Maria da Penha online registra mais de 9 mil ocorrências no DF
Para muitas mulheres vítimas de violência doméstica, pedir ajuda pode ser o passo mais difícil. No Distrito Federal, esse apoio pode ser acessado sem sair de casa. Por meio do programa Maria da Penha Online, da Polícia Civil, é possível registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas de urgência e acionar a rede de proteção pelo celular ou computador. Vítima de violência doméstica: cinco primeiros meses de 2026 registram maior número de ocorrências desde a criação da ferramenta | Foto: Arquivo/Agência Brasília “O programa se tornou uma das maiores e mais eficazes ferramentas no combate à violência contra a mulher" Haendel Silva Fonseca, delegado-chefe da Delegacia Eletrônica Desde o seu lançamento, em 2021, a plataforma já registrou 9.092 ocorrências. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas 1.040 ocorrências, o maior número desde a criação da ferramenta. O resultado representa aumento de 28,6% em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 809 registros. Segundo o delegado-chefe da Delegacia Eletrônica, Haendel Silva Fonseca, a plataforma é referência nacional. “O programa se tornou uma das maiores e mais eficazes ferramentas no combate à violência contra a mulher, permitindo às vítimas solicitar encaminhamentos para exame de corpo de delito, enviar provas, como fotos e vídeos, e acessar acolhimento pela Casa Abrigo e pelo programa Viva Flor”, explica. Praticidade e rapidez Após o registro da ocorrência, o encaminhamento ao Poder Judiciário ocorre em tempo médio de 45 minutos. Atualmente, 91% dos pedidos de medidas protetivas realizados pela plataforma são deferidos pela Justiça. [LEIA_TAMBEM]A agilidade no atendimento e a facilidade de acesso têm contribuído para o crescimento do serviço ao longo dos anos. Em 2021, primeiro ano de funcionamento, foram registradas 1.299 ocorrências. O número chegou a 2.184 em 2025, após sucessivos aumentos na procura pela ferramenta. Haendel Silva Fonseca destaca que a Delegacia Eletrônica já é a terceira unidade da PCDF que mais recebe ocorrências de violência contra a mulher. “Importante destacar que os fatos também podem ser comunicados à PCDF, 24 horas por dia, por qualquer pessoa que tenha conhecimento ou tenha presenciado violência contra a mulher, por meio dos canais de denúncia e do telefone 197”, ressalta. Serviço ⇒ A PCDF também disponibiliza canais para denúncias e comunicação de casos de violência contra a mulher. Os registros podem ser feitos pela internet, pelo telefone 197 ou pelos demais canais oficiais da corporação.
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Programa Ressignificar realiza mais de 16 mil capacitações no DF em um ano
Ao completar um ano, o Programa Ressignificar, da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), já realizou 16.688 qualificações dos profissionais das forças de segurança e administração penitenciária do Distrito Federal, com foco no atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa tem como objetivo transformar a atuação dos servidores públicos na linha de frente do combate à violência contra a mulher e tem sido essencial para o aprimoramento das práticas de segurança e proteção às vítimas. “Mais de 16 mil capacitações em um ano mostram a dimensão e o impacto do programa Ressignificar. As medidas que estamos implementando são essenciais para as mulheres e fundamentais para o avanço de toda a sociedade. Estamos somando esforços, promovendo campanhas permanentes e capacitando profissionais da segurança pública para garantir direitos e dignidade. Os resultados já são visíveis e celebrados tanto por quem atua na linha de frente quanto pelas mulheres atendidas. Já colhemos frutos importantes, mas o trabalho continua — até que nenhuma mulher seja penalizada por ser mulher”, ressalta a vice-governadora do DF, Celina Leão. A iniciativa tem como objetivo transformar a atuação dos servidores públicos na linha de frente do combate à violência contra a mulher e tem sido essencial para o aprimoramento das práticas de segurança e proteção às vítimas | Fotos: Divulgação/SSP-DF O programa representa um passo importante para a estrutura de segurança pública, como explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O Ressignificar é mais um esforço para que os profissionais da segurança pública estejam cada vez mais capacitados para atuar em situações que envolvam a violência contra a mulher. Todo o governo está afinado em unir esforços para proteção das mulheres e para que o DF seja, cada vez mais , um lugar seguro para nascer mulher”, destaca. “O resultado alcançado reforça o papel estratégico da capacitação, que se traduz não apenas em números, mas na qualidade do atendimento às vítimas e na construção de uma segurança pública mais justa, humana e eficiente”, completa Avelar. Capilaridade A capacitação foi criada com o objetivo de oferecer uma formação contínua e especializada às equipes da SSP-DF e das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito (Detran-DF) e secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Administração Penitenciária (Seape). A estratégia inclui cursos presenciais e a distância, por meio de abordagens que incluem conteúdos jurídicos, protocolos de abordagem humanizada, estratégias de prevenção, sensibilização, treinamento operacional e atualização de procedimentos. Além da capacitação técnica, a qualificação também busca impactar a cultura institucional das forças de segurança, incentivando a reflexão, a empatia e o respeito como valores indispensáveis ao exercício da atividade policial. O planejamento pedagógico prevê a elaboração de planos de curso, definição de temas prioritários, monitoramento constante das ações formativas e a produção de relatórios avaliativos. Além da capacitação técnica, a qualificação também busca impactar a cultura institucional das forças de segurança, incentivando a reflexão, a empatia e o respeito como valores indispensáveis ao exercício da atividade policial “A capacitação contínua dos policiais penais é essencial para aprimorar a segurança pública e incrementar a