Aprovado estudo para dinamizar o uso e a ocupação do solo em Ceilândia
Por ampla maioria de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (6), o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia. A proposta prevê ajustes nas regras urbanísticas para incentivar a economia local, ampliando as atividades comerciais, de serviços e de moradia em cerca de três mil lotes da Região Administrativa (RA). O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) após visitas à região e escuta das demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Em razão do crescimento dos usos comerciais, principalmente nos lotes que atualmente são residenciais, há comércios efetivamente funcionando que precisam ser regularizados. A tônica do Estudo de Dinamização é essa, mas outros aspectos também foram abordados”, explicou Marcelo Vaz. “O objetivo é trazer benefícios à população”, ressaltou. Estudo foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) após visitas à região e escuta das demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia | Foto: Divulgação/Conplan Uma das principais medidas é a ampliação de uso em 2.100 lotes, que deixarão de ser exclusivamente residenciais para poder abrigar também outras atividades, como padarias, mercadinhos e salões de beleza — em geral, atividades comerciais e de serviços de pequeno porte. Já nos setores de Indústrias e de Material de Construção, 35 lotes poderão receber atividades complementares aos segmentos já existentes. Outros 500 lotes terão seus usos ampliados para poder ofertar novos produtos e serviços, como comércios varejistas e instituições de ensino de nível médio e superior, atendendo às demandas da comunidade recebidas pela Administração Regional de Ceilândia. Eles estão localizados em vias que comportam atividades econômicas de maior porte e incomodidade, mas sem prejudicar as residências próximas. “O objetivo é trazer benefícios à população” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF O estudo também prevê a possibilidade de uso residencial em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte. Atualmente, é permitido apenas o uso comercial. Com a mudança, será possível construir moradias sobre as lojas, estimulando a ocupação mista formal. O documento serviu de base para a elaboração da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC), também aprovada pelo Conplan, que propõe as alterações na Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos, para ajustá-la à análise técnica do estudo e à realidade da população de Ceilândia. Recomendações Relatora da matéria no Conplan, a representante da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Ana de Paula Fonseca, elogiou a importância da proposta por “verificar a vida real e como a cidade funciona” e fez recomendações ao estudo, acatadas pelo colegiado. Entre elas, está a de estender a dinamização para o Setor O, com a possibilidade de incluir atividades como o comércio atacadista. O representante do movimento Andar a Pé, Benny Schvarsberg, destacou a pertinência de atualizar o uso do solo em Ceilândia, “especialmente por possuir a maior população do DF e, com isso, viabilizar situações de regularização, sobretudo urbanística e edilícia”. Schvarsberg aproveitou a oportunidade para recomendar à Seduh a elaboração do Plano de Desenvolvimento Local (PDL) de Ceilândia — instrumento previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para detalhar e organizar ações específicas em cada região, conforme suas necessidades urbanas, ouvindo diretamente a população e os atores locais. Próximos passos A partir de agora, tanto o Estudo para Dinamização quanto a minuta do PLC serão encaminhados à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará as propostas à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Além de Ceilândia, as regiões do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e do Guará também tiveram propostas de ajustes na Luos aprovadas no Conplan. Já Santa Maria e Lago Sul estão, desde junho, com as alterações na lei sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha, para dinamizar as duas regiões. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Com infraestrutura em execução, Alto Mangueiral terá mais de 7 mil unidades habitacionais
Um novo bairro começou a surgir no Distrito Federal. É o Alto Mangueiral que está sendo construído em um terreno de 110 hectares em São Sebastião, nas proximidades da Vila do Boa e do Centro Olímpico e Paralímpico (COP). Área de interesse social, a região contará com um empreendimento composto por 7.004 unidades habitacionais – sendo 5.888 apartamentos e 1.116 casas de dois a três quartos – destinadas a pessoas habilitadas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) por meio do Programa Habita Brasília – Eixo Morar Bem. A expectativa é de que o local seja habitado por mais de 23 mil pessoas e que, ao longo da obra, cerca de 2 mil empregos sejam gerados. Área de interesse social, a região contará com um empreendimento composto por 7.004 unidades habitacionais – sendo 5.888 apartamentos e 1.116 casas de dois a três quartos – destinadas a pessoas habilitadas na Codhab por meio do Programa Habita Brasília – Eixo Morar Bem | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A concepção do Alto Mangueiral atende a necessidade do Distrito Federal em oferecer mais opções de moradias a preços acessíveis à população. “Nós temos um plano de moradia muito audacioso. Queremos até o final desta gestão chegar a oferta de 40 mil novas unidades no DF. Esse bairro faz parte desse planejamento do oferecimento de moradias para a classe média de Brasília”, defende o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) já entregou mais de 8 mil unidades habitacionais. “O que acontece é que hoje o governo tem um olhar em todas as direções. É lógico que temos projetos habitacionais para a população de baixa renda em que eles não pagam nenhum centavo, mas também existe uma outra fração voltada para aqueles que têm capacidade de pagamento. Hoje, o empreendimento do Alto Mangueiral está saindo até 30% mais barato do que o preço dos imóveis praticados na cidade” Luciano Marinho, diretor imobiliário da Codhab As unidades habitacionais do