GDF impede parcelamento irregular que teria 75 lotes em área destinada a equipamentos públicos no Gama
A Secretaria DF Legal impediu, nesta segunda-feira (23), o avanço de um parcelamento irregular do solo na Ponte Alta, no Gama. Apesar de estar projetado para ser uma área que irá receber equipamentos públicos, um condomínio que seria dividido em 75 lotes estava tomando forma. Esta foi a segunda operação realizada pela pasta na área. Em 2023, aproximadamente 200 metros de meio-fio e 700 m² de bloquetes tinham sido removidos pelas equipes da DF Legal. Mesmo assim, os invasores insistiram em reocupar a área e, no mês passado, a secretaria voltou ao endereço para embargar seis obras em andamento e multar outras quatro que prosseguiram após a operação e já haviam sido autuadas. A operação, que ocorreu após pedidos da Terracap para desobstruir a área destinada a equipamentos públicos, também visa manter a Área de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Arine) da forma que foi desenhada | Foto: Divulgação/DF Legal Nesta segunda, diante da situação de contínuo desrespeito às determinações, as equipes da DF Legal removeram nove caminhões basculantes carregados com bloquetes, derrubaram postes de transmissão de energia, demoliram 300 metros de muro construído em alvenaria e duas edificações em obras. Uma outra edificação sofreu demolição parcial por questões de segurança. A operação, que ocorreu após pedidos da Terracap para desobstruir a área destinada a equipamentos públicos, também visa manter a Área de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Arine) da forma que foi desenhada. Combater condomínios irregulares novos evita também atrasos na legalização das ocupações feitas dentro das diretrizes que serão permitidas no local, definidas há mais tempo. O Gama tem sido uma das regiões administrativas com mais ações de desobstrução de área pública em todo o DF neste ano de 2025. Entre janeiro e maio foram 29 operações na cidade. *Com informações da Secretaria DF Legal
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Desmontado parcelamento irregular com 53 lotes às margens de córrego em Ceilândia
A Secretaria DF Legal desarticulou, nesta quarta-feira (18), um parcelamento irregular do solo às margens da DF-180, em Ceilândia. O local, projetado para abrigar 53 lotes, já tinha arruamentos abertos e anúncios de venda que ofereciam frações de 400 m² por R$ 55 mil cada. Durante a operação, equipes da DF Legal removeram um portão, uma estrutura em alvenaria usada como depósito e uma piscina | Foto: Divulgação/DF Legal O monitoramento da área começou com a Secretaria-Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) da DF Legal. Após o levantamento de informações, o caso foi repassado à Subsecretaria de Operações (Suop), responsável pela logística da operação. No terreno já haviam sido abertas uma via principal, com acesso ao Córrego Guariroba, e outras quatro ruas perpendiculares. A equipe também identificou postes instalados, valas para tubulações de água e supressão de vegetação nativa. [LEIA_TAMBEM]As vendas eram anunciadas por faixas e redes sociais. Mesmo sem qualquer autorização do poder público ou posse legal do terreno, os grileiros ofereciam as frações com planta do condomínio e facilidades de pagamento: entrada de R$ 10 mil e parcelas de R$ 1 mil. Durante a ação, as equipes da DF Legal removeram um portão, uma estrutura em alvenaria usada como depósito e uma piscina. Os arruamentos também foram descaracterizados. Segundo Adriano Valente, titular da Seint, ações como essa seguirão como prioridade: “A DF Legal, com uso de tecnologia de ponta, imagens de satélite e drones, vai focar especialmente nos parcelamentos irregulares ainda em fase inicial. Atuaremos em parceria com outros órgãos do GDF, em especial as forças de segurança – Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente [Dema]”, afirmou. A Dema participou da operação e seguirá com as investigações para identificar os responsáveis pelo parcelamento ilegal. *Com informações da DF Legal
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Tentativa de parcelamento irregular é coibida no Gama