consciência do efetivo sobre a violência de gênero. Na semana passada, 300 policiais penais participaram da aula inaugural do curso presencial do Ressignificar, que será estendido a toda a categoria. Essa iniciativa reforça o compromisso da Seape-DF com a qualificação dos policiais e a proteção integral das mulheres”, destaca o secretário de Administração Penitenciária Wenderson Teles. Outro avanço promovido pela iniciativa foi a inclusão da temática de enfrentamento à violência contra a mulher nos concursos públicos da segurança, garantindo que os futuros servidores ingressem já sensibilizados e preparados para atuar de forma adequada diante dessas ocorrências. Capacitação A primeira etapa do curso, ou a virtual, é disponibilizada aos servidores por meio da Escola de Governo (Egov) e tem duração de 20h/a. A etapa inclui disciplinas como “História e contexto social da violência contra as mulheres”, “Ações concretas no enfrentamento à violência contra as mulheres no DF” e “As estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres nas instituições de Segurança Pública do DF. Já a segunda etapa, que é presencial, tem duração de 15 h/a e é aplicada por cada instituição. Além das secretarias já mencionadas, a concepção do curso incluiu as secretarias da Mulher e de Saúde do DF. A chefe do Núcleo de Desenvolvimento e Capacitação do órgão, Angélica Aguiar de Mello, destacou os avanços do curso, que iniciou com módulos a distância e tem conquistado maior adesão entre os servidores. “Estamos animados para o segundo módulo, que será presencial e permitirá um diálogo mais direto sobre a questão da violência, além de apresentar o protocolo interno oficial do Detran-DF para estes casos”, explicou. A ação reforça o compromisso em criar um ambiente mais seguro, inclusivo e alinhado com a proteção integral às mulheres. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Em sete meses, Aluguel Social amparou cerca de 190 mulheres vítimas de violência doméstica
Uma porta de saída da violência doméstica. É o que o programa do Governo do Distrito Federal (GDF) Aluguel Social significa para Jasmin*, 33, uma das 190 mulheres atendidas durante os sete meses de duração do programa, que foi inaugurado no ano passado pela Secretaria da Mulher (SMDF). “Com essa ajuda hoje consigo ter saúde mental e estudar para concursos públicos e assim mirar em um futuro melhor para mim e minha família” Jasmin (nome fictício), uma das 190 mulheres atendidas pelo programa Aluguel Social Por meio da iniciativa, Jasmin conseguiu reconstruir sua vida e a de seus filhos, distante do agressor, com a ajuda de um benefício mensal de R$ 600. “Foi uma bênção, pois enfrentaria muitas dificuldades sem a ajuda financeira que tinha antes da separação. Hoje, o auxílio cobre mais da metade do aluguel e, com isso, tenho condições de morar bem e com dignidade”, relata a autônoma. A acolhida também se reflete no atendimento psicossocial garantido pelo programa. “Assim que fiz a denúncia de violência doméstica, passei a me consultar no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e eles me prestaram todo o auxílio necessário”, relembra Jasmin, satisfeita com a acolhida do governo. “Com essa ajuda hoje consigo ter saúde mental e estudar para concursos públicos e assim mirar em um futuro melhor para mim e minha família”, diz esperançosa. Proteção e acolhimento Oferecer assistência às vítimas é essencial para o fortalecimento emocional e a retirada do ciclo de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com mais de R$ 500 mil de investimento do GDF, o Aluguel Social contempla as ações coordenadas de proteção às mulheres pela gestão pública. “A dependência financeira faz com que muitas vítimas de violência não tenham condições de se afastar do seu agressor e, com esse programa, elas podem permanecer em um local seguro com seus filhos. A medida promove ainda maior acesso às demais ações de proteção e acolhimento do poder público, dando condições para que elas possam retomar suas vidas”, destaca a vice-governadora do DF, Celina Leão. “A medida promove ainda maior acesso às demais ações de proteção e acolhimento do poder público, dando condições para que elas possam retomar suas vidas” Celina Leão, vice-governadora do DF De acordo com a psicóloga e assessora do Ceam, Pollyana da Cunha Gonçalves, oferecer assistência às vítimas é essencial para o fortalecimento emocional e a retirada do ciclo de violência do passado. “Quando elas são encaminhadas para os equipamentos, além da questão financeira, avaliamos a questão emocional, fazendo um levantamento das demandas e um direcionamento para os serviços que vão ajudar no fortalecimento emocional delas”, destaca a profissional. Entre as demandas oferecidas estão a análise da composição familiar, agendamento das próximas consultas, realização do mapa da vida, bem como assistência jurídica e assistencial. “Dependendo da necessidade de cada uma, a gente estabelece se o atendimento será mensal ou quinzenal”, acrescenta Pollyana. O objetivo é garantir a segurança, autonomia e recomeço dessas mulheres, segundo a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Implementar essa política de forma ampla e eficaz significa oferecer um suporte real para que as mulheres possam sair de situações de violência com dignidade e segurança”, destaca a secretária. Sobre o programa Em julho de 2024, o GDF regulamentou, por meio do Decreto nº 45.989/24, o Aluguel Social para mulheres em situação de vulnerabilidade. De responsabilidade da Secretaria da Mulher, ele oferece auxílio financeiro temporário de R$600 mensais pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica emitida pela SMDF. Para ter acesso ao benefício, a mulher deve residir no Distrito Federal e ser atendida por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência da Secretaria da Mulher. Os casos que envolvem mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, bem como aquelas com filhos de até 5 anos, terão prioridade na concessão do benefício, desde que apresentem as condições necessárias para o recebimento. *Para preservar a identidade da entrevistada, foi usado nome fictício.