empreendimento são destinadas a pessoas com faixa de renda de até 12 salários mínimos. “O que acontece é que hoje o governo tem um olhar em todas as direções. É lógico que temos projetos habitacionais para a população de baixa renda em que eles não pagam nenhum centavo, mas também existe uma outra fração voltada para aqueles que têm capacidade de pagamento. Hoje, o empreendimento do Alto Mangueiral está saindo até 30% mais barato do que o preço dos imóveis praticados na cidade”, explica o diretor imobiliário da Codhab, Luciano Marinho. Bairro planejado Planejado, o novo bairro segue o projeto urbanístico de respeitar as particularidades de São Sebastião, cidade em que faz parte, e do Jardim Botânico, região vizinha. Ele será estruturado de forma completamente urbanizada, com redes de saneamento e energia elétrica, vias, ciclovias e acessos, infraestrutura de lazer comunitária completa para cada condomínio e área comercial. “O nosso principal objetivo é não ferir o projeto urbanístico da cidade, com mobilidade e um comércio vigoroso, de tal forma que o morador não precise se ausentar dali. É uma cidade pensada”, complementa Marinho. Paralelamente à construção da infraestrutura e das habitações, a empresa responsável pela construção do Alto Mangueiral, por meio do Instituto Arapoti, desenvolve um projeto socioambiental de horta comunitária para beneficiar toda a comunidade da região, principalmente o bairro vizinho, o Vila do Boa Terá ainda espaços específicos para equipamentos públicos e setores livres de uso público, onde poderão ser montadas praças, quadras e academias ao ar livre. “É uma preocupação e uma política do governo Ibaneis Rocha dar a essas novas moradias condições dignas ao cidadão, principalmente em relação aos serviços públicos. Não queremos repetir o erro que se teve no Mangueiral tradicional [Jardins Mangueiral]”, comenta o secretário de Governo. “Nós vamos fazer um plano de necessidades para, à medida que a obra estiver avançando, definirmos quais são os equipamentos que vamos colocar de saúde, educação, segurança e social. A partir daí, vamos fazer os projetos para a colocação desses equipamentos”, acrescenta. O primeiro equipamento confirmado é o Hospital Regional de São Sebastião, onde serão investidos R$ 108 milhões. A licitação está a cargo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O governo tem investido na melhoria viária dos arredores para beneficiar o trânsito em todo o setor leste do Distrito Federal. O principal serviço é a construção do Viaduto do Jardim Botânico, um complexo viário que está sendo erguido na altura do balão da antiga Esaf, no km 27,2 da rodovia DF-001, com investimento total de R$ 33,5 milhões. A primeira etapa da obra está prevista para ser liberada em agosto. De acordo com o gestor da obra, o engenheiro da construtora Engertal Ulisses Radames, além de ampliar a oferta de moradias, o objetivo do empreendimento é desenvolver ainda mais a Região Administrativa de São Sebastião Está em execução a duplicação da DF-140, uma ampliação das faixas em 14,8 km da via. No último ano também foram concluídos um trecho de 5,2 km de duplicação da Estrada Parque Contorno (DF-001) e a pavimentação de 1.043 metros da Avenida Nacional, entre São Sebastião e o Jardim Botânico. Desenvolvimento Além de ampliar a oferta de moradias, o objetivo do empreendimento é desenvolver ainda mais a Região Administrativa de São Sebastião. “Esse empreendimento traz uma benesse para São Sebastião muito grande. Vai trazer uma melhoria para o entorno por conta dos equipamentos comunitários e mudar a economia local absurdamente, porque teremos 23 mil pessoas com rendas formais e mais de 140 mil metros quadrados de áreas comerciais, tornando a implantação sustentável”, defende o gestor da obra, o engenheiro da construtora Engertal Ulisses Radames. Com frente de serviços desde 2021 e obras iniciadas em janeiro de 2023, os trabalhos estão concentrados na fase da infraestrutura, com terraplanagem, drenagem, rede esgoto sanitário e abastecimento de água. Os três primeiros condomínios do bairro, batizados de Alto da Figueira, Alto do Buriti e Alto do Jerivá, já estão sendo erguidos. Os trechos são relativos às unidades de casa. A primeira etapa tem a previsão de entrega de 825 unidades. “Estamos mobilizados tanto com equipamentos quanto com capital humano. Nós já iniciamos a parte de infraestrutura e temos três condomínios em andamento. Já temos muitos serviços executados em alguns trechos da primeira etapa e também começamos a fundação e a estrutura das habitações”, explica Radames. Paralelamente à construção da infraestrutura e das habitações, a empresa responsável pela construção do Alto Mangueiral, por meio do Instituto Arapoti, desenvolve um projeto socioambiental de horta comunitária para beneficiar toda a comunidade da região, principalmente o bairro vizinho, o Vila do Boa. O espaço recebe visitas de escolas e da comunidade, e, futuramente, servirá de base para as 13 hortas comunitárias do empreendimento. “A gente vem com a estrutura de hortas urbanas para termos cidades inteligentes e sustentáveis, beneficiando tanto a produção de alimentos orgânicos de forma gratuita como o desenvolvimento das lideranças comunitárias, para eles ocuparem também esses espaços”, destaca a presidente do Instituto Arapoti, Dai Ribeiro. Linha do tempo Em março de 2021, o GDF, por meio da Codhab, publicou o edital de chamamento público para manifestação de interesse para apresentação do projeto do Alto Mangueiral. Naquele mesmo ano foi iniciado o processo de licenciamento com o Instituto Brasília Ambiental e as audiências públicas. A aprovação do projeto urbanístico veio em 2022 pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Em maio de 2023, a Associação dos Mutuários do Planalto Central (ASSMPC), responsável pela construção e por indicar os possíveis moradores, recebeu da Codhab a concessão de direito real de uso. Em junho começou o processo de registro de loteamento no cartório de registro de imóveis, com finalização em outubro de 2023. Em dezembro do ano passado, foi iniciado o processo de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Este ano, foi emitido o alvará de construção do Condomínio Alto da Figueira.
