Iniciativa promove conscientização sobre bem-estar animal em escola da Estrutural
A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF), em colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Vida Acolhida, lançará nesta quinta-feira (27) um projeto inovador de conscientização sobre bem-estar animal voltado para crianças da rede pública de ensino do Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo reduzir os maus-tratos e incentivar o cuidado responsável com os animais. As atividades começarão em 27 de março na Escola Classe nº 01, localizada na Cidade Estrutural, e serão realizadas até o dia 5 de julho, beneficiando aproximadamente 250 alunos por turno, com idades entre 7 e 10 anos. O projeto será desenvolvido em três etapas dinâmicas, proporcionando uma experiência educativa e interativa para as crianças. Especialistas abordarão temas como responsabilidade na tutela de animais, prevenção aos maus-tratos e a importância da adoção consciente | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Na primeira etapa, serão promovidas palestras de conscientização para turmas dos turnos matutino e vespertino. Nessas palestras, especialistas abordarão temas como responsabilidade na tutela de animais, prevenção aos maus-tratos e a importância da adoção consciente. A segunda fase contará com sessões de contação de histórias que ocorrerá no pátio da escola, onde as crianças que participaram das palestras poderão mergulhar em narrativas lúdicas que exploram questões relacionadas ao abandono e aos maus-tratos de animais. O projeto culminará com uma feira de adoção, que será realizada aos domingos, na quadra poliesportiva em frente à escola. Durante o evento, crianças, familiares e a comunidade poderão participar de atividades recreativas, como brincadeiras, pintura de rosto, além da exibição de filmes educativos. A feira será voltada para a adoção responsável, contando com a presença de animais disponíveis para adoção. Os interessados deverão preencher uma ficha de cadastro e passar por uma entrevista de avaliação, garantindo que os adotantes possuam condições adequadas para receber um novo integrante em seus lares. Apenas após essa análise, os animais serão entregues aos adotantes. Além de adquirirem conhecimentos essenciais sobre o bem-estar animal, as crianças participantes receberão um certificado de participação, gibis educativos e botons temáticos como forma de reconhecimento e incentivo. “Essa parceria representa um importante passo na educação e conscientização sobre a proteção animal, fortalecendo uma cultura de respeito e cuidado tanto no ambiente escolar quanto na comunidade. O projeto promete deixar um legado positivo, formando cidadãos mais conscientes e criando uma rede de proteção que beneficia tanto os animais quanto a sociedade como um todo”, destacou a secretária de Proteção Animal, Edilene Cerqueira. *Com informações da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF)
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Aumento de apreensões de animais de grande porte reforça cuidado do GDF com equinos e bovinos vítimas de maus-tratos
O número de apreensões de animais de grande porte no Distrito Federal saltou de 260, em 2023, para mais de 420, em 2024, um crescimento de 61%, segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). Nesta sexta-feira (10), a governadora em exercício Celina Leão visitou o local onde os equinos e bovinos recolhidos de ações de fiscalização são acolhidos, tratados e posteriormente encaminhados para adoção. A governadora em exercício Celina Leão e o secretário Rafael Bueno visitaram o curral da Seagri-DF, para onde são encaminhados equinos e bovinos recolhidos de ações de fiscalização | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Durante a visita, Celina destacou o papel do governo no acolhimento desses animais, muitos deles vítimas de maus-tratos ou abandono. “Esses animais de grande porte estavam soltos ou em situações inapropriadas. Aqui, garantimos todo o cuidado sanitário necessário para que eles possam ser tratados e, eventualmente, adotados por quem deseja oferecer um novo lar”, afirmou a governadora em exercício. O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, detalhou os processos realizados no espaço: “Recebemos os animais para inspeção veterinária, realizamos exames para identificar doenças e garantimos os cuidados necessários na sala de tratamento. Nosso objetivo é acolher e ajudar o indivíduo para, então, ser adotado”. O projeto Quem tiver interesse em adotar um dos animais apreendidos deve comparecer à sede da Seagri e preencher formulários de responsabilidade, juntamente com informações detalhadas sobre a propriedade e finalidade da adoção Criado em 2020, o projeto Adote um Animal busca dar uma destinação aos equinos e bovinos apreendidos em ações de fiscalização desenvolvidas pela Seagri, garantindo o bem-estar e a segurança dos animais recolhidos. A população desempenha papel importante nas apreensões ao denunciar eventuais casos de abandono envolvendo animais de grande porte. Uma vez demandada, a pasta envia equipes ao local com maquinário adequado e servidores qualificados para fazer o recolhimento dos bichos. Os proprietários têm até 30 dias para reivindicar a posse dos animais. Caso não o façam, o bicho é direcionado à Gerência de Apreensão. Nessa fase, eles passam por inspeções veterinárias detalhadas e por períodos de quarentena, a fim de monitorar possíveis manifestações clínicas de doenças. Saiba como adotar Quem tiver interesse em adotar um dos animais apreendidos deve comparecer à sede da pasta – Setor Terminal Norte (STN), s/nº, Asa Norte – com comprovante de residência, identidade (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). É preciso, também, preencher formulários de responsabilidade, juntamente com informações detalhadas sobre a propriedade e finalidade da adoção. A relação documental completa está disponível no site da pasta. Todos os dados fornecidos serão checados por servidores. Caso o cadastro seja aprovado, a adoção é autorizada e o adotante terá direito a três visitas de veterinários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para garantir que o animal esteja recebendo os cuidados adequados em seu novo lar.
