Aprovados parcelamentos de solo no Jardim Botânico e em Santa Maria
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou dois projetos urbanísticos de parcelamento do solo localizados no Jardim Botânico e em Santa Maria. Juntos, possuem 36,7 mil m², área para a qual estão previstas residências e comércio, entre outros pontos. Os decretos n° 46.155 e n° 46.156 foram assinados pelo governador Ibaneis Rocha e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (21). Parcelamento Tororó (na demarcação em amarelo) tem uma área de 26,7 mil m², com um lote destinado a 23 casas e outro para equipamentos públicos | Foto: Divulgação/Seduh Maior dos parcelamentos, o Tororó Ecovila está no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico, e possui 26,7 mil m². A área, que compreende um lote condominial destinado a 23 casas e outro para equipamentos públicos, tem capacidade para receber uma população estimada em 76 habitantes. Já o segundo parcelamento é o Trio BR-040, localizado em Santa Maria, próximo à rodovia BR-040. São 10 mil m², divididos em dois lotes – um destinado a comércio, prestação de serviços, uso institucional e industrial, e o outro a equipamento público. O local também contará com uma área para espaço livre de uso público (Elup) e outra para dispositivo de drenagem pluvial. Antes da publicação dos decretos, ambos os parcelamentos passaram pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação DF (Conplan). Após a publicação, os responsáveis particulares devem requerer a expedição de suas licenças urbanísticas no prazo de até 180 dias. Concluídos os licenciamentos urbanísticos, o segundo passo é submeter os projetos urbanísticos aprovados ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias, a contar da expedição das licenças. Veja a publicação do DODF. *Com informações da Seduh
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DF Legal: fiscalização ampliada garantiu ações assertivas durante o ano
“Mesmo com todas as dificuldades pós-pandemia, o ano de 2023 trouxe números expressivos para a Secretaria DF Legal. O saldo positivo é resultado do grande esforço feito por nós para modernizar e ampliar a capacidade de monitoramento e fiscalização, tanto pela ampliação de colaboradores terceirizados quanto pela modernização e aquisição de sistemas. Intensificadas em 2023, operações de fiscalização de atividades econômicas ganharão suporte de novo sistema, já em fase de desenvolvimento | Foto: Divulgação/DF Legal Entre as vitórias da nossa secretaria está o expressivo aumento que tivemos na metragem de área pública desobstruída e no combate a parcelamentos irregulares do solo. Enquanto em 2022 tivemos 2.482.819m² devolvidos ao DF por meio de 790 operações realizadas, ainda que enfrentando as restrições e consequências econômicas que a pandemia da covid-19 trouxe, em 2023 conseguimos mais que triplicar o tamanho da área, que voltou à população do DF no montante de 8.987.350 m². No caso do aumento da estrutura de pessoal, a secretaria contratou 100 assistentes operacionais que auxiliam nos diversos tipos de levantamentos a fim de garantir ações assertivas dos auditores-fiscais, tanto na parte de auditoria de obras quanto na fiscalização de atividades econômicas e de danos ao meio ambiente. Nesse esteio, a DF Legal também espera a nomeação de novos servidores em 2024 para reforçar as subsecretarias e garantir o atendimento ao grande número de ouvidorias que a pasta recebe. Só em 2023, foram 21.853 manifestações endereçadas à nossa secretaria, com a maior parte delas sendo reclamações pedindo ações fiscais. Já com relação à melhoria tecnológica, está em fase de desenvolvimento um novo sistema que otimizará as áreas de fiscalização, arrecadação e ouvidoria. Por fim, cabe destacar o incremento no cadastro fiscal da secretaria. A atualização dos CNPJs inscritos na cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) e o lançamento dos preços públicos devidos por engenhos publicitários possibilitou o aumento da arrecadação do DF.” *Cristiano Mangueira, titular da secretaria DF Legal
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Reforço na proposta de lei sobre parcelamento do solo com foco social
Mais um passo é dado para reforçar a política habitacional e beneficiar famílias de baixa renda. O Governo do Distrito Federal (GDF) enviará à Câmara Legislativa a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que normatiza os procedimentos para o parcelamento do solo urbano. Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa tem como um dos principais objetivos ampliar a possibilidade de oferta de áreas para habitação de interesse social. Nova medida ajuda a simplificar o processo de parcelamento para habitações | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Com a nova lei, a expectativa é trazer mais celeridade na aprovação dos projetos urbanísticos para novos parcelamentos, com áreas que já nascem planejadas, contemplando principalmente as pessoas com menor renda. