Entidades sociais apresentam demandas ao GDF durante visita ao Pró-Vida
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O reajuste de repasses per capita e a ampliação do diálogo entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e as organizações da sociedade civil (OSCs) pautaram a visita da governadora Celina Leão, nesta segunda-feira (13/7), ao Projeto Integral de Vida (Pró-Vida), no Recanto das Emas. Representantes das áreas de educação e assistência social também apresentaram demandas relacionadas ao custeio dos serviços, à oferta de vagas e à participação das entidades na formulação de políticas públicas. Durante o encontro, a governadora anunciou às entidades que a atual gestão já havia formalizado reajustes per capita de assistência social em algumas parcerias. Os valores per capita servem de referência para o cálculo dos recursos transferidos às organizações, de acordo com a modalidade do serviço e o número de pessoas atendidas. No encontro, a governadora anunciou às entidades que a atual gestão já havia formalizado reajustes per capita de assistência social em algumas parcerias | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília No caso do Pró-Vida, o terceiro termo aditivo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 7 de maio, com acréscimo de R$ 1.027.653,52 e elevação do valor global da parceria para R$ 13.378.177,12. “Reajustar valores per capita que vocês pediam havia anos demonstra compromisso com o social. As entidades estão praticamente vivendo de contribuições porque os recursos não dão para pagar o custeio. A gente quer fazer uma remuneração que seja digna”, afirmou a governadora Celina Leão. Para Celina, a discussão sobre os repasses deve ser acompanhada de contato mais próximo com as entidades responsáveis pela execução dos serviços. Ela afirmou que pretende incluir visitas às organizações parceiras nas agendas feitas nas regiões administrativas. “Essa parte social não vai ter só o nosso olhar, vai ter a nossa presença. Toda vez que eu estiver em uma cidade, quero conhecer o trabalho das entidades que têm parceria conosco e que fazem aquilo que, muitas vezes, o braço social não alcança”, declarou. A governadora afirmou ainda que o governo trabalha na reorganização do orçamento das políticas sociais para assegurar os recursos necessários aos pagamentos até o fim do ano. “Os nossos secretários estão juntos para atendê-los. As portas do nosso gabinete estão abertas. A presença é muito importante para que a gente conheça o trabalho e saiba quais são as necessidades”, acrescentou Celina Leão. Custeio dos serviços "O aumento do repasse per capita foi recebido com muito otimismo. É um avanço, e esperamos continuar participando da construção das políticas públicas”, afirmou Celiomar Dias Oliveira, presidente do Pró-Vida Presidente do Pró-Vida, Celiomar Dias Oliveira afirmou que as organizações recorrem a fontes complementares de recursos para cobrir despesas que não são integralmente absorvidas pelos repasses públicos. Entre as alternativas estão doações, bazares e contribuições de parceiros. “As instituições estão fazendo bazares, buscando doações e dando continuidade ao atendimento. O aumento do repasse per capita foi recebido com muito otimismo. É um avanço, e esperamos continuar participando da construção das políticas públicas”, disse Celiomar. Segundo ele, a interlocução com o governo permite que as organizações apresentem as dificuldades encontradas na rotina e discutam soluções diretamente com as secretarias responsáveis pelas parcerias. “Essa abertura permite que as instituições também façam parte da construção das políticas públicas voltadas às comunidades atendidas”, acrescentou. Presidente da Casa de Ismael há mais de 30 anos, Valdemar Martins da Silva também chamou a atenção para o impacto do aumento dos custos, principalmente das despesas com pessoal. A instituição, fundada há 60 anos, atua nas áreas de educação infantil, convivência, acolhimento e formação profissional e, de acordo com o dirigente, atende mais de 1,5 mil pessoas. “Estamos diante de uma convenção coletiva que terá reajuste salarial e não temos como absorver esse custo. O aumento do per capita ajuda a cobrir esse déficit e a manter a qualidade do serviço”, explicou Valdemar. “Estamos diante de uma convenção coletiva que terá reajuste salarial e não temos como absorver esse custo. O aumento do per capita ajuda a cobrir esse déficit e a manter a qualidade do serviço”, explicou Valdemar Martins da Silva, presidente da Casa de Ismael Para ele, a reunião representou uma aproximação entre o poder público e as organizações que executam parte dos serviços educacionais e socioassistenciais. “As instituições estavam um pouco distantes do governo. Essa aproximação dá entusiasmo para continuar o trabalho”, avaliou. Demandas da ponta Além do custeio, as entidades apresentaram pedidos relacionados à ampliação do atendimento de crianças de 4 e 5 anos nas unidades