Parceria vai otimizar a resolução de demandas de saúde no ParticipaDF
A equipe do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) se reuniu com representantes da Ouvidoria Geral do DF nesta segunda-feira (19) para discutir uma nova fase de integração tecnológica entre as instituições. Com mais acessos ao ParticipaDF e ao banco de dados do sistema, o IgesDF espera simplificar processos internos, aprimorar a resolução de manifestações e oferecer um atendimento mais eficiente e transparente para a população. “Com maior acesso ao ParticipaDF, o IgesDF vai melhorar sua efetividade na resolução de manifestações, vai reduzir custos e garantir um atendimento mais eficiente e transparente para a população do Distrito Federal” Nathalia de Pina, coordenadora de Transparência e Ouvidoria Com a ampliação dos acessos ao ParticipaDF, o IgesDF planeja otimizar painéis de BI (Business Intelligence) integrando informações, como dados de solicitações e reclamações registradas na Ouvidoria do DF. Esse acesso detalhado às informações facilitará a elaboração de planos de ação e a tomada de decisões gerenciais. A integração tecnológica permitirá ao Instituto monitorar tendências e problemas, além de facilitar a implementação de planos de ação baseados em dados precisos. Deilton Silva, superintendente de Tecnologia da Informação e Conectividade em Saúde do IgesDF, destacou que a parceria eliminará burocracias e trará mais celeridade à apuração de demandas, otimizando os serviços prestados nas unidades geridas pelo instituto. A coordenadora de Transparência e Ouvidoria do IgesDF, Nathalia de Pina celebrou a parceria e destacou: “Com maior acesso ao ParticipaDF, o IgesDF vai melhorar sua efetividade na resolução de manifestações, vai reduzir custos e garantir um atendimento mais eficiente e transparente para a população do Distrito Federal”. Participaram da reunião, além de Nathalia e Deilton, Fabrícia Moraes, chefe do Núcleo de Ouvidoria do Hospital Regional de Santa Maria; Thyerys Almeida, ouvidor da Secretaria de Saúde (SES); Dr Daniel Lima, controlador-geral do DF; Maria Fernanda Cortes, ouvidora-geral do DF; e Roberson Olivieri, coordenador de Articulação e Gestão da Qualidade em Ouvidoria da Ouvidoria Geral do DF. Durante o encontro, foi enfatizado que a parceria entre o IgesDF e a Ouvidoria Geral do DF tem como prioridade garantir que cada demanda da população receba a devida atenção, com foco na melhoria contínua do atendimento à saúde. *Com informações do IgesDF
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Dezessete motéis do DF são fiscalizados para o Dia dos Namorados
Às vésperas da comemoração do Dia dos Namorados, celebrado nesta segunda-feira (12), o Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu uma série de fiscalizações em hotéis e motéis entre sexta-feira (9) e sábado (10). Ao todo, 17 estabelecimentos foram fiscalizados pelas equipes da Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF), órgão vinculado à Secretaria de Saúde (SES). “A prioridade da fiscalização foi com relação aos riscos, alimentos e higienização dos quartos. Fomos surpreendidos desta vez com a lavanderia. Encontramos muitos problemas, produtos inadequados e falta de EPI [Equipamento de Proteção Individual]”, detalha o diretor da Vigilância Sanitária da SES, André Godoy. As prioridades da fiscalização foram alimentos e higienização dos quartos | Fotos: Divulgação/Visa-DF [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Somente neste ano, foram registradas 19 denúncias, sendo uso de cigarro e condições do restaurante os principais motivos de notificação. Na sexta-feira (9), as equipes da Visa fiscalizaram 11 motéis, dos quais um foi interditado e outros seis autuados por irregularidades. Já no sábado (10), foram seis motéis fiscalizados, com três autos de infração emitidos. O diretor da Vigilância Sanitária da SES, André Godoy, conta: “Fomos surpreendidos desta vez com a lavanderia. Encontramos muitos problemas, produtos inadequados e falta de EPI” As penalidades, quando constatadas irregularidades, podem ser desde advertência até interdição do estabelecimento ou multa, que pode chegar a R$ 1,5 milhão. Caso o frequentador queira fazer uma denúncia contra algum estabelecimento, basta registrar a demanda na Ouvidoria-Geral do DF.