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, ressalta: “Será a primeira vez que o DF terá uma lei própria sobre parcelamento, para avançar com moradia legal, com oferta habitacional e provimento urbano ordenado e sustentável no DF, coibindo as ocupações irregulares”. Licença urbanística A medida também vai viabilizar a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de habitações sociais, simplificando o processo de parcelamento para essas habitações, assim como destinará parte da verba arrecadada com algumas contribuições para o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). “Ela [a medida] traz dispositivos que possibilitarão, em muito, que a iniciativa privada também contribua para o fornecimento tanto de lotes mais baratos quanto apartamentos para a população de baixa renda”, comenta o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira. “Isso deve auxiliar bastante na meta ousada do GDF de entregar cerca de 80 mil unidades habitacionais.” Conforme previsto na proposta, para ser criado um parcelamento do solo, a área – que pode ser pública ou privada – deve estar em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O PLC também estabelece regras para a alteração do parcelamento do solo depois de aprovado e registrado. Um exemplo seria o caso em que o proprietário precise alterar o sistema viário, o desenho, o tamanho ou a destinação de um lote. [Olho texto=”As características do território são levadas em consideração no projeto da Seduh” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Outra novidade é a criação da licença urbanística, que é uma figura nova na legislação do DF. Diferentemente do que ocorre hoje, quando os interessados precisam levar diversos documentos ao cartório comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licença urbanística demonstrará que todas as etapas referentes à aprovação foram cumpridas. Será necessário que o parcelador leve apenas esse documento ao cartório para registro do parcelamento, o que simplifica os procedimentos. Mais um ponto importante previsto no projeto de lei é a definição clara do procedimento de licenciamento de infraestrutura essencial em novos parcelamentos do solo, definindo fluxos claros e o papel de cada entidade no processo, inclusive dos responsáveis técnicos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O PLC da Seduh ainda leva em conta as características do território e trata de todas as etapas da aprovação do projeto urbanístico, incluindo o licenciamento ambiental, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. As regras atuais se baseiam na antiga Lei Federal n° 6.766/79, que precisavam ser atualizadas e adequadas à realidade do Distrito Federal. Portal do Parcelamento Com o objetivo de orientar e dar transparência aos processos de aprovação de novos parcelamentos do solo urbano no DF, a Seduh também lança o Portal do Parcelamento. “É uma ferramenta para tirar dúvidas gerais e prestar orientações”, resume o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Seduh, Diego Porto. “A ideia do portal é promover o acesso à informação de forma facilitada e democrática.” O Portal do Parcelamento terá uma parte aberta à população e uma parte interna, disponível apenas para os servidores da Seduh. No site é possível consultar as principais leis, decretos, normas, além de manuais, cartilhas instrutivas e modelos de projetos urbanísticos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovada criação de quatro novos parcelamentos
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (8), a criação de quatro novos parcelamentos de solo – três no Jardim Botânico e um em Sobradinho. Os empreendimentos beneficiarão 1.785 pessoas, com 547 casas construídas por empresas privadas. Sobradinho abriga um dos parcelamentos, que se desdobrará em uso comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Um dos parcelamentos no Jardim Botânico, o Le Grand Jardin, está localizado na DF-140. A previsão é que, nessa área, sejam construídas 481 casas para atender até 1.587 pessoas, distribuídas em um terreno de 38,78 hectares, o equivalente a mais de 38 campos de futebol. [Olho texto=”“Temos tido um avanço muito grande nessa área, o que significa a ocupação regular com destinação de áreas públicas à população e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura pronta” ” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária” esquerda_direita_centro=”direita”] Também é prevista, no local, a criação de lotes de uso misto para comércio, prestação de serviços e residências como apartamentos, além de espaços livres de uso público e três lotes para equipamentos públicos comunitários (EPCs), destinados a setores como educação, saúde ou segurança, conforme a demanda da população. Espaços públicos Os outros dois parcelamentos no Jardim Botânico, o Alta Brisa e o Residencial Milênio, ficam no Setor Habitacional Tororó. Com 33 casas cada um, o primeiro tem a previsão de acomodar 89 habitantes, em 2,35 hectares, enquanto o segundo é destinado a 109 pessoas distribuídas em 2,74 hectares. Ambos também terão lotes para espaços de uso público e EPCs. Já em Sobradinho, o parcelamento do Centro Comercial Boa Vista será uma nova área no Setor Habitacional Boa Vista, localizado na antiga Fazenda Paranoazinho. Diferentemente do que ocorre com as outras aprovações, essa será direcionada ao uso comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços de médio e grande porte. Ao todo, são 16 lotes espalhados por 24,70 hectares, onde serão construídos mais de 38 mil m² de malha viária, com ciclovias e calçadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essas aprovações demonstram a confiança do empreendedor em fazer um parcelamento regular no DF”, avalia o presidente interino do Conplan e secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz. “Temos tido um avanço muito grande nessa área, o que significa a ocupação regular com destinação de áreas públicas à população e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura pronta.” Próximos passos A próxima etapa será a aprovação dos parcelamentos, por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Após a oficialização dos decretos, os responsáveis particulares pelas áreas terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. Esse processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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