parceiras de educação infantil. Também foi defendida a participação de representantes dessas organizações nas discussões do Conselho de Educação do Distrito Federal. Representante das entidades da área educacional, Carla Baladares de Castro afirmou que a presença das organizações nesses espaços pode ajudar a aproximar as decisões administrativas das necessidades identificadas durante o atendimento. “Quando o governo abre espaço para você dizer o que funciona e o que não funciona na ponta, a coisa flui. Quem ganha é a comunidade e quem ganha são as crianças”, declarou. Segundo Carla, uma das demandas é a possibilidade de as instituições voltarem a atender crianças de 4 e 5 anos em período ampliado. Ela argumentou que as organizações dispõem de estrutura e experiência que podem contribuir para o atendimento desse público. “Nós queremos ter voz para dizer: ‘Isso funciona, isso não funciona’. Às vezes, o que a entidade precisa para executar bem o trabalho é muito mais simples do que se imagina”, afirmou. Atendimento no Pró-Vida “Quando o governo abre espaço para você dizer o que funciona e o que não funciona na ponta, a coisa flui. Quem ganha é a comunidade e quem ganha são as crianças”, ressaltou Carla Baladares de Castro, representante de entidades da área educacional Fundado em 1958, o Pró-Vida começou a atuar com famílias de trabalhadores que vieram ao Distrito Federal durante a construção de Brasília. Atualmente, mantém serviços de educação infantil e de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. De acordo com Celiomar, aproximadamente 300 crianças e adolescentes participam das diferentes atividades desenvolvidas pela organização. Desse total, 187 estão matriculadas na educação infantil por meio da parceria com a Secretaria de Educação. “O Pró-Vida foi criado para dar suporte às famílias, às crianças e aos adolescentes. Hoje, trabalhamos principalmente com a educação infantil e com o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”, explicou o presidente. Parte do público atendido pelo serviço de convivência é encaminhada pelos centros de referência de assistência social (Cras). As unidades identificam situações de vulnerabilidade, cadastram e acompanham as famílias e, quando necessário, direcionam crianças e adolescentes às instituições que integram a rede socioassistencial. “O Cras é a porta de entrada. Faz o cadastro, identifica onde estão as famílias vulneráveis e encaminha as crianças para uma instituição que presta o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”, detalhou Celiomar. Ao final do encontro, Celina Leão afirmou que o diálogo deverá continuar por meio das secretarias responsáveis pelas parcerias. “Vocês contem conosco. A secretária vai ficar aqui para receber as demandas e ouvir vocês”, concluiu a governadora.
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Projeto Rede Comunidade certifica 330 participantes no Distrito Federal
A Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF) realizou, nesta quinta-feira (5), a solenidade de entrega de certificados do projeto Rede Comunidade, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Sebrae-DF e tem como foco a qualificação de gestores e voluntários de organizações da sociedade civil (OSCs). Entre 2024 e 2025, o projeto já formou 330 participantes, reforçando o compromisso com o fortalecimento das ações comunitárias na capital federal. O projeto é voltado a representantes de OSCs formais, com personalidade jurídica, e informais, que atuam em projetos sociais nas regiões administrativas do Distrito Federal. A proposta é fortalecer tecnicamente quem está na linha de frente do trabalho comunitário, promovendo mais organização, sustentabilidade e impacto social. Em solenidade realizada nessa quinta (5), Seac-DF entregou certificados de qualificação do projeto Rede Comunidade | Foto: Divulgação/Seac-DF Durante a cerimônia, autoridades destacaram a importância da profissionalização das entidades para ampliar a capacidade de atendimento à população e garantir maior eficiência na execução de projetos sociais. A secretária de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz, ressaltou que o projeto é uma ferramenta estratégica de fortalecimento das comunidades: “O Rede Comunidade foi criado para valorizar e capacitar quem já faz a diferença todos os dias nas nossas regiões administrativas. Quando qualificamos gestores e voluntários, fortalecemos as organizações, ampliamos a transparência e garantimos que os projetos sociais tenham mais impacto e sustentabilidade. É assim que construímos políticas públicas mais eficientes e próximas da população”, destacou. [LEIA_TAMBEM]A formação é composta por módulos práticos e independentes, permitindo que os participantes escolham os temas de acordo com suas necessidades. Entre os conteúdos ofertados estão o uso da Plataforma MROSC (parte 1 e parte 2), captação de recursos, gestão contábil e jurídica, prestação de contas, orientações sobre como