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Abril Laranja traz conscientização contra a crueldade animal
A campanha Abril Laranja traz luz ao debate sobre prevenção à crueldade animal por meio da educação e conscientização pública. A campanha nasceu nos Estados Unidos, em 2006, para alertar a sociedade sobre as necessidades básicas dos pets, como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico, além de promover a empatia e compaixão pelos animais. A campanha Abril Laranja foi criada para conscientizar a população contra a crueldade animal | Fotos: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Convergindo com o tema, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem diversas iniciativas voltadas para o cuidado dos animais. Além das ações promovidas pela Subsecretaria de Proteção Animal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema-DF), outros órgãos visam o bem-estar dos bichinhos. Um deles é a Diretoria de Vigilância Ambiental de Zoonoses, que recolhe e trata os animais que oferecem algum risco à saúde humana, possuindo canil e gatil públicos. Após o resultado de exames e período de observação, os cães e gatos sem algum tipo de doença são disponibilizados à população para adoção responsável. “O Abril Laranja surgiu com o objetivo de conscientizar sobre os maus-tratos e crueldade. É importante que a denúncia aconteça e que essas pessoas sejam penalizadas, servindo de exemplo para que outros não cometam esses crimes” Edilene Cerqueira, subsecretária de Proteção Animal Na vanguarda, a Polícia Civil (PCDF) criou a primeira Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais do país. Com o endurecimento da lei, a pena para o crime de maus-tratos a cães e gatos passou de dois para cinco anos de prisão, e não cabe mais fiança na esfera policial. Em 2023, foram registradas 550 ocorrências de maus-tratos a animais, um aumento de 120% em relação a 2019. Os crimes abrangem desde subnutrição a prática de abuso e mutilação. A delegacia especializada fica no complexo da Polícia Civil, próximo ao Sudoeste, ao lado do Parque da Cidade, e funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. “O Abril Laranja surgiu com o objetivo de conscientizar sobre os maus-tratos e crueldade. É importante que a denúncia aconteça e que essas pessoas sejam penalizadas, servindo de exemplo para que outros não cometam esses crimes”, afirmou a subsecretária de Proteção Animal, Edilene Cerqueira. O GDF tem diversas iniciativas voltadas para o cuidado dos animais, como o programa de castração gratuita, a delegacia de proteção animal e o hospital veterinário público Castração gratuita O GDF também oferece castração gratuita para os bichinhos, ato que além de prevenir o abandono, ainda reduz o risco de doenças. O Castra DF oferece vagas para castração de animais todo início do mês em diversas regiões administrativas, enquanto o Agenda DF disponibiliza clínicas para realizar a castração de forma gratuita. Desde o início dos programas, em 2017, o número de pets castrados já chegou a quase 60 mil em todo o Distrito Federal. A subsecretária de Proteção Animal acrescentou que a prevenção à crueldade animal é um compromisso contínuo. “Requer uma abordagem abrangente que envolva educação, legislação, intervenção e apoio da comunidade, para garantir que todos os animais sejam tratados com dignidade e respeito”, pontuou. “Hoje em dia, a gente tenta o máximo possível fazer com que os animais sejam tratados com respeito” Lindiene Samayana, diretora do Hvep Assistência veterinária Ter acesso a um hospital veterinário público é uma realidade para os moradores de Brasília. O Serviço Veterinário Público (Hvep) atende a população de forma gratuita, acolhendo os pets em casos de emergência, necessidade de cirurgia, internação e também exame de imagem (raios X, ultrassom). A unidade fica localizada no Parque Ecológico do Cortado, em Taguatinga Norte. “Hoje em dia, a gente tenta o máximo possível fazer com que os animais sejam tratados com respeito. Creio que a medicina veterinária não é só para tratar vidas, mas também para educar as pessoas, mostrando que aquilo é uma vida importante. Hoje já evoluiu muito, mas acho que esse mês é importante para a gente melhorar mais ainda”, acentuou a médica veterinária e diretora do Hvep, Lindiene Samayana. O Hvep também possui uma unidade móvel que circula nas regiões administrativas e realiza os atendimentos veterinários de baixa complexidade gratuitos. No equipamento, os cães e gatos podem receber consultas de clínica geral, hemogramas, exames bioquímicos, curativos simples e aplicação de medicações, a depender do caso. É importante ressaltar que a unidade móvel não está paramentada para receber emergências ou animais em risco de morte, além de não realizar castrações. Para esses e outros serviços mais complexos, os tutores são orientados a irem direto ao Hvep, em Taguatinga. Desde dezembro de 2023, a unidade móvel está na Administração Regional do Recanto das Emas, onde permanecerá até o início de maio. O serviço é disponibilizado durante cinco meses em cada região, e o horário de triagem para consultas é das 8h às 12h, com o atendimento dos retornos entre 13h e 17h.
