Mais de uma tonelada de alimentos clandestinos é apreendida em ação
Durante uma fiscalização realizada nessa segunda–feira (1º), a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) interditou um estabelecimento reincidente na prática irregular. O local atuava na produção de alimentos de origem animal sem autorização legal. A ação, conduzida pelas equipes da Defesa Agropecuária, ocorreu após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do GDF, que apontava o funcionamento sem registro no Serviço de Inspeção Distrital (SID). No local, foi apreendida 1,4 tonelada de produtos de origem animal (em sua maioria espetinhos de carne), todos sem comprovação de procedência e manipulados fora dos padrões sanitários exigidos. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa. A operação integra as ações permanentes de combate à clandestinidade, prática que coloca em risco a saúde da população e compromete a segurança dos alimentos consumidos no Distrito Federal. Em 2025, a Seagri já apreendeu mais de 16 toneladas de produtos de origem animal irregulares. A legislação sanitária do DF determina que todas as agroindústrias que fabricam, processam ou manipulam alimentos de origem animal tenham registro na Secretaria de Agricultura, medida essencial para assegurar a proteção da saúde da população e a segurança higiênico-sanitária dos alimentos. Esse registro garante ao consumidor que o estabelecimento é monitorado pelo Estado e cumpre os padrões mínimos de segurança previstos na legislação vigente. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa | Foto: Divulgação/Seagri-DF Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, o combate à produção clandestina é prioridade para o Governo do Distrito Federal: “Temos atuado com absoluto rigor para garantir a segurança alimentar da nossa população. Quando apreendemos produtos irregulares, estamos cumprindo nosso dever de proteger vidas e assegurar que o cidadão do DF tenha acesso a alimentos seguros, fiscalizados e produzidos dentro dos padrões sanitários exigidos.” A subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo, alertou para os riscos do consumo de produtos sem inspeção. “É fundamental escolher produtos com selo de inspeção oficial, que garante um rigoroso controle de qualidade”, destacou. Danielle ainda reforçou o papel fundamental da sociedade: “Denúncias anônimas pelos canais oficiais contribuem diretamente para identificar irregularidades e fortalecer a fiscalização.” Como obter o registro Para obter o registro junto à Seagri-DF, o produtor precisa reunir uma documentação que comprove condições adequadas de funcionamento, como o requerimento formal, o croqui das instalações, a lista de equipamentos e o fluxograma de produção. Após a análise dos documentos, técnicos da secretaria realizam uma vistoria no estabelecimento para verificar se a estrutura, a higiene e os processos produtivos atendem às normas sanitárias. Todo o atendimento é feito pela Diretoria de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), na Seagri-DF, localizada na Asa Norte. Informações e orientações também podem ser acessadas pelos telefones oficiais e pelo site da pasta. Como denunciar Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo ParticipaDF, pelo telefone 162, diretamente à Seagri-DF pelos números (61) 3349-6803 / 3272-3650, ou pelo site oficial da pasta. É importante fornecer informações claras, como localização, nome da empresa e descrição das irregularidades observadas. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)
Ler mais...
Uso irregular de vagas especiais é alvo de fiscalização em Águas Claras
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, nesta quinta-feira (9), uma ação de fiscalização em Águas Claras, com foco nas vagas regulamentadas e, especialmente, nas vagas destinadas a idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a operação, os agentes de trânsito fiscalizaram 54 vagas especiais e emitiram 45 autuações, sendo 20 relacionadas ao uso irregular dessas vagas e 25 referentes a outros tipos de estacionamento irregular. [LEIA_TAMBEM]O objetivo da ação é garantir o respeito aos espaços reservados a quem realmente precisa e promover a conscientização sobre a importância da empatia e da acessibilidade no trânsito. Estacionar em vagas especiais sem a credencial de autorização específica é uma infração gravíssima, prevista no artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. “A fiscalização das vagas especiais é fundamental para garantir que esses espaços sejam respeitados por todos. Nosso compromisso é promover um trânsito mais justo, acessível e empático, garantindo que quem realmente precisa possa contar com esses direitos”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
Ler mais...
