Parecer jurídico orienta órgãos e entidades distritais sobre início de licença paternidade
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (2) o Parecer Jurídico n° 132/2025, emitido pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que trata sobre o início de usufruto da licença paternidade e presta orientações à administração pública sobre o tema. O documento normativo foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Consultivo (Pgcons/PGDF), com autoria do procurador Hugo Fidelis Batista; e orienta que, em casos de internação da criança após o nascimento – devido a condições de saúde comprometida, os órgãos e as entidades distritais podem conferir início da licença na ocasião de alta hospitalar. O parecer aponta que a licença paternidade tem como finalidade assegurar o direito da criança ao contato paterno e viabilizar o exercício do direito ao cuidado e ao afeto | Foto: Divulgação/PGDF Conforme a Lei Complementar n° 395/2001, a PGDF é o órgão responsável pela consultoria jurídica do Distrito Federal, e de suas autarquias e fundações. O procurador-geral adjunto do Consultivo, Hugo Cezario, destacou a importância do documento. "O parecer traduz a importância de a administração pública distrital estar, em prestígio à segurança jurídica, atenta à evolução da jurisprudência, sobretudo à oriunda do Supremo Tribunal Federal (STF); e atende às novas dinâmicas de relações familiares, nas quais o pai busca assumir, cada vez mais, papel ativo e colaborativo na criação dos filhos", apontou. [LEIA_TAMBEM]Argumentação O parecer aponta que a licença paternidade tem como finalidade “assegurar o direito da criança ao contato paterno e viabilizar o exercício do direito ao cuidado e ao afeto. Esses elementos, além de essenciais ao bem-estar da criança, contribuem para melhores condições de sobrevida e para a promoção de sua saúde física e mental”. Contudo, o documento argumenta que o aproveitamento do benefício enquanto as condições de saúde do menor dificultarem o cumprimento do seu objetivo frustra a finalidade deste direito. Desse modo, orienta que, em caso de internação hospitalar do recém-nascido, o interessado pode apresentar requerimento fundamentado para que a licença tenha início na data da alta. *Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)
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Jovens aprendizes do IgesDF encerram contratos e são orientados para novos desafios
Nesta sexta-feira (25), os jovens aprendizes do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) participaram de um evento especial de despedida, marcando o encerramento de seus contratos. A conferência foi realizada na sala 3 do PO700 e contou com uma apresentação do chefe do Núcleo de Experiência do Paciente, Leonardo Maciel, que descreveu sua trajetória profissional e motivou os participantes a refletirem sobre seus próximos passos. O chefe do Núcleo de Experiência do Paciente, Leonardo Maciel, conversou com os jovens aprendizes: “As habilidades adquiridas ao longo dessa experiência permitirão que você se destaque em qualquer lugar” | Foto: Divulgação/IgesDF Durante sua fala, Leonardo ressaltou a importância de aproveitar as oportunidades que surgem ao longo da carreira. “Eu sou advogado de formação e já transitei por várias áreas aqui no IgesDF. Hoje estou no Núcleo de Experiência do Paciente e, como eu disse para os que estão interessados na área do direito, essa profissão abre muitas portas, assim como o setor administrativo. As habilidades adquiridas ao longo dessa experiência permitirão que você se destaque em qualquer lugar”, afirmou. Além da despedida, o IgesDF, por meio da Gerência de Desenvolvimento Humano (Gedeh), realizou no dia 16 de setembro bate-papo com os aprendizes. O encontro teve como objetivo preparar os jovens para o mercado de trabalho, oferecendo suporte na revisão de currículos, indicação de cursos e orientação gratuita sobre entrevistas e oportunidades profissionais. A assessora técnica da Gedeh, Maraline Sales, reforçou o compromisso do instituto em continuar acompanhando os jovens mesmo após o termo dos contratos. “Estamos muito felizes em ver que alguns já conseguiram emprego antes mesmo de finalizarem seus contratos. Isso mostra o impacto positivo que conseguimos em pouco tempo. Nosso objetivo é vê-los bem preparados para os próximos desafios”, destacou Maraline. Um exemplo desse sucesso é Gustavo Nunes Gomes, de 19 anos, que encaminhou um depoimento para a equipe do IgesDF. Ele foi recentemente contratado como auxiliar administrativo no Colégio Notarial Brasil. Em sua mensagem, Gustavo agradeceu o apoio que recebeu durante o programa: “Agradeço por toda atenção, Mara, de verdade! Aquele dia que nos encontramos em um evento de conversas, pensei bastante sobre o que você e o Jarbas disseram sobre continuar tentando. Muito obrigado e espero que possamos nos rever algum dia”, escreveu. *Com informações do IgesDF
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Mais de 200 colaboradores do HRSM são capacitados sobre atendimento de excelência