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Ação de Dia das Mulheres do GDF leva serviços de saúde e beleza à comunidade feminina do Paranoá
Localizado no Paranoá, o Núcleo do Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), foi palco de um evento especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Nesta segunda-feira (10), cerca de 90 mulheres da comunidade tiveram a oportunidade de receber diversos serviços gratuitos de cuidados pessoais. Além da área de estética, a ação também focou no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica com assistência jurídica e ofertou serviços de saúde como a aferição de pressão e checagem da glicemia das participantes. Mulheres do Paranoá tiveram acesso, nesta segunda (10), a serviços gratuitos de beleza e de saúde| Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A iniciativa, chamada “Momento da Beleza”, faz parte do projeto Papo Delas e contou com a participação de voluntárias e profissionais que ofereceram serviços como manicure, limpeza de pele, corte de cabelo, hidratação, design de sobrancelhas, entre outras atividades. Além dos atendimentos, o encontro serviu como um espaço de acolhimento e troca de experiências entre as mulheres, reforçando a importância do autocuidado e do fortalecimento da autoestima. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem uma programação de atenção e recepção das mulheres durante todo o ano, que se fortalece durante eventos especiais e temáticos que buscam mais parceiros para o trabalho realizado. Ela ressaltou, ainda, que o Núcleo do Direito delas do Paranoá tem um atendimento alto por ser uma região em vulnerabilidade, onde a atuação do Estado é importante. “Para que a gente consiga chegar nessas mulheres, a gente traz uma roda de conversa e oferece vários serviços. E muitas vezes, através dessa busca ativa, a gente consegue identificar ciclo de violência em mulheres que nem se reconhecem como vítimas. A partir desse momento a gente inicia um tratamento, uma orientação e um acolhimento para que essa mulher possa se fortalecer emocionalmente e romper com o ciclo da violência”, observou a gestora. Valorização e autoestima “Muitas vezes, através dessa busca ativa, a gente consegue identificar ciclo de violência em mulheres que nem se reconhecem como vítimas. A partir desse momento a gente inicia um tratamento, uma orientação e um acolhimento”, diz a secretária Marcela Passamani “Me sinto muito empoderada e com valor. Você vê que não é qualquer outra coisa que passou na vida que te define, mas sim o que você está vivendo e adquirindo agora. Então estou muito feliz, valorizada e grata por essa oportunidade”. Esse foi o sentimento da confeiteira Eline Nascimento de Sousa, 41, que aproveitou o evento para fazer a sobrancelha e as unhas, além de também fortalecer a rede de contatos. “Tem pessoas que conhecemos para aumentar o leque de clientes e de amizades, então foi bom para acrescentar na vida mesmo”, completou. Uma das cabeleireiras voluntárias, Goreti Fernandes, 41, destacou a satisfação de participar da ação em prol das mulheres: “É muito satisfatório poder ajudar o próximo e ser bem-recebida por essas guerreiras maravilhosas. Sair do nosso salão para atendê-las é uma gratidão, estou muito feliz pelo convite. É muito gratificante ver o sorriso no rosto delas e o maior motivo de participar, porque levanta a autoestima delas e a nossa como profissionais”. Goreti Fernandes foi uma das cabeleireiras voluntárias na ação no Paranoá: “É muito gratificante ver o sorriso no rosto delas” Após aferir a pressão e checar a glicemia na área destinada à saúde do evento, a cuidadora de idosos Genilda Maria Oliveira, 46, disse ter ido para homenagear o Dia das Mulheres e ficou animada com as diversas opções de atendimento oferecidas no local. “Acho que muitas mulheres merecem essas possibilidades que tivemos hoje. É uma ação que gostei bastante em um lugar muito interessante que eu não conhecia, apesar de morar aqui no Paranoá a vida toda”, detalhou. As ações são realizadas em 11 núcleos localizados em Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Gama e Samambaia. Direito Delas O programa Direito Delas foi criado pela Sejus-DF para atender vítimas diretas, que são mulheres em situação de violência e seus familiares, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa. A iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, sendo um em cada cidade: Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia.
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