abrir uma organização da sociedade civil (OSC) e marketing digital voltado para OSCs. Os módulos são realizados mensalmente, às terças, quartas e quintas-feiras, nos turnos matutino e vespertino, com duração de quatro horas por turno. As capacitações percorrem as 35 regiões administrativas do Distrito Federal, sendo realizadas em uma região diferente a cada edição, ampliando o acesso e aproximando a qualificação das lideranças comunitárias. Cada módulo possui certificação individual, garantindo maior flexibilidade aos participantes. A metodologia oferece conhecimento técnico aplicado à realidade das organizações, contribuindo para melhoria na gestão, ampliação da captação de recursos e maior transparência na prestação de contas. As inscrições para os próximos módulos permanecem abertas e podem ser realizadas pelo site oficial do projeto. Mais informações também podem ser acompanhadas pelo perfil oficial do projeto nas redes sociais: @comunidadedf_. *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF)
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Lançado edital de formulação e implementação do Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF
Nesta sexta-feira (5), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que selecionará organizações da sociedade civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF. O prazo para envio das propostas é de 30 dias. O projeto, denominado Programa de Empreendedorismo Científico, estrutura-se na sinergia entre o setor público, a iniciativa privada, instituições acadêmicas e a sociedade civil. A execução prevê a implementação de dois eixos principais: o "Capital Lab", focado na criação de ambientes físicos para maturação e comercialização tecnológica, e o projeto "Pesquisa & Mercado DF", voltado à inteligência estratégica e alinhamento entre a produção acadêmica e as demandas reais do mercado. Entre os pilares fundamentais estão: o fomento ao empreendedorismo acadêmico (criação de spin-offs e startups); a modernização da infraestrutura digital; a capacitação de capital humano em áreas como inteligência artificial e ciência de dados; a atração de investimentos; e a promoção da sustentabilidade e inclusão digital. Edital selecionará Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF | Foto: Divulgação/Secti-DF As propostas e ficha de inscrição devem ser enviadas para o endereço eletrônico empreendedorismocientifico@secti.df.gov.br e serão avaliadas por uma comissão de seleção com base em quatro critérios principais, que somam uma pontuação máxima global de 20 pontos. São eles:[LEIA_TAMBEM] Alinhamento da proposta aos objetivos da política pública: Demonstração e justificativa do que será executado em consonância com o roteiro do edital; Qualidade técnica da proposição: Descrição detalhada dos serviços, metodologia, equipamentos e apresentação de indicadores de monitoramento e metas quantitativas e qualitativas; Adequação do planejamento financeiro: Coerência entre os valores previstos, referências de preços de mercado e proporcionalidade dos gastos; Adequação do cronograma de trabalho: Compatibilidade dos prazos com as condições estabelecidas para a realização do projeto. Após o encerramento das inscrições, haverá uma fase de classificação das propostas em até 10 dias, seguida de divulgação de resultados provisórios, fase recursal e homologação do resultado definitivo. Clique aqui e acesse a íntegra do edital *Com informações da Secti-DF
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Ações de apoio às famílias serão incluídas em projetos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com o objetivo de garantir cuidado e proteção para crianças e adolescentes do Distrito Federal, foi estabelecido que, a partir de 2026, todos os projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF), gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), vão incluir ações que ajudem a fortalecer a parentalidade positiva e prevenir a violência. A Resolução Normativa nº 119/2025 foi divulgada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O documento estabelece que cada iniciativa ofereça pelo menos dez horas ao ano de atividades para as famílias, por meio de oficinas, encontros, conversas ou capacitações. Atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência | Foto: Divulgação/Sejus-DF Essas atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência, valorização da diversidade cultural, social e religiosa, e prevenção da violência sexual infantil, com orientação às famílias para que reconheçam sinais de perigo e saibam como proteger. As organizações da sociedade civil (OSCs) responsáveis deverão apresentar comprovações das atividades realizadas, bem como avaliações que mensurem a satisfação das famílias participantes nos relatórios finais. Caso não sejam cumpridas as exigências, a prestação de contas poderá ser reprovada. *Com informações da Sejus-DF
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