Nesta quinta e sexta-feiras, dias 12 e 13 de setembro, os colaboradores que atuam diretamente com atendimento ao público do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) participaram de um treinamento focado no atendimento de excelência, experiência do paciente, técnicas para elevar a qualidade do atendimento, o aprazer do usuário no atendimento perfilizado e autognose (autoconhecimento). Mais de 200 colaboradores do Hospital Regional de Santa Maria participaram de capacitação para aperfeiçoar o atendimento à população | Foto: Divulgação/IgesDF A capacitação ocorreu no auditório do HRSM e contou com a participação de mais de 200 colaboradores, divididos em quatro turmas, uma em cada turno, durante os dois dias. Os profissionais são das equipes da recepção, do Humanizar, da Vigilância e da Central Tática de Resolutividade (CTR). “Este é um momento importante para enriquecer os conhecimentos de todos vocês. O atendimento realizado por cada um de vocês dão cara para o nosso hospital”, afirma a chefe do Núcleo de Atendimento do HRSM, Luciara Barros. Já o gerente administrativo do HRSM, Helber Carvalho, destaca a importância de cada um para o hospital, tendo em vista que “todos os colaboradores que participam deste treinamento recebem a população e fazem o seu primeiro atendimento. Não tem nada melhor na vida do que tratar todos bem”. “Me deu a perspectiva de olhar para o outro de uma maneira diferente, até porque eu não sei o que cada um está passando. Por isso, tenho que zelar sempre pela humanização e pelo atendimento com empatia” Joelson Ribeiro, vigilante Ocorreram várias palestras que abordaram temas diversos sobre atendimento ao público, segurança e qualidade, cuidado centrado no paciente, foco na humanização e excelência na jornada do paciente dentro da unidade hospitalar, além de abordar a saúde mental, como é importante estar bem consigo mesmo para conseguir atender o outro bem. “O paciente cria percepções, essa primeira percepção é muito importante. São momentos de acolhimento, de orientação, que tranquilizam o paciente ou podem trazer um efeito contrário, de estresse, de falta de paciência. Então, esse primeiro atendimento, bem alinhado e bem instruído, reflete em uma boa experiência do paciente e a humanização vem como um trunfo nisso”, destaca o chefe do Núcleo de Experiência do Usuário do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), Leonardo Maciel. Durante a capacitação, Maciel explanou que quando se fala de humanização, não se pode esquecer a necessidade de uma comunicação clara e objetiva. E para possuir uma comunicação objetiva e clara, é preciso entender os direitos dos pacientes, as culturas diferentes, as linguagens diferentes e personalizar o atendimento a cada paciente. Grasielle Bezerra, do Núcleo de Educação Corporativa (Nuedc) abordou questões essenciais em sua fala, como o respeito, saber ouvir, a empatia e a humanização focada na experiência positiva do usuário. “O paciente, quando ele é bem-recebido, ele já se sente acolhido. Se ele for mal-atendido ali logo no atendimento inicial, a pessoa que atender, se for ríspida, grosseira ou fria, ele já vai ficar irado, mais chateado, então pode provocar uma situação ruim ali no ambiente hospitalar. Então, o ideal, nesse primeiro atendimento, é tratar o usuário da forma que eu gostaria de ser tratado”, explica. Autocuidado e autoconhecimento Colaboradores participaram de dinâmica em palestra com foco em saúde mental | Foto: Divulgação/IgesDF Focada na saúde mental, a psicóloga Fernanda Souza destacou durante sua palestra a importância de se conhecer, conhecer seu corpo, suas emoções e estar bem para conseguir proporcionar aos outros um atendimento de qualidade. “É preciso focar no autoconhecimento, no bem-estar, na qualidade de vida própria, nesse olhar que a pessoa deixa de fazer muitas vezes, para ela mesma, para olhar o outro de uma forma humana e, que ali tem uma pessoa que também precisa de cuidados. Estamos no setembro amarelo e é preciso desmistificar a busca pelo profissional de saúde mental quando se sentirem sobrecarregados mentalmente, para evitar doenças como ansiedade, depressão”, informa. Além de vídeos em que passou para os colaboradores abordando a temática, a psicóloga fez uma dinâmica com todos para que soprassem em seu balão todos os problemas e pensamentos negativos que estivessem trazendo preocupação e angústia para cada um. Ao término, todos explodiram e jogaram as energias negativas para o universo levar. O vigilante Joelson Ribeiro gostou bastante do treinamento. “Me deu a perspectiva de olhar para o outro de uma maneira diferente, até porque eu não sei o que cada um está passando. Por isso, tenho que zelar sempre pela humanização e pelo atendimento com empatia”, afirma. Já a recepcionista Edilene Cruz considera o aprendizado sempre importante e que deve ocorrer constantemente. “Foi bem proveitoso passar essas horas aqui. Conhecimento nunca é demais e a humanização durante nosso atendimento é primordial e faz a diferença”, avalia. *Com informações do IgesDF