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Lançado novo empreendimento em Santa Maria com 88 moradias
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) lançou nesta terça-feira (25), mais um empreendimento localizado em Santa Maria, a ser construído no Lote K da Quadra 104. Os mais bem-classificados da lista de habilitados do programa serão indicados para aquisição de unidade no empreendimento, por meio de obtenção de financiamento junto à instituição financeira. O aceite ou a recusa da indicação deverão ser confirmados no aplicativo Codhab, na área restrita do candidato. Projeção do prédio: apartamentos terão dois quartos, sala, cozinha e banheiro | Projeção: Codhab Os indicados interessados devem aguardar contato da construtora Unik Engenharia ou agendar atendimento diretamente pelo telefone 99806-5685. Ao todo serão 88 apartamentos de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, medindo 42,88 m². O imóvel está sendo ofertado pelo valor de R$ 155.785,57 para atender candidatos habilitados da faixa de renda 1,5 (R$ 1.800,01 a 12 salários mínimos). O projeto, que faz parte do eixo Morar Bem do programa Habita Brasília, está vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Aplicativo Codhab A Codhab se comunica com os candidatos por meio de notificação no aplicativo. Para instalar a ferramenta, acessar a loja de aplicativos do celular – Google Play para Android e App Store – no caso do iOS, e baixá-la. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF
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Associações habitacionais reconhecem políticas do GDF para o setor
Lideranças de 80% das associações habitacionais do Distrito Federal foram recebidas no final da manhã desta segunda-feira (23) pelo governador Ibaneis Rocha no Palácio do Buriti. Os representantes da população em situação de vulnerabilidade atendida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) ao longo dos últimos três anos reconheceram as políticas públicas voltadas à entrega de moradias em terrenos com infraestrutura urbana e apresentaram novas demandas para a expansão. [Olho texto=”“O que nós queremos é atender todos vocês, porque é com moradia legal que se combate as invasões”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Em reunião com associações de moradores, governador reforçou empenho do GDF em garantir moradia | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Todos os itens foram encaminhados para análise do governo por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), que prepara um cronograma de construção e entregas de aproximadamente mais 20 mil moradias. O governador pediu aos líderes das entidades que não permitam as ocupações irregulares e que as denunciem quando forem identificadas. O DF tem atualmente 328 entidades registradas. “Isso vai nos ajudar muito a destravar tanto a fila da Codhab quanto das entidades do DF, e o que nós queremos é atender todos vocês, porque é com moradia legal que se combate as invasões”, afirmou o governador Ibaneis. De janeiro de 2019 a maio de 2022, foram construídas e entregues em Brasília 3.104 residências populares. Outras 5.472 estão previstas até o fim deste ano. A Lei nº 3.877/ 2006 estabelece que 40% dos empreendimentos habitacionais da Codhab devem ser direcionados às entidades e associações. “Isso não vinha sendo observado nos governos anteriores, e no atual nós implementamos uma política de atendimento a essas comunidades”, explicou o presidente da companhia, João Monteiro Neto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O atendimento para suprir o déficit habitacional é uma pauta prioritária desde o início da gestão. O GDF faz um levantamento das áreas disponíveis para a cessão de terrenos ou construção de moradias, inclusive para a população com faixa de renda familiar de até R$ 1,8 mil em situação de vulnerabilidade. A esse grupo são cedidos terrenos com infraestrutura de água e esgoto e um projeto gratuito para a construção do imóvel pelo próprio morador. O beneficiado poderá, ainda, ser atendido com a cessão de materiais pela fábrica de tijolos da Codhab. Moradora e presidente da Associação de Moradores da Vila Nova do Gama, Eliane Torquato Alves, conhecida como Branca, apresentou ao governo novas demandas para o atendimento a essa parcela da população, incluindo as pessoas com deficiência (PCDs). “Em relação ao nosso grupo, a reunião foi positiva e de suma importância, pois mostra que o governo está do lado do povo”, avaliou.
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