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Ouvidoria da UnDF finaliza formação pela Ouvidoria-Geral do DF
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre as instituições pertencentes ao poder público e a sociedade civil organizada. Na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), ela se constitui como um espaço estratégico, humanizado e democrático de comunicação interna e externa que visa o fortalecimento dos mecanismos de cidadania, a partir dos princípios da transparência, da equidade, da responsabilidade colaborativa, da acessibilidade e da humanização. [Olho texto=”A Ouvi|UnDF trabalha, neste momento, na produção da Política de Humanização da Universidade, um importante mecanismo para consolidação da Política de Educação Superior Pública Distrital” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Este espaço da UnDF tem a função de receber manifestações que podem ser classificadas em: reclamações, solicitações, informações, sugestões, elogios e denúncias, mas ela vai além disso. A Ouvi|UnDF tem como função garantir a imparcialidade na resolução dos problemas e mediação de conflitos, pautada na eficiência e transparência dos atos públicos e alicerçada nos princípios éticos e morais da instituição. Partindo dos índices alcançados pela UnDF e publicizados pelo Painel de Dados da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal em 2022, o índice de satisfação com o serviço da Ouvidoria foi de 52% e o índice de recomendação de 57%. Dessa forma, os dados refletem o importante papel que as ouvidorias públicas desempenham de ação democrática, envolvendo os direitos à cidadania, a participação coletiva e a melhoria de um serviço para o bem comum de todos. A Ouvi|UnDF trabalha, neste momento, na produção da Política de Humanização da Universidade, um importante mecanismo para consolidação da Política de Educação Superior Pública Distrital. O propósito é favorecer o desenvolvimento de uma consciência crítica e cidadã que dissemine valores e atitudes práticas que assegurem a promoção do cuidado individual e coletivo no espaço universitário. Nessa proposta, o olhar para o outro é de que as pessoas não são, mas estão sempre renovando e criando a sua história por meio das relações sociais, políticas, culturais e afetivas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Este trabalho preconizado no Regimento Geral da UnDF será operacionalizado em parceria com a Diretoria de Assistência Estudantil e Humanização (DIAE), que atua nas frentes de trabalho referentes aos seguintes eixos: Moradia, Transporte e Alimentação para os estudantes da UnDF e Escolas Superiores integradas à instituição, bem como das bolsas de iniciação científica, que também estão em fase de desenvolvimento em parceria com a Ouvi|UnDF. A Ouvi|UnDF publica, no site oficial da universidade, relatórios trimestrais e anuais, carta de serviços, plano de ação, destacando projetos desenvolvidos ao longo do ano. Até o momento, desde a sua recente concepção, que envolve a participação e formação continuada em cerca de 25 cursos, a Ouvidoria da UnDF já produziu três relatórios. Canais de atendimento da Ouvidoria UnDF ? Internet: O cidadão poderá registrar suas manifestações na plataforma Participa DF e, para acompanhar, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e número do protocolo em mãos. ? Telefone: 162 é a central de atendimento do GDF exclusiva e gratuita para assuntos da Ouvidoria. ? Presencial: Campus Norte Quais são os tipos de manifestação? ? Reclamações ? Denúncias ? Sugestões ? Elogios ? Informações Quais são os requisitos e documentos necessários para manifestação do cidadão? ? Registro Identificado: apresentação do documento de identificação válido (carteira de identidade, CPF, CNPJ, título de eleitor, passaporte, carteira de trabalho, carteira funcional, CNH (modelo novo) e certificado de reservista). Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, Inciso I, do Decreto nº 36.462/2015. ? Registro Anônimo: haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros. *Com informações da UnDF
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Portal da Lei de Proteção de Dados do GDF ganha novo layout
O portal da Lei Geral de Proteção de Dados do GDF (LGPD/DF) está com novo layout a partir desta quarta-feira (14). A Unidade de Inovação da Casa Civil (Uninova), responsável pela manutenção do canal, remodelou-o de forma a deixar as informações mais claras tanto para os cidadãos quanto para os servidores que o acessam. Entre as mudanças implementadas, está a criação de ícone único para fazer o registro de manifestações sobre dados pessoais na Ouvidoria-Geral do DF. Antes, havia seis opções, uma para cada tipo de solicitação – denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, informação e elogio. “Dessa forma, quem fizer qualquer manifestação é direcionado para o site do Participa DF. As denúncias, por exemplo, são formuladas caso o cidadão acredite que seus dados pessoais estejam sendo utilizados indevidamente ou haja indícios de grande vazamento de dados”, explica o encarregado de Proteção de Dados do GDF e chefe da Uninova, Alberto Peres Neto. Uma das mudanças é a criação de ícone único para fazer o registro de manifestações sobre dados pessoais na Ouvidoria-Geral do DF | Foto: Divulgação As manifestações são encaminhadas à Ouvidoria-Geral, que repassa as demandas aos encarregados setoriais dos órgãos e das secretarias do GDF, a quem cabe buscar informações junto às áreas técnicas responsáveis. Por meio do site, também é possível ter acesso a pontos importantes da norma e detalhes sobre sua aplicação no governo distrital, assim como toda legislação vigente sobre a LGPD, tanto no âmbito federal quanto no do GDF. Existem ainda conteúdos detalhados sobre o assunto – como sanções, aplicações e formas de tratamento de dados –, incluindo cartilhas e manuais que trazem os direitos e os princípios da lei e explicam, de forma didática, a importância de seguir as diretrizes estabelecidas. Direito fundamental A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2020, com regras para a proteção de dados pessoais dos cidadãos. A norma também define como deve ser o tratamento de dados feito por entidades públicas ou privadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Alberto Peres Neto lembra que a LGPD foi criada para conceder direitos aos cidadãos brasileiros no tocante à gestão dos seus dados em posse de terceiros, sejam entidades da administração pública, sejam empresas privadas. “Inclusive, neste ano, foi promulgada emenda à Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais”, acrescenta. As violações à LGPD estão sujeitas a sanções administrativas, a serem aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – autarquia em regime especial do Governo Federal –, após processo administrativo, sem prejuízo de outras sanções ou penalidades civis ou criminais. As penalidades vão desde advertência e multa até suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais. No GDF, a legislação está amparada pelo Decreto nº 42.036/2021, que traz diretrizes para a sua aplicação nas administrações direta e indireta. *Com informações da Casa Civil
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