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Vacina contra o HPV para pessoas de 15 a 45 anos que tomam PrEP está disponível
A vacina contra o HPV pode ser aplicada agora também em pessoas de 15 a 45 anos que tomam Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP). A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) ampliou a vacinação por orientação do Ministério da Saúde (MS) no início de julho. Com isso, será possível reforçar ainda mais a prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e cânceres causados pelo HPV. A vacina contra o HPV pode ser aplicada agora também em pessoas de 15 a 45 anos que tomam Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF A vacina está disponível em todas as salas de vacinas do DF, incluindo os cinco Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE) no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), na Asa Norte (Hran), em Ceilândia (HRC), em Taguatinga (HRT) e no Gama (HRG). Confira aqui os locais de vacinação em todo o DF. Segundo a gerente substituta da Rede de Frio do DF, Karine Castro, quem tiver indicação já pode procurar um ponto de vacinação. “Esse público precisa de prescrição para receber a vacina, podendo ser tanto da rede pública quanto da rede privada de saúde. As categorias profissionais que podem prescrever a vacina contra HPV a usuários em PrEP de 15 a 45 anos são as categorias médica, de enfermagem e farmacêutica”, alerta. Em abril deste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da SES-DF, iniciou a aplicação da dose única da vacina contra o HPV em crianças e adolescentes de 9 a 14 anos | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF O papilomavírus humano (HPV, na sigla em inglês) é um vírus capaz de infectar tanto a pele quanto as mucosas oral, genital e anal, provocando verrugas ou lesões que podem evoluir para um câncer. O HPV é uma infecção sexualmente transmissível, mas, além do sexo com penetração, a transmissão pode ocorrer por contato pele a pele, uma vez que as lesões são altamente infectantes. Prevenção ao câncer A responsável técnica pela vigilância da sífilis e gerente substituta da Gerência de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis da SES-DF, a enfermeira Daniela Magalhães, explica que quase todos os casos de câncer de colo do útero podem ser atribuídos à infecção pelo HPV. Segundo ela, alguns tipos do vírus também podem ocasionar câncer do ânus, vulva, vagina, pênis e orofaringe, que são evitáveis com a adoção de estratégias de prevenção. A principal delas é a vacinação contra o HPV, atualmente indicada para pré-adolescentes, adolescentes e pessoas que vivem com HIV. “A vacinação contra o HPV é uma estratégia de prevenção que, combinada com outras medidas, como o uso de preservativos, pode prevenir a infecção. O ideal é que a vacina seja administrada antes do contato sexual, por isso recomenda-se a vacinação de adolescentes na faixa etária de 9 a 14 anos, atualmente em dose única” Daniela Magalhães, gerente substituta da Gerência de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis A especialista reforça que a maioria das mulheres e homens sexualmente ativos pode ser infectada em algum momento de suas vidas, e algumas pessoas podem apresentar infecções recorrentes. A infecção pode surgir pouco depois do início das atividades sexuais. “A vacinação contra o HPV é uma estratégia de prevenção que, combinada com outras medidas, como o uso de preservativos, pode prevenir a infecção. O ideal é que a vacina seja administrada antes do contato sexual, por isso recomenda-se a vacinação de adolescentes na faixa etária de 9 a 14 anos, atualmente em dose única”, alerta. Vacina para crianças e adolescentes Em abril deste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da SES-DF, iniciou a aplicação da dose única da vacina contra o HPV em crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. A mudança no protocolo segue orientação do Ministério da Saúde e visa aumentar a cobertura contra o vírus. Até então, a vacina era feita em duas doses. Para receber o imunizante, pais ou responsáveis devem ir a uma sala de vacinação com documento de identificação da criança ou adolescente e a caderneta de vacinação. Público alvo da vacinação contra HPV: – Crianças e adolescentes com idade entre 9 e 14 anos, no esquema de dose única – Indivíduos imunocomprometidos de 9 a 45 anos (pessoas vivendo com HIV e aids – PVHA, pacientes oncológicos e transplantados), no esquema de três doses. No esquema de três doses, a segunda deve ser aplicada dois meses depois da primeira; e, a terceira, seis meses depois da primeira – Pessoas de 15 a 45 anos imunocompetentes vítimas de violência sexual, com esquema de três doses – Pessoas portadoras de papilomatose respiratória recorrente (PRR), a partir de 2 anos de idade, com esquema de três doses – Crianças e adolescentes de 9 a 14 anos que também sejam imunocompetentes vítimas de violência sexual devem receber duas aplicações, com espaço de 6 meses entre elas *Com informações da SES-DF
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