser construídas sem nenhum prejuízo para os futuros moradores. No subsolo, galerias de esgoto e redes de captação de água pluvial estão construídas. No nível do chão, massa asfáltica está sendo colocada nos trechos que vão compor as ruas. Já no alto, postes de iluminação pública também estão sendo instalados. [Olho texto=”“A casa própria é o sonho de todo brasileiro que paga aluguel. Com o dinheiro que sobrar, vamos poder gastar com outras coisas, como investir na educação do meu filho”” assinatura=”Júlio César Costa, 31, auxiliar administrativo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quem está contando os dias para dar início à construção de sua casa é o auxiliar administrativo Júlio César Costa, 31 anos. Ele atualmente mora de aluguel com a esposa e o filho de três anos em Ceilândia e já faz planos com o dinheiro que vai economizar todo mês. “A casa própria é o sonho de todo brasileiro que paga aluguel. Com o dinheiro que sobrar, vamos poder gastar com outras coisas, como investir na educação do meu filho”, ressalta. O presidente da Codhab-DF, Wellington Luiz, celebrou a parceria com as cooperativas para a continuidade das obras no local. “Usamos a criatividade para encontrar soluções. Esse acordo pode reduzir o valor total do terreno, permitindo que o custo ficasse dentro das possibilidades dos beneficiados, viabilizamos as obras de infraestrutura, geramos empregos e, assim, estamos garantindo o sonho da casa própria para essas famílias”, avalia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os empreendimentos sociais da QNM 38 seguem os dispositivos da lei distrital nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional em todo o DF. Além de Taguatinga, outro local em que a parceria entre Codhab e cooperativas está fazendo as obras avançarem é nas quadras 117 e 118 do Recanto das Emas.

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