A Secretaria DF Legal desarticulou, nessa sexta-feira (17), mais uma tentativa de parcelamento irregular na Ponte Alta, área estritamente rural do Gama, nas proximidades da DF-290. A operação desconstituiu um cercamento às margens da VC-379 e uma estrutura com cobertura de telha de amianto, que funcionava como uma espécie de serralheria. Operação da DF Legal desconstituiu cercamento às margens da VC-379 e estrutura com cobertura de telha de amianto | Foto: Divulgação/ DF Legal Nas últimas duas semanas, essa foi a quarta vez que a DF Legal realizou ações na região. Apesar dos grileiros agirem de forma rápida, a pasta tem conseguido identificar e realizar operações na Ponte Alta ainda na fase do arruamento. O trabalho de investigação da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema/Cepema) tem ajudado a identificar e responsabilizar os malfeitores. Diante das recorrentes tentativas de parcelamento irregular do solo na região, que se encontra fora da Área de Relevante Interesse Específico (Arie), a DF Legal entrará em contato com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) com o intuito de criar uma força-tarefa para inibir novos casos. Documento falso Durante a ação, um documento falso reconhecendo a posse da área pública foi apresentado à equipe de fiscalização. Essa foi a quinta vez que a DF Legal recebe esse tipo de papel, que tenta dar autenticidade a uma ocupação irregular. Nas outras oportunidades, os documentos falsos foram apresentados para tentar justificar ocupações em becos de Ceilândia. O Governo do Distrito Federal utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para todos os processos gerados, o que dificulta esse tipo de fraude. A Polícia Civil do DF será oficiada para periciar o documento e instaurar inquérito policial. *Com informações da DF Legal
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Rota do Cavalo, em Sobradinho, é alvo de fiscalização ambiental
Com o objetivo de coibir os parcelamentos irregulares de solo no Distrito Federal, o Instituto Brasília Ambiental realizou nesta semana operação fiscal na Rota do Cavalo, localizada na Região Administrativa de Sobradinho. No local, estavam ocorrendo obras em área de parcelamento irregular do solo. A ação, que foi feita em conjunto com a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), resultou na aplicação de multa no valor de R$ 263.500,95. Além de desrespeito a embargo de obras de 2021, agora estavam sendo feitos terraplanagem e revolvimento de solo encharcado sem a autorização do Brasília Ambiental | Imagem: Divulgação/Brasília Ambiental A superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do instituto, Simone de Moura Rosa, destaca que o parcelamento irregular do solo naquele local já foi autuado diversas vezes pelo Brasília Ambiental. “Dessa vez, foram flagrados três tratores e dois caminhões realizando obras no interior do Condomínio Mansões Bougainville sem autorização do órgão ambiental e desrespeitando embargo de obras já imposto pela nossa fiscalização”, informa. “Os infratores não conseguem detectar a nossa equipe através dos voos de drone, sendo assim conseguimos agir de forma mais incisiva e rápida. Conseguimos diminuir os impactos no nosso cerrado” Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental O presidente da autarquia, Rôney Nemer, ressalta a importância do acompanhamento diário da equipe de fiscalização através do monitoramento com os drones. “Os infratores não conseguem detectar a nossa equipe através dos voos de drone, sendo assim conseguimos agir de forma mais incisiva e rápida. Conseguimos diminuir os impactos no nosso Cerrado.” O Auto de Infração Ambiental, lavrado pelos auditores do Brasília Ambiental em desfavor do condomínio, foi justificado por intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) com terraplanagem e revolvimento de solo com características hidromórficas sem licença/autorização ambiental, além de descumprimento de embargo de obras datado de 2021. Além da aplicação da multa, quatro pessoas presas e os equipamentos utilizados nas obras foram todos apreendidos. O instituto ressalta que tem em sua mira a coibição dessa irregularidade porque esse tipo de obra gera vários problemas ambientais, entre eles poluição, erosão, degradação em APPs e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). *Com informações do Brasília Ambiental
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