Vigilância Sanitária localiza laboratório clandestino de bebidas em Sobradinho dos Melos durante operação integrada
A atuação da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) tem sido fundamental no enfrentamento à produção e à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas. Na noite desta sexta-feira (3), o órgão participou de uma operação integrada que resultou na localização de um laboratório clandestino em Sobradinho dos Melos, área rural a cerca de 30 km de Brasília. A ação ocorreu no contexto da Operação 5º Mandamento, realizada em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, DF Legal e outros órgãos do Governo do DF. Em ação integrada de fiscalização em bares de Paranoá e Itapoã, auditores da Vigilância Sanitária identificaram irregularidades nos lacres de garrafas e, ao analisar notas fiscais, chegaram ao endereço onde funcionava o esquema ilegal. A Vigilância Sanitária participou de uma operação integrada que resultou na localização de um laboratório clandestino em Sobradinho dos Melos, área rural a cerca de 30 km de Brasília | Foto: Divulgação/SES-DF “Durante a fiscalização, encontramos uma situação com muitos indícios de irregularidades. Ao analisar as notas fiscais, identificamos uma que chamava atenção: era de um local em Sobradinho dos Melos e registrava a venda de 900 garrafas. Encaminhamos essa informação à Polícia Militar e, enquanto ainda estávamos em ação nos bares, a equipe policial seguiu para o endereço para dar o flagrante ”, relatou Márcia Olivé, diretora de Vigilância Sanitária do DF. No local, foi encontrado um laboratório equipado para realizar todas as etapas do processo de falsificação, desde a produção e envase até a rotulagem e embalagem de bebidas destiladas. Durante as ações de fiscalização realizadas entre os dias 2 e 4 de outubro, a Vigilância Sanitária inspecionou 92 estabelecimentos, resultando na apreensão de 1.417 litros de bebidas irregulares. Ao todo, 27 locais foram autuados por descumprimento das normas sanitárias. As operações reforçam o compromisso do órgão em garantir a segurança dos consumidores e coibir práticas ilegais, especialmente no comércio de produtos que podem representar riscos à saúde da população. Proteção da saúde da população “O Governo do Distrito Federal (GDF) está tomando todas as medidas necessárias”, enfatizou o secretário de Saúde, Juracy Lacerda. As unidades da pasta estão preparadas para atender eventuais casos suspeitos. Nesta semana, a SES-DF recebeu duas notificações de casos suspeitos de intoxicação. O primeiro, de um homem de 34 anos, foi registrado na quinta (2), e o segundo, de um homem de 47 anos, na sexta (3). Ambos os pacientes estão internados e em investigação ainda sem confirmação laboratorial para metanol. “A Vigilância Sanitária age de forma preventiva, coibindo práticas ilegais que colocam em risco a saúde da população. Essa atuação integrada com outros órgãos é fundamental para identificar rapidamente os focos de produção clandestina e retirar produtos perigosos de circulação”, destacou o Secretario de Saúde. Fiscalização constante As ações seguirão um cronograma intensificado nos próximos dias, alcançando diversas regiões administrativas, como Ceilândia, Vicente Pires, Sobradinho, São Sebastião, Planaltina e Santa Maria. “Sabemos que esse trabalho contínuo é essencial para proteger a saúde pública. A atuação da Vigilância, aliada ao apoio da população e à denúncia de irregularidades, é a principal barreira contra a disseminação de produtos adulterados.", finaliza Márcia. A SES-DF orienta que, em casos de sintomas como visão turva, náuseas, desconforto gástrico ou sinais de embriaguez prolongada após o consumo de bebidas, a população procure imediatamente uma unidade do SUS para atendimento médico. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
Ler mais...
Bicicletas, bolsas de grife e toneladas de alimento: fiscalização do GDF recolhe R$ 4 milhões em mercadorias
O compromisso da Secretaria de Economia do Distrito Federal em combater a sonegação fiscal não para. De 26 de agosto à madrugada desta segunda (1º/9), mais uma operação estratégica de grande porte foi montada em diversos locais, incluindo transportadoras suspeitas, de fachada, as chamadas "noteiras". Esse trabalho resultou na apreensão de aproximadamente 269,3 mil latas e long necks de cerveja, 98 toneladas de polvilho doce, 26 toneladas de frango, 19,1 mil unidades de óleo de soja e 20 toneladas de bolsas, garrafas térmicas e outros produtos. Na última semana, mais uma operação estratégica de grande porte foi montada em diversos locais, incluindo transportadoras suspeitas, de fachada | Foto: Divulgação/Seec-DF Em Vicente Pires, o foco foi nas quase 300 mil unidades de cerveja — em latas ou long necks. O valor estimado só dessa leva é de R$ 1,2 milhão, com juros e multas de R$ 664 mil. Na BR-020, 20 toneladas de bolsas, garrafas térmicas com nota fiscal inidônea e valor de R$ 700 mil. Foram abordados ainda carretas transportando 26,2 mil quilos de frango, 19,7 mil unidades de óleo de soja, além de 98,1 toneladas de sacos de polvilho doce. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Ler mais...