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Maus-tratos a animais: mais de mil denúncias em 2021
Ano passado, a Polícia Civil recebeu uma média de 64 denúncias por dia pelo 197, que podem ser feitas por ligações, mensagens de whatsapp, e-mail ou registro no site da corporação | Foto: Divulgação/Polícia Civil Segundo maior crime denunciado à Polícia Civil nos primeiros 62 dias do ano (até 3 de março de 2021), os casos de maus-tratos a animais domésticos são combatidos com empenho pelo GDF. Desde 2020, o governador Ibaneis Rocha sancionou várias leis que aumentaram o rigor das punições para quem acorrenta animais, mantém os bichos em lugares anti-higiênicos, com privação de luz e ar ou deixa de alimentá-los por mais de 12 horas. O Disque-Denúncia já soma 4.036 delações em 2021 e um quarto delas (1038) são relativas a negligência, crueldade ou descuido contra animais. [Numeralha titulo_grande=”” texto=”O Disque-Denúncia já soma 4.036 delações em 2021″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ano passado, a Polícia Civil recebeu uma média de 64 denúncias por dia pelo 197, que podem ser feitas por ligações, mensagens de whatsapp, e-mail ou registro no site da corporação. Imediatamente, as acusações são repassadas para as delegacias que investigam os crimes. “Antes de incluirmos as denúncias no sistema, verificamos se a direção está correta, checamos se há outras denúncias registradas nesse endereço e se há outras ocorrências registradas no nome do possível autor do crime”, explica o diretor da Divisão de Controle de Denúncias (Dicoe), Josafá Leite Ribeiro. “São informações importantes para o policial que vai verificar a situação.” As denúncias são distribuídas para as delegacias das regiões administrativas de acordo com o domicílio de onde o fato aconteceu e vão com cópia para a Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) | Foto: Divulgação/Polícia Civil As denúncias são distribuídas para as delegacias das regiões administrativas de acordo com o domicílio de onde o fato aconteceu e vão com cópia para a Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) tomar conhecimento. A Dema não faz um trabalho pontual de maus-tratos a animais, geralmente entram na investigação apenas quando percebem a existência de um grupo organizado de pessoas cometendo esses crimes. Em 2020 e 2021, só a 35ª DP, em Sobradinho II, apurou 32 denúncias, em quatro fases da Operação São Francisco. Os policiais encontraram cachorros que ficavam muito tempo amarrados em locais sujos e orientaram os tutores. “Em todos eles, os animais estavam saudáveis e com a caderneta de vacinação em dia. Só as condições da criação que não estavam adequadas”, afirma o delegado-chefe da 35ª DP, João Ataliba Neto. Ninguém foi preso. Para Ataliba Neto, apurar as denúncias anônimas de maus-tratos é prioridade. “É importante principalmente para coibir a prática deste crime ambiental e resgatar os animais que estejam sofrendo sob os cuidados de seus tutores”, afirma. “A apuração também é importante para incentivar outras pessoas a denunciarem tais prática ilícitas, as quais normalmente são cometidas às escondidas, dentro de condomínios ou residências, o que torna praticamente impossível o conhecimento dos fatos pela polícia através de suas atividades rotineiras.” Legislação Em janeiro de 2021, foi sancionada a lei que proibiu manter animais presos em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar | Foto: Divulgação/Polícia Civil No Distrito Federal, a principal norma que pune a prática de maus-tratos a animais é a lei distrital nº4.060 de 2007. A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma espécie. Desde 2020, uma série de leis sobre o assunto foram sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha, como a que tornou mais rígida as punições contra agressores de animais, definindo, por exemplo, o infrator como responsável pelas despesas médico-veterinárias necessárias na recuperação do animal agredido, inclusive em casos de atropelamentos. Também em outubro foi sancionada a lei que proibiu a utilização de coleira antilatido com impulso eletrônico, conhecida como coleira de choque. E, desde julho do ano passado, estão expressamente proibidas as rinhas entre animais no Distrito Federal. Em janeiro de 2021, foi sancionada a lei que proibiu manter animais presos em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e, em fevereiro, foi publicada a lei que obriga condomínios a comunicar maus-tratos a animais. Síndicos ou administradores de condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal deverão comunicar às autoridades policiais, em até 24 horas, ocorrência ou indícios de quaisquer violações de direitos de animais em unidades condominiais ou nas áreas comuns.
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