Lançado edital de formulação e implementação do Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF
Nesta sexta-feira (5), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que selecionará organizações da sociedade civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF. O prazo para envio das propostas é de 30 dias. O projeto, denominado Programa de Empreendedorismo Científico, estrutura-se na sinergia entre o setor público, a iniciativa privada, instituições acadêmicas e a sociedade civil. A execução prevê a implementação de dois eixos principais: o "Capital Lab", focado na criação de ambientes físicos para maturação e comercialização tecnológica, e o projeto "Pesquisa & Mercado DF", voltado à inteligência estratégica e alinhamento entre a produção acadêmica e as demandas reais do mercado. Entre os pilares fundamentais estão: o fomento ao empreendedorismo acadêmico (criação de spin-offs e startups); a modernização da infraestrutura digital; a capacitação de capital humano em áreas como inteligência artificial e ciência de dados; a atração de investimentos; e a promoção da sustentabilidade e inclusão digital. Edital selecionará Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF | Foto: Divulgação/Secti-DF As propostas e ficha de inscrição devem ser enviadas para o endereço eletrônico empreendedorismocientifico@secti.df.gov.br e serão avaliadas por uma comissão de seleção com base em quatro critérios principais, que somam uma pontuação máxima global de 20 pontos. São eles:[LEIA_TAMBEM] Alinhamento da proposta aos objetivos da política pública: Demonstração e justificativa do que será executado em consonância com o roteiro do edital; Qualidade técnica da proposição: Descrição detalhada dos serviços, metodologia, equipamentos e apresentação de indicadores de monitoramento e metas quantitativas e qualitativas; Adequação do planejamento financeiro: Coerência entre os valores previstos, referências de preços de mercado e proporcionalidade dos gastos; Adequação do cronograma de trabalho: Compatibilidade dos prazos com as condições estabelecidas para a realização do projeto. Após o encerramento das inscrições, haverá uma fase de classificação das propostas em até 10 dias, seguida de divulgação de resultados provisórios, fase recursal e homologação do resultado definitivo. Clique aqui e acesse a íntegra do edital *Com informações da Secti-DF
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Ações de apoio às famílias serão incluídas em projetos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com o objetivo de garantir cuidado e proteção para crianças e adolescentes do Distrito Federal, foi estabelecido que, a partir de 2026, todos os projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF), gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), vão incluir ações que ajudem a fortalecer a parentalidade positiva e prevenir a violência. A Resolução Normativa nº 119/2025 foi divulgada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O documento estabelece que cada iniciativa ofereça pelo menos dez horas ao ano de atividades para as famílias, por meio de oficinas, encontros, conversas ou capacitações. Atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência | Foto: Divulgação/Sejus-DF Essas atividades devem abordar temas ligados à educação parental, voltadas ao fortalecimento dos laços familiares, comunicação afetiva e escuta empática, cuidado e disciplina sem violência, valorização da diversidade cultural, social e religiosa, e prevenção da violência sexual infantil, com orientação às famílias para que reconheçam sinais de perigo e saibam como proteger. As organizações da sociedade civil (OSCs) responsáveis deverão apresentar comprovações das atividades realizadas, bem como avaliações que mensurem a satisfação das famílias participantes nos relatórios finais. Caso não sejam cumpridas as exigências, a prestação de contas poderá ser reprovada. *Com informações da Sejus-DF
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Servidores do GDF participam de treinamento para aperfeiçoar parcerias com OSCs
A implantação da plataforma eletrônica Parcerias GDF-Mrosc teve esta semana um importante marco: o primeiro curso de formação de servidores de órgãos da administração direta e indireta (secretarias, fundações e autarquias) organizado pela Escola de Governo (Egov). Curso de formação destinado a servidores aborda, entre outros temas importantes, o Marco Regulatório das OSCs e suas diretrizes | Foto: Divulgação/Seec-DF A Parcerias é o sistema oficial para o processamento de parcerias Mrosc pelo Governo do Distrito Federal (GDF), facilitando o processamento e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e, com isso, aumentando a transparência. Hoje, por força de leis e decretos, a celebração de qualquer parceria deve ser feita por meio desta ferramenta. A partir das informações inseridas no sistema, os gestores e órgãos de controle podem acompanhar e fiscalizar a efetividade dessas parcerias. A plataforma também possui uma aba aberta, sem necessidade de login, para o cidadão fazer consultas. Assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade faz parte da oferta de serviços viabilizados pelas parcerias Essas parcerias entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil (OSCs) ampliam a oferta de serviços essenciais – como a disponibilização de vagas em creches, assistência social à população em vulnerabilidade e projetos culturais. Transparência “Tornar transparente essa relação é um compromisso estratégico do GDF”, reforça o secretário-executivo de Gestão da Estratégia da Secretaria de Economia (Seec-DF), Otávio Veríssimo. “Com isso, asseguramos também que os cidadãos tenham acesso a informações claras sobre a alocação desses recursos.” O treinamento estruturado pela Egov, com auxílio da Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica (SGE), é teórico e prático e segue até o dia 10 deste mês, no Laboratório de Tecnologia da Informação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). O conteúdo programático é amplo. Os servidores são orientados, entre outros itens, sobre o Marco Regulatório das OSCs e suas diretrizes gerais. É uma trilha completa de aprendizado, com cinco módulos sequenciais. Abrange desde os conceitos fundamentais dessas parcerias até a execução e prestação de contas. O ensino tem tanto foco na aplicação dos conceitos quanto no uso da ferramenta. O servidor terá direito a certificado de conclusão. Gestão “Esses servidores terão uma formação ampla, dos detalhes técnicos da estrutura da plataforma às especificações legais para o relacionamento do Estado com as OSCs, tornando-se multiplicadores em suas respectivas instituições”, pontua Henrique Sichinel, assessor especial da Unidade de Gestão da Plataforma (Ugpar) da SGE. O servidor Julio Tatugawa Jr., da Diretoria de Convênios da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), relata que a pasta aderiu à plataforma em setembro de 2024. “Desde então, todos os termos de convênio e de cooperação técnica foram feitos por meio dela – alguns, por sinal, já estão na fase de prestação de contas”, afirma. Segundo Tatugawa Jr., a plataforma facilita a gestão por parte das OSCs que não tinham acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “Mas ela auxilia, principalmente, o servidor público. É ágil e, ao mesmo tempo, favorece mais transparência na prestação de contas”, avalia. *Com informações da Secretaria de Economia
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União elogia plataforma que gerencia parcerias do GDF com OSCs
O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, pretende adotar algumas funcionalidades da Plataforma Parcerias GDF-MROSC, que gerencia o relacionamento do governo distrital com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O instrumento eletrônico criado pela Secretaria de Economia (Seec) permite, por exemplo, que os cidadãos acompanhem – como preveem a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto distrital 37.843/2016 – a aplicação do dinheiro repassado a essa instituições. “Ficamos bem impressionados com o grau de profundidade das informações de controle da plataforma. Principalmente em razão do elevado nível de automatização obrigatória – que, por exemplo, gera prestações de contas mais exatas, padronizadas”, avaliou o presidente do Confoco, Igor Ferrer. O órgão da Presidência da República tem como finalidade divulgar as boas práticas e propor e apoiar políticas e ações que fortaleçam as parcerias das OSCs com a administração pública federal. O instrumento eletrônico criado pela Secretaria de Economia (Seec) permite, por exemplo, que os cidadãos acompanhem – como preveem a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto distrital 37.843/2016 – a aplicação do dinheiro repassado a essa instituições | Foto: Divulgação/Seec-DF Nesta sexta-feira (21), gestores da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia (SGE), da Seec, apresentaram aos colegas do Confoco todo o detalhamento do Parcerias GDF-Mrosc. Por mais de duas horas, técnicos da SGE mostraram todo o processo de implantação da ferramenta, desde a criação do primeiro grupo de trabalho até a efetiva colocação dela na internet. Outro detalhe que chamou a atenção dos servidores do Confoco foi o leque de funções da plataforma. Ela tem vários graus de acesso, divididos em duas abas: uma, aberta, sem necessidade de login, para o cidadão; outra, com exigência de senha, destinada a servidores de secretarias, autarquias e fundações do GDF (27 órgãos já aderiram à ferramenta). A Parcerias GDF-MROS, e isso foi elogiado pelo presidente Igor Ferrer, é também aberta a órgãos de controle interno e externo, como Câmara Legislativa, Controladoria Geral do DF, Rede de Gestão Pública e, claro, aos administradores das próprias OSCs. Todo o processo é interconectado a outros processos eletrônicos de monitoramento estatal, como Sisconep (sistema de gestão de emendas parlamentares), Participa-DF (conjunto de ouvidorias do DF), Siggo e Cepim (que cataloga nacionalmente OSCs inadimplentes). “Mas o que gostamos de ressaltar como da maior importância da plataforma é o fato de que ela permite ao cidadão o direito de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, conhecendo da origem à destinação final deles”, comentou Adriano Arruda, subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos (Suppe), da SGE. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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